A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS
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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ARARUNA: Exercício de Cidadania? Ednia Patricia Silvestre dos Santos Pós-graduando lato sensu Gestão Pública Municipal – UFPB Rosângela Palhano Ramalho Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO A Constituição de 1988 propiciou a ampliação dos espaços de participação popular, permitindo a esse segmento um papel de destaque na gestão das políticas públicas. O presente artigo aborda a participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Araruna, na perspectiva de conhecer como vem se constituindo a representação da sociedade civil nesses conselhos. Além disso, o trabalho tem como objetivos específicos: Investigar os métodos utilizados para inserção dos representantes da sociedade civil, averiguar se existe capacitação para esse segmento e analisar se há uma participação efetiva por parte desses representantes. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso na linha qualitativa, o instrumento para coleta de dados foi à entrevista semiestruturada, com a participação de 08 conselheiros representantes da sociedade civil, que atuam no Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho de Educação. Constatou-se que a inserção desses ocorre basicamente por indicação. Verificou-se ainda que poucos representantes da sociedade civil receberam capacitação para exercerem suas atribuições, e que a maioria não participa ativamente nesses espaço. Tendo em vista que os conselhos são um dos principais instrumentos de participação democrática, afirma-se a importância de representantes capacitados, escolhidos de forma democrática e que participem efetivamente dos debates e decisões para o exercício de uma cidadania ativa que priorize a defesa dos interesses coletivos. Palavras-chave: Participação, Sociedade civil, Conselhos Municipais, Cidadania. 2 1 – INTRODUÇÃO Com os avanços obtidos com a Constituição de 1988 houve a intensificação da participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas. Os conselhos municipais, como as conferências e os fóruns representam um espaço privilegiado para a participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das ações governamentais, além de permitirem o fortalecimento da relação Estado e Sociedade. Esses conselhos têm como base a participação social, a democracia, a universalização dos direitos e a ampliação da cidadania. Entretanto, para que esse mecanismo funcione efetivamente como órgão de controle social é preciso que a sociedade civil seja atuante, conhecedora de suas atribuições e que se imponha diante das situações que exijam sua intervenção. Os representantes da sociedade civil devem trazer legitimidade as decisões tomadas nesses espaços, e dessa forma, construir uma representação que contribua para o atendimento das necessidades e interesses dos diversos segmentos sociais. Nesse sentido, a proposta desse artigo é conhecer como vem se constituindo a participação da sociedade civil nos conselhos municipais do município de Araruna- PB no intuito de responder a seguinte pergunta: Será que essa participação está reproduzindo e fortalecendo o exercício da cidadania? Assim, pretende-se investigar o método utilizado para inserção dos representantes da sociedade civil, se este acontece por meio de eleição, indicação, ou seja, quais são os critérios de escolha. Averiguar se ocorrem capacitações para esse segmento, de modo que suas atribuições sejam desempenhadas com clareza, responsabilidade e transparência visando o interesse da coletividade. E analisar o envolvimento desses representantes nos debates e discussões, enfim, verificar se há uma participação efetiva. O texto está dividido em quatro partes, a primeira trata da participação social, do seu processo de ampliação após a Constituição Federal de 1988, do controle social como exercício de cidadania e dos Conselhos Municipais como espaços democráticos que permitem a intervenção da sociedade civil nas ações da gestão municipal. A segunda apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para realização desse estudo: métodos, instrumentos de pesquisa e análises de dados. A terceira parte do trabalho expõe a 3 análise dos resultados, demonstrando como foram formados os Conselhos Municipais de Araruna e os principais resultados do estudo de caso realizado junto a esses conselhos. Por fim, apresentam-se as conclusões acerca das questões abordadas. 