Discurso do deputado João Tota sobre os desafios políticos e

Discurso do deputado João Tota sobre os desafios políticos e expectativas
públicas para este último ano de legislatura.
Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados,
É na sessão de hoje que na prática, iniciamos o último ano da atual legislatura
com uma série de desafios e, por que não dizer, imposições e demandas de
uma sociedade que a cada dia exige o cumprimento de seus direitos básicos, a
ampliação seu leque de ação cívica e disponibilidade de sua cidadania,
acompanha vivamente o desdobramento da vida legislativa e espera
notadamente da classe política um trabalho em comunhão com seus anseios de
qualidade de vida e mantém a expectativa que o Estado cumpra seu papel
constitucional. Em suma, vivemos uma época em que a sociedade saiu não
apenas do papel de espectadora. Hoje, além de reivindicar ações e propostas,
ainda quer a punição explícita, seja nas urnas ou mesmo nos tribunais, para o
imobilismo e os desmandos de toda ordem.
Sem qualquer sombra de dúvida, atualmente uma das maiores preocupações
da sociedade civil organizada é com a segurança, um dos deveres
fundamentais do Estado, competência inarredável do Poder Público e motivo
de constante aflição de todas as classes, uma vez que o crime organizado
democratizou suas ações e não descrimina classe social para expandir seus
tentáculos. E o quer é pior, a criminalidade já inoculou seu vírus perverso até
mesmo no setor responsável pelo seu combate, o que requer, desta forma, uma
completa assepsia e reestruturação seja nos meios policiais, do sistema
carcerário ou mesmo na burocracia da segurança e seus conhecidos entraves
que tanto irritam e decepcionam grande parte da população, que se sente
impotente frente a tanta demonstração de força e mobilização do crime
organizado.
Este problema, aliás, como atestam os meios de comunicação e setores
engajados da setor civil, constitui-se o grande clamor da sociedade, já cansada
de tantas demonstrações de audácia e completo desrespeito do submundo do
crime ás instituições encarregadas da defesa do patrimônio e da vida do
cidadão. É mais que hora de apresentar uma resposta objetiva e definitiva a
um problema cuja emergência ameaça colocar em cheque o papel e
credibilidade do próprio Estado. O trabalho é extenso, complexo e portanto
desafiador, pois implica em numa revisão integral e corajosa em todos os
aspectos que incluem o funcionamento do setor de segurança pública. Da
legislação em vigor, passando pela possível centralização dos comandos das
polícias civil e militar, do chamamento do próprio Ministério Público para a
participação na elaboração na política de segurança, chegando até mesmo na
discussão do papel constitucional das Forças Armadas numa ampla
mobilização nacional antiviolência, urge que o Legislativo forme uma
verdadeira "Frente Ampla" para que a sociedade tenha a resposta que tanto
almeja, pelo menos em termos de projetos, programas e leis a que esta Casa
tem sua incumbência.
Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados,
O setor saúde é outro que atualmente vem requerendo um esforço concentrado
para a solução ou pelo menos o arrefecimento de seus problemas. A
infectologia em nosso país sofreu um indiscutível revés em que pese todas as
campanhas coletivas e ações específicas que a saúde pública realizou em
passado recente. E por demais conhecido o retorno de doenças tropicais
consideradas já erradicadas de nosso território e que hoje causam verdadeiro
transtorno seja á população urbana ou rural. Os exemplos se multiplicam
frente a uma população aturdida com epidemias como a dengue, que hoje
assola o país de ponta a ponta sem qualquer piedade a pessoas que não seguem
á risca as recomendações básicas e primárias para evitar a proliferação e
infestação do mosquito transmissor, aliás, o mesmo vetor de uma doença
muito mais feroz senão mortífera - a febre amarela. Males como a tuberculose
e o próprio Mal de Hansen, típicos de locais que simplesmente ignoram os
mais comezinhos princípios de saúde, voltam a ser alvo prioritário das
autoridades de saúde e precisam sumir do mapa das endemias nacionais custe
o que custar.
Muitos são os desafios que se apresentam para este fim de legislatura. Nunca é
demais lembrar que, para enfrentar os obstáculos com chances reais de vitória,
o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, legítima
representante do cidadão brasileiro e de suas aspirações mais concretas,
precisa urgentemente realizar algumas adequações indispensáveis. Para tanto,
a própria máquina burocrático-administrativa da Casa necessita ser revista
para dar encaminhamento adequado e no prazo exigido pelas circunstâncias
para alguns problemas que afligem o cidadão comum. Neste aspecto, um
primeiro passo certamente passaria pela desobstrução da pauta de votações e
seleção das verdadeiras prioridades, em particular aquelas que virtualmente
interferem no dia-a-dia da população privando-a de direitos primordiais e
inalienáveis.
Dentre as conhecidas metas permanentes figura com especial destaque o
problema crônico do desemprego. Inúmeros foram os postos de trabalho que
simplesmente deixaram de existir face a problemas econômicos peculiares e
localizados de nosso país ou ainda às peculiaridades e incertezas dos grandes
grupos financeiros globalizados, sem falar no jogo político de interesses que
tanto afetam o andamento normal do mercado, vulnerável por natureza às
oscilações de momento. Se nossa taxa de desemprego não assusta em relação
a apresentada até por países considerados de 1° Mundo, não deixa de ser
absolutamente preocupante ver nossos cidadãos privados de trabalho sem a
necessária contrapartida de uma legislação trabalhista que garanta a presença
da previdência estatal assegurando os benefícios indispensáveis à família para
os dias de infortúnio de seus arrimos.
Impossível omitir ainda o grave problema advindo da seca que assolou várias
regiões de nosso território resultando na baixa de volume de muitos
reservatórios e o inevitável racionamento de energia visto que a grande
maioria da nossa energia elétrica advém de hidrelétricas. Convém lembrar que
para o enfrentamento do problema uma feliz junção da determinação do
Governo Federal com uma incrível e louvável demonstração de consciência
cívica da população mostrou que o brasileiro sabe responder á altura as
demandas de seu país ainda que isto implique em algum sacrifício ou privação
momentânea. Felizmente, já neste final de mês o Governo dará a sentença
final ao chamado "Apagão", mas uma nova política energética que previna o
país de tamanhos sobressaltos é altamente necessária e mesmo fundamental
até por questão da segurança nacional e desenvolvimento de nosso parque
agrícola e industrial.
Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Desnecessário lembrar que muitos outros problemas estão na pauta do dia à
espera de uma solução convincente para minorar os obstáculos enfrentados na
rotina de todo cidadão .Se por um lado a definição da duração da cobrança do
CPMF é um dos questionamentos do momento, o mesmo não se pode falar da
educação nacional, que apesar de ter dado um passo fantástico nas mãos
habilidosas do ministro José Serra, ainda guarda muita limitação seja em nível
de qualidade do ensino, seja em nível de remuneração do magistério nacional.
Dos transportas públicos a questão agrária, do problema da habitação ao
retorno do crescimento da economia, muito pode ser feito neste final de
legislatura desde que os políticos demonstrem na prática sua real vocação para
o trato da coisa pública e o compromisso com as causas populares sem
resvalar para a demagogia fácil. De meu lado, caros colegas de Parlamento,
posso declarar com a mais absoluta tranqüilidade que tanto meu partido como
a própria Casa podem contar com meu trabalho e empenho para
a busca sincera de soluções aos grandes problemas nacionais. É para isto que
fui eleito, e é com um currículo de realizações que quero prestar contas ao
meu eleitorado e pedir a renovação de sua confiança em meu trabalho.
Muito Obrigado
JOÃO TOTA
Deputado Federal
PPB/AC