direitos socioassistenciais

DIREITOS
SOCIOASSISTENCIAIS
PRINCIPAIS DIFICULDADES
ENCONTRADAS PARA GARANTIR OS
DIREITOS SÓCIOASSISTENCIAIS AOS
USUÁRIOS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE I E II
1.
Falta de esclarecimento e divulgação para a população
quanto aos seus direitos socioassistenciais.
2. Falta de entrosamento entre as Políticas Públicas no
sentido de garantir a ampla divulgação dos direitos
socioassistenciais da população.
3. Falta de conhecimento da rede de proteção por parte dos
usuários e dos profissionais.
4. Insuficiência do quadro técnico dos Órgãos Gestores e de
recursos humanos para a implementação das Políticas
de Assistência Social de forma a garantir os direitos
socioassistenciais aos usuários.
5. Falta de vagas suficientes para atendimento da demanda
existente nos serviços de Proteção Social Básica, de
Proteção Social Especial e de Inclusão Produtiva.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE I E II
6. Baixo valor do co-financiamento das esferas
Estadual e Federal para a execução das ações
previstas no Plano Municipal de Assistência Social.
7. Baixo valor do per capita assumido como critério
para inclusão de famílias nos programas e projetos
de transferência de renda.
8. Falta de co-financiamento para as ações e
serviços na área da Assistência Social e para
contratação de recursos humanos especializados.
9. Falta de capacitação do quadro técnico dos
Órgãos Gestores e dos operadores da política da
Assistência Social.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE I E II
10. Falta de investimentos na capacitação dos recursos
humanos da rede socioassistencial voltada para a garantia
da participação do usuário e do trabalho em rede.
11. Falta de capacitação continuada e de fortalecimento da
rede de atendimento.
12. Falta de implantação de CRAS para ampliar a oferta de
serviços de Proteção Social Básica.
13. Baixo envolvimento e ausência de participação efetiva da
sociedade no fortalecimento dos Conselhos.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
 MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
1. Baixo valor dos recursos para co-financiamento, das três
esferas de governo, destinados à Proteção Social Básica e
Especial, para utilização de construção de equipamentos,
manutenção dos serviços e programas e contratação de
profissionais.
2. Falta de recursos financeiros para a Proteção Social
Básica e Especial que possibilite a implantação e/ou
ampliação de serviços de ação continuada nessas áreas.
3. Inexistência de percentual orçamentário para assegurar o
co-financiamento dos programas na área da Assistência
Social o que resulta na ausência de expansão das metas.
4. Falta de investimentos na capacitação dos recursos
humanos da rede socioassistencial voltada para a garantia
da participação do usuário e para o trabalho em rede.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
5. Falta de diagnósticos sócio-territoriais para subsidiar
propostas e serviços.
6. Orçamentos incompatíveis com as necessidades da área
nas três esferas de governo.
7. Falta de Vara específica da Infância e Juventude.
8. Inexistência de recursos para projetos de geração de
emprego, de renda e de inclusão produtiva.
9. Falta de vagas suficientes para atendimento da demanda
existente nos serviços de Proteção Social Básica, de
Proteção Social Especial e de Inclusão Produtiva.
10.Dificuldades
para
a
articulação
da
rede
socioassistencial e para garantir a intersetorialidade das
políticas públicas.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
11. Ausência de publicização, através da mídia, dos
direitos socioassistenciais para a população
usuária.
12. Dificuldades para garantir, em todas as unidades
executoras de serviços e nos projetos de
Assistência Social, a implementação de uma
política de informação sobre os direitos e os
serviços sócioassistenciais.
13. Dificuldades para garantir espaços em que
possam ser feitas denúncias de violação de
direitos.
14. Existência de recursos humanos alocados nos
serviços, com formação incompatível com o perfil
técnico para a área da Assistência Social.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
15. Falta de definição orçamentária mínima para a
Assistência Social.
16. Insuficiência de recursos financeiros para o
financiamento das ações socioassistenciais (infraestrutura, recursos humanos, equipamentos,
ampliação de programas e serviços).
17. Não alocação dos recursos financeiros
municipais no Fundo Municipal de Assistência
Social, dificultando o controle social.
18. Ausência de regulamentação dos benefícios
eventuais, cuja execução é de competência da
assistência social com articulação dos três entes
federativos.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
19. Insuficiência e ausência de reajuste de recursos
financeiros, nas três esferas de governo, para o cofinanciamento da rede socioassistencial.
20. Falta de recursos financeiros para atender a demanda
reprimida na área da Assistência Social.
21. Falta de flexibilidade para a utilização dos recursos
financeiros (custeio / investimento).
22. Dificuldades para o fortalecimento das parcerias
existentes e para a articulação com as demais políticas
públicas.
23. Falta de sensibilização e de capacitação de todos os
atores, incluindo os gestores, os políticos e os
funcionários, para instituir na estrutura política ações de
caráter permanente, que demandam mudanças de postura,
provisão de recursos orçamentários, humanos e materiais.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
24. Ausência de recursos humanos para compor a equipe
técnica cuja formação a habilite para desenvolver ações no
sentido de garantir a convivência familiar, comunitária e
social, conforme NOB/RH.
25. Falta de capacitação de gestores, conselheiros e
trabalhadores da rede socioassistencial para implantação
e efetivação do SUAS.
26. Falta de cursos de capacitação continuada para a equipe
técnica especializada tendo em vista a operacionalização
da política.
27. Falta de acesso do usuário ao sistema de informatização
dos serviços da Assistência Social.