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Participação Social Participar é se envolver, discutir, propor e compartilhar ideias. Como afirma Demo (1996) participação é um processo de conquista que “supõe compromisso, envolvimento, presença em ações por vezes arriscadas e até temerárias”. (DEMO,1996, p. 19- 20) A participação social exige iniciativa, pois é essencial que o cidadão opine e participe efetivamente das políticas, ações e serviços públicos dos quais são beneficiários. De acordo com Bravo (2007) a participação social é entendida como a gestão nas políticas por meio do planejamento e fiscalização desenvolvidos pela sociedade civil organizada em órgãos e serviços do Estado responsáveis pela elaboração e gestão das políticas públicas. Valla citado por Presoto e Westphal (2005, p. 2) afirma que a participação é o instrumento de governo mais adequado para construir um regime democrático, cabendo ao Estado instituir mecanismos participativos no intuito de introduzir a população nos programas de governo local. Foi no período ditatorial no Brasil, em meio à repressão e o autoritarismo que a população organizada passou a reivindicar pelo fim da opressão e por um regime democrático. Movimentos sociais, ONG’s, sindicatos e outros segmentos populares começaram a se mobilizar pela redemocratização do país. O processo de participação social evidenciado na década de 1970 se estendeu até a década de 1980, quando houve a ampliação da participação social com o processo de redemocratização do país, resultando na construção e aprovação da Carta Constitucional de 1988. No período mencionado, setores populares se uniram com o mesmo propósito de que a Constituição Federal de 1988 conferisse questões de interesse das classes populares. (FERREIRA, 2005) Para Ciconello (2008) apesar do controle e das restrições à liberdade de expressão 4 vivenciada na ditadura militar no Brasil onde a participação da população era limitada e desencorajada, floresceu uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias, experiências estas que ganharam amplitude após a promulgação da Constituição de 1988. Esta instituiu uma série de princípios e diretrizes sobre a participação dos cidadãos, regulamentado e operacionalizando diversos mecanismos nas três esferas (União, Estados e Municípios). Com a Constituição Federal de 1988 a participação social no sistema político brasileiro tornou-se um fato, a sociedade civil organizada pode participar da implantação e gestão das políticas públicas, assumindo uma interlocução com o governo, não apenas para garantia de direitos, mas para dividir as responsabilidades nas decisões públicas. A “Constituição Cidadã” como ficou conhecida possibilitou a instituição de mecanismos de participação e da ampliação de espaços democráticos. Simões (2007) afirma que a participação popular é um meio de controle social, desempenhado pela sociedade civil, para assegurar os direitos sociais e superar os mecanismos tradicionais de controle técnicoburocrático, sendo condição fundamental para a descentralização. 2.2 Controle Social e Cidadania Segundo Carvalho citado por Oliveira (1999, p. 9) o exercício do controle social está intrinsecamente ligado ao modelo de gestão da política. Somente por meio de uma gestão participativa e descentralizada ocorre o exercício pleno do controle social. Para Oliveira “o controle social é exercido sobre e na esfera pública, entende-se então, que todos os cidadãos são, a princípio, detentores do poder de controlar. Isso supõe apropriação tanto pelo conhecimento quanto pela participação das decisões e ações públicas”. (OLIVEIRA, 1999, p.9) Contudo, para que os cidadãos exercitem o poder de controlar, precisam e devem ser conhecedores dos seus direitos. Marschall citado por Amorim aponta três tipos de direitos: Os direitos civis, aqueles direitos que asseguram as liberdades individuais; os direitos políticos, aqueles que garantem a participação dos cidadãos no exercício do poder políticos; e os direitos sociais, aqueles que asseguram 5 o acesso a um mínimo de bem-estar material. (MARSCHALL apud AMORIM, 2007, p. 2) Para o autor a ideia de cidadania refere-se à consolidação desses direitos, caracterizando uma condição de inclusão e pertencimento dos cidadãos a comunidade política. Diante desse pressuposto, entende-se que o cidadão tem o direito de se organizar, de expressar sua opinião e interesses, de participar das decisões políticas, exercitando plenamente sua cidadania. Entretanto, para uma construção contínua da cidadania é fundamental que haja estimulo e condições favoráveis de participação social. (MARSCHALL apud AMORIM, 2007). Um dos principais espaços para construção e efetivação da participação social são os conselhos municipais. Esses conselhos conforme Salles: Dizem respeito à dimensão da cidadania, à universalização de direitos sociais e à garantia ao exercício desses direitos, zelando pela vigência desses direitos, garantindo sua inscrição ou inspiração na formulação das políticas e seu respeito na sua execução (SALLES, 2010, p. 49). O autor destaca a amplitude dos conselhos e como estes interferem para a garantia dos direitos sociais. Os conselhos são importantes espaços democráticos que permitem a sociedade civil ser protagonista do processo de consolidação da democratização no país e da luta pela efetivação da descentralização das políticas sociais. 