ÉTICA NA POLÍTICA É UMA NECESSIDADE E/OU OBRIGAÇÃO

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Revista Filosofia Capital
ISSN 1982 6613
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
ÉTICA NA POLÍTICA É UMA NECESSIDADE
E/OU OBRIGAÇÃO?
ETHICS IN THE POLITICS ARE/A NECESSITY
AND/OR OBLIGATION?
CORRÊA, Rogério da Silveira.1
RESUMO
No presente texto serão discutidas e problematizadas algumas questões quanto: a moral e a
ética; ética na política; o papel das instituições; as relações conflitantes entre o individual e o
coletivo; e mencionaremos alguns exemplos hipotéticos de possíveis situações que podem
ocorrer no cotidiano dos agentes políticos e suas consequências quanto aos fins justificarem
os meios. Por fim, destacaremos a importância da ética na política, e um país com bases
sólidas e princípios norteadores.
Palavras-chave: Ética. Moral. Política.
ABSTRACT
In present text will be argued and problematic some questions concerning: ethics and the
moral; ethics in politics; the paper of institutions; the conflicting relations between single and
the collective; we will mention some hypothetical examples of possible situations that may
occur in daily of agents the politicians and its consequence as the purposes to explain the
ways. Finally, we will detach the ethical importance in politics and a country with solid basis
and principles northwards.
Word-Key: Ethics. Moral. Politics.
1
Pós-graduado em Filosofia pela Universidade de Brasília e graduação em Filosofia. Atualmente, é Coordenador
de Apoio Operacional/Especialista no Ministério da Defesa, no qual desenvolve trabalhos de coordenação e
análises quanto aos convênios celebrados entre Prefeituras e os Governos dos Estados do Amazonas, do Acre,
do Amapá, do Pará, de Rondônia e de Roraima, no âmbito do Programa Calha Norte. É integrante de grupo de
pesquisa de filosofia política na UnB. No meio acadêmico tem desenvolvido seus trabalhos em ética e
filosofia política. Email: [email protected].
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INTRODUÇÃO
Neste trabalho, buscaremos analisar a
ética na política, com o objetivo de avaliar
se é possível essa compatibilização. Nesse
contexto verificaremos se é necessário e/ou
obrigação que os agentes políticos sejam
éticos. O tema é de grande valor filosófico,
na medida em que serão problematizadas
questões conceituais relativas à ética, à
moral, à ética na política, aos agentes
políticos e ao papel das instituições. Cabe
destacar, que o tema é de grande
importância dada à abrangência e
profundidade reflexiva, consequentemente,
importa também a sociedade brasileira e
mundial, as quais são afetadas diretamente
pelas ações de seus políticos. Nessa
empreitada utilizaremos alguns autores
como: Arendt, Aristóteles, Cultrera, Cícero,
Estlund, Kant, Maquiavel, Mouffe, Rawls,
Stirn, Tugendhat, dentre outros.
Por ser um assunto tão inquietante,
complexo e de modo geral a população
esteja descrente quanto ao comportamento
de seus políticos em decorrência das
notícias frequentes nos meios de
comunicação em massa, a respeito de
condutas inadequadas dos agentes politicos,
e seus envolvimentos em atos censuráveis.
Contudo, parece-nos que pouco tem sido
feito para restringir essas atitudes, fato esse
que provoca mais incredulidade.
Diante do exposto, surgem alguns
questionamentos: como compatibilizar a
ética na política? Qual deve ser a conduta
de um agente político? Qual é o papel das
instituições? Até que ponto as relações
divergentes entre os indivíduos podem
interferir? Os fins justificam os meios na
política?
No primeiro capítulo, faremos
algumas observações quanto à moral e a
ética e sua importância para vivermos em
sociedade, pois serve de regra quanto à
conduta a ser seguida. No segundo capítulo,
faremos considerações acerca da ética na
política procurando colocar algumas
dificuldades encontradas por muitos autores
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e que a princípio todos os políticos teriam
de ter uma conduta ética apropriada. No
terceiro capítulo intitulado: Os fins
justificam os meios? Colocaremos alguns
exemplos hipotéticos de possíveis situações
que podem ocorrer no cotidiano dos agentes
políticos e suas implicações. Em seguida
falaremos sobre as relações divergentes, e
suas
implicações.
Posteriormente
discutiremos o papel das instituições, sua
representabilidade e das interferências que
ela provoca na sociedade e pode mudar
inclusive o modo de sermos. Finalmente,
faremos as considerações finais.
Observações quanto a Moral e a Ética
Primeiramente
coloraremos
os
significados de ‘ética e moral’2 segundo
Giles:
Ética 1. A análise de conceitos tais
como “dever”, “regras morais”, “o
certo”, “o errado”, “obrigação”,
“responsabilidade” etc., com relação
ao comportamento ou à conduta. 2. O
inquérito que visa a natureza da moral
ou de atos morais. 3. A procura da
vida moralmente boa.
Moral 1. O que diz respeito às
atividades humanas do ponto de vista
do bem e do mal, do certo e do errado,
do correto e do incorreto. 2. Aquilo
que se considera reto em termos do
justo, digno, virtuoso e próprio quanto
à conduta, conforme as regras aceitas
pelo grupo ou pela sociedade. 3.
Refere-se à capacidade e o livrearbítrio enquanto possibilidades, de
orientar-se de acordo com regras de
conduta julgadas certas ou erradas. 4.
Refere-se à maneira de comportar-se
com relação aos outros em termos do
justo e do injusto.3
Etimologicamente, as duas palavras
2
Neste artigo seguimos a seguinte notação quanto
ao uso de aspas: simples, destacam conceitos ou
títulos de obras e artigos; duplas, citações.
3
GILES, 1993, p. 51, 106.
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possuem origens distintas e significados
idênticos. Moral vem do latim mores, que
quer dizer costume, conduta, modo de agir;
enquanto ética vem do grego ethos e, do
mesmo modo quer dizer costume modo de
agir. Essa identidade existente entre elas
marca a tendência de serem tratadas como a
mesma coisa. Conforme menciona Mora
“[...] a ética foi definida com freqüência
como a doutrina dos costumes, sobretudo
nas correntes de orientação empirista” 4.
Contudo, alguns pensadores admitem que,
apesar do estreito vínculo que as une, elas
são diferentes. Respostas distintas têm sido
dadas por alguns filósofos acerca da ética e
da moral.
