CRAS JARDIM PARAÍSO RUTHES, Pamela C. Endler, (estágio II)

O SERVIÇO SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALCRAS JARDIM PARAÍSO
RUTHES, Pamela C. Endler, (estágio II)
BREINACK, Miriam, (supervisora),
OLIVEIRA, Maria Iolanda (orientadora), e-mail: [email protected]
Palavras-chave: CRAS, Proteção Social, CRAS Jardim Paraíso
Resumo: Pela Política Nacional de Assistência Social (2004) a proteção social
configura-se em Proteção Social Básica e Proteção Social especial de média e alta
complexidade. Os serviços de proteção social básica são executados nos Centros
de Referência da Assistência Social – CRAS, o qual se constitui, para os usuários da
política de assistência social, na porta de entrada aos serviços socioassistenciais,
devendo estar localizado em áreas de maior vulnerabilidade social. Os serviços,
programas, projetos e benefícios oferecidos no CRAS têm como objetivo a
prevenção de situações que levem a rompimentos de vínculos familiares e
comunitários. Isto posto, o CRAS Jardim Paraíso, campo do estágio curricular II, é
um dos novw CRAS instalados e em funcionamento no município de Ponta Grossa
que desenvolve ações e atividades de proteção básica às famílias referenciadas,
seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O presente
trabalho tem por objetivo apresentar o CRAS Jardim Paraíso, destacando as ações
e atividades desenvolvidas, bem como ressaltar a prática profissional do assistente
social e a importância do seu papel, no sentido de assegurar aos usuários o acesso
aos direitos garantidos por lei.
Relato da Prática Profissional
Em seu artigo 1º a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define que,
Assistência Social direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas. (BRASIL,
1993, p. 07 )
Para tanto, houve a implantação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) que organiza a oferta de serviços da assistência social por todo território
brasileiro. Esses serviços são orientados pela Política Nacional de Assistência Social
(PNAS/2004), organizados e normatizados pela Norma Operacional Básica do
SUAS (NOB/SUAS-2005 revogada pela Resolução CNAS nº33/2012 que aprova a
NOB/SUAS 2012), visando a operacionalização dos princípios e diretrizes de
descentralização
da gestão e execução os serviços, programas, projetos e
benefícios para a efetivação
Essas normativas têm como objetivo efetivar da
Política de Assistência Social, garantido assim a proteção social aos seus usuários.
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No âmbito da Proteção Social Básica os serviços são executados nos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que conforme a
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma
unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de
vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000
famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza
e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política
de assistência social.O CRAS atua com famílias e indivíduos em
seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio
sociofamiliar e comunitário. (BRASIL, 2004, p. 35)
Desta forma, em consonância com os dispositivos legais, estão implantados no
município de Ponta Grossa nove CRAS.
CRAS JARDIM PARAÍSO
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jardim Paraíso foi
criado no dia 19 de junho de 2010. No espaço ocupado pelo CRAS era desenvolvido
o projeto Casa Brasil, cujo objetivo era a inclusão digital e o desenvolvimento de
atividades em grupo, desenvolvido pela Secretária Municipal de Qualificação
Profissional. Pela territorialização do município, a área de abrangência do CRAS
Jardim Paraíso compreende 52 Vilas, o distrito rural de Itaiacoca e o Préassentamento Emiliano Zapata.
O público alvo do atendimento do CRAS Jardim Paraíso se constitui em
5.000 (cinco mil) famílias, referenciadas, seus membros e indivíduos com demandas
decorrentes das expressões da questão social que os colocam em situação de
vulnerabilidade social (pobreza, privação, desemprego, violência, fragilização dos
vínculos familiares e comunitários) e famílias beneficiárias de programas
socioassistenciais.
As ações e atividades executadas são referentes aos seguintes serviços,
programas e projetos: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF),
Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Projovem
Adolescente, além dos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos: grupo de
Crianças de 4 a 14 anos, grupo de Idosos "Café com Conversa”, clube da amizade
artesanato, cursos profissionalizantes e ação rural.
O CRAS Jardim Paraíso executa ações referentes ao: Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família (PAIF), Programa Bolsa Família, Benefício de
Prestação Continuada e Projovem Adolescente. Além dos grupos de convivência e
Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática
profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362
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fortalecimento de vínculos : grupo de Crianças de 4 a 14 anos, grupo de Idosos
"Café com Conversa”, clube da amizade artesanato, cursos profissionalizantes e
ação rural. O profissional de Serviço Social vai realizar atividades como: reuniões
com a equipe, escuta qualificada, visitas domiciliares, planejamento das atividades
interna e externas do CRAS, encaminhamentos para a rede sócio-assistencial.
Neste artigo estão descritas as principais atividades realizadas pelo Assistente
Social no CRAS Jardim Paraíso. Diante do exposto cabe ressaltar o papel do
Serviço Social na instituição e a importância de refletir sobre a atuação profissional
dentro dos CRAS.
Atualmente a equipe técnica de referência é composta por 02 assistentes
sociais, 01 psicóloga, 01 pedagoga, 01 agente social, 02 educadoras sociais e,
administrativamente por 01 auxiliar administrativo, 01 auxiliar de serviços gerais, 01
motorista, 01 estagiária de Serviço Social e 03 estagiários de psicologia. E o horário
de funcionamento é das 08:00 horas às 17:00 horas de 2ª a 6ª feira.
