as contribuições de paulo freire no programa todos pela alfabetizaçã

QUANDO A LEITURA DE MUNDO PRECEDE A LEITURA DA
PALAVRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE PAULO FREIRE NO
PROGRAMA TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO (TOPA/UEFS)
Ludimila de Oliveira Barros1 – UEFS
Grupo de Trabalho - Educação de Jovens e Adultos
Agência Fomentadora - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB
Resumo
Este artigo, resultado da pesquisa em andamento Experiências, saberes e práticas docentes de
alfabetizadores do Programa Todos Pela Alfabetização (TOPA), no Programa de Pós
Graduação em Educação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), tem como
finalidade realizar uma breve análise das contribuições de Paulo Freire na Educação de Jovens
e Adultos (EJA), especificamente do Programa Todos Pela Alfabetização na Bahia,
implementado pela UEFS (TOPA-UEFS). A questão problema formulada para a produção
deste artigo, busca refletir a respeito de como o método Paulo Freire está presente no Projeto
Político Pedagógico de Alfabetização (PPAlfa) e o Projeto de Formação Docente
(alfabetizadores) do programa TOPA. Para tanto, foram realizados um breve levantamento da
História da Educação de Jovens e Adultos no Brasil; situados o contexto histórico da
implementação do TOPA na Bahia; uma discussão teórica sobre as contribuições do Método
Paulo Freire na Educação de Jovens e Adultos, bem como uma breve análise dos Relatórios
de Formação Docente do TOPA/UEFS do ano de 2014, fontes essenciais na produção deste
artigo, bem como, na elaboração do trabalho de pesquisa que este se insere. Partindo de uma
concepção qualitativa de análise bibliográfica e documental, onde a preocupação com o
significado dos fenômenos e dos processos sociais têm sido cada vez mais relevante, é que os
dados desse artigo foram produzidos e interpretados. Com o intuito de fomentar discussões e
de tecer reflexões sobre a EJA na Bahia, bem como discutir os paradigmas educacionais em
que elas estão imersas, é que se observa a relevância do presente trabalho para o atual debate.
Palavras-chave: Eja. Topa-Bahia. Alfabetização. Paulo Freire.
1
Licenciada em História pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Estudante do Programa de
Pós-Graduação em Educação – PPGE/UEFS. Email: [email protected]
ISSN 2176-1396
12038
Introdução
Breve trajetória da Educação de Jovens e Adultos no Brasil
A questão da alfabetização no Brasil é, sem dúvida, um campo de discussão amplo e
complexo dentro da História da Educação de nosso país. Não obstante, nem é preciso um
olhar cuidadoso para notar que se trata de um problema que envolve a formação da sociedade
brasileira, até os dias de hoje. Nesse sentido, ao pensar os processos de alfabetização e toda
sua complexidade, nos deparamos com a alfabetização na modalidade da Educação de Jovens
e Adultos (EJA), e os desafios que esta tem enfrentado atualmente.
De acordo com os dados de um documento publicado pela UNESCO em 2008, podese notar que “a difusão da alfabetização no Brasil ocorreu apenas no transcorrer do século
XX, acompanhando a constituição tardia do sistema público de ensino” (UNESCO, 2008,
p.24). Antes disso, as oportunidades de escolarização eram muito restritas, atingindo
substancialmente as elites agrárias e os homens livres das vilas e cidades brasileiras. É
durante a República que este cenário começa a se delinear diferente.
No início do período republicano, a alfabetização e a instrução elementar do povo
ocuparam lugar de destaque nos discursos de políticos e intelectuais, que qualificavam o
analfabetismo como vergonha nacional e creditavam à alfabetização o poder da elevação
moral e intelectual do país e de regeneração da massa dos pobres brancos e negros libertos, a
iluminação do povo e o disciplinamento das camadas populares, consideradas incultas e
incivilizadas. Nesse contexto de transformações sociais de um país que era, até então,
exclusivamente agrário, no período de ascensão e consolidação da República, é que a
educação passa por mudanças e a alfabetização emerge como uma problemática que
ultrapassa a necessidade exclusiva das crianças. Segundo Colavitto e Arruda (2014, p.04),
a Educação de Jovens e Adultos não é recente no país, pois, verifica-se que desde o
Brasil colônia, quando se falava em educação para a população não infantil, fazia-se
referência à população adulta, que precisava ser catequizada para as causas da santa
fé. A educação básica de adultos começou a estabelecer seu lugar através da história
da educação no Brasil, a partir da década de 1.930, pois devido às várias
transformações e mudanças na sociedade, o sistema de ensino começa a se firmar.