Tugendhat assegura que os termos:
ética e moral, não são adequados para nos
nortearmos, ocorreram também erros de
traduções desses conceitos. Ao mesmo
tempo outros pensadores empregam o
conceito de ética e moral como sinônimos e
outros escritores contemporâneos fazem
diferença entre ‘ética e moral’. Ainda, de
acordo com Tugendhat: “[...] não podemos
tirar nenhuma conclusão para os termos
moral e ética a partir de sua origem” 5, de
tal modo originalmente tinham outros
sentidos e na tradição filosófica foram
empregadas como equivalentes, preferindo
afirmar que elas são congruentes.
Kant no livro ‘Crítica da razão
prática’, analisa o problema da moral. A
vida moral é apresentada como uma forma
por meio da qual se pode conhecer a
liberdade. Kant afirma que a lei moral
provém da idéia de liberdade, sendo, desta
forma, parte da razão prática. Há neste
sentido, a apresentação da autonomia da
vontade como único princípio de todas as
leis morais e, segundo Chauí “[...] essa
autonomia consiste na independência em
relação a toda a matéria da lei e na
determinação do livre-arbítrio mediante a
simples forma legislativa universal de que
4
5
MORA, José Ferrater. Dicionário de Filosofia. 4 ª
Edição - São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 245.
TUGENDHAT, Ernest. Lições Sobre Ética.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1996, p. 34.
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uma máxima deve ser capaz” 6. Desse
modo, o conceito de autonomia está ligado
como o conceito de liberdade em tomar
suas próprias decisões, tendo por base sua
própria razão.
Em nosso país existem várias regras
quanto à conduta a ser seguida. No caso do
Poder Executivo Federal em seu ‘código de
ética’ ratifica os deveres fundamentais do
servidor público: “[...] ser probo, reto, leal e
justo, demonstrando toda a integridade do
seu caráter, escolhendo sempre, quando
estiver diante de suas opções, a melhor e
mais vantajosa para o bem comum” 7. Na
Câmara dos Deputados tramita o Projeto de
Resolução 180/09, que visa mudar regras
para aprimorar o Conselho e Código de
Ética, daquela casa. Quanto à quebra do
decoro:
O deputado enquadrado nesse
dispositivo ou em qualquer outro que
configure ato incompatível com o
decoro perderá o mandato. [...] O uso
indevido
de
qualquer
verba
indenizatória - e não apenas a de
verba de gabinete, como previsto
atualmente - passa a ser infração ao
Código de Ética. Será punido ainda o
deputado que valer-se da imunidade
para ofender moralmente qualquer
pessoa. Os deputados que não
cumprirem
com
seus
deveres
fundamentais serão punidos com
suspensão do mandato por até seis
meses. Entre esses deveres está o de
exercer o mandato com dignidade e
respeito à coisa pública e à vontade
popular.8
6
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Trad.
de Valério Rohden e Udo Baldur Moosburger. São
Paulo: Nova Sultural, 2005. (Coleção Os
Pensadores), p. 15.
7
BRASIL. Decreto 1.117. Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Brasília: ENAP, 1994, p. 18.
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/1378
18-Proposta-muda-regras-para-aprimorarConselho-e-Codigo-de-Etica.html. Acesso em:
14/01/2010.
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Caso o projeto seja aprovado, fica o
questionamento: essas regras serão
realmente cumpridas fielmente ou ocorrerá
protecionismo a alguns? Dado o
descontentamento da opinião pública com a
conduta de alguns agentes políticos.
Vale salientar, que a maioria das
profissões tem seus códigos de ética e no
caso dos servidores públicos e agentes
políticos9,
submete-se
aos
regimes
disciplinares elencados: na Lei 8.112/90,
que estabeleceu o Regimento Jurídico
Único do Servidor; na Lei 9.429/ 92,
tipificando os casos de improbidade; na Lei
9784/99,
que
regula
o
processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal; na Lei 8.666/93, das
licitações; no próprio Código Penal
Brasileiro, dentre outras legislações.
Mesmo assim, atualmente, vem sendo
noticiado com frequência por intermédio
dos meios de comunicação em massa sobre
as condutas antiéticas de nossos agentes
políticos e seus envolvimentos e atos
ilícitos. Porém, parece-nos que pouco tem
sido feito para puni-los, passando certa
sensação de impunidade e incredulidade em
relação as suas condutas. Desse modo, fica
o questionamento: haveria de ter regras
mais rígidas para reduzir essas condutas
impróprias? Segundo Aristóteles “[...] as
pessoas em sua maioria não obedecem
naturalmente ao sentimento de honra, mas
somente ao de temor, e não se abstém da
prática de más ações por causa da baixeza
destas, mas por temer a punição”10.
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
Para Mouffe ao se tratar
‘moralidade e política’ adverte:
É obvio que o que está realmente em
causa é o estatuto do político e esta
discussão revela a nossa actual
incapacidade para considerarmos o
político de forma moderna, ou seja, de
uma forma que não seja simplesmente
instrumental – o que implica tomar
em consideração tudo o que está
envolvido na idéia de um <<bem
político>>, da ética própria da política
-, mas sempre respeitando a moderna
separação
entre moralidade
e
política.11
Em uma de suas considerações, na
concepção antiga: “[...] o político estava, na
realidade, subordinado ao ético e é isto que
explica a tendência de certos críticos
comunitaristas influenciados por Aristóteles”12,
usualmente acreditam que “[...] para governar
em termos de bem comum é necessário
encorajar uma visão moral única e rejeitar o
pluralismo liberal”13. No transcorrer de suas
argumentações recomenda que no quadro da
modernidade do liberalismo e das vitórias
alcançadas na revolução democrática “Embora
ainda tenha muito para nos ensinar, a
concepção clássica já não é aplicável”14,
consequentemente:
A emergência do individual, a
separação entre a Igreja e o Estado, o
princípio da tolerância religiosa, o
desenvolvimento da sociedade civil –
todos estes elementos nos levaram a
distinguir entre o domínio da
moralidade e o bem comum e da
virtude cívica, mas isto deve ser feito
de maneira moderna, sem postular um
bem moral único. Nem devemos
desprezar
as
conquistas
do
liberalismo, nem a crítica do
individualismo implica quer o
abandono da noção de <<direitos>>,
9
Para Mouffe o termo “político” está cada vez mais
presente na filosofia liberal, mas o domínio do
político é sempre tratado por uma abordagem
individualista e racionalista que o reduz ou ao
econômico ou ao ético. MOUFFE, Chantal.
