Políticas (públicas) Sociais de Educação e a Mobilização Social

Políticas (públicas) Sociais de Educação e a
Mobilização Social: desafios e perspectivas de
ampliar a cidadania
Augusto Tarso Pinheiro Moreira
Brasília, 29 de outubro de 2010
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Políticas (públicas) Sociais de Educação e a Mobilização
Social: desafios e perspectivas de ampliar a cidadania
INTRODUÇÃO
No Brasil ampliam-se os estudos sobre políticas públicas, mobilização social e
cidadania participativa, principalmente em relação o temática educacional. Esse crescente
interesse está diretamente ligado aos já históricos avanços obtidos com as mudanças das
políticas públicas educacionais, nos últimos 15 anos, assim como às mudanças recentes do
status quo da sociedade brasileira. A escolha do tema deve-se à percepção de que há
necessidade de se estruturar um estudo que aborde tanto aspectos técnicos quanto acadêmicos,
e, ainda, que seja capaz de detectar os conceitos de participação vigentes em a sociedade à
época da pesquisa a ser elaborada.
Este pré-projeto tem como objeto de estudo a análise das relações entre Estado e
sociedade, em seu contexto social, traduzidas pelas políticas públicas sociais, mormente
aquelas destinadas ao setor educacional.
Levando-se em consideração o objeto de estudo deste projeto, o que se pretende
discutir, na definição das hipóteses são, os meios de ampliar e desenvolver o conceito de
cidadania e mobilização social, a fim de criamos novas possibilidades de participação nos
processos deliberativos, tendo como meta a melhoria da gestão da educação.
Esta discussão aborda um processo continuado de participação, democratização da
gestão da educação e cidadania e está dividido em três partes. Primeiramente uma reflexão
sobre o conceito de participação (mobilização). Em um segundo momento enfoca-se a relação
entre Estado (Governo) e a sociedade. Na terceira e última parte centra-se na formulação de
possibilidades de construção de uma nova democratização da gestão da educação, superando
as barreiras sócio-institucionais encontradas. Tendo como principal objetivo evidenciar as
possibilidades de ampliar e fortalecer os espaços deliberativos e a cidadania, modernizando
assim os instrumentos de gestão.
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DISCUSSÃO
Mobilização Social (participação) e Cidadania
Os conceitos de participação e cidadania estão associados à gestão participativa. Para
que possamos entender este conceito temos que no remeter ao referencial de (MARSHALL,
1967), que reflete a respeito da sucessiva criação no âmbito da sociedade moderna, esse
referencial baseia-se nas práticas de cidadania que garantem uma liberdade legítima como
cidadãos.
As desigualdades materiais ainda impedem a efetivação dessas liberdades e a isto se
acrescenta os problemas relacionadas a formação de opinião e da possibilidade de efetiva
participação nos processos decisórios. Embora possamos dizer que a participação a que me
refiro, seja componente fundamental de uma formação democrática, é óbvio que existem
outros aspectos que relacionados com o tema e que devem ser considerados.
Posso levantar ainda a possibilidade de que o processo de construção democrática
contribui para solidificar e desenvolver uma visão sistêmica sobre participação e cidadania.
Esta visão possui um papel estratégico na criação de novas formas de ação coletiva, dentro de
um contexto social.
Neste processo, o desenvolvimento da cidadania é constantemente firmado por
paradoxos. Paradoxos estes que explicitam três situações: o reconhecimento dos sujeitos
sociais envolvidos; o contexto das necessidades dos sujeitos sociais; e a definição de
compromissos de gestão continuada.
Neste bojo, a participação da sociedade na gestão da coisa pública, introduz uma
alteração qualitativa e configura um direito a ser alcançado, contribuindo efetivamente para
uma formação do que podemos denominar de uma cidadania qualificada.
Cabe neste pré projeto a premissa que públicos participativos agregam aos cidadãos e
as forças sociais engajadas em criar um novo modelo de participação, meios para enfrentar a
exclusão social.
O ponto central é a existência de espaços públicos, visando a melhoria da vida
democrática, por intermédio da presença de atores sociais. Neste momentum, a participação
popular se transforma na perspectiva do desenvolvimento da sociedade e do fortalecimento
dos meios democráticos, embora permaneça mais no patamar retórico do que no prático.
