O desenvolvimentismo de Antônio Delfim Netto

[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
O desenvolvimentismo de Antônio Delfim Netto:
para além dos estigmas da “teoria do bolo”
Felipe Marineli
Resumo
Este artigo busca discutir alguns elementos essenciais da produção teórica de Antônio
Delfim Netto. Após introduzir-se o problema, faz-se primeiramente uma breve
sumarização da industrialização brasileira para, em seguida, esclarecer-se o surgimento de
diferentes correntes teóricas que propuseram projetos nacionais distintos entre as décadas
de 1940 e 1960. Por fim, expõe-se o posicionamento de Delfim Netto a respeito do
desenvolvimento econômico brasileiro, particularmente do processo de industrialização,
passando pelos temas inflação, renda, consumo, alternativas políticas para o
desenvolvimento, entre outros.
Palavras-chave: Delfim Netto, milagre econômico, industrialização brasileira
Abstract
This article aims to discuss some of the ground elements of Antônio Delfim Netto’s
theoretical constructions. After the introduction of the problem, the Brazilian
industrialization is briefly summarized so that the raise of different theoretical trends that
proposed distinct national projects between the decades of 1940 and 1960 can be clarified.
Delfim Netto’s position in regards to the Brazilian economic development is presented
afterwards, particularly concerning the industrialization process and through different
problems, such as the political options to reach economic development; inflation, income
and consumption-related problems etc.
Keywords: Delfim Netto, economic miracle, Brazilian industrialization

Faz graduação em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade
de São Paulo (FFLCH-USP). Este artigo compõe-se de alguns resultados da pesquisa de Iniciação Científica
“Delfim Netto e o ‘milagre econômico’ brasileiro (1968-73)”, desenvolvida junto ao Instituto de Estudos
Brasileiros (IEB) da USP sob orientação do Prof. Dr. Alexandre de Freitas Barbosa e com bolsa da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), processo número 2011/14322-4.
1
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
Introdução – Antônio Delfim Netto
Economista e professor universitário, Antônio Delfim Netto inicia sua carreira
acadêmica em 1952 na mesma faculdade em que se formou, a atual Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Em
1966, após uma série de livros publicados, assumiu o cargo de secretário da Fazenda de
Laudo Natel no estado de São Paulo. No ano seguinte, foi convidado por Costa e Silva para
ser o ministro da Fazenda, cargo que ocupou até 1974. Esse período engloba o fenômeno
da economia brasileira que ficou conhecido como “milagre econômico” brasileiro (196873) (MACEDO, 2001).
As principais produções teóricas de Antônio Delfim Netto antes do milagre
econômico são quatro livros: O Problema do Café no Brasil, de 1959; Alguns Problemas
do Planejamento para o Desenvolvimento Econômico, de 1962; Alguns Aspectos da
Inflação Brasileira, de 1965; e Problemas Econômicos da Agricultura Brasileira, sem data
grafada, provavelmente de 1965.
O primeiro destes livros é sua tese doutoral defendida na Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo (FCEA-USP) em 1959. Neste
livro, Delfim Netto faz uma espécie de história econômica do mercado cafeeiro no Brasil a
partir da metade do século XIX até o momento em que escrevia e, além disso, busca traçar
as alternativas para a economia brasileira a partir das condições presentes. Embora não se
restrinja a isso, seu enfoque é econométrico. A preocupação que permeia o livro é
demonstrar como o mercado cafeeiro é intrinsecamente instável e vislumbrar o modo como
o Brasil poderia se posicionar melhor, dada sua característica de maior produtor mundial.
O segundo texto importante é o livro Alguns Problemas do Planejamento para o
Desenvolvimento Econômico, de 1962, reeditado em 1966 sob o título Planejamento para
o Desenvolvimento Econômico, sem alterações perceptíveis. Em uma análise
predominantemente econométrica, Delfim Netto busca compreender a mecânica interna do
desenvolvimento econômico a fim de que se maximize sua taxa no Brasil a partir da
2
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
técnica do planejamento. Para tanto, expõe alguns fundamentos teóricos importantes, como
suas concepções de desenvolvimento e planejamento, que serão tratadas adiante.
Em 1965, Delfim Netto publica Alguns Aspectos da Inflação Brasileira em coautoria com Pastore, Cipollari & Carvalho. Nesse livro, os autores procuram tratar mais
detalhadamente dos problemas que o Brasil estaria enfrentando naquele momento, como o
intenso processo inflacionário, a necessidade de poupança e o crescimento demográfico,
para cuja solução defendem a atuação do Estado no campo da produção e no
desenvolvimento de adequada política monetária e fiscal a fim de que se criassem
condições de atuação adequadas para o setor privado.
Por fim, em Problemas Econômicos da Agricultura Brasileira, publicado
provavelmente em 1965, reúnem-se uma série de artigos publicados por Delfim Netto de
maio de 1963 a outubro de 1964. Em linhas gerais, ele defende um processo autêntico de
desenvolvimento com uma classe empresarial dinâmica que atuaria, com apoio do
governo, no sentido do aumento da produtividade agrícola e da integração sólida entre
agricultura e indústria. Trata também do problema específico do Nordeste, que teria grande
concentração fundiária e abundância de produtores de subsistência que em parte do ano
vendiam sua força de trabalho. Para aumentar a baixa produtividade e suas consequências
econômicas e sociais negativas, ele propõe a reforma agrária na região e o concomitante
fornecimento de créditos aos produtores no interior de um programa de desenvolvimento
regional. Entretanto, em artigo posterior no mesmo livro e já em uma situação política
diversa, Delfim Netto repensa sua defesa da reforma agrária e passa a propor atuação
governamental no fornecimento de melhores condições aos produtores, particularmente aos
de menor produtividade, como a seleção e o fornecimento de melhores sementes, mas
rechaça a reforma agrária.
Esse livros representam os fundamentos teóricos mais importantes estabelecidos
por Delfim Netto, ainda que durante o próprio milagre ele tenha realizado algum tipo de
produção teórica, pode-se dizer, através de relatórios e discursos. Delfim foi chamado a
exercer o cargo de ministro da Fazenda com o objetivo de promover o crescimento
industrial da economia brasileira em sua etapa posterior à substituição de importações. Este
3
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
artigo pretende esclarecer quais foram os caminhos propostos para o crescimento,
particularmente com uma exposição mais detida de dois de seus livros: Alguns Problemas
do Planejamento para o Desenvolvimento Econômico, de 1962, e Alguns Aspectos da
Inflação Brasileira, de 1965, publicado em co-autoria com Pastore, Cipollari & Carvalho.
Na conclusão, busca-se delinear um panorama geral de sua produção teórica até 1974.