Democracia, cidadania e a questão do pluralismo.
Trad. Kelly Prudencio. In: Revista Política &
Sociedade: Revista de Sociologia Política.
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Política. v. 1 n. 3. Florianópolis: Cidade Futura,
2003, p. 12.
10
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. Mário
da Gama Kury. Brasília: UnB, 1999, p. 206.
da
11
MOUFFE, Chantal. O regresso do político.
Lisboa: Gradiva, 1996, p. 49.
12
Ibidem, p. 49.
13
Idem, ibidem.
14
Ibidem, p. 51.
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que a de pluralismo.15
Logo, teríamos que verificar quais são
os princípios claros e não modificáveis, que
possam orientar a conduta dos políticos,
para que eles tenham compromisso com a
sociedade, imparcialidade, transparência e
que valorizem e dignifiquem o exercício de
seu cargo público.
Ética na política
Em uma comparação feita por Cícero
na qual busca o que mais obrigaria ao
homem quanto ao seu dever, primeiramente
seria a pátria e nossos pais, aos quais
devemos muito.16 Nesse sentido, a princípio
todos teríamos o dever de ter uma conduta
ética condizente. Porém, quando se trata de
ética e política não encontramos respostas
com facilidade, como afirma Arendt:
[...] não encontraram nenhuma
resposta filosoficamente válida para a
pergunta: o que é política? Mais
ainda: para todo o pensamento
científico existe apenas o homem – na
biologia ou na psicologia, na filosofia
e na teologia, da mesma forma como
para a zoologia só existe o leão. Os
leões seriam, no caso, uma que só
interessaria aos leões. É surpreendente
a diferença de categoria entre as
filosofias políticas e as obras de todos
os grandes pensadores – até mesmo de
Platão. A política jamais atinge a
mesma profundidade. A falta de
profundidade de pensamento não
revela outra coisa senão a própria
ausência de profundidade, na qual a
política está ancorada.17
Alguns pensam que ética e política
não se misturam, pois são incompatíveis,
outros buscam os resultados a qualquer
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custo, minimizam os atos políticos a
qualquer avaliação moral, acham que ela
está restrita à vida privada, dissociando o
indivíduo da coletividade.
Nesta visão sobre a relação entre
ética e política, eles desconsideram que a
moral também seria um fator social e como
tal, não pode se limitar a consciência dos
indivíduos. Mesmo que a moral se
manifeste
pelo
comportamento
do
indivíduo, ela proclamaria uma exigência
da sociedade, na qual poderíamos citar os
códigos de ética e regras. Assim, não se
levaria em conta se a política nega ou
afirma certa moral, pois, parece-nos que a
política inclusive é avaliada pelo
comportamento e entendimento moral dos
cidadãos.
Desse modo, se a política almeja
legitimidade não pode dispensar o consenso
dos cidadãos. Conforme o pensamento de
Estlund, que trata legitimidade como
consentimento moral do Estado de emissão
e de fazer respeitar o seu governo, em
consequência do processo pelo qual foi
produzido.18
No
artigo
‘Igualitarismo,
internacionalização e cidadania’ Cohen
propõe um novo igualitarismo para “[...]
tentar alcançar a justiça igualitária através
de uma nova forma de política, que envolve
o desenvolvimento e a descentralização de
certas
responsabilidades
consideradas
caracteristicamente como atribuições do
Estado” 19. De acordo com Cohen para essa
estrutura funcionar bem “[...] requer uma
base social. Para além do mundo dos
eleitores e partidos, são necessárias
organizações para garantir representação a
interesses que, de outra forma, não seriam
representados” 20. Acrescenta ainda, “[...]
18
15
Idem, ibidem.
16
CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres. Trad. Alex
Marins; São Paulo: Editora Martin Claret, 2004,
p. 48.
17
ARENDT, Hannah. O que é Política? Editoria,
Ursula Ludz; Trad. Reinaldo Guarany. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 21.
ESTLUND, Devid M. Democratic Authority: A
Philosohical Framework. Princeton: Princeton
University Press, 2007, p. 2.
19
COHEN,
Joshua,
Igualitarismo,
internacionalização e cidadania. In: Revista
Brasileira de Ciências Sociais, vol. 15, nº 44, pp.
161-170, 2000, p. 162-163.
20
Ibidem, p. 164.
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os legislativos, em particular poderiam ser
devotados a especificar mais os fins do que
os meios e suas ações e prover recursos
necessários para os solucionadores de
problemas locais” 21. Conclui seu
argumento alegando que “A cidadania
torna-se mais prática – preocupada com a
solução de problemas, ao invés de observar
confusa a sua criação – e a prática
corriqueira de solução de problemas reais
torna-se cívica” 22.
Do ponto de vista de Cultrera a
fragilidade ética de vários políticos “[...]
deve-se à opinião de que a política é regida
por regras diferentes das da moral pessoal;
mas deve-se, também, à ausência, na esfera
política, de evidências éticas socialmente
compartilhadas”23. Cultrera argumenta
ainda, que devido as diversas modificações
socioculturais profundas em um tempo
tão curto, já são motivos para gerar graves
tensões na política. “A elas se somam as
mudanças da economia mundial, as
mutações do cenário internacional; dar-nosemos conta de como é difícil, para a
política, assimilar e integrar-se ao próprio
percurso tantas questões e instâncias éticas
novas”24. Cultrera formula que:
Diante da fragilidade moral de que
muitos políticos nacionais têm dadas
abundantes provas, duas são as
atitudes prevalentes. A primeira,
emotiva, é de condenação global, sem
apelo. Com boa paz dos moralistas de
plantão, essa atitude é infantil; ela
ajuda a obter votos, mas muito menos
a construir um projeto ético-político.
A segunda procura compreender as
causas da degradação moral, para
poder intervir, que em nível global,
social,
quer
em nível
mais
estritamente político. [...] não basta
apelar para uma moral pública
21
Ibidem, p. 169.
Ibidem, p. 170.
23
CULTRERA, Francesco. Ética e política. Trad.