2. 3 Os Conselhos Municipais como espaços democráticos Baseada nos princípios de descentralização e de democracia, a Constituição de 1988 propiciou a criação de mecanismos de participação popular na gestão municipal. Um desses mecanismos são os conselhos gestores de políticas públicas, órgãos que permitem que a sociedade civil participe da formulação, implementação e controle das políticas públicas. Segundo Gerschman (2004) esses conselhos foram incorporados à Constituição, com o propósito de se tornarem canais efetivos de participação da sociedade civil e como formas inovadoras de gestão pública, a fim de possibilitar o exercício de uma cidadania ativa. 6 Os conselhos gestores de políticas públicas apresentam-se como espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva. Nesses espaços, a população assume o papel de co-gestor da administração pública, à medida que pode opinar, discutir e deliberar sobre as ações da gestão municipal. A participação contínua da sociedade civil na gestão pública é um direito garantido constitucionalmente, possibilitando ao cidadão não apenas sua participação na formulação das políticas públicas, mas a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos. (PORTAL DA TRANPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL) Para Reichelis “Os conselhos são canais importantes de participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governo e cidadãos, e, principalmente, de construção de um processo continuado de interlocução pública”. (REICHELIS, 2008, p.83) Nos conselhos, a população de forma conjunta com o órgão gestor, mas com autonomia, pode atuar na formulação, monitoramento, avaliação e deliberação das políticas públicas. Como expressa Bravo, os Conselhos Municipais: Devem ser visualizados como locus do fazer político, como espaço contraditório, como uma nova modalidade de participação, ou seja, a construção de uma cultura alicerçada nos pilares da democracia participativa e na possibilidade de construção da democracia de massas (BRAVO, 2007, p. 47 - 48). Como preconiza a autora, os conselhos municipais devem assumir-se como espaço de contradições que busca interagir com o governo de forma construtiva. Behring e Boschetti citado por Faquin e Paulilo (2009, p. 10) enfatizam que os conselhos apesar de apresentarem potencialidades como arenas de negociação de propostas e ações, enfrentam dificuldades de realização dos mecanismos de participação e para atuarem de forma efetiva. Percebe-se que a atuação efetiva dos conselhos está diretamente relacionada à capacidade de representação dos conselheiros frente aos interesses da coletividade e a interlocução com os segmentos representados e com o poder público. Cabe destacar que os conselheiros que atuam nesses espaços devem desenvolver sua prática e discurso voltado para o compromisso com a cidadania, dando assim, mérito ao seu poder de intervenção frente à esfera pública. (ARRUDA E KOCOUREK, 2008) 7 Os representantes da sociedade civil têm papel de destaque nos conselhos, pois como salienta Presoto e Westphal: A participação da sociedade civil organizada em conselhos permite o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação e proposição de diretrizes, o estabelecimento de meios e prioridades de atuação voltadas para o atendimento das necessidades e interesses dos diversos segmentos sociais, a avaliação das ações e a negociação do direcionamento dos recursos financeiros existentes (PRESOTO e WESTPHAL, 2005, P.3). Entretanto, para concretização dessa potencialidade que é a representação da sociedade civil nos conselhos, esses representantes devem ser eleitos de forma democrática, em fórum ou assembléia especialmente instituídos para esse fim, suas atribuições não devem ser impostas pelas instituições as quais representam, esses precisam desenvolver suas ações com autonomia tendo clareza sobre a importância social de sua função para não banalizá-la. Como explicita Arruda e Kocourek (2008) há uma extrema necessidade de formação continuada para esses conselheiros, orientando a estes em suas ações e nos princípios democráticos e éticos, despertando-os para um posicionamento político e consciente já que esses ocupam o lugar de representantes. 