A partir de 1947, surgem as primeiras políticas públicas destinadas a EJA no Brasil: o
Serviço de Educação de Adultos do Ministério da Educação e a Campanha de Educação de
Adolescentes e Adultos (CEAA). Na década de 1950, efetivou-se a Campanha Nacional de
Educação Rural (1952) e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (1958).
12039
Entretanto, ao final dos anos 50, diversas críticas foram direcionadas a estas campanhas,
devido à superficialidade de aprendizagem oferecida por estes cursos, a inadequação dos
programas à realidade dos estudantes e materiais pedagógicos que não consideravam às
especificidades dos adultos.
A década de 60 configurou um momento de efervescência política no país e a
alfabetização de jovens e adultos ganhou visibilidade no cenário social, compondo “as
estratégias de ampliação de bases eleitorais e de sustentação política das reformas que o
governo pretendia realizar” (UNESCO, 2008, p.26). Em contrapartida, este cenário foi
fecundo para a experimentação de novas pedagogias de alfabetização baseadas na filosofia e
Método de Paulo Freire, tais como: o Movimento de Educação de Base, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (1961); o Movimento de Cultura Popular do Recife (1961) e a
Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler, da Secretaria Municipal de Educação
de Natal; e os Centros Populares de Cultura, órgãos culturais da União Nacional dos
Estudantes (UNE). No entanto, o advento da Ditadura Militar em 1964, interrompeu a gênese
das ações do Plano Nacional de Alfabetização que Paulo Freire coordenava e a opressão do
Regime Militar se estendeu aos movimentos de educação popular, resultando, inclusive, no
exílio do educador pernambucano.
Assim, o documento da UNESCO (2008, p.28), nos elucida que, “durante a ditadura
militar, a educação de jovens e adultos, promovida pelo governo, colaborou na manutenção da
coesão social e na legitimação do regime autoritário, nutrindo o mito de uma sociedade
democrática em um regime de exceção”. Com isso, em 1971, a educação de jovens e adultos
ganhou um caráter de ensino supletivo, dando início a campanha chamada de Movimento
Brasileiro de Alfabetização, mais conhecido como MOBRAL. Tal movimento espalhou-se
pelo país, mas não cumpriu a promessa de erradicar o analfabetismo e, por isso mesmo, foi
extinto durante o período de transição democrática, em 1985. Já na década de 80, o maior
legado do MOBRAL foi o PEI – Programa de Educação Integrada que compilava o antigo
curso primário e dava a oportunidade de continuação dos estudos para os recém-alfabetizados
e outros sujeitos que não dominavam a leitura e a escrita.
A década de 90 é marcada pelas restrições do gasto público impostas pelo
estreitamento da economia nacional à agenda neoliberal, o que fez com que as políticas
educacionais para alfabetização de jovens e adultos, neste período, não alcançassem o sucesso
almejado pela nova Constituição, e fossem relegadas a um segundo plano. Nesse processo, a
responsabilidade da alfabetização de jovens e adultos foi descentralizada e os municípios
12040
deveriam criar mecanismos para implementação de projetos nesse sentido. No início do
terceiro milênio, a alfabetização de jovens e adultos ressurge com uma nova posição nas
políticas nacionais, com o lançamento, em 2003, do Programa Brasil Alfabetizado. Em 2007,
aconteceu a progressiva inclusão da modalidade de alfabetização de jovens e adultos no
Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e, de lá para cá, outros programas que
buscam a alfabetização/letramento de jovens e adultos vêm garantindo espaço no cenário de
nosso sistema educacional, bem como o Programa Todos Pela Alfabetização (TOPA),
implantado pelo Governo do Estado da Bahia em 2007 e que será o foco de nossa reflexão
neste trabalho.
