INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS – APADEVI CANTERI, Larissa Caroline (estágio II), e-mail: [email protected] ROSA, Regina Rosa Pedrozo (supervisora), e-mail: [email protected] NADAL, Isabela Martins (orientadora), e-mail: [email protected] Palavras-chave: APADEVI, deficiência visual, assistente social. Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar as atividades realizadas na Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual – APADEVI, em especial as relacionadas ao Serviço Social. A deficiência visual pode ocorrer desde o nascimento ou ser adquirida ao longo da vida, tal deficiência pode significar a perda total ou parcial da visão. Buscando atender a essas pessoas, a instituição surge em 1985, buscando orientá-los, fomentando sua autonomia e independência, auxiliando-os nos aspectos pedagógicos, sociais e profissionais. A instituição também atende aquelas pessoas que além de possuir a deficiência visual, possuem outros tipos de deficiência, não tendo limite de idade. A respeito do Serviço Social, a instituição conta com uma assistente social e uma estagiária, que realizam atividades como cadastro de usuários, mapeamento social, projetos, visitas domiciliares, com o objetivo de promover o acolhimento e a emancipação do usuário, para que sejam conhecedores de seus direitos e deveres, incentivando-os a profissionalização e buscando fortalecer seus vínculos familiares e comunitários. Como espaço físico, há uma sala destinada ao uso do psicólogo, da pedagoga e do assistente social, onde os trabalhos são realizados todos em conjunto, ou seja, a APADEVI conta com o trabalho interdisciplinar desses profissionais que atuam e discutem as ações, as metas e os resultados conjuntamente, cada um colaborando a partir dos conhecimentos da sua área específica e das experiências vivenciadas na Instituição. Introdução Este trabalho apresentará o campo de estágio da APADEVI, que se trata de uma Organização não governamental – ONG que atende pessoas que possuem deficiência visual, apresentando a contextualização do campo, os objetivos, a metodologia dos trabalhos realizados, resultados e referencias teóricos do campo de estágio. Logo, a apresentação deste trabalho tem por objetivo contextualizar o campo e, principalmente, a prática do assistente social. A Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual – APADEVI – foi fundada no dia 22 de junho de 1985, cujas atividades foram iniciadas em uma pequena sala da Escola Estadual José Elias da Rocha. A APADEVI é uma Instituição filantrópica que surgiu com a finalidade de atender pessoas com deficiência visual, é uma Organização Não Governamental – ONG sem fins 2 lucrativos, mantenedora da “Instituição Especializada Nova Visão na Modalidade Educação Especial com Apoio Pedagógico Multidisciplinar, na Área da Deficiência Visual e Múltipla Associada à Área Visual” e do “Centro de Atendimento Especializado para o Deficiente Visual – CAEDV”. Sua manutenção também é garantida com recursos advindos da comunidade, fruto de promoções, venda de artesanatos e doações em espécies. A APADEVI também é reconhecida como Utilidade Pública com inscrições Federal, Estadual e Municipal mantendo convênio de amparo técnico nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal, como a Fundação PROAMOR da Secretaria Municipal de Assistência Social para garantir a manutenção do atendimento dos usuários. É inscrita nos Conselhos Municipal de Assistência Social – CMAS, Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (APADEVI – Relatório ao Proamor, 2012) A Instituição oferece atendimento à pessoas com deficiência visual, sendo eles comprometidos de forma total e parcial, sem limites de idade. Atualmente atende 192 usuários nos mais variados programas: estimulação precoce, período preparatório, ensino do sorobã (aprimora o raciocínio lógico previamente adquirido através dos conceitos básicos no intuito de resolver cálculos e operações matemáticas), alfabetização em Braille e tinta com letras ampliadas, orientação e mobilidade, atividade de vida diária, preparação para o mercado de trabalho, aulas de educação física e jogos adaptados, apoio pedagógico ao ensino supletivo e ensino fundamental, atendimento itinerante, educação musical, noções de informática adaptada, artesanato e atendimento social. (APADEVI – Projeto Político Pedagógico, 2001). No atendimento do serviço social, são realizados os encaminhamentos dos alunos e seus familiares aos oftalmologistas voluntários, para exames e encaminhamentos a cirurgias, assegurando a doação de armação de óculos, projetos profissionalizantes, orientação e encaminhamento da documentação do Benefício da Prestação Continuada - BPC, triagem nas escolas e creches, visitas domiciliares para orientação aos familiares. Esses atendimentos visam dar total cobertura a pessoa com deficiência visual, e para que esses atendimentos sejam realizados, é necessário o trabalho em equipe. E dessa forma o Serviço Social atua juntamente à equipe interdisciplinar, tendo como visão a inclusão do usuário no exercício de seu papel como cidadão de direitos e deveres. (APADEVI – Projeto Político Pedagógico, 2001) Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362 3 Relato da Prática Profissional O Serviço Social trabalha na Instituição em várias frentes como: o primeiro atendimento, triagem, buscando proporcionar a cada usuário acolhimento e orientações, informando-os de seus deveres e direitos. Dentre as atividades realizadas, estão os encaminhamentos médicos, orientação aos familiares do usuário, cadastro dos novos usuários, acompanhamento, preenchimento dos documentos para Passe Livre Interestadual/Municipal, encaminhamentos para cursos e empregos através da Agência do Trabalhador e empresas que solicitaram encaminhamento respeitando cotas para pessoa com deficiência. A assistente social participa de Conselhos, Conferências, onde realiza a discussão da formulação das políticas para esse segmento. Trabalha com grupos e realiza