A industrialização brasileira e sua interpretação
Em linhas gerais, iniciada na década de 1930 após surtos industriais nas décadas
anteriores, a industrialização brasileira começou num momento em que, por conta da Crise
de 1929, os bens manufaturados importados escasseavam no mercado mundial e, assim,
seus preços decolavam. Por outro lado, os preços dos produtos primários despencavam.
Esvaziadas as reservas do governo brasileiro com a crise e com a retração do crédito
internacional para o financiamento da retenção de estoques do café, o produto foi lançado
no mercado mundial em quantidade muito maior do que este poderia absorver. A
depreciação da moeda levava ao lançamento de maiores quantidades do produto no
mercado mundial por parte dos produtores, o que provocava nova queda nos preços e
depreciação da moeda. Entre 1929 e 1931, o poder de compra do cruzeiro no exterior teve
uma queda de cerca de 50% maior que dentro do país. Os preços relativos das mercadorias
importadas subiram em nível superior a 60%. Assim, a demanda reprimida teria de ser
satisfeita com produção interna (FURTADO, 2007).
O governo brasileiro se lançou à defesa do café com a socialização do prejuízo do
setor através do financiamento para compra e queima do estoque. Isso salvou a burguesia
cafeeira da bancarrota e do simples abandono das lavouras e, ademais, teve consequências
importantes para a manutenção do nível de emprego no país. A inexorável queda de preços
conjugada à demanda interna reprimida por produtos manufaturados, no entanto, estimulou
a realocação dos recursos da burguesia cafeeira a outras áreas da economia: por um lado, a
outras culturas de exportação, principalmente o algodão; por outro, à indústria interna.
Esse foi o pontapé inicial para o processo de industrialização no Brasil: a substituição de
4
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
importações. Pela primeira vez na história brasileira, como afirma Furtado (2007), o centro
dinâmico da economia brasileira deslocou-se do mercado externo para o mercado interno;
assim, a burguesia cafeeira foi a matriz social da burguesia industrial (MELLO, 2009).
Conjugada a isso, a Segunda Guerra Mundial deu novo impulso ao processo de
industrialização brasileira. Presente em todo o período, a demanda não atendida por
importações decolou, pois entre 1940 e 1943 o fluxo de renda que entrava no território
nacional se incrementou em 43% enquanto a quantidade total de bens e serviços à
disposição da população cresceu apenas 2%. A isso contribuiu também, além do
crescimento do fluxo de renda e do aumento dos preços de importação, a maior massa
salarial distribuída sobretudo através do salário mínimo, que foi instituído em 1940 pelo
governo Vargas, e das outras leis trabalhistas que culminaram na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) de 1943, já na ditadura do Estado Novo. Num período tão breve, da Crise
de 1929 até a Segunda Guerra Mundial, em meados da década de 1940, não houve tempo
para uma transição equilibrada a uma economia industrial (FURTADO, 2007).
Segundo Furtado (2007), a importação de equipamentos industriais cresceu 338%
entre 1945 e 1951, ao passo que as importações em geral cresceram 83%. Bresser-Pereira
(1998, p.54) afirma que o coeficiente de abertura da economia, “que era de 14,6% em
1947, cai para apenas 6,8 em 1960”. A taxa de câmbio permitiu que o aumento da
produtividade econômica se capitalizasse em grande parte no setor industrial. Apesar da
redução da importação de bens de consumo, o consumo cresceu através dos bens e serviços
de produção interna, o que aumentou as oportunidades de investimento para o
empresariado na indústria nacional. O comércio exterior deixa de ser, então, determinante
do nível de renda do país, mas se torna essencial na estratégia para a industrialização ao
promover a capitalização, na ausência de um processo clássico de acumulação primitiva de
capital. Nas palavras de Furtado (2007, p.327), “o desenvolvimento no período indicado
caracterizou-se por modificações substanciais na estrutura da economia”, o que se traduziu
quantitativamente no aumento da produção industrial em nível superior ao aumento da
produção total (BRESSER-PEREIRA, 1998). Desse modo, para Mello (1991, p.101. grifo
do autor), o aumento na capacidade para importar “meios de produção e bens de consumo
e capitais [...] só foi possível porque se estava atravessando um auge exportador”.
5
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
Nesse contexto de industrialização tardia, que se deu em consequência de uma série
de fatores atuantes na economia mundial e interna e já num momento de crises de
superprodução capitalistas – com destaque para a Crise de 1929 –
e de guerras
imperialistas em torno da conquista de novos mercados mundiais, a interpretação do
processo, bem como a indicação de alternativas para o desenvolvimento, passa ao centro
da dedicação teórica de uma série de autores brasileiros, ou seja, aflora-se uma disputa
teórica entre diferentes projetos nacionais para o desenvolvimento econômico e social no
Brasil. Embora as ciências econômicas ainda estivessem incipientes no país, esse debate
ganhou fôlego ao longo das décadas de 1940-60 e contou com a hegemonia do chamado
“desenvolvimentismo” (BIELSCHOWSKY, 2000, p.7).
Neoliberalismo e desenvolvimentismo
Ricardo Bielschowsky (2000) denomina desenvolvimentista o pensamento
econômico que se contrapôs ao pensamento liberal brasileiro – ou, mais precisamente,
“neoliberal”1. O pensamento desenvolvimentista é definido por ele como defensor da
industrialização como meio de superação da pobreza e do subdesenvolvimento, sob a
condição de haver planejamento e intervenção estatais.
Por outro lado, a corrente neoliberal, que teve como um dos principais nomes
Eugênio Gudin, acreditava que a “livre manifestação das forças de mercado” seria
suficiente para que o desenvolvimento econômico se realizasse – sinônimo de aumento da
produtividade (BIELSCHOWSKY, 2000, p.53). O Estado não deveria interferir na
economia, com exceção de intervenções pontuais em favor da estabilidade monetária e
cambial. Ao contrário da corrente desenvolvimentista, Gudin acreditava que a
industrialização não era imprescindível para o desenvolvimento econômico – embora
admitisse uma industrialização “lenta e progressiva” –, assim como era contra o
planejamento
(BIELSCHOWSKY,
2000,
p.53).
Os
problemas
brasileiros
que
atravancavam o desenvolvimento seriam a baixa produtividade e o pleno emprego. Em
linhas gerais, essa interpretação não apenas falseia a existência de pleno emprego, conceito
1
Designação que não faz qualquer referência ao que posteriormente ficou conhecido como “neoliberalismo”.
6
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
que não poderia ser utilizado em uma economia ainda fortemente agrária e não-capitalista,
mas também desconsidera que, embora as forças de mercado tenham promovido a
industrialização nos casos clássicos, tratava-se de um momento completamente distinto na
história do capitalismo em escala mundial.
