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O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO E O DIREITO FUNDAMENTAL A
UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UM ESTUDO DE
DIREITO COMPARADO
Gustavo Noronha de Ávila
Priscila de Azevedo Ramos
Atualmente não se ignora que as grandes indústrias abarcam a maior
responsabilidade pelos danos ambientais causados a poluição do ar. Isso ocorre, em grande
medida, dado o desenvolvimento industrial desenfreado, sem o mínimo controle dos danos
causados ao meio ambiente, fato esse que torna a revolução industrial insustentável a longo
prazo, haja vista os impactos ambientais irreparáveis desencadeados pelas ações predatórias
promovidas.
Um dos maiores problemas mundiais enfrentados pelo meio ambiente é o efeito
estufa formado pelo aquecimento global, sendo os maiores contribuintes para o
agravamento dessa problemática as indústrias, nessa mesma linha vale transcrever:
“A problemática da mudança do clima tem origem na
revolução industrial, quando em virtude de ações predatórias
do ser humano – também denominadas ações antrópidas -,
principalmente representada pela queima dos combustíveis
fósseis (carvão, petróleo e gás natural) em usinas
termoelétricas e indústrias, veículos em circulação e sistemas
domésticos de aquecimento, aumentaram-se e emissão e a
concentração da atmosfera de gases de efeito estufa (GEE).”1
A partir da década de 1980 os prejuízos causados pelos impactos ambientais pelas
indústrias eram tão alarmantes que houve a necessidade de uma conscientização global na
busca de soluções que amenizassem as degradações ambientais originadas do efeito estufa.
1
SISTER, Gabriel. Mercado de Carbono e o Protocolo de Quioto. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. p. 1.
Com o mesmo objetivo que era reduzir a emissão de gases na atmosfera os paísesmembros das Nações Unidas trouxeram algumas alternativas, dentre elas a proposta
atualmente registrada como Protocolo de Quioto. A proposta deste tratado está sustentada
na realização de projetos que visem à redução de emissões de gases poluentes, dentre os
quais os mais comuns são o gás carbônico e o gás metano, que livremente emitidos
contribuem para o aquecimento global.
Partindo do compromisso firmado em l997 por diversos países de reduzir a emissão
desses gases, nasceu o "mercado de créditos de carbono". O princípio é razoavelmente
simples: os países mais poluidores adquirem "créditos" gerados pela redução da poluição
em países menos desenvolvidos, como forma de compensação de suas emissões. Na
prática, o que se tem é a compra do “direito de poluir”2
As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando
emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases
poluentes. Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais poluem no País e a partir daí são
estabelecidas metas para a redução de suas emissões. As empresas recebem bônus
negociáveis na proporção de suas responsabilidades. Cada bônus, cotado em dólares,
equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva
estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O
sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de
adequação às leis ambientais. Estes certificados podem ser comercializados através das
Bolsas de Valores e de Mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970, e os contratos
na bolsa estadunidense.3
Desta forma, face ao crescimento e expansão deste mercado que pretende
compatibilizar o necessário desenvolvimento econômico com a imprescindível preservação
2
Veja-se, neste sentido: EL KHALILI, Amyra. O que são créditos de carbono? Disponível em:
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./noticias/index.php3&conteudo=./noticias/amyra/cr
editos.html Acesso em 15 de Agosto de 2008.
3
Ibidem, idem.
ambiental, é visto como fundamental o estudo das legislações estrangeiras que possam
orientar também o legislador pátrio no seu poder-dever de preservar o direito fundamental a
um meio ambiente ecologicamente equilibrado.