Elaene

PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL”
Semana de planejamento - 2007
O que é Educação Fiscal?
 “ É um instrumento para a construção e ampliação do exercício da cidadania, possibilitando a participação ativa do cidadão no processo econômico,
político e social. O cidadão se apresenta como sujeito deste processo histórico produzindo mudanças significativas no país, com vistas a uma distribuição
mais equânime dos bens materiais e culturais.”
Max Roberto Bornholdt
Jacó Anderle
Objetivos básicos:
Fazer com que o cidadão:
 compreenda a sua realidade social e os seus direitos e responsabilidades, nos níveis pessoal e coletivo
 conheça acerca da Administração Pública, em especial a tributação, alocação e o controle dos gastos públicos, conceitos estes imprescindíveis para
consciência da cidadania.
“ É difícil imaginar uma sociedade efetivamente democrática sem que a
população tenha conhecimento de onde se gasta o recurso público”
Luis Eduardo da Veiga Sebastiani
Nos países de renda per capita semelhante à do Brasil (4.500 dólares), a
porcentagem de pobres é de cerca de 10 % da população total, menos de um
terço da porcentagem brasileira. Esse enorme contingente de pobres em um
país rico é o reflexo mais perverso da concentração da propriedade e da renda
no Brasil.
Educar significa formar para a autonomia, isto é para auto governar-se. Um
processo educacional somente será verdadeiramente autônomo e libertador se
for capaz de formar cidadãos críticos, dotados das condições que lhes
permitam entender os contextos históricos, sociais e econômicos estão
inseridos.
Nossos tempos requerem a formação desse novo cidadão, consciente, sensível e
responsável, que pense global e aja localmente, sendo capaz de intervir e
modificar a realidade social excludente a partir de sua comunidade, tornandose, assim, sujeito da sua própria história.
Direito
Participação
Integração
Sistema
tributário e
orçamentos
Democracia
A construção de uma nação livre, justa e solidária depende da participação
consciente de todos.
Três problemas suscitam a urgência de uma ética mundial:
 a crise social – aumento na diferença de poder aquisitivo das classes sociais;
 a crise do sistema de trabalho- novas formas de produção cada vez automatizadas
dispensam o trabalho humano; em seu lugar entra a máquina inteligente;
 a crise ecológica – a atividade humana irresponsável em face da máquina que criou
pode produzir irreparáveis e destruir as condições de vida dos seres humanos na Terra.
O Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a:
Ser um instrumento de
fortalecimento permanente do
Estado democrático;
Difundir informações que
possibilitem a construção da
consciência cidadã;
Contribuir para aperfeiçoar a
ética na administração pública
na sociedade;
Ampliar a participação popular
na gestão democrática do
Estado;
Desenvolver a consciência
crítica da sociedade para o
exercício do controle social;
Harmonizar a relação Estadocidadão;
Atenuar as desigualdades
sociais;
Aumentar a responsabilidade
fiscal;
Aumentar a eficiência e a
transparência do Estado;
Obter o equilíbrio fiscal a longo
prazo;
Reduzir a corrupção;
Promover a reflexão sobre
nossas práticas;
Melhorar o perfil do homem
público;
Contribuir para fortalecer os
mecanismos de transformação;