A participação a que me refiro deve ser entendida como um processo continuado,
baseado em políticas públicas alinhavadas pelo agente participativo, que está diretamente
relacionado com as diversas modificações na matriz sociopolítica, desencadeando assim um
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questionamento positivo e dinâmico sobre o papel do Governo na elaboração e gestão das
políticas sociais, principalmente relativas à educação. Em decorrência disso, faz-se importante
ainda, ficar claro que, a noção de progressividade dos direitos sociais não pode ser confundida
com a possibilidade de sua não aplicação.
Tudo que descrevi até este momento, não é uma simples questão de abordagem,
concepções metodológicas implicam em pressupostos, conceitos, proposições políticas, dentre
outros, que deverão ser levados em consideração a fim de aprofundarmos o entendimento
sobre o tema.
Relação entre Estado e sociedade (dimensões participativas)
Em momentos de profunda assimetria nas relações entre os atores social, quando
falamos em “participação dos cidadãos”, baseado em um nível de institucionalização das
relações entre os atores sociais (estado/sociedade), a análise das práticas participativas centra
a questão das dimensões públicas (espaços) e a complexa abertura da gestão da coisa pública
à luz da participação da sociedade na elaboração de políticas (públicas) sociais. Isto da
permeabilidade e condiciona a cultura política extremamente estática e centralizadora.
Para uma qualidade diferenciada de participação na gestão da coisa pública, muitos
movimentos partem do ponto de reposição do coletivo, enfrentando as tensões das mudanças
político-institucional imposta a partir de uma desconfiança quanto à participação.
Os movimentos sociais, ao se organizarem e demandarem direitos mostram, a
necessidade de compatibilização entre modernização econômico-administrativa e cidadania
(JACOBI, 2000). Isto ocorre quando as propostas participativas representam a ampliação das
práticas da sociedade, de forma a impedir a má utilização dos meios pela administração
pública, detentora do poder de formulação das políticas sociais.
A formulação mais simples está estruturada em torno do processo democrático e do
impacto na ampliação da influência sobre os diversos processos decisórios. Neste sentido, a
participação social se caracteriza como importante ferramenta para fortalecer a sociedade,
dependendo da interação entre os atores envolvidos e os arranjos sócio-institucionais
estratégicos.
O desafio que se coloca para garantir a eficácia, eficiência e a continuidade das
políticas (públicas) sociais reforça o argumento de que a gestão democrática requer uma
forma combinada de fortalecimento da sociedade.
Este desafio demanda a existência de uma sociedade organizada e engajada em
influenciar o Governo, para garantir a obtenção de direitos essenciais.
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Cabe salientar ainda que a participação da sociedade nos processos de decisão requer
um esforço de institucionalizar as demandas, a fim de que, contemplem os setores
mobilizados importantes do processo em questão.
Considerando os conceitos de mobilização social estudados e enaltecidos até hoje, a
sociedade – no caso da brasileira – é caracterizada por pouca mobilização, pelos menos as
relacionadas às demandas sociais, a fim de utilizar os instrumentos de democracia. Soma-se
ainda o fato que a maioria das organizações sociais são frágeis não atingindo o cerne do
problema.
Entendo que os desafios são inúmeros, visando ampliar a participação, que estão
intrinsecamente ligados à disposição do Governo em criar espaços públicos de articulação
(dimensões participativas). Isto coloca a necessidade de criação de espaços participativos
transparentes e legítimos aos olhos da sociedade, buscando equilíbrio e justiça social entre o
administrativo e democracia.
A realidade apresentada neste ensaio representa um mosaico caótico e a dimensão
participativa está ancorada em preceitos éticos e ativos no processo público.
As possibilidades de reverter o quadro atual são inúmeras e está associada à difícil
tarefa da sociedade em consolidar e fortalecer sua capacidade de interlocução na elaboração
da política pública.
Entendo ainda que a participação deve ser um processo contínuo de democratização da
coisa pública, isto coloca em cheque os limites das ferramentas existentes, construídas para
permitir a participação da sociedade nos assuntos de interesse público.
Para tanto, em meu breve entendimento, deverá haver uma ruptura da cultura
dominante, visando uma nova proposta social, tendo por base a educação como fonte de
ampliar esta participação.
Possibilidades de construção de novos espaços participativos na gestão da educação.
