a prática do serviço social na unidade institucional do centro de

A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL NA UNIDADE INSTITUCIONAL DO CENTRO
DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUZIA, NO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
SCHULTZ, Denise Stroberg (Estágio I),
BELLO, Tatyana Denise (Supervisora)
NADAL, Isabela Martins (Orientadora)…
e-mail: [email protected]
Palavras-chave: estágio, política assistencial, apreensão de conhecimentos
Resumo: As atividades próprias do Estágio Curricular Obrigatório I estão sendo
realizadas pela docente no Centro de Referência de Assistência Social- CRAS Santa
Luzia, no Município de Ponta Grossa. Trata-se de uma Unidade Estatal privilegiada
para atender o segmento de assistência social na região norte/nordeste de nossa
cidade. Num primeiro momento será procedida a identificação e a descrição do
espaço, sua operacionalização, seus objetivos, suas atribuições no atendimento da
Proteção Social Básica e suas demandas. Em seguida, será evidenciada a atuação
do Assistente Social no exercício da sua profissão inserida na operacionalização da
política de assistência social, especificamente as direcionadas para os CRAS,
traçando seus objetivos e suas tarefas juntamente com a equipe interdisciplinar
técnica que forma o quadro da instituição. Para viabilizar o desenvolvimento das
funções do CRAS, as atribuições do profissional passam a ser: atendimento e
encaminhamento de demandas da população em situação de vulnerabilidade social
das áreas especificadas pela territorialização, ampliar e favorecer o acesso dessas
pessoas aos direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS e
consagrados pela Constituição de 1988. Relevante é reconhecer o trabalho
especializado do assistente social na operacionalização das normativas próprias
que determinam as finalidades e os objetivos dessa prática profissional naquele
espaço, identificando desafios e perspectivas para a profissão com o emprego de
instrumentais específicos, e conhecimento da legislação pertinente. Relevante é o
conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo que embasam a prática
vinculada às instâncias governamentais. Atrelado a isto, identificar as demandas e
requisições para realizar nesses espaços o projeto ético político proposto pela
categoria profissional.
Introdução
O espaço onde estão sendo desenvolvidas as atividades do Estágio
Curricular Obrigatório I, é o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS
Santa Luzia, no Município de Ponta Grossa, e que atende a
26 vilas que se
localizam em sua área de abrangência.
Atuam neste local, duas Assistentes Sociais, sendo uma delas a
Coordenadora, um orientador social, dois assistentes administrativos e dois
funcionários de serviços gerais.
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Apesar das normas operacionais preverem a exigência de constituição de
equipe técnica multidisciplinar, composta além do assistente social, por pedagogo e
psicólogo, o CRAS Santa Luzia não dispõe neste momento destes profissionais.
A origem do Serviço Social no Centro de Referência de Assistência SocialCRAS, se deu com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
em 2004, da Norma Operacional Básica-NOB/SUAS em 2005 e da NOB/RH/SUAS
em 2006, documentos que normatizam e fornecem diretrizes para a atuação do
profissional na estrutura da Política Pública a nível nacional, estadual e municipal.
O CRAS inserido no nível de proteção básica instituído pela Lei Orgânica da
Assistência Social-LOAS,
tem como objetivos enfrentar as vulnerabilidades e
prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, de
aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Esta situação
de
vulnerabilidade
social
é
entendida
como
resultado
das
condições
socioeconômicas e expressões do modo de vida que resultam em pobreza, privação
(ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros)
e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social”.
(NOB/05)
Sendo assim, o Assistente Social atua na instituição como agente da prática
institucional com definições de funções pré-estabelecidas, o que caracteriza
o
âmbito e a essência das relações que se apresentam com os usuários.
Relato da Prática Profissional
A atividade profissional no interior do CRAS-Santa Luzia aponta perspectivas
de emancipação dos seus usuários, na medida em que operacionaliza o aparato
normativo, e seleciona o usuário para participar dos programas propostos por essa
política pública.
A atuação é oportunizada em diferentes frentes, e além do atendimento às
demandas que se apresentam no cotidiano, uma possibilidade interessante é a
articulação com a rede socioassistencial local, o que favorece a dinâmica e o
alcance dos objetivos previstos.
As ações envolvem: acolhimento de usuários e famílias territorializadas,
preenchimento de Formulário do Cadastro-Único (condição básica para inserção em
outras políticas), escutas qualificadas em grupo ou individuais, para identificar
situações-problemas e repassar informações pertinentes; encaminhamentos para o
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profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362
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Benefício de Prestação Continuada-BPC, visitas domiciliares, busca ativa, confecção
de parecer social, produção de relatórios e documentos solicitados pela Gerência,
desenvolvimento de
atividades socioeducativas de apoio, reflexão, participação,
com vistas ao fortalecimento familiar, geração de renda e convivência comunitária,
realização de
monitoramento e avaliação dos programas e serviços em sua
unidade, entre outros que se apresentam no cotidiano profissional
Como estagiária, estou tendo a oportunidade de vivenciar as competências e
atribuições do assistente social na Política Nacional de Assistência Social, e mais
especificamente no CRAS-Santa Luzia, e percebendo no cotidiano da prática, que é
imprescindível uma apreensão dos fundamentos teóricos adquiridos na Academia,
com a criticidade que nos é exigida em nossa formação.