O pensamento desenvolvimentista, por outro lado, preconizava um projeto de
industrialização integral. Esse pensamento divide-se em três correntes, segundo a
classificação de Bielschowsky (2000): 1) o desenvolvimentismo do setor privado, que tem
em Roberto Simonsen um de seus principais expoentes, o qual defendia o aporte estatal
onde não havia iniciativa privada; 2) o desenvolvimentismo nacionalista do setor público,
como Furtado e Romulo Almeida, que defendiam a presença do Estado na construção da
estrutura industrial a ser formada, com um projeto de industrialização integral que
combateria as desigualdades social e regional do país; e 3) o desenvolvimentismo não
nacionalista do setor público, cujos destaques são Roberto Campos e Mario Henrique
Simonsen, que pregavam o aporte do Estado apenas nas áreas em que não chegassem o
capital estrangeiro e o capital privado nacional, conferindo grande peso à política
econômica em detrimento das estruturas da economia, apesar da partilha de algumas
premissas desse grupo com os estruturalistas (cf. BIELSCHOWSKY, 2000; SOLA, 1998).
Em linhas gerais, Delfim Netto se insere nesse debate na década de 1950 e se alinha ao
desenvolvimentismo não nacionalista do setor público.
Sua análise tenta dar conta de alguns fundamentos de uma teoria do
desenvolvimento, mas esvazia o conteúdo das categorias não econômicas. Ao adentrar na
determinação das causas do desenvolvimento econômico, Delfim Netto enfatiza que a
“coletividade” (DELFIM NETTO, 1962, p.IV) deveria necessariamente destinar maiores
recursos aos investimentos no setor de bens de produção em detrimento do próprio
consumo. As decisões da sociedade sobre o processo de produção são enunciadas como
essenciais e, ao mesmo tempo, dissociadas da distribuição do poder político, da
organização social e das contradições assim criadas. O planejamento, neutro em si mesmo,
daria conta dessas decisões.
7
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
A teoria do bolo
O modelo de acumulação proposto por Delfim Netto ficou amplamente conhecido
como “teoria do bolo” (FAUSTO, 2003, p.487). O próprio Delfim Netto (2008) não admite
que tais palavras tenham saído de sua boca, embora quem tenha vivido à época afirme o
contrário. De todo modo, a teoria do bolo é a simplificação de um complexo padrão de
acumulação que será esclarecido adiante.
Para Delfim Netto, uma característica do desenvolvimento seria sua autoalimentação, isto é, o momento t-1 determinaria o momento t, que por sua vez determinaria
o momento t+1 e assim sucessivamente. “Em outros têrmos, a formulação de um processo
de desenvolvimento corresponde a estabelecer, a partir de algumas condições iniciais, tôda
a sua história” (DELFIM NETTO, 1962, p.5). Delfim cuida em explicitar que isso não
significa criar representações a respeito do desenrolar histórico, menos ainda “uma
interpretação da necessariedade do desenvolvimento”, que poderia se dar ou não, realizarse em ciclos e em diferentes taxas etc. Como as condições iniciais do desenvolvimento
seriam as mesmas, as representações e a interpretação não seriam necessárias. Isso é antifurtadiano por excelência. Para Furtado, é a partir da compreensão do processo histórico
que se vislumbram as possibilidades do desenvolvimento, daí seu modo de análise ser
chamado de “histórico-estrutural” (OLIVEIRA, 2003, p.12). Delfim Netto caminha num
universo quase rostowiano: dado o arranque inicial, entra-se num processo de etapas de
desenvolvimento (Cf. ROSTOW, 1959).
Embora, segundo Delfim Netto (1962, p.67), houvesse vários caminhos para o
desenvolvimento, o caminho ótimo seguiria os passos que teriam sido seguidos por EUA e
Europa Ocidental no século XIX e por Japão e União Soviética no século XX. Ele
desistoriciza e despolitiza o problema do desenvolvimento econômico ao amarrar-se à
resolução de gargalos de produtividade através da operação das variáveis econômicas e
procura afirmar que o estruturalismo da CEPAL reduz a economia a variáveis sociológicas
e históricas. Para Delfim Netto (1962, p.5), “Se perde em visão cosmogônica e em efeito
8
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
pirotécnico, ganha a teoria econômica maior flexibilidade e maior capacidade de adaptação
às situações reais, permitindo ao economista servir mais eficientemente à sociedade”.
Que sociedade é esta que ao economista é permitido mais eficientemente servir?
Delfim Netto ainda não sabe, mas já está na antessala do “economista-rei”, definido por
Lourdes Sola. Já não havia técnicos em fins no Brasil: “o processo de despolitização da
sociedade brasileira teria de cumprir o seu curso para que o tecnocrata pudesse emergir
como um ator político de pleno direito” (SOLA, 1998, p.45).
A princípio, Delfim Netto constrói um modelo simples de desenvolvimento para
explicar sua dinâmica interna. Explica que a mão-de-obra, trabalhando sobre os recursos
naturais e sobre o capital, produz um fluxo produtivo que se reparte entre consumo da
população e formação de capital, composta por reposição da depreciação do capital
existente e por investimento líquido (que se junta ao capital inicial). O processo de
desenvolvimento econômico se realizaria caso a taxa de acumulação de capital fosse maior
que o crescimento da população economicamente ativa. Assim, para Delfim Netto (1962,
p.6), “cada elemento da coletividade terá à sua disposição uma quantidade maior de capital
e a produtividade crescerá”. Tal processo tenderia a se perpetuar através das variáveis
presentes nele próprio. Dessa forma, Delfim elimina a questão distributiva que estava
presenta na pauta dos desenvolvimentistas nacionalistas como Furtado.
Utilizando o multiplicador keynesiano, Delfim Netto (1962) reitera a proposição de
que o investimento determinaria a procura de bens e serviços, cuja oferta seria determinada
por uma função de produção. As duas variáveis investimento e produto teriam uma relação
de proporcionalidade entre si.
Delfim afirma que o desenvolvimento econômico poderia ocorrer ou não, “segundo
a relação que se estabelecer entre os [seguintes] parâmetros estratégicos envolvidos no
modêlo” (1962, p.11):
1. propensão marginal a poupar;
2. taxa de crescimento da população;
3. nível de população;
4. nível de investimento;
5. produtividade marginal do trabalho;
9
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
6. produtividade marginal do capital.
Suposta a substituição perfeita entre os fatores trabalho e capital, para Delfim Netto
(1962, p.14), “a taxa do desenvolvimento depende da taxa de crescimento da população e
da taxa de acumulação do capital, ponderadas pelos respectivos coeficientes da função de
produção”. Independentemente do sistema econômico, o crescimento da economia
dependeria essencialmente:
1. do nível do excedente econômico que a coletividade está disposta (no
caso da economia de mercado) ou é forçada (no caso de uma economia
centralizada) a realizar [...];
2. da forma de aplicação dêsse excedente, pois que êle redunda em
aumento da capacidade produtiva, somente quando reconduzido ao
processo como aumento da quantidade de capital (DELFIM NETTO,
1962, p.15).