3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A pesquisa foi realizada em Araruna, município com 18.886 habitantes, localizado na microrregião do Curimataú Oriental do Estado da Paraíba, entre os meses de setembro a novembro de 2011, com os representantes da sociedade civil que participam dos Conselhos Municipais, especificamente, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho de Assistência Social , Conselho de Educação e Conselho de Saúde. A ideia inicial era investigar apenas um conselho, porém, depois de constatarmos que nos conselhos do município havia poucos representantes da sociedade civil, uma média de três representantes por conselho, decidimos em ampliar a pesquisa investigando quatro 8 conselhos municipais, a fim de obtermos dados mais precisos sobre a participação dos representantes da sociedade civil. Para viabilizar o presente estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica e o estudo de caso a fim de conhecermos com profundidade a realidade que envolve o processo de participação social nos conselhos municipais, como também, a pesquisa documental centrada na análise das atas e arquivos dos conselhos municipais. Como instrumento de pesquisa, empregamos a entrevista semiestruturada previamente elaborada para obtenção das informações necessárias ao estudo de caso. Utilizamos uma abordagem qualitativa, haja vista que “a abordagem qualitativa de um problema além de ser uma opção do investigador, justifica-se, sobretudo, por ser uma forma adequada para entender a natureza de um fenômeno social.” (RICHARDSON, 1991, p.79) No entanto, fez-se necessário a utilização de dados quantitativos para organização de informações. O grupo de sujeitos da pesquisa foram 08 conselheiros representantes da sociedade civil que atuam no Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho da Educação da cidade de Araruna – PB. Estes foram escolhidos através de amostra do tipo aleatória e intencional. As amostras intencionais são utilizadas “quando o pesquisador quer obter a opinião de certas pessoas, não necessariamente representativas do universo todo, mas de parte dele”. (Capacitação em Serviços Social e Política Social, 2001, p. 25) Foram escolhidos dois representantes de cada conselho, os que estavam disponíveis a contribuir com o presente estudo e atendendo os pressupostos conceituais da pesquisa. Para a elaboração das informações qualitativas, utilizamos a análise de conteúdo, visando à compreensão dos depoimentos dos sujeitos pesquisados, relacionamos os dados obtidos com os objetivos da pesquisa e com a teoria de sustentação no intuito de realizarmos as conclusões e recomendações relevantes. Para a organização do estudo, primeiramente, realizamos pesquisas referentes ao tema, seleção e leitura de bibliografia pertinente, em seguida, levantamento dos dados com aplicação de entrevista e a análise desses e por último, ajustes e conclusão do texto. 9 4 - ANÁLISE DE RESULTADOS 4.1 Os Conselhos Municipais de Araruna Os Conselhos Municipais de Araruna foram criados entre os anos de 1997 e 2007, o Conselho de Saúde através da Lei nº 05/1997, o de Assistência Social pela Lei nº 70/1997, já o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 22/1999 e o Conselho de Educação por meio da Lei nº 17/2007. De início, foram constituídas comissões para discussão e elaboração de proposta de anteprojeto de criação de conselho, apresentada ao Prefeito que encaminhou o anteprojeto ao Poder Legislativo para após discussão, ser transformado em lei. Depois da criação, houve a formação da composição dos conselhos, elaboração e aprovação do Regimento Interno. Em relação à escolha dos representantes governamentais e da sociedade civil, esta ocorre em sua grande maioria por meio de indicação. De acordo com informações repassadas pelos conselhos municipais, a escolha dos representantes da sociedade civil se dá por meio do envio de ofício para as entidades que, por sua vez, indicam seus representantes. Atualmente todos os conselhos existentes no município encontram-se instalados em um único lugar, chamado de casa dos conselhos. A instalação fixa foi cedida pelo Poder Público Municipal, apresenta boa estrutura física com condições básicas para o funcionamento dos conselhos municipais. 4.2 Constatações da Pesquisa A seguir são apresentados os resultados da pesquisa realizada no município de Araruna com 08 representantes da sociedade civil que participam dos conselhos municipais. Em relação ao perfil dos representantes da sociedade civil, o estudo demonstrou que 62,5% dos entrevistados são do sexo masculino e 37,5% do sexo feminino, sendo que 25% possuem idade entre 20 e 29 anos; 12,5%, entre 30 e 39 anos; 37,5% estão na faixa etária compreendida entre 40 e 49 anos; 12,5% entre 50 e 59 anos; e 12,5% possuem idade acima de 60 anos. 10 Referente ao nível de instrução, 50% dos entrevistados possui 3º grau incompleto; 12,5% possui 3º grau completo; 12,5% possui especialização e 25% afirmaram terem 2º grau completo. Os conselheiros apresentam um bom nível de escolarização, visto que todos os entrevistados possuem a conclusão do 2º grau, não sendo identificado nenhum caso de nível de instrução inferior a esse. No quesito profissões evidenciou-se a diversificação: estudante com 