Resultados e discussão
O Serviço Social tem como objeto da sua prática profissional a questão
social :
aprendida como o conjunto das expressões das desigualdades da
sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social
é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social,
enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada
por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2012, p.27)
Portanto, a população que é atendida pelo CRAS, normalmente busca os
serviços, devido a situação de vulnerabilidade vivenciada com demandas
decorrentes da: fome, baixa renda, drogadição, situação de risco pessoal ou
estrutural, expressos em violência intrafamiliar, conflitos com os filhos (crianças ou
adolescentes) e com a comunidade, bem como porque necessitam de informação e
encaminhamento
para acessar o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) de
inserir-se no Programa Bolsa Família e ainda por estarem interessados em cursos
profissionalizantes, na orientação e informação em relação ao atendimento das
políticas públicas.
Desta forma, verifica-se que,
Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais
variadas expressões quotidianas, tais como indivíduos as experimentaram
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profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362
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no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social
pública etc. Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por
envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se
opõem. É nesta tensão entre produção de desigualdade e produção de
rebeldia, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno
movidos por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair
ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. (IAMAMOTO, 2012, p.
28)
Nesse sentido, tendo em vista que a assistência social, como política de
proteção social e provisão de direitos de cidadania, através dos serviço
socioassistenciais e da defesa e a defesa social e institucional, as constituem-se
formas de atuação do Assistente Social no CRAS:
Realização de reuniões e debates em equipe interprofissional que podem
criar espaços de discussão e reflexão teórico-metodológica, bem como
impulsionar o planejamento de ações inovadoras e criativas que garantam o
acesso aos direitos e atenda a necessidades individuais e coletivas,
considerando as especificidades das demandas, dos usuários e das
equipes; realização de estudos e pesquisas, através de visitas domiciliares,
abordagens individuais e grupais, estudos socioeconômicos, pareceres
sociais, para a identificação de demandas e conhecimento da situação de
vida dos usuários que subsidiem o planejamento, a organização e a
sistematização das ações profissionais afinadas com as necessidades da
população; execução e fortalecimento de serviços e benefícios para famílias
e indivíduos na perspectiva dos direitos sociais e da articulação com outras
políticas sociais; articulação com movimentos sociais e organizações
populares, principalmente a partir de reuniões e ações comunitárias,
estimulando a organização coletiva dos sujeitos e da comunidade na luta
pela ampliação de direitos; acolhimento e orientação de famílias e
indivíduos, por meio das abordagens individuais e grupais, na perspectiva
da socialização de informações e do respeito aos usuários. (DUARTE,
2010, s/p)
No CRAS Jardim Paraíso o assistente social realiza reuniões com a equipe,
escuta qualificada, visitas domiciliares, planejamento das atividades interna e
externas do CRAS e encaminhamentos para a rede sócio-assistencial.
É importante ressaltar que é dever do profissional, para legitimação de sua
prática profissional, conhecer as leis e normativas que regulamentam a política de
assistência social e a profissão de assistente social, tais como: Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei n° 8742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011); Política
Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Norma Operacional Básica do SUAS
(NOB/SUAS- 2005 revogada pela Resolução CNAS nº33/2012); Norma Operacional
Básica- Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS/2006); Tipificação Nacional
de Serviços Sociassistenciais (2009); Lei de Regulamentação da Profissão de
assistente social (Lei nº 8.662/93) Código de Ética Profissional dos Assistentes
Sociais (Res. CEFESS nº 273/93).
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com Duarte (2010) ao assistente social cabe:
Uma atuação profissional crítica e consistente (...) que possibilite inovar,
ousar e intensificar estratégias profissionais que afirmem e, sobretudo,
concretizem o Projeto Ético-Político [a qual deve pautar-se] na qualificação
teórico-metodológica crítica e dialética sobre a realidade social,
[considerando] as expressões da questão social e as contradições
presentes na efetivação das políticas públicas no capitalismo
contemporâneo; e na qualificação ético-política, por meio da afirmação de
princípios e valores do Projeto Ético-Político, do reconhecimento de conflitos
de classe no cotidiano profissional, assim como na identificação de formas
de resistência e organização popular. (DUARTE, 2010, s/p)
Logo entende-se que o profissional de Serviço Social deve manter-se
comprometido com os direitos do usuário, buscando alternativas para que esses
sejam assegurados.
Como campo de estágio, o CRAS proporciona diversas vivências e
conhecimento da realidade social e do território no qual está inserido, permitindo ao
estagiário estabelecer a relação teoria-prática, refletindo e intervindo na realidade
utilizando-se dos pressupostos teóricos e dos instrumentos pertinentes, bem como
sistematizando o conhecimento produzido.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília,
2004.
DIAS, Jessica Eloise Volski. PEREIRA, Aline Dayane. RUTHES, Pamela Caroliny
Endler. SOUZA, Jessica Cavalheiro de. Caracterização CRAS Jardim Paraíso.
Ponta Grossa, 2012.
DUARTE, Janaina Lopes do Nascimento. Serviço Social e CRAS- Possibilidade de
atuação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 13., 2010,
Brasília. Anais... Brasília: UFSC, 2010, 1 CD-ROM.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012, 326 p.
Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática
profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362