POLÍTICAS PÚBLICAS Kênia Augusta Figueiredo RESUMO Este

ASSISTENTE SOCIAL: POR UMA COMUNICAÇÃO DIALÓGICA PRESENTE NAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Kênia Augusta Figueiredo 1
RESUMO
Este artigo decorre das palestras realizadas pela autora no Ciclo de Debates organizado
pela Seccional Montes Claros, em comemoração ao dia do/a Assistente Social, em
Taiobeiras, Pedra Azul, Itaobim e Turmalina, respectivamente nos dias 8, 9, 10 e 11 de
junho de 2015. O tema desenvolvido aponta para uma reflexão sobre a relação do
assistente social e a comunicação, considerando o conhecimento e a linguagem como
instrumentos de trabalho, no contexto de mundialização do capital e de midiatização.
Se apoia na ideia de que a comunicação é um construto humano, sendo que a linguagem
oral possui valor de uso e é a mais utilizada pelos profissionais. Com vistas à
operacionalização do projeto ético politico profissional, o artigo apresenta o conceito, as
singularidades, condições e estrutura da Comunicação Pública como uma área afim e
que tem por objetivo uma comunicação dialógica nas politicas públicas.
Palavras Chaves: Serviço Social; Comunicação Pública; Projeto ético-político;
Instrumento de trabalho.
1
Assistente social formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MG, em 1988.
Doutora em Comunicação pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília/UnB. Mestre em
Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Docente do
Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília/UnB. Endereço Profissional: Campus
Universitário Darcy Ribeiro - ICC Ala Norte - Departamento de Serviço Social - Asa Norte - Brasília –
DF. Telefone: (61)9618-3888. e-mail: [email protected]
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ASSISTENTE SOCIAL: POR UMA COMUNICAÇÃO DIALÓGICA PRESENTE NAS
POLÍTICAS PÚBLICAS 2
De acordo com Iamamoto e Carvalho (2003) o Serviço Social participa tanto dos
mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesma
atividade, dá resposta às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora e da
reprodução dos antagonismos nesses interesses sociais, reforçando as contradições que
constituem o móvel básico da história no capitalismo.
Essa tem sido a equação enfrentada no cotidiano pelos profissionais do Serviço
Social que por meio das políticas públicas buscam operacionalizar o projeto ético
político da profissão, utilizando o conhecimento e a linguagem como seus principais
instrumentos de trabalho, como apontou também Iamamoto (2001).
A respeito do instrumento de trabalho “o conhecimento” que se refere à base
teórico-metodológica é sabido que principalmente a partir dos anos de 1990, motivados
especialmente pela abertura dos cursos de pós-graduação na área, o Serviço Social tem
se firmado como um produtor de conhecimentos, com destaque para o campo das
políticas sociais e sobre si mesmo. Mas, e quanto à linguagem? Como tem sido tratada
essa questão em um mundo midiatizado pelo Serviço Social?
Pensar o uso da linguagem na contemporaneidade requer refletir sobre o mundo
midiatizado ou sobre como os meios de comunicação terminam por definir um ethos,
uma forma de viver no mundo atual. Poucas são as pessoas que ultimamente conseguem
passar um dia sem celular ou internet ou sem TV e rádio, como podemos observar a
partir da própria experiência.
No último quarto de século, as inovações tecnológicas no setor das
comunicações tem sido simultaneamente causa e efeito da mundialização do capital
uma vez que as indústrias da comunicação são capazes tanto de organizar como também
expressar o imaginário do movimento controlando seus significados, por meio .de uma
construção sociolinguística compatível com a ideologia neoliberal obtendo a hegemonia
da classe dominante “não com mera racionalidade, mas também com dissimulações,
2
Esse artigo foi construído a partir das palestras realizadas por essa autora no Ciclo de Debates
organizado pela Seccional Montes Claros, em comemoração ao dia do/a Assistente Social, em Taiobeiras,
Pedra Azul, Itaobim e Turmalina, respectivamente nos dias 8, 9, 10 e 11 de junho de 2015. O tema
desenvolvido foi: “Assistente social: profissional de luta, profissional presente! - atribuições e
competências da categoria e da defesa das políticas públicas”. Tal atividade fomentou discussões com
vistas a compreender a dimensão do projeto ético-político do Serviço Social e serviu como base para a
atualização e aprimoramento profissional dos/as assistentes sociais dessa região de Minas Gerais.