25% e autônomo, também com o percentual de 25% são as mais encontradas. Os 50% restantes estão distribuídas em profissões diversas. Quanto à instituição representada no conselho: 50% afirmaram ser representantes de associações; 37,5% de igrejas evangélicas e católicas e 12,5% de sindicatos. Observa-se que a representação das entidades religiosas nos conselhos foi maior que a representação sindical. No tocante ao tempo de participação dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais, 37,5% dos conselheiros participam há 2 anos; 37,5% há 3 anos; enquanto 12,5% estão há 4 anos e 12,5% há cinco anos. Nota-se a pouca renovação de conselheiros, porém, cabe ressaltar que alguns dos conselhos pesquisados realizarão renovações de conselheiros até o ano de 2012. Essa pouca rotatividade dos representantes da sociedade civil apresenta aspectos positivos e negativos. Como afirma Silva, Bredemeir e Valenzuela (2006) o aspecto positivo seria as experiências adquiridas nos conselhos que ampliam as possibilidades de participação ativa desses representantes. E o aspecto negativo é a potencialização de ações burocráticas e conservadoras. Observamos ainda com que a participação desses representantes ocorre mais internamente nas reuniões dos conselhos. Além disso, há pouca articulação entre os conselhos e destes com a política local. “Quase não existe articulação entre conselhos e gestão municipal.” (Entrevistada A) Concernente à forma de escolha dos conselheiros, os resultados mostram que 87,5% dos entrevistados foram indicados e 12,5% ocorreram por outra forma, não revelada pelo 11 entrevistado. Constata-se que não existem critérios definidos para escolha dos representantes da sociedade civil e que a inserção desses não ocorre de forma democrática, sendo a indicação o método predominante de escolha. Sobre o quesito capacitação, 87,5% dos entrevistados afirmaram que não participaram de nenhuma capacitação antes de sua inserção no conselho, enquanto 12,5% disseram ter realizado capacitação. Quando indagados se receberam capacitação durante o período de atuação no conselho, 75% relataram que não receberam e 25% disseram ter recebido, mas apenas uma até a presente data. Quando questionados sobre o que entendiam por controle social, alguns dos entrevistados demonstraram clareza sobre o assunto em suas respostas, como por exemplo: “Controle Social é poder opinar sobre os problemas que afetam a sociedade”. (Entrevistada A). “É o exercício da cidadania, é o controle dos recursos públicos”. (Entrevistada E) “O Controle Social passa pelo funcionamento dos Conselhos, porém, esse controle só funciona com representação da sociedade”. (Entrevistada G) “É a avaliação da sociedade”. (Entrevistado C) Enquanto outros conselheiros demonstraram pouco conhecimento sobre o significado de controle social, consequências das poucas ou nenhuma capacitação realizadas por estes conselheiros: “Eu entendo que controle social são os conselhos”. (Entrevistado D) “São Políticas Públicas direcionadas para problemas sociais”. (Entrevistado H) Quando solicitamos para os entrevistados avaliarem sua participação e envolvimento no conselho, a minoria avaliou positivamente: 12 “Acredito que contribuo e participo dos debates”. (Entrevistado C) “Tenho participado expressando minha opinião”. (Entrevistado H) “Contribuo para formação de ideias e de projetos”.( Entrevistado D) Para a maior parte dos respondentes não houve participação efetiva desses no conselho, como confirma as falas seguintes: “Participava das discussões, mas como não via a concretização das propostas debatidas, deixei de lado”. (Entrevistada A) “Não participo efetivamente, por falta de conhecimento de minhas atribuições, ainda não participei de nenhuma capacitação”. (Entrevistado B) “Não participo, acho que poderia me envolver mais nos debates”. (Entrevistada G) “Tenho dado minha contribuição nas discussões, mais acredito que poderia participar mais”. (Entrevistado F) Evidencia-se com os relatos que a falta de capacitação dos conselheiros, de conhecimento sobre suas atribuições compromete a capacidade de representação desses, além disso, observamos o desestimulo de alguns entrevistados em relação a sua atuação. No entanto, todos os representantes afirmaram que os conselhos municipais são importantes espaços para o exercício da cidadania. Como expresso nos relatos: “É o único espaço onde podemos lutar pelos nossos direitos”. (Entrevistada E) “Nos conselhos a sociedade se faz presente nos assuntos do município”. (Entrevistado H) “São importantes para o exercício da cidadania, porém, devem funcionar de fato”. (Entrevistada G) 13 Nota-se com as falas, que os conselheiros acreditam serem os conselhos fundamentais para o exercício da cidadania, apesar da maioria avaliar negativamente sua representação nesses espaços, ou seja, são importantes para o