proposição doc - Assembleia Legislativa do Espirito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 541/2007
Estabelece
a
substituição
dos
“nebulizadores”
por
“espaçadores”
nos
hospitais, unidades de pronto atendimento e
unidades de saúde da Rede Pública do Estado do
Espírito Santo.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que os hospitais, as unidades de pronto
atendimento e as unidades de saúde da Rede Pública Estadual deverão
substituir os nebulizadores por espaçadores, para a administração de
medicamentos via inalatória, no tratamento de doenças respiratórias.
Parágrafo único. A substituição se dará de forma gradativa, de acordo com
a necessidade pública e à medida que os nebulizadores forem se tornando
inservíveis.
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Art. 2º À Rede Pública Estadual de Saúde é facultada a disponibilização
dos espaçadores diretamente ao paciente necessitado, na forma de
comodato, até que seja finalizado o respectivo tratamento.
Art. 3º O Poder Público Estadual fica autorizado a realizar convênios com
os municípios para efetivar a presente lei.
Art. 4º Para garantia da consecução da presente lei é vedada a aquisição de
novos nebulizadores.
Art. 5º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação oficial.
Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2007.
Atayde Armani
Deputado Estadual
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa substituir os aparelhos
“nebulizadores” por “espaçadores”.
Ambos são utilizados para a administração de
drogas inaláveis, mais comumente utilizadas no tratamento de
doenças respiratórias, que afetam o trato e os órgãos do sistema
respiratório.
As doenças respiratórias atingem principalmente
crianças e idosos.
Os principais fatores causadores são o tabagismo, a
poluição, a exposição profissional a poluentes atmosféricos, as
condições alérgicas e doenças do sistema imunitário. E com a
chegada do inverno e a queda da temperatura o número de casos de
problemas respiratórios aumenta muito.
Por isso, nessas épocas, as unidades de urgência
dos hospitais públicos ficam superlotadas. Principalmente em razão
dessas doenças serem tratadas por medicamentos via inalatória, ou
seja, através dos conhecidos nebulizadores de jato.
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Os nebulizadores são aparelhos que dependem de
energia elétrica e de que o paciente fique muito tempo nas unidades
de saúde, o que gera muito custo à administração.
Os “espaçadores” representam um avanço nesse
sentido. É um aparelho que não depende de energia elétrica, é
pequeno, leve, de plástico ou alumínio e de fácil utilização e assepcia.
“Ao contrário do nebulizador, proporcionam um jato
mais direcionado da droga administrada, garantia de aproveitamento
da dose aplicada, menos tempo na administração (cinco vezes
menos) e menor custo (representa 1/5 do custo do nebulizador)”.
Tudo
com
a
devida
comprovação
científica.
Inclusive, a Sociedade Brasileira de Pediatria o indica em seus cursos
de atualização e educação médica continuada porque já constatou
que os nebulímetros pressurizados, as chamadas “bombinhas”, são os
dispositivos
mais
utilizados
para
a
administração
das
drogas
inalatórias.
Os espaçadores são utilizados de forma acoplada
aos nebulímetros para melhor direcionar o jato do medicamento, por
isso o melhor aproveitamento da droga com maior deposição
pulmonar.
Assim as maiores indicações da Sociedade Brasileira
de Pediatria para o uso de espaçadores são:
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1. facilitar a técnica de uso dos nebulímetros – especialmente em
crianças e idosos; crianças abaixo de 5 anos devem usas um
nebulímetro com espaçador e máscara facial. O tamanho do
espaçador deve aumentar a medida que a criança cresce e o
tamanho dos pulmões aumenta;
2. reduzir a tosse de pacientes com vias aéreas hiperssensíveis
resultante de lubrificantes presentes nos sprays;
3. possibilitar o uso de nebulímetros nas crises de asma em
substituição aos nebulizadores de jato – relação dose de
broncodilatador
via
espaçador/nebulizador
nebulímetro
de
jato
-
acoplado
numerosos
ao
estudos
mostraram a eficácia dos nebulímetros como alternativa aos
nebulizadores em asmáticos em crise;
4. reduzir a deposição orofaríngea dos corticosteróides – redução
dos efeitos adversos locais e sistêmicos.
Essas informações podem ser melhor visualizadas
no site da Sociedade Brasileira de Pediatria (www.sbp.com.br).
De sorte que, os nebulizadores estão ultrapassados.
Os espaçadores já são utilizados amplamente nos EUA e na Europa
há cerca de 10 anos. No Brasil, somente o estado de Minas Gerais o
implantou há dois anos e no Espírito Santo, alguns hospitais já estão
utilizando o aparelho, como os dos municípios de Vitória e Vila Velha,
mas com eficácia confirmada na prática.
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Portanto, a implantação do uso dos espaçadores em
substituição aos nebulizadores só trará benefícios aos pacientes e aos
hospitais, em razão de serem mais eficazes no tratamento e com
redução de custos.