Relações Internacionais
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JUIDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina – Brasil Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 [email protected]; [email protected] PLANO DE ENSINO 2015/01 I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Professora: Érika Rigotti Furtado [email protected] Nome INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO Curso Relações Internacionais Código DIR 7100 N° horas-aula: 36h/a II – EMENTA 1) Introdução ao Direito: definição e conceitos básicos; relação entre Direito, moral e justiça; norma jurídica; fontes do Direito; 2) Teoria Geral do Estado e Constituição: a formação do Estado; formas de estado, formas de Governo e regimes; Constituição de 1988; princípios constitucionais e instituições constitucionais; as relações internacionais na Constituição de 1988 III - OBJETIVOS Proporcionar aos discentes noções gerais de Direito e da sua relevância no funcionamento do Estado, bem como acerca da organização do ordenamento jurídico, com base na Constituição da República e nos princípios dela decorrentes. Unidade 1 Introdução ao Direito IV - UNIDADES 1.1 Introdução ao Direito 1.1.1Definições de Direito 1.1.2Relação entre Direito, Moral e Justiça 1.1.3Teoria Tridimensional do Direito 1.1.4Direito Natural e Direito Positivo 1.1.5Direito Objetivo e Direito Subjetivo 1.1.6Direito Público e Direito Privado 1.2 Norma Jurídica 1.2.1Conceito de norma jurídica 1.2.2Distinção entre norma e regra 1.2.3Espécies de norma jurídica 1.2.4Validade da norma jurídica 1.3 Fontes do Direito 1.3.1Fontes material e formal 1.3.2Fontes formais diretas 1.3.3Fontes formais indiretas Unidade 2 Teoria Geral do Estado Unidade 3 Direito Constitucional e relações internacionais 2.1Origens do Estado e seus elementos constitutivos 2.2 Formas de Estado 2.3 Formas de Governo 2.4 Regimes de Governo 3.1 A Constituição de 1988 3.1.1 Conceito de Constituição e poder constituinte 3.1.2 Histórico das Constituições brasileiras 3.1.3 Os fundamentos da Constituição de 1988 3.1.4 Os princípios decorrentes da Constituição de 1988 3.1.5 Direitos e garantias fundamentais 3.2 Organização do Estado Brasileiro 3.2.1 Sistema Federativo 3.2.2 Tripartição de Poderes 3.3 Relações Internacionais na CF/88 3.3.1 Normas e princípios constitucionais V – METODOLOGIA A fim de atingir o objetivo proposto, a disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas, acrescidas de exercícios que proporcionem a participação dos discentes. VI – AVALIAÇÃO A nota final do aluno será a soma de duas avaliações (N1 + N2) sobre o conteúdo programático. A N1 corresponderá a dois exercícios realizados em sala de aula. A N2 será uma prova, ao final do semestre, composta de questões de múltipla escolha e/ou discursivas. VII - BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Editora Malheiros, 2004. BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo. Direito Constitucional. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 28ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011. COMPLEMENTAR CHALITA. Gabriel. O Poder: Reflexões sobre Maquiavel e Etienne de La Boétie. 3ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. DIMOULIS, Dimitri, MARTINS, Leonardo.Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: reflexões sobre Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009. FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 2010. FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Caverna. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editores, 1976. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. ORWELL, George. A revolução dos bichos. Tradução de Heitor Aquino Ferreira. São Paulo: Globo, 2001. SOFOCLES; PEREIRA, Maria Helena da Rocha. Antígona. 6ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1992. WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, O “Federalista”. 13ª ed. São Paulo: Ática, 2006,1º Vol. Série Fundamentos.