28. Excesso de burocracia para inclusão de usuários nos
programas sociais.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
29. Falta de instrumentalização técnica e
administrativa da instância do controle social,
para acompanhamento e a fiscalização efetiva do
cumprimento dos direitos socioassistenciais na
esfera pública.
30. Falta de divulgação e de esclarecimento para a
população em geral em relação aos seus direitos
socioassistenciais definidos pela Lei em vigor.
31. Ausência de espaço para os usuários
reivindicarem a concretização dos seus direitos
relacionados à oferta de serviços, programas,
projetos e benefícios, saindo assim da condição
de tutelado.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
32. Falta de Fóruns Setoriais de debates para
garantia do controle social e da intersetorialidade
das políticas públicas no enfrentamento de
problemas comuns para efetivação da rede de
proteção social e para a implantação de banco de
dados
geral,
que
atenda
situação
de
vulnerabilidade e risco, com co-financiamento dos
diferentes níveis de governos (União, Estados e
Municípios).
33. Ausência de Censo Social, a ser realizado com
apoio logístico, metodológico e financeiro do
Estado.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
1. Dificuldades para articulação da rede socioassistencial e
garantir a intersetorialidade entre as políticas públicas.
2. Falta de integração dos serviços de Assistência Social
que propicie um aprimoramento da rede de proteção
socioassistencial.
3. Falta de trabalho articulado que viabilize ao usuário
acesso aos programas da rede, sua permanência e
acompanhamento.
4. Falta de investimento no sentido do fortalecimento das
parcerias existentes e da articulação entre políticas
públicas.
5. Falta de esclarecimento e divulgação para a população
quanto aos seus direitos socioassistenciais.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
6. Dificuldade para garantir uma política de informação sobre
os direitos da população e sobre os serviços
socioassistenciais a ser operada em todas as unidades de
serviços e nos projetos de Assistência Social.
7. Ausência de publicização, através da mídia, dos direitos
socioassistenciais para a população usuária.
8. Falta de espaços para que o usuário possa fazer denúncias
relacionadas à violação de direitos.
9. Inexistência de percentual orçamentário e de recursos, nas
três esferas de governo, para assegurar o cofinanciamento de projetos, inclusive aqueles que visam à
geração de empregos, de renda e a inclusão produtiva.
10. Necessidade de aumento de recursos financeiros para
implantação e ampliação da Proteção Social Básica e
Especial.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
11. Inexistência de recursos financeiros para
expansão das metas e atendimento da demanda
reprimida.
12. Falta de garantia da flexibilidade na utilização
dos recursos financeiros disponibilizados (custeio
/ investimento).
13. Dificuldades para implantação e implementação
da NOB/RH, estruturando e adequando os
recursos humanos.
14. Dificuldades para compor equipes técnicas que
tenham formação adequada para garantir a
efetividade dos programas de convivência
familiar, comunitária e social, conforme determina
a NOB/RH.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
15.Falta de reajuste dos recursos financeiros, nas três esferas de
governo, para co-financiamento da rede socioassistencial.
16.Falta de co-financiamento para as ações e serviços e para
contratação de recursos humanos especializados.
17. Falta de recursos humanos e financeiros para implementação e
implantação dos CRASs.
18. Falta de programas de formação continuada para capacitação
de gestores, conselheiros e trabalhadores da rede
socioassistencial, tendo em vista o fortalecimento da rede de
atendimento para implantação e efetivação do SUAS.
19. Incompatibilidade dos recursos humanos existentes em
relação às ações necessárias para efetivação das políticas da
Assistência Social.
20. Falta de diagnósticos sócio-territoriais para planejamento das
ações socioassistenciais.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
21. Pouco conhecimento, por parte dos agentes
políticos, sobre a Assistência Social e a
necessidade de implantação do SUAS.
22. Falta de diagnóstico dos Municípios
dificultando as ações intersetoriais.
23. Falta de integração das políticas sociais para
construção da intersetorialidade.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
 MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
24. Excesso de burocracia na inclusão de usuário
nos programas sociais.
25. Falta de garantia de acesso do usuário ao
sistema de informatização.
26. Não alocação dos recursos financeiros
municipais no Fundo Municipal de Assistência
Social dificultando o controle social.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
 MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
27. Escassez de recursos financeiros e espaço
físico não adequado para a execução dos
programas, projetos e serviços.
28. Falta ou insuficiência de equipe de profissionais
qualificados.
29. Necessidade de ampliação do quadro de pessoal
multiprofissional, garantindo recursos para
encargos trabalhistas e previdenciários.
30. Necessidade de investimento em capacitação,
supervisão e consultoria.
31. Ausência de investimento em pesquisa de
indicadores para subsidiar o controle social.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
METRÓPOLE
1. Incompletude na implementação do SUAS, em especial,
em relação aos procedimentos para a efetivação da
rede de serviços e à consolidação dos mecanismos de
referência e contra referência através das “portas de
acesso” ao Sistema (CREAS, CRAS, etc.).
2. Necessidade de maior investimento em recursos
públicos na área da Assistência Social garantindo o
percentual de 5% do orçamento das três esferas.
3. Dificuldades na articulação entre as Secretarias
Municipais para a execução da Política de Assistência
Social, com nítido reflexo na dinâmica e parcialidade do
atendimento aos usuários.
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
METRÓPOLE
4. Falta de efetiva implantação de um sistema
de
acompanhamento,
avaliação
e
monitoramento dos programas, projetos,
serviços e benefícios.
5.
Escassez de recursos humanos e
financeiros, o que implica na dificuldade
para
implantar
uma
dinâmica
de
aprimoramento contínuo à rede de serviços.
6. Falta de divulgação e de conscientização em
relação ao PNAS.
7. Falta de qualificação dos recursos humanos
operadores do sistema.