O Programa Todos Pela Alfabetização na Bahia: TOPA
O Programa Todos pela Alfabetização (TOPA) trata-se de uma iniciativa do Governo
do Estado desde 2007 e preconiza, a partir da orientação de práticas pedagógicas no âmbito da
alfabetização/letramento, dar inicio a ações que visam promover a redução do analfabetismo
na Bahia, bem como ampliar a escolaridade de pessoas jovens, adultas e idosas. De acordo
com o Projeto Pedagógico do Programa Todos Pela Alfabetização, PPAlfa-TOPA, do ano de
2007,
os programas nacionais que visam a redução do analfabetismo entre as pessoas
jovens e adultas têm sido uma constante no Brasil, o que se torna um grande desafio
para a proposição de novos programas. No entanto, os índices alarmantes detectados
no Estado da Bahia, levam-nos a urgência em buscar sistematizar uma Proposta de
Alfabetização, no caso específico, o Programa Todos pela Alfabetização - TOPA,
voltada para estas demandas acumuladas pelo nosso Estado, que ocupa o segundo
lugar em analfabetismo do país. (BAHIA, 2007, p.05).
Assim, para a realização dessas ações de combate ao analfabetismo e estímulo ao
processo de escolarização, o Governo do Estado da Bahia estabeleceu parcerias com os
Municípios, as Universidades (UEFS, UNEB, UESB, UESC e UFRB), DIREC’s, os
Movimentos Sociais, as Organizações Não-Governamentais, “numa única direção que é
contribuir para a melhoria dos níveis educacionais da população baiana em todas as regiões”
(BAHIA, 2007, p.06)
Paulo Freire e o Programa Todos Pela Alfabetização
Seguindo a proposta deste estudo, que é a de refletir a presença da pedagogia de Paulo
Freire como proposta formativa do Programa TOPA, buscamos o auxílio de alguns
12041
documentos que foram de grande valia na construção deste trabalho. A partir de uma
perspectiva metodológica de pesquisa documental que “caracteriza-se pela busca de
informações em documentos que não receberam nenhum tratamento científico” (OLIVEIRA,
2013, p.69), é que utilizamos o Plano de Trabalho do TOPA (7ª etapa de formação, 2014),
Relatório da Formação In Loco (16 horas) do TOPA (7ª etapa, 2014) e o Projeto Pedagógico
de Alfabetização do TOPA (BAHIA, 2007).
É necessário compreender que o processo de alfabetização comporta, além da
aprendizagem do código, a aprendizagem da palavra escrita. Esta, por sua vez, é carregada de
significados, pois está relacionada a uma prática social da leitura. Esta visão libertadora e
produtora de autonomia para os indivíduos, que busca a ruptura com os “modelos prontos” de
educação, que visa a todo momento a fissura deste padrão de reprodução do paradigma
dominante, encontra-se em consonância com a perspectiva alfabetizadora porposta por Freire
(2011), quando afirma que o ato de aprender a ler e a escrever é, antes de tudo, aprender a ler
o mundo, a compreender o seu contexto e modificá-lo. Assim, de acordo com os relatos
expostos no Relatório de Formação In Loco do TOPA, observa-se que o programa busca uma,
formação continuada numa perspectiva de valorização dos saberes e vivências dos
sujeitos envolvidos, abordando os conteúdos de forma crítica e reflexiva, explorando
as potencialidades dos bolsistas [alfabetizadores], colocando-os no centro das
discussões, partindo sempre de seus conhecimentos prévios, suas ideias e percepções
das temáticas trabalhadas [...]. (BAHIA, 2014, p.18).