Jairo Veloso Vargas. São Paulo: Paulinas, 1999,
p. 21.
24
Ibidem, p. 22.
22
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exigente, não basta promover um
senso ético forte; é indispensável
procurar também soluções políticas,
institucionais,
jurídicas,
administrativas.25
Logo, a saída política para Cultrera
“[...] tem como atribuição própria não se
apoiar exclusivamente na boa vontade dos
cidadãos; ela está no limite, coativa; mas a
ação política é mais complexa, e não se
apóia apenas na coatividade da lei” 26.
Stirn ao tratar do pensamento de
Aristóteles quanto ao objetivo da
associação política, coloca: “Se a sociedade
possui uma finalidade natural e ética, é por
ser necessária para a realização daquilo que
é próprio do homem: a razão, a linguagem
(o logos)”.27 Colabora, quanto
a
importância do desenvolvimento do diálogo
nos seres humanos, pois, “[...] a parte
intelectiva da alma se esforçam para marcar
a distinção do justo, definir em comum um
ideal e tentar coletivamente realizá-lo, os
homens são animais políticos, dotados de
razão e de linguagem”28.
Argumenta
ainda, que Aristóteles encontra dois meios
para impedir os desvios, o primeiro no
plano ético: “[...] a preocupação com a
justiça e a amizade entre os membros da
comunidade – a amizade cívica – serão os
melhores freios da corrupção”29, o segundo
no plano político, “[...] o regime mais apto
para barrar a corrupção parece que é a
República, tomada no sentido de
democracia saudável e limitada”30
De tal modo, em Aristóteles a política
é a principal extensão da vida humana, e
não é possível dissociar no mundo ético o
aspecto subjetivo do cidadão. Portanto,
25
Idem, p. 22.
Idem, p. 22.
27
STIRN, François. Compreender Aristóteles. Trad.
Ephraim F. Alves; Petrópolis, RJ: Vozes, 2006,
p. 55-56.
28
Ibdem, p. 56.
29
STIRN, François. Compreender Aristóteles. Trad.
Ephraim F. Alves; Petrópolis, RJ: Vozes, 2006,
p. 56.
30
Idem.
26
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Aristóteles ao destacar a íntima ligação
entre a constituição da polis e o costume de
vida dos cidadãos admitiu que “Por esta
razão sua educação e suas ocupações
devem ser reguladas por lei, pois elas não
serão penosas se se tiverem tornado
habituais”31, ou seja, educar para a
cidadania.
Contudo, para Maquiavel como
menciona Russell:
Quanto
às
normas
morais
convencionais, O Príncipe explicita
claramente que os governantes não
são obrigados a segui-las; a menos
que a conveniência exija a obediência
às leis morais, um governante pode
violá-las todas. Em realidade, deve
fazê-lo com freqüência, se quiser
continuar no poder. Ao mesmo tempo,
deve parecer virtuoso aos demais. Só
mediante esta duplicidade um
governante pode conservar a sua
posição.32
Se seguirmos outra vertente, alguns
por falta de conhecimento ou ingenuidade
seguem critérios moralizantes para julgar os
atos políticos. Todavia, condicionam a
política à pureza abstrata de sua
consciência, imaginam que podem fazer
política apenas por intermédio de atos
puros, serenos e que todos aceitariam certas
condições sem questionamentos ou
oposições.
Entretanto, Arendt corrobora “Em
nosso tempo, ao se pretender falar sobre
política, é preciso começar por avaliar os
preconceitos que todos temos contra a
política – visto não sermos políticos
profissionais”33.
Continuando
sua
explanação, Arendt adverte quanto aos
31
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. Mário
da Gama Kury. Brasília: UnB, 1999, p. 207.
32
RUSSEL, Bertrand. História do pensamento
ocidental: a aventura dos pré-socráticos a
Wittgenstein. Trad. Laura Alves e Aurélio
Rebello. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001, p. 250.
33
ARENDT, Hannah. O que é Política? Editoria,
Ursula Ludz; Trad. Reinaldo Guarany. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 25.
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nossos preconceitos, já que eles “[...]
confundem aquilo que seria o fim da
política com a política em si, e apresentam
aquilo que seria uma catástrofe como
inerente à própria natureza da política e
sendo, por conseguinte, inevitável”34.
Os fins justificam os meios?
Colocaremos
alguns
exemplos
hipotéticos de possíveis situações que
podem ocorrer no cotidiano dos agentes
políticos:
a) Um Prefeito Municipal de uma
cidade do interior ganha em média R$
70.000,00 anuais, em seu mandato de 4
anos ganharia R$ 280.000,00, porém para
se eleger gastou-se mais de R$
1.000.000,00. A maior parte desse recurso
foi doada por empresas que tinham como
objetivo serem beneficiados por sua gestão.
Perguntamos, até que ponto esse político
seria imparcial ao realizar negócios com
essas empresas que o ajudaram a se eleger?
Caso ele não os beneficie de algum modo,
eles não irão ajudá-lo futuramente? Se ele
seguir uma conduta ética, provavelmente
não conseguirá ser reeleito?
b) Certo partido político beneficiou
um deputado visando aprovar uma emenda
parlamentar em troca votaria numa emenda
de sua autoria. Cabe a nós esclarecer o
quanto esse político tinha tentado aprovar
sua emenda pelos meios tradicionais e não
conseguiu. De tal modo, se ele não
conseguisse colocá-la em pauta não
conseguiria aprová-la e ficaria em débito
com os eleitores que o elegeram em
decorrência de promessa de campanha. Fica
a pergunta, até que ponto as manobras
políticas são benéficas, já que não são
imparciais?
c) O partido Y que é maioria na
Câmara Municipal aprovou lei que buscava
garantir benefícios particulares, contudo
essa legislação prejudicaria os demais
partidos. Até que ponto o interesse deste
partido fica acima dos outros?
34
Ibidem, p. 26.
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d) Um político do partido X recebe
proposta para trocar para o partido Y, ao
analisar os benefícios que a legenda
oferece, acaba aceitando a mudança,
mesmo indo contra os seus ideais políticos.
Essa mudança de partido em detrimento de
benefícios não seria uma conduta imoral?
Nos exemplos hipotéticos acima,
parece-nos que na política ocorrem muitas
trocas de favores e nem sempre elas são
imparciais, muito menos visam o interesse
da maioria e vale tudo para permanecer no
poder.