Segundo Delfim Netto, caso o excedente fosse utilizado para aumentar o nível de
vida da coletividade ou de apenas uma classe, “a economia entraria em estagnação e
retrocesso” (DELFIM NETTO, 1962, p.15). A “capacidade de desenvolvimento
econômico” de uma economia dependeria, portanto, da quantidade do excedente
econômico e o modo como ele é reintegrado ao processo produtivo (DELFIM NETTO,
1962, p.15). No entanto, o aumento do volume de capital – ou maior taxa de acumulação –
não seria suficiente para explicar a relação causal que existe entre capital e
desenvolvimento econômico. Para Delfim Netto, a própria natureza do capital se alteraria
nesse movimento, e não seria apenas o aumento do volume, “mas principalmente a
descoberta de novas formas produtivas (novos tipos de combinação entre capital e mão-deobra), ou seja, o desenvolvimento tecnológico, que produz aquela relação” (DELFIM
NETTO, 1962, p.17).
Ele é tão keynesiano quanto o próprio Furtado, que defende a necessidade radical
da importação de equipamentos e matérias-primas para a alteração da estrutura produtiva
brasileira, pouco diversificada e escassamente integrada vertical e horizontalmente
(BIELSCHOWSKY, 2000). A incorporação de novas técnicas produtivas, que obviamente
necessitam de capital para se materializar, seria, então, essencial ao processo.
10
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
Delfim Netto se conecta ao pensamento mais contemporâneo desenvolvido nos
Estados Unidos2 ao se distanciar de uma interpretação própria desenvolvida no Brasil.
Alguns autores tomados como referência por Delfim teriam estimado que nos EUA a taxa
de crescimento da produtividade se devia 1/10 ao aumento da quantidade de capital e 9/10
ao desenvolvimento tecnológico. O planejamento econômico, portanto, segundo Delfim
Netto (1962), não deveria reduzir o desenvolvimento ao aumento da quantidade de capital
por unidade de mão-de-obra, mas considerar que há mais processos qualitativos do que
poderia parecer à primeira vista.
Tais considerações o levam a concluir, apoiado em A Soviet Model of Growth
(1957), de Domar, que a relação produto/capital aparece como resultado relativamente
passivo da interação entre a propensão média a poupar e a taxa de desenvolvimento
tecnológico, ambas realizáveis apenas pela acumulação de capital. Em suma,
[...] não basta a capacidade de criar excedentes para acelerar o
desenvolvimento, pois que êste se realiza apenas quando o excedente é
reintegrado no processo produtivo na forma de novas combinações
tecnológicas, isto é, na forma de capital de tipo essencialmente diverso
daquele que predomina no sistema econômico (DELFIM NETTO, 1962,
p.21, grifo do autor).
A assimilação, aplicação e ampliação da tecnologia poderia se dar apenas com o
preparo profissional técnico e científico da sociedade: “evidencia-se a importância
fundamental da educação do homem como o ‘investimento’ mais produtivo para o
desenvolvimento” (DELFIM NETTO, 1962, p.21).
Ao iniciar sua análise da mecânica do desenvolvimento econômico, Delfim Netto
(1962, p.23) fala nas “modificações estruturais” – num sentido diverso dos estruturalistas –
necessárias para o processo de aumento continuado da produtividade da força de trabalho.
Tais modificações estruturais, segundo ele, assumem novas formas ao longo do processo e
dependem da sociedade em questão:
Nas sociedades subdesenvolvidas, onde o setor externo produziu um
suficiente dinamismo e criou-se um mercado interno relativamente
2
Como Resources and Output Trends in the United States since 1870 (1956), de Abramovitz; A Contribution
to the Theory of Economic Growth (1957), de Solow; e Capital Formation and Technological Change in the
United States Manufacturing (1960), de Massell.
11
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
importante, alimentado pelas importações, as transformações estruturais
consistem, em geral, na criação e ampliação da atividade industrial. A
industrialização tende a iniciar-se (dentro de uma economia de mercado)
pelos setores onde são menores os ganhos de dimensão e onde o fator
locacional mais importante é o mercado do produto acabado. E tende a
expandir-se (dentro da mesma hipótese) através dos setores da indústria
leve, produtores de bens de consumo duráveis. É o crescimento dêstes
setores que cria o mercado e torna possível a instalação da indústria
pesada (DELFIM NETTO, 1962, p.24, grifo nosso).
Delfim, então, esclarece assim o caminho: em países como o Brasil, a
industrialização tende a se iniciar próxima aos centros de consumo com bens de consumo
não-duráveis em setores da indústria leve para um mercado consumidor não massificado, o
que abriria caminho para a indústria pesada. A diferença em relação aos
desenvolvimentistas, como Furtado, é que em Delfim Netto o processo aparece como
linear e o papel do Estado aparece apenas como supletivo e restrito à esfera econômica.
Em sua completude, o processo de industrialização seria perpassado pela
transferência da mão-de-obra das atividades primárias para as atividades secundárias e
terciárias. Delfim Netto (1962) ressalta que a grande porcentagem de trabalhadores
produzindo para a subsistência nas atividades primárias não seria uma causa do
subdesenvolvimento, mas uma consequência. Com exceção do setor exportador
especializado, o pré-requisito para um setor primário eficiente seria um setor industrial
igualmente eficiente. A concretização da industrialização e consequente urbanização sem o
surgimento de pressões inflacionárias demandariam um aumento da produtividade da mãode-obra no setor agrícola superior ao aumento populacional. Em suma, a indústria
precisaria modernizar a agricultura para ter sustentação. Uma das características do
subdesenvolvimento seria, então, a incapacidade da agricultura de suprir as necessidades
da indústria em crescimento.
Do ponto de vista da renda, Delfim Netto afirma o seguinte:
A industrialização é uma contingência do fato de que à medida que se
amplia o nível de renda, ampliam-se também as necessidades não
satisfeitas pelos produtos de alimentação. As leis de Engel mostram que a
elasticidade-renda dos produtos de alimentação é decrescente, de forma
que um processo de desenvolvimento econômico que não ampliasse o
setor industrial atingiria ràpidamente um teto. É certo que o mesmo setor
exportador constitui um substituto do setor industrial, mas essa
12
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
capacidade de substituição tende a deteriorar-se ràpidamente, pois, em
geral, as exportações das economias subdesenvolvidas não têm condições
para diversificaram-se (DELFIM NETTO, 1962, p.25).