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simulações, recursos mágicos e afetos nada racionais” (Sodré, 2009, p. 35). Vide o
jornalismo que foi transformado em programas que tomam as manifestações da questão
social em questão policial a exemplo de programas como: “Cidade Alerta”, “Balanço
Geral” 3 ou outros jornais tidos pelo senso comum como mais sérios, mas que constroem
sua legitimidade não pela pluralidade de conteúdo das noticias e sim por meio de
jornalistas e comentaristas que mais afirmam em suas análises seus valores éticos
políticos como o fazem em seu ofício: Willian Bonner, Ricardo Boechat, Rachel
Sheherazade, Alexandre Garcia, dentre outros.
É sabido que a origem e desenvolvimento dos meios de comunicação estão
articulados aos contextos econômicos, políticos, sociais e culturais e tem características
muito próprias. Cada mídia reflete as possibilidades não só da criação do meio, mas
também de seu acesso e uso, daí inclusive a predominância de um determinado tipo de
linguagem. Com o telégrafo era necessário além da tecnologia, incluído os cabos, uma
pessoa que dominasse um código e estivesse dotada de estrutura para fazer chegar a
mensagem a seu destino final. Com a impressão gráfica o predomínio da linguagem
escrita propiciou uma expansão das informações, mas com um recorte para o acesso.
Com o rádio a linguagem oral possibilita um maior acesso da população às informações,
desde, é claro, que obtenham as condições como o meio, eletricidade e alcance. Cada
mídia, a exemplo do telefone, cinema e televisão proporcionaram e ainda proporcionam
experiências de impacto sejam estas coletivas e individuais.
Esse tempo de convergência aplicada ao desenvolvimento tecnológico digital
que integrou textos, números, imagens, sons a diversos elementos da mídia, ou seja o
encontro da computação com a comunicação tem possibilitado a humanidade viver uma
experiência como se não houvesse fronteiras espaciais ou temporais. Só mesmo
revisitando o passado para se ter o entendimento do gigantismo desse período histórico,
não havendo precedentes, exceto a Revolução Industrial que nos possibilite imaginar o
impacto que sem dúvida haverá ao longo dos tempos para o individuo e para as relações
sociais.
A revolução digital já tem provocado alguns diferenciais em relação há outros
tempos, como por exemplo, a dificuldade de se fazer distinções nítidas entre o mundo
da mídia, o mundo da comunicação, o mundo que poderíamos denominar de cultura de
massas e o mundo da publicidade, uma vez que as informações circulam e migram de
3
Programas da Rede Record.
3
uma mídia a outra sem se saber ao certo a origem da fonte ou mesmo a que se
objetivam. A experiência no Facebook demonstra claramente essa dinâmica uma vez
que é comum se compartilhar informações sem conhecimento de sua origem, sendo que
algumas se virualiza em tempos recordes. Do Facebook migra-se a informação para o
Whatsapp e por aí vai. Ou seja, a era digital permite a junção da esfera da informação,
da publicidade e da cultura de massa, a mescla do texto, do som e da imagem e ainda, a
produção da informação que pode ser realizada, a princípio, por qualquer individuo e
lançada em rede.
Esse universo de muitas possibilidades comunicacionais não quer dizer garantia
total de acesso, nem transparência das informações ou democratização do
conhecimento, uma vez que sob o capitalismo a informação se faz essencialmente
mercadoria. O que se verifica é que, embora muitas vezes pareça que se preste a tal, o
discurso dominante não tem a vocação de educar o cidadão ou mesmo de informar, uma
vez que a mediação desta interlocução se dá por meio de uma perspectiva comercial. Ou
seja, a tendência é tornar a informação cada vez mais gratuita, uma vez que por meio
do rádio, da televisão ou da imprensa, quem paga na verdade a informação é a
publicidade, que vende consumidores aos anunciantes, fechando um ciclo de que a
informação é comprada e vendida com o objetivo de obter lucros.
Nesta perspectiva, Ramonet (2009) colabora para o entendimento de que o
discurso atual, ou seja a linguagem utilizada nos múltiplos meios de comunicação e que
aos poucos é naturalizada na sociedade, se caracteriza por ser um discurso rápido, com
vistas a evitar o tédio. Tudo é feito a partir de um modelo publicitário que utiliza artigos
curtos, frases breves e títulos impactantes e com elementos de espetacularização ou de
dramatização, para que se provoquem emoções. A comunicação é construída de forma
bem elementar e simples, por meio de um discurso infantilizante, uma vez que articula
simplicidade, brevidade e tudo de uma maneira emocional, com vistas a possibilitar a
compreensão da maioria dos indivíduos.