O método de alfabetização de Paulo Freire nasceu no início dos anos 60 quando o
educador inspirou-se na experiência positiva dos círculos de cultura, grupos de debate
surgidos do Movimento de Cultura Popular do Recife. Esses grupos promoviam debates
acerca de temas variados, que eram trazidas pelos participantes. Os resultados satisfatórios
motivaram Paulo Freire a utilizar a mesma metodologia para a alfabetização de pessoas
jovens e adultas que estavam excluídas das escolas regulares (BAHIA, 2007, p.05). Através
da observação dos Relatórios de Formação do TOPA, e de seu Projeto Pedagógico, podemos
perceber o método Paulo Freire como referência das práticas alfabetizadoras do TOPA.
Assim, o relatório de formação nos diz:
[...] para abordagem dos conteúdos foram utilizadas as seguintes estratégias de
aprendizagem: leitura e discussão de textos (poemas, textos informativos), exibição
de vídeos (economia solidária), resolução de situação problemas, atividades lúdicas
(cantigas de rodas, dinâmicas de grupos), estudos em grupos, debates, elaboração e
apresentação de sequencias didáticas, realização de jogos de caça-palavras,
exposição dialogada, etc. (BAHIA, 2014, p.18).
12042
Segundo Freire (2011) aprender a ler e escrever são atos de educação que devem estar
comprometidos com a libertação dos homens. Sendo assim, a alfabetização segundo as ideias
freireanas deve ser concebida como a montagem da expressão escrita da expressão oral, ou
seja, as palavras do povo chegam até nós por meio da leitura que se faz do mundo. Portanto,
“ler é decodificar a realidade e representá-la, o ato de ler implica na percepção crítica,
interpretação e ‘re-escrita’ do que foi lido.” (BAHIA,
2007, p.13). Um dos aspectos
essenciais para a compreensão e apreensão do método proposto por Freire, é perceber que o
processo de aprendizagem é dinâmico e interativo, perpassado por uma ação dialética entre a
leitura do mundo e a leitura da palavra (BARRETO, 1998). Assim, a educação proposta por
Freire é um ato de conhecimento, acima de tudo, político, e se faz decisivamente por meio do
diálogo, pois a educação libertadora,
é sempre um ato criador, em que o conhecimento livresco cede lugar a uma forma de
conhecimento que provém da reflexão crítica sobre uma prática concreta de
trabalho. Daí a insistência com que falo da relação dialética entre o contexto
(realidade vivida pelo alfabetizando), em que tal prática se dá, e o contexto teórico
(sala de aula), em que a reflexão crítica se faz (FREIRE, 1989 apud BARRETO,
1998, p.83).
A alfabetização concebida por Freire, referência constante no Projeto Político
Pedagógico do TOPA, é uma tarefa mútua construída entre o alfabetizador e o alfabetizando,
por isso, é um trabalho coletivo de construção do conhecimento. Freire (1993) afirma que o
papel do educador,
[...] é ensinar. Porém ensinar não é transferir conhecimento. O ato de ensinar se
constitui como tal se o ato de aprender for precedido, ou concomitante ao ato de
aprender o conteúdo, ou o objeto cognoscível, com que o educando se torna também
produtor do conhecimento que lhe foi ensinado (FREIRE, 1993, p.118).
A partir dessas reflexões, observamos nas leituras dos documentos aqui listados, a
importância de se formar um educador de Jovens e Adultos que cultive a prática de ser um
leitor de si mesmo, para refletir criticamente sobre o seu fazer pedagógico.
Analisar o que sabe e o que ainda precisa saber. Avaliar suas contradições enquanto
educador, os seus receios e inseguranças para em seguida, buscar as melhores
formas de resolver os problemas. O educador de Jovens e Adultos precisa ser um
pesquisador. Ser um investigador do dia-a-dia de sua sala de aula. Aquele que busca
na leitura subsídios para fundamentar a sua prática. Aquela que dialoga com vários
autores, de forma crítica, analisando sempre as suas ideias, na busca de elucidar as
questões complexas que perpassam no espaço da sala de aula. (BAHIA, 2007, p.
14).
