direito constitucional professor bruno pontes esmeg – escola

Direitos autorais reservados. Proibida a reprodução, ainda que parcial, sem autorização prévia (Lei
9.610/98)
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROFESSOR BRUNO PONTES
ESMEG – ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA EM GOIÁS
QUESTÓES
DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALISMO. CONCEITO E SENTIDO DA
CONSTITUIÇÃO
01. A respeito do conceito e do sentido de Constituição, marque a correta:
a) Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, verdadeiro estatuto jurídico
fundamental, que tem por objetivo primordial fixar regras destinadas para a sociedade;
b) o sentido de Constituição está bem desenvolvido, de modo que é possível falar em uma
teoria geral da Constituição já delineada pela doutrina atual;
c) é atual o conceito de Constituição com inclusão da sua adequação aos valores da sociedade;
d) impossível conceituar Constituição sem incluir, como pressuposto lógico da definição, a sua
característica principiológica;
e) o primeiro sentido de Constituição, construído pela doutrina, é o sentido culturalista.
02. Sobre o sentido sociológico de Constituição, assinale a alternativa correta:
a) Carl Schmitt é seu maior prócere;
b) para tal sentido, Constituição é, na verdade, a decisão política fundamental;
c) este sentido diferencia Constituição propriamente dita e leis constitucionais;
d) tal sentido entende que Constituição é a força ativa e eficaz que informa todas as leis e
instituições jurídicas da sociedade em apreço, determinando que não possam ser, em
substância, a não ser tal como elas são;
e) o sentido sociológico enfatiza que Constituição são os fatores irreais de poder.
03. Marque a opção incorreta, sobre o sentido jurídico de Constituição:
a) o sentido jurídico enfatiza o sentido jurídico-positivo, que é uma “lógica-hipotética”, na
medida em que a Constituição simboliza uma hipótese de superioridade hierárquica;
b) a Constituição é norma pura, e o jurista não deve se contaminar com influências
sociológicas e políticas; deve ele ser neutro;
c) a Constituição simboliza o início do ordenamento jurídico;
d) a Constituição é a norma que restou palpável, após o seu rígido processo de formação;
e) n.d.a.
04. Marque a correta:
a) a Constituição brasileira de 1891 foi outorgada;
b) a Constituição brasileira de 1937 foi promulgada;
c) a Constituição brasileira de 1934 foi outorgada;
d) a Constituição brasileira de 1967 foi promulgada;
e) a Constituição brasileira de 1824 foi promulgada.
05. Constituição “cesarista” é aquela que:
a) foi promulgada mediante plebiscito;
b) foi imposta, por acordo entre o Rei e a Assembleia;
c) foi promulgada, após aprovação popular;
d) foi outorgada, porém com previsão de referendo;
e) foi outorgada, porém com previsão de plebiscito.
06. Constituição “pactuada”:
a) é aquela onde há uma articulação entre o princípio democrático com o princípio
republicano;
b) é aquela em que a Constituição, outorgada, é referendada pelo povo;
c) é aquela em que a Constituição, promulgada, é referendada pelo povo;
d) é aquela em que a Constituição, antes de ser outorgada, há consulta ao povo mediante
plebiscito;
e) n.d.a.
07. Marque a incorreta:
a) toda Constituição dogmática é escrita;
b) toda Constituição clássica é dirigente;
c) toda Constituição rígida é escrita;
d) toda Constituição unitária é escrita;
e) toda Constituição variada é escrita.
08. Marque a alternativa correta:
a) a concepção material de Constituição enfoca apenas as normas que estão inseridas no texto
de uma Constituição;
b) a concepção formal enfoca a qualidade das normas;
c) há tranquilidade doutrinária acerca das normas consideradas materialmente constitucionais;
d) para a concepção formal, o que importa é a formação da norma. De modo que, sendo a
norma formada por um processo mais rígido que a lei ordinária, a norma será constitucional,
como ocorre com a maior rigidez para a formação da lei complementar;
e) a Constituição brasileira de 1988, diferentemente da Constituição de 1824, não enfatiza
quais são as normas materialmente constitucionais.