Diante desta complexa teia que quer naturalizar a lógica do mercado, MartinBarbero (2013), um espanhol naturalizado na Colômbia, considera que o processo
comunicativo deve ser visto em sua totalidade e de forma contínua, ou seja: produção,
recepção, meio e mensagem porque ao considerarmos todo o processo é possível
perceber que, mesmo com a alienação própria do capitalismo e da sociedade dos meios,
o receptor não está impossibilitado de filtrar as mensagens que se dá por meio de
mediações, uma vez que a comunicação e a cultura são categorias intercambiáveis.
4
A vinculação entre as categorias comunicação e cultura proposta pelo autor só é
possível se entendermos a cultura como uma dimensão dos processos sociais e que diz
respeito à sociedade como um todo, podendo ela ser produto ou produtora, tanto no que
tange a manutenção de concepções e de formas de organização quanto para a
transformação da sociedade. Exemplo disso são as telenovelas que provocam reações à
exemplo da novela Babilônia, da Rede Globo ou da propaganda do Boticário por
ocasião do dia dos namorados que inseriram a questão da diversidade sexual. Outras
experiências menos midiáticas também podem ser consideradas uma vez que terminam
pautando ou interferindo comportamentos à exemplo de algumas intervenções urbanas
como os grafites e outros. Importa assim considerar que em uma sociedade de classes
existem manifestações diferentes da classe dominante, que não passam por suas
instituições e ocorrem independentemente delas. Trata-se da cultura popular que
também se legitima em decorrência do próprio reconhecimento dos dominantes. Um
exemplo disso é o funk que já aparece em espaços midiáticos comerciais. Neste sentido,
a cultura deve ser compreendida como uma construção histórica e um produto coletivo
da vida humana, sendo que em uma sociedade de classes o resultado cultural produzido
e em constante transformação, se faz da relação entre as classes, embora seus benefícios
e controle não sejam compartilhados igualmente.
Bom, ainda de acordo com Martin-Barbero (2013, p. 273), a partir dos anos
1960, a cultura popular urbana passou a ser envolvida pela indústria cultural vulgar,
podendo então o popular ser compreendido como o entrelaçamento de submissões e
resistência. Esse autor em seu livro sobre os meios e as mediações, apresenta uma
pesquisa desenvolvida na cidade de Buenos Aires (Argentina), em que os
pesquisadores 4 percebem haver uma produção de sentidos diferenciada construída por
moradores nos bairros de periferia, que na atualidade em sua maioria não frequentam as
organizações tradicionais dos trabalhadores, visto as alterações no mundo do trabalho.
A base da cultura política tem se dado muitas vezes em espaços do bairro, como a
escola, o boteco, as bibliotecas, os clubes, os Centros de Saúde, os Cras e etc. O que
eles indicam é que um elemento que tem corroborado com a constituição dessa cultura
popular são os mediadores, indicados por eles como os profissionais que atuam “nas
instituições locais fazendo a conexão entre as experiências dos setores populares e
outras experiências do mundo intelectual e das esquerdas”.
4
L.H. Gutiérrez e L. A. Romero
5
Na perspectiva de Gramsci (2001) podemos compreender estes mediadores
como uma práxis pertinente aos intelectuais orgânicos, também apontados por
Iamamoto (2003, p. 87) como uma condição dos assistentes sociais que são:
“organizador, dirigente e técnico visto que colocam sua capacidade a serviço da criação
de condições favoráveis à organização da própria classe a que se encontra vinculado”.
Enfim, depois dessa panorâmica sobre a comunicação na contemporaneidade
qual é a parte que compete aos assistentes sociais? Como o instrumento de trabalho
“linguagem” pode contribuir para uma contra-hegemonia dos subalternos? Como
assegurar uma comunicação dialógica nas políticas públicas? Conforme abordou-se
anteriormente, para realizar seu trabalho em condições de contribuir para impulsionar
formas democráticas e ampliar possibilidades de acesso, de acordo com Iamamoto
(2001), o assistente social utiliza dois instrumentos o conhecimento, enquanto base
teórico-metodológica e a linguagem. Por meio dos fundamentos teóricos metodológicos
o profissional realiza uma leitura da realidade e decide sobre as bases de sua
intervenção. Ou seja, para intervir é necessário conhecer a realidade social que se dá a
partir da investigação da realidade, o que pressupõe um domínio do método de pesquisa
e de princípios teóricos que trarão clareza ao objeto, bem como sobre a utilização dos
recursos adequados ao encaminhamento da questão apresentada.