Assim, Delfim Netto amplia o quadro geral de correlações que busca traçar. A
dependência sobre a exportação de poucos produtos colocaria o desenvolvimento do país
nas mãos dos países importadores, e não na própria política econômica. Tal concentração
das exportações em alguns produtos teria razões históricas: um impulso dinâmico do setor
externo através da procura de um produto exportável geraria a mobilização de boa parte
dos recursos da economia para essa atividade e outras correlatas, o que faria com que em
pouco tempo toda a economia se encontrasse sob a dependência desse produto.
Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a
depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do
produto exportado. Nas épocas de expansão da procura externa, tende a
aumentar a oferta de divisas e a melhorar a taxa cambial, resultando que
apenas podem ser exportados aqueles produtos onde o país possui maior
vantagem relativa (exatamente aquêles em que êle é especializado)
(DELFIM NETTO, 1962, p.26).
Quando a procura externa diminui ou o setor exportador está superdimensionado,
os preços desse produto no qual o país é especializado se reduziriam em moeda
estrangeira, o que geraria desvalorização da taxa cambial e assim melhoram os preços
relativos dos outros produtos virtualmente exportáveis. No entanto, assim que melhorasse a
situação do produto principal, o quadro se reverteria e as atividades se concentrariam nele
novamente, gerando uma posição incerta para os outros produtos no mercado. A
especialização seria perpetuada por sua própria mecânica. Delfim Netto (1962, p.27)
absorve algumas lições da CEPAL: “Não é possível, consequentemente, conseguir-se um
desenvolvimento econômico autêntico [...] a não ser pela criação de um setor industrial”.
Países com maior crescimento demográfico, como o Brasil, teriam mais facilidade
em um dos elementos do processo, qual seja, a transferência da mão-de-obra para os
setores secundário e terciário da economia. Isso porque a taxa de mortalidade diminuiria
pelas melhores condições sanitárias e assistenciais proporcionadas pelo desenvolvimento.
Com a manutenção do crescimento demográfico, todo o acréscimo populacional poderia
ser alocado para os setores necessários da economia (DELFIM NETTO, 1962).
13
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
Uma vez que, para Delfim Netto (1962. p.40, grifo do autor), o desenvolvimento
econômico não seria automático, mas demandaria um esforço consciente, os recursos para
seu financiamento – aqueles que tornam ao processo produtivo – proviriam de duas fontes
até que o processo atingisse a autossuficiência: “redução do consumo per-capita ou com o
auxílio de recursos vindos do exterior do sistema”. A aceleração do processo de
desenvolvimento econômico exigiria transferência mais rápida da mão-de-obra do setor
agrícola para o setor urbano, o que demandaria um aumento rápido de produtividade no
setor agrícola. Caso contrário, as pressões inflacionárias decorrentes da escassez de
produtos primários gerariam “situações de instabilidade social prejudiciais à sua realização
[do desenvolvimento]” (DELFIM NETTO, 1962, p.40). Em países subdesenvolvidos,
segundo Delfim, pequenas modificações na produção poderiam gerar grandes resultados
para o aumento da produtividade, como a melhoria da qualidade e a seleção das sementes,
a instrução técnica, aprimoramentos no sistema de crédito e a facilitação da
comercialização. Uma quantidade apreciável da mão-de-obra poderia ser transferida sem
que houvesse diminuição no volume da produção.
Para Delfim Netto (1962, p.42-4), deveria haver, além disso, um ajuste estratégico
da taxa de mão-de-obra economicamente ativa, ou seja, a mão-de-obra efetivamente
empregada no processo produtivo capitalista deveria aumentar conforme fosse necessário
ao desenvolvimento segundo os olhos dos planejadores.
Para que houvesse equilíbrio monetário durante o processo, a coletividade deveria
ser induzida a manter a necessária propensão marginal a poupar através de adequada
política tributária. Eliminados os aspectos não-econômicos, surge o conceito esvaziado de
coletividade, que substitui a nação. A coletividade que é chamada a poupar não tem
substância. Quase sempre, em sua análise, compõe-se por unidades de mão-de-obra,
elementos da coletividade e assim por diante.
Avançando em sua exposição, Delfim Netto afirma que há grande diferença
qualitativa entre os diferentes investimentos no setor industrial em desenvolvimento. O
crescimento econômico autossuficiente exigiria crescimento acelerado da indústria de bens
de produção. Esse setor seria chave, pois “a longo prazo, a taxa de desenvolvimento
14
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
depende apenas do comportamento do setor da indústria de bens de produção [...] e da
proporção do investimento reconduzido a êste setor” (DELFIM NETTO, 1962, p.54).
Haveria nisso, para Delfim Netto, um paradoxo: estabelecido o objetivo de promover o
crescimento econômico autossuficiente, seria mais conveniente investir no setor de bens de
produção mesmo quando o coeficiente produto/capital fosse maior no setor de bens de
consumo. A decisão de investir neste último teria sua racionalidade restrita ao curto prazo.
“Quando se introduz uma ligação entre os dois setores (com possibilidade de acumulação e
transferência maciça de capital no futuro) o critério de racionalidade não é o mesmo”
(DELFIM NETTO, 1962, p.55).
Apesar disso, o esforço a ser feito pela sociedade dependeria não apenas da
produtividade no setor de bens de produção, mas também no setor de bens de consumo.
Embora a taxa de crescimento não dependesse do setor de bens de consumo, a
produtividade dele condicionaria a taxa de poupança para financiar o crescimento. Quanto
maior a produtividade, menor a taxa de poupança necessária. Com base nisso, Delfim
Netto (1962) testa alguns modelos a fim de determinar variáveis ótimas para o
desenvolvimento. Quanto maior a proporção do investimento reconduzida ao setor de bens
de produção, ao que se faria necessária a poupança, ou seja, diminuição relativa do
consumo, maiores os resultados finais a longo prazo. Entretanto, quanto maior a taxa de
investimento, maiores seriam os sacrifícios impostos à coletividade.
Delfim Netto (1962, p.63) afirma que o modelo com o maior crescimento do
produto teria de levar a uma diminuição do consumo demasiado acentuada para que um
país subdesenvolvido a suportasse, “a não ser sob coação política”. Ele destrincha em
detalhes esse modelo, estabelecendo inclusive taxas ótimas de investimento, que
chegariam a 70% do produto total e levariam à retração drástica do consumo –
especialmente nesse caso, a coletividade teria de ser contida à força –, o qual voltaria a
crescer após 12 ou 15 anos a níveis a princípio extraordinários.
A primeira tarefa do planejamento seria, então, a diminuição do consumo relativo a
fim de financiar o crescimento da economia. Essa tarefa não poderia se dar sem
15
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
planejamento, pois o mercado se limitaria ao comportamento dos consumidores e,
portanto, ao curto prazo (DELFIM NETTO, 1962).