Nestes termos, entendo educação como uma política (pública) social de
responsabilidade do Estado, aqui compreendidas como responsabilidade quanto à
implementação e manutenção, a partir de um processo de tomada de decisões, que envolve os
diferentes agentes sociais.
Pensando em política educacional, ações pontuais voltadas para maior eficiência e
eficácia do processo de gestão vão se esvaindo, enquanto não se ampliar efetivamente a
participação dos agentes envolvidos, alcançando assim índices satisfatórios quanto a política
de educação.
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O grau de eficácia e efetividade no âmbito das ações de um programa ou de uma
política setorial depende de algumas condições (MELO, 2003).
Considerando a constituição de fóruns participativos na gestão da coisa pública tem
ainda pouco impacto na democratização da gestão, algumas experiências inovadoras se
mostraram eficazes e possibilitaram avanços na autonomia pedagógica das escolas, rompendo
assim com as relações de poder, valorizando a idéia de escola participativa e estimulando
assim a co-responsabilização da sociedade na gestão.
Esta autonomia pedagógica resulta da descentralização de poder gerado pelas políticas
educacionais, transformando assim a escola num espaço (dimensão) representativo de
interesse da coletividade, firmando assim um compromisso da comunidade envolvida no
processo de gestão de construir/formar uma instituição equilibrada e simétrica, atendendo
assim às necessidades sociais comuns.
A criação dessas dimensões (espaços) participativas não deve ser vista de forma
isolada, deve refletir um longo caminho de transformação no que se refere ao
desenvolvimento desses espaços.
O compromisso de fazer do espaço escolar um local de formação humana, faz-se
necessário entender este espaço, do qual todos fazem parte, levando a sociedade a obter mais
– qualitativamente – da ação pedagógica.
Penso que isto desenvolve a organização “administrativo-pedagógica” que, superando
a estrutura “Taylorista-Fordista” (JACOBI, 2008), ainda muito presente neste tipo de
organização, construa uma cultura de decisões coletivas, a fim de atuar mais eficientemente
na gestão propriamente dita.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração, nos termos de políticas (públicas)
sociais, principalmente no que se refere à educação, é a priorização de áreas menos
favorecidas, com o intuito de reduzir ao máximo as desigualdades materiais encontradas no
país.
Nestes termos entendo que este processo de formação da cidadania voltado para o
desenvolvimento pedagógico, somente acontecerá coletivamente. Este é o resultado de uma
cultura que deve nortear uma gestão democrática, direcionando o compromisso de todos os
envolvidos com uma proposta de escola voltada para a formação da cidadania.
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Considerações finais
Inovar é a palavra chave, apesar da complexidade e impacto das políticas permeadas
por uma nova concepção democrática de gestão e dos arranjos institucionais inovadores, a
grande questão está relacionada em como se traduzir, em práticas inovadoras de participação
da sociedade no processo decisório, ainda muito fechado à participação.
Um dos desafios está em fortalecer as dimensões participativas e modernizar os
instrumentos de gestão, isto demanda uma superação de barreiras sócio-institucionais
necessária à inclusão da sociedade no processo decisório das políticas sociais.
O conceito de educação exige uma forte mobilização social, visando promover uma
melhoria significativa na gestão do processo educacional – qualitativamente – é claro, com
garantia de sucesso na trajetória da educação participativa. O diálogo sobre educação precisa
ser ampliado para a sociedade, com o comprometimento de amplos segmentos, somente assim
ela se tornará um valor social.
Penso que uma administração pública que considere a função de atender a sociedade
deve estabelecer propostas que realmente atendam as necessidades coletivas. A frustração ou
não desta questão coloca-se em relação direta com os parâmetros adotados pelos atores
envolvidos na formulação dos “serviços sociais” – dentre eles a Educação – a fim de garantir
um desenvolvimento sustentável das políticas adotadas.
A despeito das análises e avaliações desenvolvidas neste projeto, sugerem que os
instrumentos da estrutura sócioinstitucional ainda não são explorados – pelos atores
envolvidos – em sua amplitude. Penso, contudo que haveria a necessidade de
aprofundar/amadurecer os instrumentos existentes, para que em um momento posterior,
possamos redesenhar esta estrutura, visando um processo participativo mais eficiente e
dinâmico.
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