09. Marque a incorreta:
a) Constituição dogmática é a Constituição formada pela reunião dos dogmas (valores) da
sociedade em um dado momento, por um órgão constituinte, daí porque é chamada também
de Constituição momentânea, como é o caso da Constituição de 1988; a Constituição histórica,
por sua vez, é aquela cujos dogmas constitucionais surgem lentamente, pela concretização
gradual dos valores, depois de uma rotineira e permanente experimentação da vida social, daí
porque são não-escritas (inorgânicas);
b) Constituição rígida é a Constituição que só pode ser modifica por um processo legislativo
especial, mais difícil do que o processo de elaboração das demais leis, em face das exigências
expressas no seu próprio texto, ao passo que Constituição semirrígida, ou “semiflexível”, é
aquela que contém uma parte rígida, modificável, portanto, por um processo mais dificultoso,
e uma parte flexível, modificável por um processo mais fácil, como ocorreu com a CF/1824; já
a Constituição flexível, ou chamada por alguns de Constituição plástica, é aquela que pode ser
modificada pelo mesmo processo de modificação das leis infraconstitucionais, o que
geralmente isto ocorre nas Constituições inorgânicas (não-escritas);
c) Constituição ortodoxa é aquela que contém ortodoxia, vinculando o Estado a uma
determinada religião e determinando o Estado confessional, não laico; Constituição eclética,
por sua vez, é aquela que afasta a ortodoxia, desvinculando o Estado das religiões e dando
oportunidade para todas as manifestações religiosas,
d) Constituição-garantia, ou Constituição-quadro ou ainda Constituição negativa, é a
Constituição que visa garantir o cidadão das investidas do Estado, e se preocupa em impedir
que as autoridades estatais o atinja despropositadamente, sendo uma formação constitucional
própria para direitos fundamentais de 1ª geração; a Constituição-dirigente vai além da
preocupação de apenas restringir a atitude estatal, exigindo uma prestação do Estado,
impondo a ele, portanto, uma série de programas e tarefas, além de definir objetivos, sendo
uma formação constitucional própria para direitos fundamentais de 2ª geração;
e) Constituição normativa é aquela Constituição que seu texto realmente expressa a realidade
social e as forças políticas do país; Constituição nominal, ou nominalista, por sua vez, é aquela
válida juridicamente, mas que não consegue retratar em suas normas a realidade e o processo
político da sociedade; já a Constituição semântica, ou pseudoconstituiconal, é a Constituição
que vem para perpetuar os donos do poder, e não para limitar sua atuação, corriqueiramente
formada em Governos Ditatoriais;
10. Marque a opção correta sobre a Constituição “conceitual”:
a) é a Constituição que contém, sem predominância, as duas espécies básicas de normas;
b) é a Constituição que contém, com predominância, uma das espécies básicas de normas;
c) é a Constituição que não contém, em seu texto, nenhuma das espécies básicas de normas;
d) é a Constituição que não contém normas imperativas;
e) é a Constituição que se restringe a conceituar os principais dogmas vigentes da nação.
11. Constituição “legal” é:
a) a Constituição que se iguala à lei;
b) a Constituição que é formada pela reunião das várias leis de índole constitucional, que não
estão codificadas;
c) a Constituição que é formada por uma única lei de índole constitucional, devidamente
codificada;
d) a Constituição que tem a mesma força das demais leis vigentes no país;
e) o mesmo que Constituição reduzida.