Ao contrário dos cepalinos, de Gudin e de Bulhões, Delfim Netto acredita que pode
haver desenvolvimento capitalista dinâmico no Brasil sem mudança de estruturas:
Em uma economia que apresenta alta concentração na distribuição dos
rendimentos, é possível a reserva de recursos ponderáveis para o
investimento, desde que haja substancial diferença na propensão média a
consumir da classe minoritária detentora do excedente econômico, em
relação ao restante da população. Se bem que isto possa ser considerado
desejável em etapas iniciais de desenvolvimento, é claro que tal situação
não pode persistir por muito tempo, uma vez que o próprio processo cria,
na massa consumidora, expectativas de melhoria dos padrões de vida
difìcilmente comprimíveis dentro de um regime político aberto (DELFIM
NETTO et al., 1965, p.6).
Com uma taxa de investimento no setor de bens de produção de 30% do excedente
econômico, o volume de investimentos teria de crescer rapidamente para que fosse
conservada uma taxa de crescimento média da economia de 4,6% ao ano. Com uma taxa
de investimento de 50% no setor de bens de produção, o consumo cresceria lentamente até
o oitavo ano. A partir daí, seu crescimento superaria o aumento populacional. A situação
em que há uma taxa de 70% do excedente econômico reinvestido no setor de bens de
produção é aquela em que seria necessária coação política para que a coletividade
suportasse o sacrifício. Esse seria também o caso de melhores resultados a longo prazo.
Tenderia “a colocar a economia num caminho de crescimento exponencial a 15 por cento
ao ano” (DELFIM NETTO, 1962, p.63). A partir do décimo segundo ano, os níveis de
consumo ultrapassariam a taxa de crescimento populacional.
O aumento de preços teria relação positiva com a taxa de investimento (w), isto é,
quanto maior essa taxa, maior o aumento geral de preços. O único modelo em que os
preços ficariam constantes seria com uma taxa de investimento de 30%. Nos demais casos,
o aumento dos preços seria considerável (cf. DELFIM NETTO, 1962, gráfico nº10, s/p.).
Uma política fiscal adequada, então, teria a função de “retirar dos consumidores os
excedentes do poder de compra” (DELFIM NETTO, 1962, p.64).
16
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
Uma das restrições ao desenvolvimento seria exatamente o intenso processo
inflacionário que decorreria da alta taxa de formação de poupança necessária para um
processo eficiente em tempo relativamente curto – uma geração (25 anos) –, agravado pelo
crescimento demográfico. Essa alta taxa de poupança demandaria a contenção dos
investimentos em bens de consumo por parte dos empresários e a contenção das aspirações
de consumo ampliado e diversificado por parte dos assalariados, que revisariam os seus
padrões através do contato com o mundo exterior. Por isso, segundo Delfim Netto et al.
(1965), a inflação deveria ser combatida pela política fiscal através da concordância da
coletividade ou da coação política:
É claro que o processo inflacionário não se comportaria exatamente dessa
maneira, pois que sendo as classes sociais atingidas desigualmente pelos
aumentos de preços, em breve elas se organizariam (a não ser que
estivessem sob coação política) para defender a sua participação no
produto. Nessas circunstâncias, a inflação começaria a auto-alimentar-se
e a adquirir aceleração (DELFIM NETTO, 1962, p.64-5, grifo nosso).
Num contexto de retração do consumo e aumento da taxa de investimento no setor
de bens de produção, portanto, as classes sociais do lado fraco da desigualdade precisariam
ser contidas à força a fim de que a inflação não se tornasse endêmica. Estava sendo
construído o edifício teórico que embasou a política econômica do milagre.
Além de pressionar o sistema de preços, o crescimento demográfico demandaria
investimentos em habitação, educação, saneamento urbano etc., que teriam relação
produto/capital reconhecidamente menor que os setores primário e secundário. Ademais,
os montantes destinados à formação de capital necessária para a manutenção da renda per
capita teriam de ser maiores. “Assim, a curto prazo, o comportamento populacional tende a
acentuar as pressões inflacionárias latentes nas economias subdesenvolvidas” (DELFIM
NETTO et al., 1965, p.8).
Para combater esse problema, Delfim Netto (1965, p.8-10) defende que a “ação
unilateral” de uma “classe de empresários suficientemente dinâmicos” não seria suficiente
para o desenvolvimento econômico de “nações economicamente atrasadas”. A tentativa
isolada de solução do problema que giraria em torno de “consumir agora” ou “consumir
17
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
mais no futuro” levaria às mesmas pressões inflacionárias que obstariam o próprio
processo de desenvolvimento. Assim,
O impulso para a industrialização passa a ser, nêstes têrmos, um dos fins
do próprio Estado que, por uma adequada política monetária e fiscal, bem
como por uma oportuna ação supletiva no campo da produção, cria as
condições para uma atuação mais eficaz do setor privado. Os centros de
decisão política que comandam a sociedade passam, necessàriamente, a
interessar-se diretamente e a serem responsáveis pela “performance” do
sistema econômico (DELFIM NETTO et al., 1965, p.10).
A partir disso, o sistema político teria diferentes formas para exercer sua função em
prol do desenvolvimento. Entre elas, o surgimento de uma “vontade nacional” acima da
vontade dos “cidadãos”, que poderia inclusive se traduzir em uma “liderança política
consentida [...], capaz não só de restringir o consumo global, como de reduzir a luta entre
as diversas classes sociais pelo produto global gerado pela economia”3 (DELFIM NETTO
et al., 1965, p.10). O Brasil seria uma das “sociedades em desenvolvimento” em que a
inflação se manifestaria com muito vigor e onde até então, segundo Delfim Netto et al.
(1965, p.10), não haveria tal liderança depositária da vontade nacional.
Tais considerações conduzem a sérios problemas de natureza política que
escapam inteiramente ao âmbito do presente trabalho. Se de fato existem
fortes componentes inflacionárias nas nações atualmente em
desenvolvimento; se as manifestações concretas de tais pressões ligam-se,
em maior ou menor grau, às estruturações políticas de tais sociedades,
encontramo-nos indubitàvelmente diante de um problema eminentemente
valorativo. Caberá a cada sociedade em particular conciliar êste problema
com as aspirações, generalizadas hoje em dia, não só de níveis materiais
de vida cada vez mais altos, mas, também e fundamentalmente, de formas
de organização social compatíveis com os princípios de liberdade e
democracia, incorporados ao quadro de valores característicos da
chamada civilização ocidental (DELFIM NETTO et al., 1965, p.11).