Não obstante, para alguns filósofos
como Maquiavel35, a política atinge a
maioridade e é concebida enquanto esfera
autônoma da vida social. Ela deixa de ser
pensada apenas no contexto da filosofia e se
constitui como campo de estudo
independente, com regras e dinâmicas
livres de considerações particulares, morais,
religiosas e filosóficas. Identifica-se com o
espaço do poder, enquanto atividade no
qual se ajusta a existência coletiva e tem
prioridade sobre as demais esferas da vida
das pessoas. Ela funde-se com a realidade
objetiva, com os problemas concretos das
relações entre os homens, deixa de ser
prescritiva, em torno de uma moral e ideal e
passa a ser vista como técnica, com
legislações próprias.
No capítulo XV do ‘Príncipe’
Maquiavel afirma que é de seu ‘intento’:
[...] escrever coisa útil para os que se
interessarem,
pareceu-me
mais
conveniente procurar a verdade pelo
efeito das coisas, do que pelo que
delas se possa imaginar. E muita
gente
imaginou
repúblicas
e
principados que nunca se viram nem
jamais foram reconhecidos como
verdadeiros. Vai tanta diferença entre
o como se vive e o modo por que se
deveria viver, que quem se preocupar
com o que se deveria fazer em vez do
35
Ao analisarmos o pensamento de Maquiavel,
temos que levar em conta os fatos que vinham
acontecendo na Itália e não com o sentido de
‘maquiavélico’ de nossos dias.
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
que se faz aprende antes ruína própria,
do que o modo de se preservar; e um
homem que quiser fazer profissão de
bondade é natural que se arruíne entre
tantos que são maus. Assim, é
necessário a um príncipe, para se
manter, que aprenda a poder ser mau e
que se valha ou deixe de valer-se
disso segundo a necessidade.36
Assim, ele afirma uma regra de
comportamento e assegura que não se
devem perder oportunidades, pois “Aqueles
que, por suas virtudes semelhantemente a
estes, se tornam príncipes, conquistam o
principado com dificuldade, mas se mantêm
facilmente”37. No capítulo VI do ‘Príncipe’
podemos observar que as leis das pessoas
comuns não se aplicam ao príncipe, pois ele
tem que manter o Estado independente e
forte a qualquer custo. No exemplo de
‘Hierão’ após ser eleito capitão, tornou-se
príncipe de Siracusa “Extinguiu a antiga
milícia, organizou a nova, deixou as
amizades antigas, conquistou outras, e,
como tivesse amizades e soldados seus,
pôde, sobre tais alicerces, edificar as obras
que quis, tanto que teve muito trabalho para
conquistar, mas mouco para manter-se”38.
No comando deve-se usar inclusive o
artifício da crueldade para manter-se no
poder, visto que “Bem usadas se podem
chamar aquelas (se é que se pode dizer bem
do mal) que são feitas de uma só vez, pela
necessidade de prover alguém à própria
segurança, e depois são postas à margem,
transformando-se o mais possível em
vantagem para os súditos”39. Nesse governo
justifica:
Deve, sobretudo, abster-se de se
aproveitar dos bens dos outros, porque
os homens esquecem mais depressa a
morte do pai do que a perda de seu
36
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Trad. Lívio
Xavier.
São Paulo: Abril cultural, 1973
(Coleção: Os pensadores), p. 69.
37
Ibidem, p. 30.
38
Ibidem, p. 31.
39
Ibidem, p. 44.
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patrimônio. Além disso, não faltam
nunca ocasiões para pilhar o que é dos
outros, e aquele que começa a viver
de rapinagem sempre as encontra, o
que já não sucede quanto às ocasiões
de derramar sangue.40
Para bem desempenhar suas funções
de governo é necessário, “[...] para se
manter, que aprenda a poder ser mau e que
se valha ou deixe de valer-se disso segundo
a necessidade”41. Ou seja, ele tem que ter
certo número de qualidades pessoais e se
portar como tal autoridade. Deve-se
também, preocupar-se com “[...] a arte da
guerra e praticá-la na paz ainda mais
mesmo que na guerra, e isto pode ser
conseguido por duas formas: pela ação ou
apenas pelo pensamento”42 .
Ao observarmos a política em sua
obra com vários exemplos retirados da
história sugere-nos ser cruel, porém foram
fatos acontecidos e serviram de modelos à
sua teoria. Parece-nos que Maquiavel não
introduziu as práticas amorais na política,
porque já existiam tais acontecimentos.
Relações divergentes
Ao discutirmos ética na política,
quase sempre vêm à tona interesses de
minorias e especulações, por isso com
muita assiduidade, as concepções teóricas
priorizam certas atividades humanas, em
detrimento de outras. Cultrera menciona
quanto:
A existência de uma ética que enerve
a política não é opinião pacífica nem
junto ao cidadão comum, nem junto
ao estudioso de política ou
especialista em ética. O Cidadão
comum parte de sua experiência
imediata: os políticos não são
sensíveis à ética; em política, a
disputa não dispensa golpes baixos; o
político fiel à ética tornar-se-ia
40
Ibidem, p. 76.
Ibidem, p. 69.
42
Ibidem, p. 66.
41
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
imediatamente alvo de discussão.43
No mundo globalizado e capitalista,
não é a política que estabelece e regula a
economia, mas sim o contrário. De acordo
com Hardt e Negri existe uma necessidade
de resignificar a democracia:
Acreditava-se que o fim da guerra fria
constituiria a vitória final da
democracia, mas hoje o conceito e as
práticas da democracia estão em crise
por toda parte. [...] instituições tão
centrais quanto os sistemas eleitorais
têm sido seriamente questionadas, e
em muitas partes do mundo mal se
chega a encontrar um simulacro de
sistemas democráticos de governo.
[...] A crise da democracia hoje tem a
ver não só com a corrupção e a
insuficiência de suas instituições e
práticas, mas também com o próprio
conceito. Parte da crise está no fato de
que não está claro o que significa
democracia
num
mundo
globalizado.44
Nesse regime, os criadores de regras
são representantes das classes dominantes e
quase sempre legislam a seu favor. Cultrera
menciona ainda, a grande variedade de
opiniões dos estudiosos, que “[...]
estabelecem o fiel da balança, sobretudo
sobre a natureza da política, a qual tende à
eficácia, à realização de fins precisos, e
escolhem, por isso, os meios adequados a
seus intuitos”45. Ao tentarmos trazer a
política para o campo da ética,
problematiza: “[...] como conciliar a
eficácia da política, que busca e escolhe os
meios adequados para atingir um fim, com
43
CULTRERA, Francesco. Ética e política. Trad.
