PRT/SAS/MS Nº 503, de 3/9/99 - Sistema Nacional de Auditoria

MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:
LÁBIO PALATAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE
PORTARIA Nº 503, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999
DO 171-E, de 6/9/99
O Secretário de Assistência à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a importância médico-social do tratamento do paciente portador de
deformidades crânio-faciais; e
Considerando o número reduzido de unidades que realizam o tratamento e
acompanhamento deste grupo de patologias, em todo o Brasil, resolve:
Art. 1º - Criar os Grupos de Procedimentos e Procedimentos abaixo relacionados,
para utilização exclusiva em hospitais autorizados a realizarem os procedimentos de alta
complexidade em lesões lábio palatais/deformações crânio-faciais:
37.103.03.2 - CIRURGIA OTORRRINOLARINGOLÓGICA (EM PACIENTES
COM DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS ).
37.090.03-8 Deformidades Crânio-Faciais.
S
P
8
H
4,96
Amigdalectomia
S
ADT
8
7,58
,77
com
S
OTAL
5
78,31
37.101.06.4 - CIRURGIA
DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS)
DE
Adenoidectomia
T
TOMED
1
02
A
NEST
2
67
OUVIDO
(EM
em
Pacientes
A
ERM
1
com
P
0
2
PACIENTES
COM
37.090.01.1- Timpanoplastia (Uni ou Bilateral) em Pacientes com Deformidades
Crânio-Faciais.
H
09,05
S
P
1
14,01
S
ADT
2
,70
S
OTAL
3
26,76
37.101.07.2 - CIRURGIA
DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS).
DE
T
TO MED
3
56
A
NEST
5
47
OUVIDO
(EM
A
ERM
3
2
PACIENTES
P
0
COM
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:
LÁBIO PALATAL
37.091.01-8 - Microcirurgia Otológica em Pacientes com Deformidades CrânioFaciais.
H
01,61
S
P
1
03,45
S
ADT
1
,61
S
OTAL
0
05,67
GRUPO 33.101.08.6- CIRURGIA
DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS) I
T
TOMED
2
58
DE
LÁBIO
A
NEST
2
52
(EM
A
ERM
1
1
PACIENTES
P
0
COM
38.050.05.6 - Queiloplastia em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais.
H
0,86
S
P
8
02,17
S
ADT
1
,19
S
OTAL
4
87,22
T
TO MED
1
66
A
NEST
2
67
A
ERM
1
2
P
0
GRUPO 33.101.09. 4 - CIRURGIA DE LÁBIO (EM PACIENTES COM
DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS) II.
38.051.05.2 - Excisão e Reconstrução Total de Lábio em Pacientes com
Deformidades Crânio-Faciais.
H
38,22
S
P
1
57,31
S
ADT
1
,43
S
OTAL
5
00,96
T
TO MED
3
64
A
NEST
3
68
A
ERM
2
3
P
0
GRUPO 37 107.02-0 - CIRURGIA DE NARIZ (EM PACIENTES COM
DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS).
38.050.08.0 - Tratamento Cirúrgico Reparador Não Estético do Nariz em Pacientes
com Deformidades Crânio-Faciais.
H
9,52
S
P
9
3,85
S
ADT
4
,47
S
OTAL
1
44,84
T
TO MED
1
50
A
NEST
2
20
A
ERM
1
2
P
0
GRUPO 33.101.09.4 - CIRURGIA DE BOCA E FACE EM PACIENTES COM
DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:
LÁBIO PALATAL
44.030.04.5 -Tratamento Cirúrgico de Fístula Buco Sinusal em Pacientes com
Deformidades Crânio-Faciais.
S
P
8
02,17
H
0,86
S
ADT
1
,19
S
OTAL
4
87,22
T
TO MED
1
66
A
NEST
2
67
A
ERM
1
2
P
0
GRUPO 33.101.10.5- CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL (EM PACIENTES
COM DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS).
44.050.04.6 - Cirurgia de Dente Incluso ou Incrustado em Pacientes com
Deformidades Crânio-Faciais.
S
S
H
P
4
0,51
S
ADT
2
7,56
OTAL
0
,50
8,57
T
TO MED
6
5
A
A
NEST
5
P
ERM
6
8
0
2
Art. 2º - Estabelecer que estes procedimentos poderão ser cobrados quando da
ocorrência de Cirurgia Múltipla em Pacientes com Lesões Lábio-Palatais (CÓDIGO 33.000.00.0).
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da competência outubro de 1999.
JOÃO GABBARDO DOS REIS
(Of. El. nº 1.370/99)