Por outro lado, a vulnerabilidade ao fenômeno inflacionário por parte dos países em
desenvolvimento – ou subdesenvolvidos, como Delfim escrevia antes de 1965 – poderia ser
consideravelmente diminuída através de medidas de ordem monetária e fiscal. A inflação
anual da ordem de 80% pela qual o Brasil estaria passando no momento dificilmente se
justificaria, para ele, pelas “condições históricas e políticas que condicionaram o nosso
Delfim Netto deixa de utilizar, neste livro de 1965, o conceito por tantas vezes utilizado de “coletividade”,
assim como substitui o termo “subdesenvolvido” por “em desenvolvimento”.
3
18
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
desenvolvimento. Paralelamente aos fatôres acima apontados, outros, de influência ainda
maior, têm contribuido para aquela taxa de inflação” (DELFIM NETTO et al., 1965, p.11).
Para Delfim Netto et al. (1965, p.16-7),
Quatro são as variáveis explicativas da infalção [sic] brasileira: os déficits
do setor público e sua forma de financiamento; as pressões de custo
derivadas dos reajustamentos salariais; as pressões de custo derivadas das
desvalorizações cambiais; e as pressões derivadas do setor privado da
economia.
Quanto à participação crescente do governo como alocador dos recursos
disponíveis no país, Delfim afirma ser consequência das condições em que se processaria o
desenvolvimento brasileiro (baseado em modificações da estrutura da procura de bens e
serviços):
A fôrça propulsora dêsse desenvolvimento está longe de ser apenas o
empresário, como na interpretação schumpeteriana. Na maior parte dos
países subdesenvolvidos, o processo de desenvolvimento parece ser,
atualmente, um processo social, nacional e nacionalista. Em maior ou
menor grau o Govêrno é o seu agente mais conspícuo e ativo e na maior
parte dos casos, o Govêrno é, também, o porta-voz de reinvidicações [sic]
populares, intensamente sentidas. Atrás dessas reinvidicações [sic]
encontra-se um desejo generalizado de padrões de vida mais elevados.
As implicações dêsse tipo de desenvolvimento são fáceis de entender. Êle
influi no pequeno volume de poupanças, na incapacidade do mecanismo
de mercado em alocar convenientemente os recursos, na conseqüente
maior importância do poder político, na velocidade com que o
desenvolvimento se processa e, por último, na tendência secular à
inflação (DELFIM NETTO et al., 1965, p.17-8).
A contenção do déficit do setor público, que, para Delfim Netto et al. (1965), teria
maior participação no processo inflacionário que outros fatores, deveria ser a pedra de
toque de qualquer política de combate à inflação. Esse controle do déficit, contudo, não
poderia ser feito através da diminuição dos investimentos governamentais, pois isso
poderia fazer com que o sistema econômico entrasse em crise. O governo deveria financiar
parte dos investimentos via ajuda externa, substituindo parcialmente as emissões de meios
de pagamento através de financiamentos de agências internacionais e de recursos externos
para projetos específicos. Os serviços ligados ao setor público, ademais, possuiriam baixa
produtividade, um dos primeiros problemas cuja resolução seria necessária para o controle
19
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
do seu déficit, sobretudo nos transportes ferroviários e marítimos, que necessitariam da
elevação de sua produtividade física e da revisão de suas políticas salariais.
Do lado da força de trabalho, o impulso por ampliação e diversificação do consumo
“pode se associar à demanda por menor número de horas de trabalho, limitações da
produtividade, aposentadorias prematuras, etc.. O desejo por um maior número de horas de
lazer passa a ser o objetivo principal quando a renda está crescendo” (DELFIM NETTO et
al., 1965, p.18). Os reajustes salariais seriam ao mesmo tempo causa e efeito da inflação.
Seus efeitos poderiam ser minimizados caso a política salarial fosse compatível com a
distribuição de renda subjacente ao processo de acumulação de capital que se pretende
firmar, isto é,
Reajustes salariais efetuados à [sic] taxas que elevem substancialmente o
salário médio real do período seguinte, alterariam fundamentalmente a
participação relativa dos diversos setores no produto. A resistência dos
demais setores em ceder voluntàriamente uma parcela de sua renda
anularia êsse efeito redistributivo, através de um aumento do nível geral
de preços (DELFIM NETTO et al., 1965, p.148-9).
A inflação seria, assim, um processo cíclico e multifacetado, a respeito do qual
dificilmente se poderia falar em causas únicas e exclusivas, porque as ligações seriam mais
sutis e formariam encadeamentos circulares.
Segundo Delfim Netto (1962, p.129),
Devido exatamente à necessidade de atendimento de tôdas essas
condições e às contradições entre os critérios de racionalidade de curto e
longo prazo, no que se refere aos investimentos, é que o planejamento se
apresenta como o instrumento adequado para a consecução do
desenvolvimento econômico.
Considerações Finais
Buscou-se realizar, aqui, a exposição de alguns fundamentos teóricos importantes
da produção teórica de Delfim Netto em torno do desenvolvimento econômico, a qual se
baseia na sua interpretação do processo de industrialização no Brasil e ficou conhecida
20
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
como teoria do bolo. Durante o período que vai de 1959 a 1965, Delfim Netto demarca sua
posição em relação ao paradigma estruturalista desenvolvido por Celso Furtado ao mudar
os termos do debate para tentar superá-lo. Em 1966, torna-se secretário da Fazenda do
estado de São Paulo e, em 1967, torna-se ministro da Fazenda, recebendo, assim, uma
oportunidade única para manejar a economia brasileira.
Buscando caminhos para o desenvolvimento econômico, Delfim Netto (1970a)
percebia a debilidade do empresariado nacional para a viabilização de soluções privadas.
Seria papel do Estado atuar na economia para que elas se viabilizassem. Para Delfim
(1967), a atuação estatal deveria ser forte nos setores de infraestrutura, o que, ademais,
estimularia a economia. Um de seus objetivos era exatamente a constituição plena de uma
burguesia nacional (DELFIM NETTO, 1970a).
Delfim Netto (1970b) acreditava fortemente, por outro lado, na contribuição do
capital
estrangeiro
para
a
industrialização
brasileira.
Ainda
que,
como
os
desenvolvimentistas nacionalistas, defendesse limites e regras de atuação, mostrar-se-ia
mais flexível, particularmente em relação ao “mal menor” que representariam as remessas
de lucros. Também diferentemente deles, Delfim Netto (1962) acreditava em medidas de
curto prazo para o controle inflacionário e, em geral, para a resolução de gargalos da
economia. Um dos traços mais discrepantes entre eles diz respeito à preocupação com as
condições de emprego, pobreza e cultura da população brasileira, ainda que isto também
esteja presente em Delfim Netto de alguma forma. Ele chegará a defender a reforma
agrária no Nordeste e, como medida integrada, a industrialização da região em benefício de
todo o país (cf. DELFIM NETTO, [1965?]). As questões sociais, no entanto, passam longe
do primeiro plano de suas preocupações, estando sempre subordinadas ao planejamento em
favor da acumulação de capital. O Brasil poderia se industrializar sobre a desigualdade,
sem a alteração das estruturas econômicas e sociais do país, através de estímulos
adequados e da resolução de gargalos da economia. A teoria do bolo conceitualiza um
processo em que uma parcela do produto global da sociedade é subtraída do consumo e
reinvestida no setor de bens de produção.