12043
Para Freire (2011, p.42), “faz parte da natureza da prática docente a indagação, a
busca, a pesquisa. O que precisa é que, em sua formação permanente, o professor se permita e
se assuma professor pesquisador”. Ser investigador, segundo o autor, implica ser
intensamente curioso a fim de poder despertar e provocar a curiosidade dos próprios
educandos, em consonância com seus princípios afirma que:
antes de qualquer tentativa de discussão de técnicas, de materiais, de métodos para
uma aula dinâmica assim, é preciso, indispensável mesmo, que o professor se ache
‘repousado’ no saber de que a pedra fundamental é a curiosidade do ser humano. É
ela que me faz perguntar, conhecer, atuar, mais perguntar, reconhecer (FREIRE,
2011, p.51).
Considerando esses princípios, o diálogo dos autores nas reflexões aqui tecidas, a
concepção de alfabetização defendida pelo Programa Todos Pela Alfabetização, os ditames de
seu projeto de formação, almeja-se que os educadores/alfabetizadores do TOPA adquiram
uma postura de mediador/problematizador, que investiga, reflete sobre sua prática, fazendo o
exercício da escuta sensível dos seus educandos, e consequentemente, realizem uma ação
alfabetizadora crítica e libertadora.
Considerações Finais
A discussão sobre alfabetização de adultos e da(s) proposta(s) de formação(ões) em
torno dela(s), tem sido uma (pré)ocupação necessária para se pensar processos de ensinoaprendizagem significativos e de qualidade: uma educação daqueles que acreditam nos que
labutam para não se manter na condição de objeto, mas, querem-se sujeitos produtores da
história (Freire, 1998).
Pensar a educação de jovens e adultos nos leva a refletir a Declaração Universal dos
Direitos Humanos que em seu Artigo 26, Inciso primeiro, nos diz que, “todo ser humano tem
direito à instrução” (UNESCO, 1998, p.05). Mais que isso, é perceber o analfabetismo como
uma questão social, resultado de desigualdades produzidas historicamente e que se perpetuam
ainda em nossos dias.
A(s) concepção(ões) de educação que norteiam os programas educacionais da EJA
baseados numa pedagogia freireana, buscam construir uma epistemologia progressista e
significativa. Entretanto, faz-se necessário problematizar se tais concepções defendidas por
esses programas, incluindo aí o TOPA, objeto de nosso breve estudo, e se suas formações
garantem uma prática que se aproximem de suas ideias. Como é sabido, este não foi o
12044
objetivo principal deste trabalho, mas há que se começar por um ponto de partida. As
reflexões precisam ser tecidas no sentido de contribuir para uma educação realmente
transformadora e menos excludente. Uma educação construída por sujeitos que possuem
várias faces, por serem humanos, e envoltos em uma temporalidade dinâmica, por serem
históricos.
REFERÊNCIAS
BAHIA, Secretaria de Educação. Projeto Pedagógico do Programa Todos Pela
Alfabetização (PPAlfa-TOPA). Bahia. 2007.
______________. Relatório da Formação In Loco (16 horas) do Programa Todos Pela
Alfabetização. UEFS, 7ª Etapa, 2014.
BARRETO V. Paulo Freire para educadores. São Paulo: Arte & Ciência, 1998.
UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília (Distrito Federal).1998.
Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf.> Acesso em:
04 Out.2015.
_______________. Alfabetização de jovens e adultos no Brasil: lições de prática. Brasília
(Distrito Federal). 2008. Disponível em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001626/162640por.pdf.> Acesso em: 04 Out.2015.
COLAVITTO, Nathalia Bedran, ARRUDA, Aparecida Luvizotto Medina Martins. Educação
de Jovens e Adultos (eja): A Importância da Alfabetização. Revista Eletrônica Saberes da
Educação. São Roque, SP. v. 5. n.1. p.01-28. 2014. Disponível em:
<http://www.uninove.br/marketing/fac/publicacoes_pdf/educacao/v5_n1_2014/Nathalia.pdf>
Acesso em: 04 Out 2015.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 51ª ed. São
Paulo. Cortez: 2011.
_____________. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. São Paulo: Olho
D’água, 1993.
OLIVEIRA, Marly de Oliveira. Como fazer pesquisa qualitativa. 5ª ed. Petrópolis-RJ:
Editora Vozes, 2013.