exercício da cidadania, mas os próprios conselheiros não exercitam plenamente essa cidadania, à medida que a participação desses é limitada. Arruda e Kocourek afirma que a prática e o discurso dos conselheiros devem “articular pressupostos de cidadania, valorizando seu poder de intervenção na esfera pública”. (ARRUDA E KOCOUREK, 2008, p. 6) Nesse sentido, entende-se que o exercício da cidadania nos órgãos de controle social só ocorre plenamente quando há compreensão por parte dos conselheiros sobre a relevância social de sua participação, à medida que esses conhecem seus direitos e deveres, expressam suas opiniões e atuam com compromisso e responsabilidade. A pesquisa procurou conhecer também a opinião dos representantes da sociedade civil sobre os desafios encontrados para efetivação e participação do órgão de controle social, esses destacaram: “A falta de conscientização da população e divulgação dos órgãos de controle social”. (Entrevistado F) “O fato desses órgãos não remunerarem e falta de conscientização da população”. (Entrevistado B) “Burocracia nas ações, falta de mobilização social”. (Entrevistado C) “Falta de estimulo para participar”. (Entrevistada G) Os relatos demonstram que um dos principais desafios seria a falta de conhecimento da população sobre esses órgãos e conscientização popular sobre a relevância da participação social. “Só nos tornamos conscientes à proporção que obtemos informações para reflexões críticas e continuas”. (ARRUDA E KOCOUREK, 2008, p. 7) Ainda foram citados como desafios a não remuneração dos conselheiros a questão da burocracia nas ações a serem realizadas pelos conselhos e a falta de estimulo dos cidadãos em participar. Percebe-se claramente, que os avanços obtidos com a instituição dos órgãos de 14 controle social, como os conselhos municipais, foram fundamentais para que houvesse o envolvimento direto da sociedade civil organizada nas ações da política local, entretanto, evidencia-se ainda algumas limitações como: a falta de conscientização da população sobre os órgãos de controle social, representantes da sociedade civil descrentes com sua atuação nesses espaços e sem incentivo para propor e buscar mudanças, escassas iniciativas do poder público para mobilizar, estimular e valorizar a participação social, entre outras. 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Nos últimos anos temos presenciado a ampliação de práticas participativas, com o envolvimento direto dos cidadãos nas ações da esfera pública, na perspectiva que as questões de interesse coletivo sejam priorizadas e atendidas. É em nível municipal que essas práticas ocorrem com maior intensidade, visto que, é nesse âmbito onde os problemas enfrentados pela sociedade podem ser melhor visualizados. Os Conselhos Municipais são espaços primordiais para consolidação dessa participação social, como também, para reprodução e fortalecimento da cidadania. São nesses espaços que a população pode e deve lutar pela efetivação dos seus direitos, porém, essa deve ser também conhecedora de seus deveres e em conjunto com o governo local ser responsável pela gestão das políticas públicas. Uma atuação ativa dos representantes da sociedade civil nos conselhos significa exercitar a cidadania. Por meio de uma representação democrática e comprometida é possível estabelecer mudanças para transformar a realidade vivenciada por diversos segmentos sociais. Com o estudo realizado com os representantes da sociedade civil que participam dos Conselhos Municipais de Araruna, podemos identificar situações que comprometem a efetivação da participação desses conselheiros. A escolha dos representantes da sociedade civil não vem ocorrendo de modo democrático, por meio de eleição, em quase todos os casos é feita por indicação. Constatouse também que são poucos os conselheiros que participam de cursos de capacitação, fato preocupante, pois a falta de conhecimento sobre suas atribuições, como também, sobre 15 assuntos pertinentes a cada conselho prejudica a atuação desses. Verificou-se ainda que a maioria dos representantes da sociedade civil não participa efetivamente nos conselhos, mesmo acreditando na importância destes para o exercício da cidadania. Para superar os problemas mencionados, é preciso primeiramente que haja conscientização por parte da sociedade civil e da relevância de sua participação nos Conselhos Municipais. Cabe à esfera pública ampliar a divulgação desses órgãos, como também, dos demais mecanismos de controle social, para que a população seja conhecedora do seu direito e dever de participar como beneficiária direta das ações municipais. A inserção dos representantes da sociedade civil nos conselhos deve ser assegurada e definida de forma democrática, a fim de impor comprometimento aos conselheiros, já que estes representam diversos segmentos sociais. É fundamental