21
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
Tal processo de desenvolvimento é definido por ele de diferentes formas, cada vez
mais complexas ao longo de suas análises, mas pode ser resumido basicamente como um
fenômeno dinâmico e autoalimentado, caracterizado pelo aumento da produtividade de
cada unidade de mão-de-obra na unidade de tempo e pelo crescimento da produção total de
bens e serviços em nível superior ao aumento populacional.
Delfim realiza um desmonte da argumentação cepalina com vistas ao crescimento
econômico sem a alteração das estruturas econômicas e sociais do país. Assim como
Furtado, ele fala em estruturas e que elas precisam ser alteradas. Com isso ele se refere,
entretanto, a variáveis fundamentalmente quantificáveis de caráter histórico linear, sem que
realmente se enfrentem as estruturas. De alguma forma, assim, ele segue o Roberto
Campos liberto da influência estruturalista.
Sua produção teórica gira, então, em torno da resolução de gargalos da economia
através da atuação do Estado, entre outras coisas, na integração da agricultura com a
indústria e da contenção dos salários da massa trabalhadora. Assim, poderia haver a
limitação da inflação, o aumento da competitividade dos produtos exportados e condições
favoráveis à atração de capital estrangeiro – através de empréstimos ou investimentos
direitos. Dessa forma, busca-se a constituição de uma burguesia nacional associada a esse
capital através de seu fortalecimento ao longo da efetivação de um processo específico e
autoalimentado de acumulação de capital. Daí a importância essencial da coação política
em seu projeto de nação: as lutas por melhores salários por parte da classe trabalhadora
minariam esse projeto em suas bases. Seu desenvolvimentismo se opõe fortemente, por
isso, ao proposto pelos desenvolvimentistas nacionalistas do setor público, como Furtado e
Romulo Almeida.
A relação da produção teórica de Delfim Netto com a realidade brasileira não é de
modo algum mecânica, inclusive porque alguns passos que proporcionaram as condições
para o milagre já haviam sido realizados antes que Delfim fosse chamado a assumir o
cargo de ministro da Fazenda. No entanto, ele exerceu influência fundamental a partir de
1967, deixando marcas visíveis na economia e sociedade brasileiras. O governo brasileiro,
ao reprimir politicamente a classe operária, sobretudo a partir de 1968, sacramentou seu
22
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
compromisso com a acumulação de capital em detrimento das questões relativas à
desigualdade social e à participação popular na definição dos rumos político-econômicos
da nação. A política de rotatividade de mão-de-obra foi grandemente facilitada pela
implementação do FGTS (1966), os salários tiveram aumento real negativo, com exceção
de uma elite qualificada, o sobre-trabalho foi exercido indiscriminadamente, inclusive
infringindo a CLT, além da intensidade do trabalho ter sido continuamente forçada para
além dos limites4, fornecendo todos os elementos para a super-exploração da força de
trabalho. Em conjunto com o desenvolvimento tecnológico – baseado na importação de
bens de capital e na entrada maciça do capital estrangeiro no país –, esse foi o quadro que
possibilitou o crescimento econômico acelerado do milagre econômico brasileiro.
Referências Bibliográficas
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro: o ciclo ideológico do
desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Economia Brasileira: uma introdução crítica. São
Paulo: Ed. 34, 1998.
DELFIM NETTO, Antônio. Alguns Problemas do
Desenvolvimento Econômico. São Paulo: FCEA-USP, 1962.
Planejamento
para
o
_____. Problemas Econômicos da Agricultura Brasileira. São Paulo: FCEA-USP,
[1965?].
_____. Convocação para o Desenvolvimento. In: BRASIL. Ministério da Fazenda,
Secretaria Geral, Subsecretaria de Economia e Finanças. Revista de Finanças Públicas.
Rio de Janeiro: [s.n.], ano XXVII, n. 257, p. 2-4, mar. 1967b.
_____. Dêem-me o ano e fiquem com a década. ESTUDOS ECONÔMICOS
BRASILEIROS. [S.l.]: Edições APEC, n.7, p. 15-24, 1970a.
_____. A Lógica e o Desenvolvimento. In: BRASIL. Ministério da Fazenda, Secretaria
Geral, Subsecretaria de Economia e Finanças. Revista de Finanças Públicas. Rio de
Janeiro: [s.n.], ano XXX, n. 297, p.2-4, 1970b.
_____. O papel do Estado é igualar. Entrevistado por Jorge Luiz de Souza. In: IPEA.
Desafios do desenvolvimento. Brasília-DF: IPEA, ano 5, n. 39. 2008.
4
Para uma discussão mais detalhada com dados fundamentais, cf. Humphrey, 1982.
23
[REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS,
A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO]
Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1
ISSN [2236-4846]
DELFIM NETTO, Antônio; PASTORE, Affonso Celso; CIPOLLARI, Pedro;
CARVALHO, Eduardo Pereira. Alguns Aspectos da Inflação Brasileira. São Paulo:
ANPES, 1965.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 11ª edição. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo, 2003. 664p. ISBN: 85-314-0240-9.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras,
2007 [1959].
HUMPHREY, John. Fazendo o “Milagre”: controle capitalista e luta operária na indústria
automobilística brasileira. São Paulo: Vozes, 1982.
Jornal GGN. Segundo o Ibope, Jango teria sido reeleito em 65. 29 de dezembro de 2013.
Disponível em: jornalggn.com.br/noticia/segundo-o-ibope-jango-teria-sido-reeleito-em65#.UsB4WY97s6s. Acesso em 30/12/2013.
MACEDO, Roberto. Antonio Delfim Netto. Estud. av., São Paulo, v. 15, n. 43, Dez.
2001. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142001000300027&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 06 ago. 2012.
MELLO, João Manuel Cardoso. O Capitalismo Tardio. 11ª edição. São Paulo: Editora
UNESP; Campinas, SP: FACAMP, 2009.
OLIVEIRA, Francisco M. A Navegação Venturosa: ensaios sobre Celso Furtado. São
Paulo: Boitempo, 2003.
ROSTOW, W. W. The Stages of Economic Growth. The Economic History Review.
Cambridge: Massachusetts Institute of Technology, Vol.12, n.1, p.1-16, 1959.
SOLA, Lourdes. Idéias econômicas, decisões políticas: desenvolvimento, estabilidade e
populismo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998. 466 p. ISBN: 85-3140461-4.
24