12. Constituição:
a) expansiva, é aquela que discorre mais os assuntos tratados na Constituição anterior,
expandindo, portanto, o tratamento constitucional
b) plástica, é a que pode se adequar mais facilmente às modificações da realidade social,
tendo, portanto, maleabilidade de adaptação, dando ensejo à mutação constitucional;
c) aberta, é a Constituição que deve ser interpretada por toda a sociedade, e não apenas pela
Corte Constitucional, daí porque ela está sempre afeta à “sociedade dos intérpretes”;
d) balanço, é a Constituição que descreve e registra a organização política que está
estabelecida no país, servindo de instrumento de análise do estágios das relações de poder;
e) compromissória, é a que, para ser construída, passou por um intenso e tumultuado processo
de conciliação de interesses que se digladiam, e que por isso pressupõe a barganha e um
intenso jogo de interesses, necessitando que todos se comprometam a cumprir as decisões
fundamentais.
13. Constituição “suave”:
a) é a Constituição que não tem cláusulas pétreas;
b) é a Constituição que não tem previsão de garantias constitucionais;
c) é a Constituição que não tem previsão de tripartição de poderes;
d) é a Constituição que não tem previsão de limitações tributárias;
e) é a Constituição que não tem previsão de promessas exageradas.
14. Constituição “em branco”:
a) é a Constituição que não prevê direitos e garantias individuais;
b) é a Constituição que não prevê limitações à atividade estatal;
c) é a Constituição que não prevê cláusulas pétreas;
d) é a Constituição que não prevê a tripartição dos poderes;
e) é a Constituição que não prevê limitações tributárias.
15. A Constituição de 1988 pode ser classificada como:
a) formal, escrita-reduzida, promulgada, rígida, analítica, dogmática, dirigente, eclética,
expansiva, plástica, nominal;
b) material, inorgânica-legal, outorgada, semirrígida, concisa, histórica, garantista, ortodoxa,
densa, normativa;
c) formal e material, escrita-variada, promulgada, flexível, breve, momentânea, quadro,
eclética, semântica;
d) formal e material, orgânica, rígida, garantista, eclética, nominalista, plástica, suave;
e) formal, orgânica, rígida, eclética, nominalista, plástica, expansiva, pluritextual.
16. Abaixo, anote a alínea que contém uma afirmação correta sobre o constitucionalismo:
a) o constitucionalismo nasceu pela necessidade de limitar o poder estatal, daí porque
confunde-se com a democracia;
b) o iluminismo e o liberalismo impulsionaram o constitucionalismo porque este visou,
principalmente, afastar o Estado das influências religiosas;
c) a origem formal do constitucionalismo, aceita pela doutrina, está na Magna Carta de 1215;
d) o constitucionalismo em sentido amplo significa o mesmo que neoconstitucionalismo, ou
constitucionalismo do futuro;
e) n.da.
17. Abaixo, marque a opção incorreta sobre o neoconstitucionalismo:
a) surgiu depois da 2ª Guerra Mundial, mas no Brasil só começou com a Constituição de 1988;
b) caracteriza-se por sobrecarregar as constituições com muitas matérias que eram próprias
do nível infraconstitucional, e dar força normativa às normas constitucionais e seus princípios,
forjando, assim, um modelo axiológico de Constituição e uma expansão da jurisdição
constitucional;
c) com a consagração do neoconstitucionalismo, o Direito aproximou-se definitivamente da
Ética, restringindo a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, vez que o magistrado passa a
decidir os casos concretos com base na sua moral pessoal, e não mais com base no Direito.
d) uma das consequências do neoconstitucionalismo foi a maior valorização da utilização,
pelos juízes, da argumentação e da ponderação como critérios de aplicação do Direito, em
detrimento do silogismo ou subsunção;
e) na feliz expressão de Pietro Sanchis, neoconstitucionalismo significa mais princípios que
regras, mais ponderação que subsunção, mais Constituição que lei, mais juiz que legislador;
18. É comum dizer que o neoconstitucionalismo, ao valorizar os princípios, acabou forjando
a diferenciação destes com as regras. Assim, apresente as principais diferenças entre
princípios e regras.
19. O neoconstitucionalismo afasta ou ratifica a teoria unidimensional do ordenamento
jurídico? Justifique.