Jairo Veloso Vargas. São Paulo: Paulinas, 1999,
p. 43.
44
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão:
guerra e democracia na Era do Império. Rio de
Janeiro: Record, 2005, p. 293-294.
45
CULTRERA, Francesco. Ética e política. Trad.
Jairo Veloso Vargas. São Paulo: Paulinas, 1999,
p. 43.
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Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
o absoluto da norma ética?46” Sabemos o
quanto é difícil e complicado encontrar
possíveis soluções ao problema levantado.
Contudo, alguns pensadores alegam que a
política absorve a ética; para outros a ética
absorve a política; outros ainda colocam
uma hierarquia entre elas.
Ao se estabelecer o entendimento que
compatibiliza esses conflitos da ética com a
política e que certos conceitos têm tudo a
ver com a vida em sociedade, e muitos
indivíduos tendem a recusar os princípios
muito rigorosos ou por acharem
inconvenientes. Fica o pensamento: se a
moral no domínio do indivíduo admite
margens de flexibilidade quanto ao respeito
a seus princípios. Parece-nos que na teoria
de Kant em seu ‘imperativo categórico’:
“age só segundo máxima tal que possas ao
mesmo tempo querer que ela se torne lei
universal”47. A ética, que antecede as ações
na perspectiva da sociedade, a qual invoca
tantas vezes a razão, atributo essencial
desse indivíduo, a fim de validar margens
de tolerância para as ações políticas, sem
que tenha de renunciar ou abrir mão de seus
princípios,
simplesmente
tornando-se
flexível.
Contudo, Tugendhat expõe:
quase todo o mundo. Podemos citar os
exemplos das promessas políticas nas
campanhas eleitorais, as quais são usadas
em larga escala, umas éticas e outras não,
visando apenas angariar votos e conquistar
o mandato eleitoral. Às vezes as promessas
são demandadas pelos próprios eleitores e
caso seu candidato não faça compromisso
ele não será eleito. Uma vez que elas
decorrem das necessidades humanas de
alimentar esperanças existenciais positivas
e assumem formas extensamente variáveis
no que tange à possibilidade de ajustamento
com a ética, desde aquelas reais e lícitas,
feitas com o propósito de realização,
inclusive aquelas de favores pessoais,
promessas enganosas ou mentiras.
Nisso, Cultrera adverte quanto ao
problema da mentira, “Talvez ninguém
suspeite de que a mentira, como problema
moral, possa ensinar tantas coisas, e nos
introduzir nos mistérios da moral”49,
adverte ainda:
Não queremos suscitar a hilaridade do
leitor recordando os subterfúgios de
“restrição mental” e coisa do gênero a
que se recorreu, para ocultar uma
verdade clara: não é possível definir a
mentira locutio contra mentem, e ao
mesmo tempo, declará-la sempre
ilícita. E, no entanto, os especialistas
o fizeram uma expressão técnica
latina: Mendacium, hoc est locutio
contra mentem, est intresece illicitum:
a mentira, isto é, dizer o contrário do
que se pensa, é sempre e em qualquer
hipótese ilícita.50
[…] que Kant por certas razões
praticamente deixou de lado, a saber,
o das colisões de deveres. Por
exemplo, ordena-se salvar a vida e
alguém, quando em perigo, e é
igualmente ordenado não mentir. O
que eu faço se posso salvar a vida de
alguém somente se eu mentir?48
Sabemos
que
há
formas
exterioridade desses conflitos, que
específicas
do
funcionamento
democracia representativa que se
materializando com o sistema político
e
são
da
vai
em
Na teoria Mouffe busca fugir da
concepção de pensamento predominante e
desenvolve o modelo de democracia
agonista, no qual “[...] requer a criação de
identidades coletivas ao redor de posições
diferenciadas bem como a possibilidade de
46
Idem, p. 43.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica
dos costumes e outros escritos; Trad. Leopoldo
Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 51.
48
TUGENDHAT, Ernest. Lições Sobre Ética.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1996, p. 148.
47
49
CULTRERA, Francesco. Ética e política.
Tradução: Jairo Veloso Vargas. São Paulo:
Paulinas, 1999, p. 64.
50
Ibidem, p. 65.
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escolha entre alternativas reais”51. Nessa
oposição, entre direita-esquerda acontece o
conflito verdadeiro, que adquire forma e é
institucionalizado. Caso não exista essa
oposição poderá trazer consequências
terríveis para a democracia. Uma vez que:
A especificidade da democracia
moderna repousa no reconhecimento e
legitimação do conflito e na recusa em
suprimi-lo pela imposição de uma
ordem autoritária. Rompendo com a
representação simbólica da sociedade
como um organismo – característica
do
modo
integracionista
de
organização social - uma sociedade
democrática dá oportunidade para a
expressão de interesses e valores
conflitantes. A democracia pluralista
demanda um certo consenso, mas tal
consenso diz respeito apenas aos seus
princípios
ético-políticos
constitutivos. Desde que esses
princípios, contudo, possam apenas
existir
através
de
muitas
interpretações
diferentes
e
conflitantes.52
Nesse modelo, existem várias
concepções de cidadania e esse deve ser
aceito por todos.
O propósito é
transformar antagonismo em agonismo.
Afirma ainda, que “[...] a tarefa primordial
da política não é eliminar as paixões da
esfera do público, de modo a tornar
possível um consenso racional, mas
mobilizar tais paixões em prol de desígnios
democráticos”53. O reconhecimento da
51
52
53
MOUFFE, Chantal. Globalização e cidadania
democrática. Trad. Katya Kozicki. In: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná, Porto Alegre, v. 36, p. 17-25, 2006, p.
22.
____________. Democracia, cidadania e a
questão do pluralismo. Trad. Kelly Prudencio.
In: Revista Política & Sociedade: Revista de
Sociologia Política. Programa de Pós-Graduação
em Sociologia Política. v. 1 n. 3. Florianópolis:
Cidade Futura, 2003, p. 17.