projetos para captação de recursos para a Instituição. Realiza também a análise da realidade social, podendo assim melhor intervir na realidade do usuário, utilizando-se de instrumentais como: visitas domiciliares, reuniões, cadastro dos usuários, entrevistas, anamnese, análises sociais, relatórios, levantamento de recursos, encaminhamentos, pareceres sociais, contatos institucionais. À estagiária, cabe acompanhar a assistente social em suas atividades diárias e realizar juntamente com ela. Entendemos também como chave o trabalho interdisciplinar realizado na Instituição pela assistente social, psicólogo e pedagoga, onde estes discutem as ações, as metas e os resultados conjuntamente, cada um colaborando a partir dos conhecimentos da sua área específica e das experiências vivenciadas na Instituição, tendo-se com isso um amplo olhar sobre os casos. Para se executar as ações descritas acima, se faz necessário obter aportes teóricos quanto à definição de deficiência visual e alguns dos direitos básicos dos usuários da APADEVI. Deficientes visuais são aqueles que têm perda total ou parcial da visão, podendo existir desde o nascimento ou ser adquirida. Dentro da deficiência visual estão dois grupos: a cegueira, onde não há visão, e a baixa visão, que é o comprometimento do funcionamento dos olhos (APADEVI – Projeto Político Pedagógico, 2001). Conforme a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, pessoas com deficiência, têm também total direito ao respeito por sua dignidade humana, aos seus direitos fundamentais, civis e políticos, a medidas que busquem capacitá-las, a tratamento médico, a educação, a treinamento vocacional, a Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362 4 assistência e outros serviços que lhes auxilie no desenvolvimento de suas habilidades. Ainda conforme a mesma declaração, a pessoa com deficiência obtém ainda o direito a segurança econômica e social, a obter um emprego, a viver com sua família, à proteção contra qualquer tipo de exploração e abusos, à assistência legal qualificada. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, s/a) O decreto 3.298 de (1999) regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 e garante ao deficiente visual o direito a atendimento educacional especializado, bem como a oferta da educação especial em escolas públicas e o acesso do deficiente à materiais escolares adaptados, transporte, merenda e bolsas de estudo. Segundo ainda o mesmo decreto, a pessoa com deficiência “tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente”. (BRASIL, decreto 3.298, 1999). Em 1993, a lei 8.742 que refere-se a LOAS a qual regulamenta o Benefício de Prestação Continuada estabeleceu o direito de um salário mínimo para aqueles que possuem renda mensal menor que um quarto do salário mínimo e são incapazes de vida independente (VANHONI, 2005). E de acordo com a Constituição de 1988, no artigo 244, serão adaptados “logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência” (BRASIL, Constituição, 1988). Resultados e Discussão As atividades oferecidas pela APADEVI visam à ampliação na qualidade de trabalho e buscam atingir como resultado a independência e emancipação dos deficientes visuais, mantendo-os bem informados quanto aos seus direitos e deveres promovendo sua maior inclusão na sociedade. Dentre as atividades desenvolvidas junto ao usuário, têm-se as reuniões informativas estendendo-se a seus familiares. Tais reuniões tem como tema assuntos que são escolhidos através da equipe em conjunto com os próprios usuários, como por exemplo, direitos e deveres, saúde e segurança. E tem como objetivo informar o aluno e sua família a respeito de questões que surgem através da demanda observada, haja necessidade de maior aprofundamento. Ao final de cada reunião, são respondidas todas as questões levantadas pelo usuário abrindo a possibilidade de sugestões para reunião seguinte, respeitando assim a participação ativa do mesmo. Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362 5 A conquista de recursos obtidos pelos projetos organizados pelo Serviço Social, como o da Brinquedoteca “Brincar e Aprender” e o da Musicalização “EnCanto” irão proporcionar as crianças e adolescentes da Instituição um melhor aprendizado, aprimorando os dons daqueles que já o tem, ensinando aqueles que ainda não conhecem, proporcionando mais lazer a eles e mostrando que é possível aprender brincando. Assim como também, mostrar para os usuários que eles tem autonomia suficiente para fazer e realizar o que bem entenderem. Considerações/Notas Conclusivas As potencialidades que impulsionam a viabilidade da realização da intervenção do Serviço Social na entidade é a abertura da diretoria em possibilitar as ações atribuídas ao profissional. Já os desafios existentes são a restrita participação por conta dos familiares junto ao desenvolvimento do usuário, em relação a postura apática que muitos desses se comportam com relação ao desempenho dos atendimentos e atividades aos inscritos. Sendo esse um dos grandes desafios enfrentado pelo profissional. Lembrando que estamos trabalhando com mudanças de comportamento que muitas vezes perpassam por histórias de vidas, sofridas. A cada “feedback” (retorno) realizado pela equipe traçamos conclusões técnicas para futuras intervenções. (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2013) Referências APADEVI. Projeto Político Pedagógico. Ponta Grossa, 2001. APADEVI. Relatório ao Proamor. Ponta Grossa, 2012. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998 BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm> . Acesso em: 30 set. 2013 DICIONÁRIO PRIBERAM DA LÍNGUA PORTUGUESA. Feedback. Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlpo/feedback>. Acesso em: 03 de out. 2013. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf>. Acesso em: 30 set. 2013. VANHONI, Angelo. E Por Falar em Direitos: Guia dos direitos do cidadão especial. Curitiba: Nelson Bond, 2005. 95 p. Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362