também a realização de cursos de capacitação no intuito dos conselheiros terem acesso a informações pertinentes a cada conselho e conhecimento sobre suas atribuições, para desempenhá-las com clareza e responsabilidade. A interlocução entre conselheiros, segmentos representados e poder público, deve ser permanente, com diálogo e trocas de conhecimentos, a fim de proporcionar objetividade e legitimidade às decisões. Além disso, faz-se necessário que os conselheiros reflitam sobre a prática desenvolvida nesses espaços. A ideia é que se estabeleça uma renovação dessas práticas, que haja o despertar para uma participação efetiva, com discussões conscientes e críticas, transparência nas decisões e posicionamento democrático, conduzindo os conselheiros ao exercício e fortalecimento da cidadania. 16 MINICURRÍCULO . Ednia Patricia Silvestre dos Santos Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB-2009); e especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Aberta do Brasil - UAB/UFPB virtual (2011). Atualmente é Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no município de Araruna-PB. Email: [email protected] 17 REFERÊNCIAS AMORIM, Maria Salete Souza. Cidadania e Participação Democrática. II Seminário Nacional sobre Movimentos Sociais, Participação e Democracia, 2007, Florianópolis- SC. Anais eletrônicos...Florianópolis: UFSC, 2007. Disponível em: http://www.sociologia.ufsc.br/npms/maria_amorim.pdf ARRUDA, Marina Patrício. KOCOUREK. Sheila. 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(Biblioteca básica de serviço social; v.3. 19 APÊNDICES: TERMO DE CONSENTIMENTO DO (A) USUÁRIO (A) Caro (a) Senhor (a) Solicito sua participação nesta pesquisa a ser realizada no Município de Araruna, cujo título é “A Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Araruna: Exercício de Cidadania?” sob a orientação da Professora Rosângela Palhano Ramalho do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba –UFPB. Esta pesquisa não lhe expõe a qualquer risco e tem por objetivo identificar como vem se constituindo a participação da sociedade civil nos conselhos municipais de Araruna. Para o levantamento de dados desta pesquisa, foi elaborada uma entrevista semi-estruturada com a proposta de conhecer a sua opinião sobre o assunto. Durante a pesquisa o (a) senhor (a) terá toda liberdade de fazer qualquer pergunta ou questionamento referente à metodologia utilizada, assim como a outros assuntos relacionados à pesquisa. Caso queira desistir, poderá vetar sua participação na pesquisa sem constrangimento, terá ainda, a garantia do acesso aos benefícios conquistados a partir desta pesquisa e principalmente a garantia do sigilo de sua identidade e das informações fornecidas. Sua participação é voluntária. Conto com sua colaboração Concordo em participar desta pesquisa, dando as informações que forem necessárias. ______________________________________________ Assinatura do (a) participante da pesquisa 20 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB VIRTUAL CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Projeto de Pesquisa: A participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Araruna: exercício de cidadania? Local da Pesquisa: Município de Araruna Pesquisadora: Ednia Patrícia Silvestre dos Santos ROTEIRO DA ENTREVISTA 1. Gênero: Masculino ( ) Feminino ( ) 2. Idade: __________________ 3. Escolaridade: _____________________________ 4. Profissão: _________________________________________ 5. Instituição Representada no Conselho: _______________________________ 6. O que você entende por controle social? _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ___ 7. Há quanto tempo participa desse Conselho? Participa também de outro Conselho no município? Se sim, qual? _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 8. Como ocorreu sua inserção nesse conselho? ( ) Indicação ( ) Iniciativa própria ( ) Outra forma 9. Você participou de alguma capacitação para conselheiros antes de sua inserção nesse conselho? ( ) Sim ( ) Não 10. Tem recebido capacitação continuada? ( ) Sim ( ) Não Se sim, de quantas capacitações você participou? _________________________ 11.Como você avalia sua participação nesse conselho? Você tem se envolvido nos debates, 21 nas discussões? Tem contribuído com sua opinião? _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 12. Você considera os conselhos municipais como espaços importantes para o exercício da cidadania? Por quê? _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 13. Quais os desafios encontrados para a efetivação e participação do órgão de controle social? _________________________________________________________________________ __________________________________________________ ____________________________ __________________________________________________________________________________