____________. Por um modelo agonístico de
democracia. In: Revista Sociologia Política,
Curitiba, n. 25, p. 11-23, nov. 2005, p. 13.
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
necessidade do político e a impossibilidade
de um mundo sem antagonismos, apenas
reservam ao mundo moderno o desafio de
criar e manter a ordem democrática
conforme alega Mouffe. Tendo em vista
que mesmo reconhecendo as diversidades,
as particularidades, o pluralismo e a
complexidade social no mundo globalizado,
existe a necessidade de verificarmos se
realmente existem alternativas para os
problemas de representação política
dominante e a aceitação ou não das
singularidades de cada um.
O papel das Instituições
Ao pensarmos no papel
instituições, temos que lembrar de
representabilidade e das interferências
ela provoca na sociedade, uma vez
Rawls assegura o quanto:
das
sua
que
que
[...] a forma institucional da sociedade
afeta seus membros e determina, em
grande parte, o tipo de pessoas que
querem ser, bem como o tipo de
pessoas que são. A estrutura social
também limita de diversas formas as
ambições e esperanças das pessoas,
pois, em parte, elas verão a si
mesmas, e como razão, de acordo com
a posição que ocupam nessa estrutura,
e levarão em conta os meios e as
oportunidades
que
podem
realisticamente esperar dispor.54
Podemos encontrar vários problemas
ao analisarmos a ética numa democracia
pouco pluralista, principalmente num país
extenso. De acordo com Mouffe,
a
necessidade de
“[...] oportunizar o
dissenso e instituições através das quais ele
possa se manifestar. Sua sobrevivência
depende das identidades coletivas formadas
em torno de posições claramente
diferenciadas, assim como da possibilidade
de escolha entre alternativas reais”55. Assim
54
55
RAWLS, John. O Liberalismo Político. São
Paulo: Ática, 2000, p. 322.
____________. Democracia, cidadania e a
questão do pluralismo. Trad. Kelly Prudencio.
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sendo, essas diferenças de interesses entre
grupos, os quais aceitam ou rejeitam
comportamentos éticos e como conseguem
ou não representatividade nas instituições
públicas, podem ser fatores complicadores
no sentido de aperfeiçoar a ética nessa
democracia. Cabe ressaltar, que esses
problemas não acontecem apenas em nosso
país e se manifestam de várias maneiras, até
por questões raciais e culturais diferentes.
No
exemplo
hipotético
dos
empresários e suas ajudas financeiras aos
candidatos e políticos em troca de favores,
Hardt e Negri chamam a atenção quanto a
esses comportamentos no século XX:
[...] os estudiosos observaram que as
estruturas
institucionais
das
corporações e dos organismos estatais
se desenvolviam no sentido de se
assemelharem
cada
vez
mais
estreitamente uma às outras, e que as
empresas de negócios ficavam cada
vez mais solidamente inseridas nas
instituições públicas.56
Aconteceu recentemente, o caso
noticiado nos meios de comunicação, a
respeito
de
suspeitas
quanto
ao
envolvimento de vários políticos distritais
em
esquema
de
corrupção
que
supostamente eram beneficiados por
ajudarem empresas. Hardt e Negri trazem
ainda à baila o fato de não nos
surpreendermos, “[...] que os mesmos
poucos indivíduos tão frequentemente
passem sem dificuldades dos cargos
governamentais mais altos para as direções
de corporações, e vice-versa, ao longo de
suas carreiras”57. Ao continuarem suas
argumentações mencionam “A constante
interação entre as forças do mercado global
In: Revista Política & Sociedade: Revista de
Sociologia Política. Programa de Pós-Graduação
em Sociologia Política. v. 1 n. 3. Florianópolis:
Cidade Futura, 2003, p. 17.
56
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão:
guerra e democracia na Era do Império. Rio de
Janeiro: Record, 2005, p. 220.
57
Idem, ibidem.
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
e as instituições legais ou políticas”58.
Para Rawls instituição é:
[...] um sistema público de regras que
determinam ocupações e posições
acompanhadas pelos seus respectivos
direitos e deveres, poderes e
imunidades, e semelhantes. Tais
regras especificam certas formas de
agir permitidas e outras proibidas; e
encarregam-se
quando
ocorrem
violações, das penalidades e defesas e
assim por diante.59
Parece-nos que os valores reguladores
das relações e os comportamentos dentro de
uma instituição são históricos, alteram-se
com as mudanças histórico-sociais. Hoje
em dia, a ética começa a ser apresentada
como uma questão fundamental porque
querem que os agentes das instituições
públicas sejam éticos. Precisa-se pensar
que mesmo havendo o crescimento do
número de instituições que demonstram o
interesse pela ética, há forte tensão entre a
busca dos interesses individuais e a
possibilidade de agir com ética.
De acordo com Rawls: “[...] as nossas
liberdades estão mais firmemente baseadas,
quando derivarem de princípios que as
pessoas, eqüitativamente situadas entre si,
possam aceitar, se puderem concordar com
qualquer coisa em geral” 60. Ainda,
continuam alguns empecilhos como a
resistência de alguns agentes públicos em
admitirem seus comportamentos antiéticos
na vida particular, e em consequência no
trabalho, optando por culpar as instituições
e os outros pelas implicações de sua
conduta. Consequentemente, os problemas
morais aumentam dentro das organizações,
indo desde situações triviais do cotidiano a
práticas ilícitas. Podemos notar o quanto
esses comportamentos antiéticos ferem não
só os outros, como também o próprio
58
Idem, ibidem.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça.
Introdução e Trad. Vamireh Chacon; Brasília:
UNB, 1981, P. 63
60
Ibdem, p. 192.
59
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causador, pois acaba com a sua
credibilidade perante os outros.
A ética nas instituições não se
caracteriza como valor abstrato nem alheio
aos que vigoram na sociedade. Ao
contrário, as pessoas que as constituem,
sendo sujeitos históricos e sociais, levam
para elas as mesmas crenças e princípios
que aprenderam enquanto membros de uma
determinada coletividade.