A linguagem, o segundo instrumento de trabalho apontado por Iamamoto e
Carvalho (2003), desde 1982, está obviamente vinculada à escolha das bases teóricasmetodológicas que sustentam o conhecimento. Entretanto, ao longo da trajetória do
Serviço Social tem-se produzido pouco conhecimento acerca deste instrumento, embora
a comunicação esteja presente cotidianamente no trabalho do assistente social e
constitua parte das atribuições profissionais, conforme indica a lei que regulamenta a
profissão 5.
As experiências apontadas pela pesquisa realizada sobre a comunicação pública
junto aos usuários dos Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS 6 nos
mostram que o uso da linguagem no exercício profissional tem requerido dos
profissionais um maior entendimento a este respeito, sendo que a busca por
5
Lei 8662/93 – Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outra providências no artigo 4º , incisos
II, III, V, VIII, IX,XI e artigo 5º , inciso IV.
6
Pesquisa realizada entre março de 2014 a janeiro de 2015, em cinco municípios, nas cinco regiões do
país. Os dados e analise encontram-se na tese: Comunicação Pública e Assistência Social: um estudo
sobre os processos comunicativos nos Centros de Referência de Assistência Social/Cras, defendida pela
autora desse artigo, na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - UnB.
6
compreender sobre a relação do Serviço Social com a comunicação tem mostrado sobre
a necessidade de contemporizar e aprofundar sobre os limites e as possibilidades da
comunicação no exercício profissional do assistente social, não se tratando de
desassociar das dimensões teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-político da
profissão, mas de conhecer as particularidades que circundam este tema.
Nesta perspectiva, compreende-se que a comunicação é um construto e nasce da
necessidade da interação entre os homens, sendo por meio da linguagem e do trabalho
que o ser humano constitui o social e forma historicamente a si mesmo. Neste sentido, a
linguagem é trabalho, uma vez que traz a marca da intervenção transformadora dessa
espécie, uma vez que as palavras e as mensagens não existem prontas na natureza.
Portanto, o uso da linguagem no trabalho dessa categoria profissional tem um valor de
uso.
A linguagem oral tem sido a mais utilizada pelos assistentes sociais na relação
com os usuários, mas também se recorre à linguagem por meio de gestos, expressões
corporais e faciais, palavras e símbolos e, às vezes, do silêncio. Sem dúvida o lócus de
atuação e as demandas pertinentes ao trabalho do assistente social são determinantes à
utilização pela profissão da linguagem oral, uma vez que este tipo de linguagem
decorre da existência de uma coletividade, de uma dinâmica entre a fala e a escuta, que
só pode ser praticada a partir de ao menos dois sujeitos. Alguns estudiosos apontam que
os sons derivam de elementos dinâmicos que, de certo modo, expressaram a presença de
outros elementos dinâmicos, como movimentos, acontecimentos e atividades contra os
quais o homem necessitou se proteger, nos seus primórdios, lá nas savanas. É daí que
brota a palavra: dos barulhos da floresta. Na atualidade podemos pensar a linguagem
oral como um movimento coletivo e por analogia, em relação à origem da palavra,
perceber o quanto ela é adequada ao Serviço Social uma vez que ele mesmo se realiza
no amplo campo da proteção e da seguridade social.
A linguagem oral reproduz som, texto e imagem, mas, diferentemente da
linguagem na sociedade midiatizada, ela possibilita aproximações objetivas e subjetivas,
o que possibilita uma troca que incide diretamente na cultura, visto sua natureza
comunicativa que dialoga sobretudo com o imaginário e com as emoções. Ou seja, a
linguagem oral colabora tanto para uma maior confiança nas relações entre o usuário, o
profissional e a instituição, quanto para potencializar a função pedagógica do assistente
social, conforme verificamos por meio das entrevistas junto aos usuários nos Cras
quando indagamos sobre como se sentiam em relação ao atendimento nos Cras. A
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maioria deles nos informou que obtiveram êxito naquilo que demandaram, mas que para
tal o trabalho dos assistentes sociais foi muito importante. Alguns abordam que
recorrem diretamente ao profissional para obterem orientações e sugestões sobre muitos
assuntos que nas palavras deles “nem sempre tem a ver com o Cras”. Registrou-se ao
longo de várias entrevistas, por meio da fala e de gestos, a confiança e agradecimento ao
trabalho desenvolvido pelo assistente social.