A profissão de assistente social se insere na operacionalização dessas ações
normativadas, e então, é preciso um conhecimento aprofundado da Legislação
pertinente, dos direitos disponibilizados, dos Programas Federal, Estaduais e
Municipais, da rede socioassistencial do município e da compreensão de que a
nossa atuação possibilita a viabilização de todos os direitos cidadãos de quem
procura os serviços do CRAS.
É importante considerar que as competências e atribuições dos assistentes
sociais, na política de Assistência Social com base na Lei de Regulamentação da
Profissão, requisitam, do (a) profissional, algumas competências gerais que são
fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua
intervenção:
Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução
das relações sociais numa perspectiva de totalidade;
Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo
as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no País e as
particularidades regionais;
Compreensão do significado social da profissão e de seu
desenvolvimento
sócio-histórico,
nos
cenários
internacional
e
nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a
formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão
social, considerando as novas articulações entre o público e o privado
(ABEPSS, 1996).
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São essas competências que permitem ao profissional realizar a análise
crítica da realidade, e a partir desta consideração mediatizada, estruturar seu
trabalho e estabelecer as competências e atribuições específicas necessárias ao
enfrentamento das situações e demandas sociais que se apresentam em seu
cotidiano.
Nesta perspectiva, a atuação do serviço social deve ser desenvolvida com
estratégias
de
intervenção
que
possuam
criticidade
e
cientificidade,
instrumentalizadas pela nossa formação profissional, num comprometimento com a
transformação da sociedade e a emancipação dos usuários Portanto, as demandas
da instituição pública CRAS, e que se referem às oriundas das famílias em situação
de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda,
precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e ou, fragilização de
vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias,
étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras), prioritariamente as
beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada –
BPC, devem ser compreendidas quanto às dimensões que podem ser consideradas
na prática para oportunizar justiça social.
Uma prática que resulte em um atendimento eficaz, requer instrumentais
técnicos adequados a cada situação que se apresente no cotidiano da profissão.
Sendo assim, no CRAS Santa Luzia são constantemente utilizados pela Assistente
Social:
-Entrevista familiar ou individual: é um procedimento que serve para coleta de
dados, orientar, acompanhar e avaliar a família ou o indivíduo em seu processo de
mudança. As perguntas visam captar, sempre que possível, a percepção do(s)
entrevistado(s) de suas dificuldades, potencialidades e demandas;
-Visita domiciliar: voltada para localizar famílias potenciais usuárias do serviço,
previamente identificadas, compreender a realidade do grupo familiar, suas
demandas e necessidades, recursos e vulnerabilidades, fortalecer os vínculos
familiares e comunitários, avaliar as mudanças ocorridas;
-Abordagem coletiva com palestras: exposição oral e/ou audiovisual a respeito de
um tema, conforme expectativas e necessidades dos participantes;
-Oficinas: construção de um conhecimento, materializada em algum produto;
-Campanha sócio-educativa: formas coletivas de sensibilização e mobilização da
comunidade;
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- Atendimento individual e coletivo através de encaminhamento e acompanhamento:
facilitar o acesso das famílias e seus membros a projetos, benefícios e serviços
sócio-assistenciais;
-Reunião e ações comunitárias: encontros para reflexão e discussão de questões de
interesse comum;
Resultados e Discussão
Percebe-se que a unidade do CRAS-Santa Luzia é o primeiro passo para o
acesso às políticas públicas socioaassistenciais disponibilizadas pelo Governo.
Seu
programas,
planos,
projetos
vulnerabilidade social e favorecer
e
ações
visam
prevenir
situações
a redução de desigualdades
de
territoriais,
estimulando as potencialidades locais e modificando a qualidade de vida das
famílias que se encontram excluídas socialmente.
Considerações/Notas Conclusivas
A oportunidade de estagiar naquele local está possibilitando a compreensão
do significado de uma atuação comprometida com o projeto ético-político instituído
para a profissão.
É importante conhecer e avaliar as políticas sociais vinculadas à assistência,
pois elas se resumem nas ações estatais efetivas de combate à pobreza e é
necessário reconhecer nestas políticas, as possibilidades de atuação do profissional
na efetivação e defesa dos direitos dos usuários que delas careçam.
Referências:
_______ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Política Nacional
de Assistência Social. Brasília, 2004.
_______ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Orientações
técnicas: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, 1° Ed, Brasília, 2009.
COLIN, D.A;SILVEIRA,J.L.Serviços Socioassistenciais: referências preliminares
na implementação do SUAS.São Paulo: Veras Editora: Curitiba, PR: CIPEC, 2007.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Parâmetro para atuação
de assistentes sociais e psicólogos (as) na Política de Assistência Social /
Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS). -- Brasília, CFP/CEFESS, 2007. 52 p.
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