Ética nas
instituições denota forma de ser e modo de
agir, não de maneira mecânica, mas como
fruto da reflexão que combina com a
cultura e normas da instituição. Ela visa
tornar compreensível a moral vigente nos
órgãos institucionais, através de estudos
que contemplem também as questões de
tempo e espaço, assim como foi observado
anteriormente. Os valores organizacionais
mudam também com as mudanças
histórico-sociais e as relações humanas
acabam seguindo a mesma tendência.
Podem
ocorrer
conflitos
em
instituições, em decorrência de choques
entre interesses individuais e, muitas vezes,
entre esses e os da própria instituição, de
modo que a ética servirá para regular essas
relações, colocando limites e parâmetros a
serem seguidos. Essas orientações também
são responsáveis pela garantia da probidade
dos indivíduos que vivem o cotidiano de
uma instituição. Permitindo que tenham
bem estar com o que fazem, fortalecendo o
compromisso
com
a
organização,
renovando e colocando em prática o poder
criativo e produtivo que possuem a
imparcialidade, a transparência 61, e outras
condições necessárias à sustentação da
organização em sua plenitude. Contudo,
Estlund adverte quanto ao fato de
desejarmos certas teorias que mantêm os
indivíduos e instituições dentro de padrões
61
Foi criado pela Controladoria-Geral da União, ‘O
Portal da Transparência’, disponível em:
http://www.portaltransparencia.gov.br/.
Para
conceber mais transparência à Administração
Pública e permitir que qualquer pessoa possa
acompanhar a execução dos programas e das
ações do Governo Federal.
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
elevadíssimos, pois é fácil confundir
padrões que são impossíveis de se
encontrar, com padrões que não serão
encontrados ou seguidos62. Argumenta
ainda, que se encontrarmos uma teoria com
exigências mais brandas e ela encontrar as
condições de sustentação, ela terá vantagem
em relação às outras teorias63.
Portanto, as instituições devem
possuir uma orientação para dar-lhe a
direção.
Porque ela define a missão
institucional, seus objetivos, sua forma de
gestão, os papéis a serem desempenhados,
prescreve as normas a serem seguidas e os
comportamentos admitidos ou impróprios,
dentre outros. Conforme Rawls comenta:
“[...] numa sociedade em boa ordem, uma
efetivamente regulada por uma concepção
de justiça compartilhada, há também uma
compreensão pública para o que é justo ou
injusto”64. Em síntese, é essa concepção
que define o funcionamento de uma
organização consciente ou não. Tal
concepção é constituída como uma
destinação natural do ser humano,
conforme
Cícero
expõe,
“[...]
o
conhecimento da verdade, é o mais natural
no homem. Com certeza, sustenta-nos
abrasador desejo de saber e de conhecer” 65,
dessa forma quem aspira procurar sentido
para sua prática, tende buscar a veracidade
como um fim em si, acaba buscando uma
conduta apropriada e digna ao desempenho
de sua função na instituição e na vida
privada.
Considerações finais
Portanto em vista dos argumentos
apresentados e no cotidiano podem-se
verificar-se que a opinião pública afirma
62
ESTLUND, Devid M. Democratic Authority: A
Philosohical Framework. Princeton: Princeton
University Press, 2007, p. 264.
63
Ibdem, p. 272.
64
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça.
Introdução e Trad. Vamireh Chacon; Brasília:
UNB, 1981, p. 64.
65
CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres. Trad. Alex
Marins; São Paulo: Editora Martin Claret, 2004,
p. 36.
Revista Filosofia Capital – RFC ISSN 1982 6613, Brasília, vol. 5, n. 11, p. 77-91, jul/2010.
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frequentemente à descrença quanto ao
comportamento ético de seus agentes
políticos, muitas vezes esse preconceito é
agravado pelas notícias nos meios de
comunicação em massa (principalmente a
televisão, o rádio e o jornal), pois é notório
o fortalecimento dos mesmos e sua
importância
para
se
viver
numa
democracia. Desse modo as questões éticas
e políticas continuam a nos incomodar, e
por não encontrarmos soluções simples,
aumentam nossa inquietude e as perguntas
se multiplicam sem respostas, por falta de
ações mais rígidas de nossas instituições,
uma vez que já existem inúmeras regras
como: códigos de ética, regimes
disciplinares e legislações específicas para
delimitar o comportamento a ser seguido.
Nota-se que desde a antiguidade, a
ética vem sendo discutida por vários
pensadores e, em geral, as abordagens
quanto ao assunto concentram-se na
consciência pessoal exteriorizando-se ao
meio social, havendo assim uma integração
entre os homens. Porém, ultimamente
parece-nos que ocorreu a relativização dos
valores morais ou à diminuição da
importância dada a alguns princípios,
sobretudo no meio político que está repleto
de ditames, os quais visam fins eleitoreiros
ou benefícios próprios. Nesse sentido a
ética leva à conscientização do indivíduo ao
social. Entretanto, na política que vem ao
longo dos tempos, podemos notar que para
alguns pensadores a ética e a política não se
combinam, pois são incompatíveis, outros
procuraram os resultados a qualquer custo,
minimizam os atos políticos a qualquer
julgamento moral, acham que ela está
restrita à vida privada, dissociando o
indivíduo da sociedade.
Desse modo, temos o entendimento
que é preciso ter uma consciência quanto
aos fatos e acontecimentos com os quais
estamos deparando corriqueiramente, e a
partir daí procurarmos andar por caminhos
mais dignos, sermos probos, leais e justos,
independentes se somos ou não agentes
políticos, voltados sempre ao bem comum,
Vol. 5, Edição 11, Ano 2010.
uma vez que, a ética na política, no
panorama
brasileiro
e
mundial
contemporâneo, a despeito dos empecilhos
passados e presentes, desabrocham devagar
na consciência da população.
Destarte, em alguns casos os fins
podem justificar os meios, porém sempre se
devem levar em conta os princípios
norteadores explicitados em nossas
legislações, códigos de ética e princípios
morais, mesmo que ocorram crises e elas
estejam ultrapassando a dimensão social e
econômica.
Por fim, diante do exposto, a ética na
política é uma necessidade e uma
obrigação, pois caso contrário aumentará a
desconfiança da população quanto aos
políticos e facilitará que tenham condutas
inadequadas. Pois é inegável a importância
de termos um país com bases consistentes,
que
busque
a
transparência,
a
imparcialidade, a melhoria dos serviços
prestados por seus servidores, o bem
comum e o aumento da qualidade de vida
de sua população.
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