Outra dimensão da comunicação que tem se apresentado para o Serviço Social
diz respeito à sociedade midiatizada. Nesse contexto, como vimos já não é tão simples
diferenciar pontos iniciais e pontos de chegadas das mensagens, sendo que o receptor –
já visto em outros tempos como passivo e acrítico já faz seguir adiante as reações ao que
recebe.
Um exemplo disso foi o fato ocorrido em maio de 2013, quando beneficiários
do Programa Bolsa Família (PBF) encontraram uma forma de resistência, mobilizando,
em um final de semana, cerca de um milhão de pessoas. Em tempos de midiatização, o
tradicional boca a boca, principal recurso de comunicação utilizado pelo público
atendido pela política de Assistência Social ganhou rapidamente localidades longínquas,
indicando que a estratégia adotada teve relação com a utilização de novas tecnologias, a
exemplo das mensagens rápidas por celular.
A utilização desta estratégia adotada pelos beneficiários do PBF acompanha uma
tendência mundial de utilização da comunicação sem fio, a exemplo do telefone móvel,
que oferece a possibilidade de comunicação principalmente para a população de baixa
renda, o que propicia o atendimento das necessidades individuais, contextos sociais,
além de aumentar substancialmente a sociabilidade. Muitos assistentes sociais que
atuam nos CRAS têm utilizado das mensagens eletrônicas para localizar usuários, a fim
de solucionar problemas mais específicos e pontuais. No entanto, a utilização é quase
particular até porque muitas das vezes o aparelho utilizado é do próprio profissional.
Por meio da pesquisa junto aos usuários dos CRAS constatamos que a maioria dos
usuários, mesmo quando analfabetos, reconhecem e utilizam as mensagens eletrônicas
por celular como recurso para obterem informação.
Este contexto pós Constituição Federal de 1988 (CF-88), ou seja, de
democratização, de transformações econômicas e sociais com implantação e ampliação
de políticas sociais, e ainda de muito antagonismo e disputas entre as classes sociais, de
centralidade da mídia e transformações na tecnologia e no mercado que colaboram
inclusive para o deslocamento progressivo do polo público-cidadão para o polo público8
consumidor tem exigido o debate e o aprofundamento sobre um campo ainda
desconhecido pelo Serviço Social, mas com o qual temos muitas afinidades.
Trata-se da Comunicação Pública que se fundamenta nos direitos humanos e
atribui o protagonismo a população por meio do paradigma do exercício da cidadania.
Conquistada na Constituição de 1988, nos artigo 5º e Capítulo V sobre Comunicação
Social há a mesma inspiração do capitulo da Seguridade Social. No entanto, sua
regulação tem exigido nessa conjuntura uma articulação de vários matizes até porque a
Comunicação Pública é responsável por: regular e democratizar os meios de
comunicação social, coibindo o monopólio ou oligopólio; proteger e defender à pessoa e
sua família de programas ou programações de rádio e televisão que se mostrem
inadequadas; assegurar o acesso da população às informações dos órgãos públicos e à
liberdade de expressão; e instituir o Conselho de Comunicação Social como um órgão
auxiliar do Congresso Nacional.
No quesito direito à informação a Comunicação Pública cumpre uma função de
antecipação por entender que não se trata apenas de repassar informações, mas de
assegurar ao cidadão o diálogo, instaurando uma troca uma vez que ao escutar a
demanda de maneira qualificada ela tanto poderá ser encaminhada para o atendimento
quanto para a ampliação de direitos, reorganização dos serviços, dentre outros.
Dentre algumas definições, visto ser um conceito ainda em construção, pode-se
definir a Comunicação Pública de acordo com Brandão (2009, p.9) como um “processo
comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade, com o objetivo de
informar para a construção da cidadania”. Portanto, a comunicação pública ocorre em
espaços constituídos por fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e
indivíduos sociais com temas de interesse público, articulados à formação cidadã,
viabilizando o direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão.
Ou aproximando ainda mais o conceito do Serviço Social a comunicação pública é um
processo de comunicação que se instaura por meio de um atendimento público
qualificado, mediado por agentes públicos, inseridos nas políticas sociais, no âmbito do
Estado.
Mas, o que afinal caracteriza a Comunicação Pública? O que a diferencia das
demais?
Em primeiro lugar a democracia é meio e meta para a Comunicação Pública.
Não existe Comunicação Pública sem democracia, como também o seu contrário. Outra
particularidade da Comunicação Pública está em compreender a comunicação como um
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processo, tendo a singularidade da mensagem neste tipo de comunicação as seguintes
características:
i)
A mensagem é sempre de interesse geral, compreendido como aquele
decorrente de negociações, alianças e conflitos sociais, estando o
interesse coletivo acima do interesse privado ou particular. Nesse
sentido, a transparência é um pressuposto historicamente relacionado
com a visibilidade e legitimidade do processo em questão.
ii)
A mensagem deve centralizar o processo no cidadão, reconhecendo,
como apontou Zémor (1995), se tratar de um sujeito que é
concomitantemente
consumidor, eleitor
e usuário das políticas
públicas.
iii)
A mensagem da Comunicação pública tem haver com o entendimento
de que a comunicação é um processo maior do que informar. Vários
autores que abordam este tema destacam esta questão uma vez que
historicamente a transmissão tem adquirido ares de informação e
comunicação. Trata-se de assegurar a superação da concepção da
passividade do receptor em relação ao emissor, sem, contudo ignorar
que a informação é o início do processo de conhecimento e que ao se
dar pelo viés da comunicação a junção da informação e interação é
assegurada, sendo o diálogo a essência desse processo. As
informações que constituem sua essência só têm efeitos em longo
prazo, uma vez que o resultado a que se pretende chegar “requer um
tempo maior para se consolidar, já que seu objetivo, além de informar,
é qualificar o cidadão para exercer seu direito de voz, de voto e de
veto nas questões que dizem respeito à coletividade”. Monteiro (2009,
p. 40);
A prática da Comunicação Pública está relacionada a compreensão de que a
comunicação é algo complexo e deve ser tratada como um todo. Ou seja, deve-se levar
em conta que tudo e todos em uma instituição pública comunicam. Cada integrante,
agente público, cartazes, uniformes, crachás, sites e prédios, dentre outros, transmitem
informações e colaboram para que o cidadão acesse informações e forme sua opinião
acerca dos processos políticos, econômicos e sociais. E para tal pressupõem-se algumas
condições e estruturas necessárias como apontou Zémor (2009): i) criação de estruturas
que organizem, armazenem e disponibilizem os dados para os usuários; ii) recepção
sinalizada, com agentes uniformizados e em condições para uma abordagem direta e
reservada, estrutura logística adequada, dentre outras condições necessárias ao bom
funcionamento; iii) escuta das expectativas por parte de um agente identificado por seu
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nome e função; iii) diálogo, considerado como uma atitude de serviço público e que
exige um mediador qualificado, igualmente identificado, capaz de estabelecer relações
entre a administração e o usuário, a fim de receber a demanda, qualificá-la, apontando
as possibilidades de encaminhamentos; iv) publicidade dos serviços oferecidos ao
público com devidas precauções na escolha da linguagem e expressão publicitária, dos
suportes e meios de comunicação; v) as campanhas de informação de interesse geral; vi)
comunicação interna para que haja qualidade na ação e das condições de trabalho dos
funcionários, para a sua mobilização e estímulo com vistas a alcançar os objetivos.
Como pode-se verificar a questão da comunicação é muito mais complexa do
que se imagina ou é tratada até o momento pelo Serviço Social brasileiro. Falar em
linguagem como instrumento de trabalho do assistente social requer na atualidade um
referencial teórico-metodológico, técnico-operativo, ético-político, condições de
trabalho, dentre outros quesitos.
A política, “essência da democracia” (Ramos, 2007, p.31), para ser
transformadora, uma vez que a liberdade e a igualdade não são um estado natural, mas
um ideal a se perseguir, deve estar vinculada à luta contra a hegemonia da classe
dominante e deve incluir, como aponta Carnoy (1986), o desenvolvimento de uma
contra-hegemonia, sendo também neste campo em que se dá a reflexão sobre
Comunicação Pública uma vez que sua prática pode representar um caminho que
reestabeleça um equilíbrio entre as forças políticas em presença nas sociedades
democráticas por meio do que Fraser (2005, p. 127 apud Monteiro, 2009, p. 44)
convencionou como contra-públicos subalternos, já que na atualidade os meios de
comunicação tendem no geral a reproduzir os interesses dos dominantes, gerando
consequências significativas para o exercício da democracia.
Tais conhecimentos sobre Comunicação Pública evidenciam que o projeto éticopolítico do Serviço Social tem eco nesta área uma vez que ela mesma se apoia em
diretrizes técnico-ético-política, ou seja, trata-se de uma unidade dialética entre a
dimensão humana e técnica da comunicação (Gomes, 2007) e em seu núcleo há o
reconhecimento da liberdade como um valor central e o compromisso com uma
transformação societária onde a autonomia e a emancipação dos indivíduos sociais
sejam alcançadas.
Na Comunicação Pública, assim como no Serviço Social há uma mistura de
rebeldia, idealismo e a dor da resistência que marcaram os anos 60 a 80 na América
Latina e que forjaram a construção de um campo de conhecimento ideologicamente
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engajado. Portanto, o desempenho de nosso trabalho, com destaque a função pedagógica
implícita a esta profissão implica, na atualidade, nos ocuparmos em reivindicar do
Estado as condições de trabalho que viabilizem o direito coletivo e individual ao
diálogo, à informação e expressão porque entendemos ser este um dos nossos papéis
como assistentes sociais e agentes públicos, ou seja, informar por dever, assegurar uma
pedagogia às mensagens, incluir a comunicação em todo o processo de atendimento e,
especialmente contribuir para conferir sentido à vida coletiva. Isso é construir na
superestrutura processos no campo social, comunicacional e cultural que visam o
fortalecimento da democracia, a noção de direito de cidadania, dando vozes aos que
não tem voz.
Isso é utilizar efetivamente os instrumentos de trabalho do Serviço Social.
Profissionalizando o uso da linguagem em nosso cotidiano profissional é possível
mudar a imagem dessa profissão, desempenhar a função pedagógica em melhores
condições e fortalecer a cidadania dos trabalhadores que são atendidos pela categoria
para que estes sejam de fato protagonistas na vida social. Alçar esse patamar é assegurar
uma comunicação dialógica como protagonizou Paulo Freire em sua obra, nas políticas
públicas. É ser um profissional de luta, um profissional presente! Pelas políticas
públicas, pelos direitos humanos!
“Mudar o mundo,
Meu amigo Sancho,
Não é loucura,
Não é utopia,
É justiça”
(M. Cervantes)
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Referências
BARBERO, Jesús Martín. Dos meios às mediações - Comunicação, cultura e
hegemonia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ. 7ª edição, 2013.
BRANDÃO, Elizabeth. Conceito de comunicação pública. In DUARTE, Jorge.
COMUNICAÇÃO PÚBLICA: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. 2ª ed.
São Paulo: Atlas, 2009.
CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. 16ª ed. São Paulo: Papirus, 1986.
GOMES, Raimunda Aline Lucena. A comunicação como direito humano: um
conceito em construção. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) – Programa
de Pós-Graduação do Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE, 2007.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Volume 3. Edição e tradução: Carlos
Nelson Coutinho. Coedição: Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
IAMAMOTO, Marilda. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo,
Cortez, 15ª edição, 2003.
__________________. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo, Cortez, 5ª edição, 2001.
MONTEIRO, Graça França. A singularidade da Comunicação Pública. In DUARTE,
Jorge. COMUNICAÇÃO PÚBLICA: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público.
2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
RAMONET, Ignácio. O poder midiático. In: MORAES, Dênis de (org.). Por uma
outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder. 4ª ed. Rio de Janeiro:
Record, 2009.
RAMOS, Murilo César; SANTOS, Suzy dos. Políticas de Comunicação: busca teórica
e práticas. São Paulo: Paulus, 2007.
SODRÉ, Muniz. O Globalismo como neobarbárie. In: MORAES, Dênis (org.). Por
uma outra Comunicação. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2009.
ZÉMOR, Pierre. La Comunication Publique. PUF, Col. Que sais-je? Paris, 1995.
Tradução resumida do livro: Profª Dra. Elizabeth Brandão. Impressão eletrônica, 2005.
______. As formas da Comunicação Pública. In: DUARTE, Jorge. Comunicação
Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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