Rose Ferreira

Conferência Municipal Assistência
Social do Município de Aracaju/SE
Rose Ferreira, julho 2011
E-mail: [email protected]
Conferência Municipal Assistência Social
do Município de Aracaju/SE
CONFERÊNCIAS:
SIGNIFICADO HISTÓRICO
O que é?



instância máxima de deliberação que deve
apontar prioridades e linhas de ação para as
políticas de forma pública e transparente;
espaços mais amplos que os conselhos que
envolve outros sujeitos e por isso têm caráter de
mobilização social.
espaços de negociação, construção de consensos
e dissensos, compartilhamento de poder e a coresponsabilidade entre o Estado e a sociedade
civil. (Moroni)
Desafios das conferências






Assegurar pluralidade na participação (outros sujeitos para
além dos executores/financiados das ações);
Assegurar igualdade de condições na participação,
especialmente para os usuários (linguagem, informação,
acesso material);
Assegurar, pré e pós-conferência, processos de reflexão
sobre o movimento ocorrido de modo a garantir maior
participação e publicização das ações desenvolvidas,
deliberações, realizações e dificuldades;
Assegurar articulação nas deliberações
setoriais e
intersetoriais
Articulação com legislativo (orçamento);
Instituir procedimentos no executivo de acolhida e
encaminhamento de deliberações.
Efetivação da Política de Assistência
Social
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
Efetivação da Política de Assistência
Social
PLANO
DECENAL
2007
PNAS
2004
LOAS
1993
CF
1988
NOB
1997
PNAS
e NOB
1998
NOB
2010
SUAS
2005
NOBRH
2006
TIP. E
INSC.
2009
SUAS
LEI
12435
7
Efetivação da Política de Assistência
Social
Expansão da Rede CRAS - 2003 a 2011
7,607
6,801
5,746
5,142
4,195
1.978
2,232
901
469
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: SNAS/MDS
8
Efetivação da Política de Assistência
Social
Evolução do número de CREAS - 2001 a 2011
2500
2000
1500
1000
500
0
No. CREAS
2001
226
2002
299
2003
305
2004
307
2005
314
2006
885
2007
897
2008
1,019
2009
1,022
2010
2,026
2011
2,155
Fonte: SNAS/MDS
9
Efetivação da Política de Assistência
Social
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Valores em Bilhões de Reais)
50
40
30
20
11.4
14.3
18.3
22.6
24.3
29.1
34.3
38.9
43.1
10
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
MDS
Fonte: SNAS/MDS
VIII Conferência Nacional:
CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR
SEUS TRABALHADORES
Objetivo Geral
11
Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento
da gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) na perspectiva da valorização dos
trabalhadores e da qualificação dos serviços,
programas, projetos e benefícios.
Objetivos Específicos
Avaliar os avanços e estabelecer estratégicas para implementação
da NOB/RH;
 Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e
benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado
em rede, do protagonismo e participação dos usuários e da
valorização dos trabalhadores;
 Fortalecer as atenções ofertadas pelo SUAS no processo de
erradicação da pobreza extrema e definir articulações intersetoriais
prioritárias;
 Estabelecer estratégias para a consolidação e fortalecimento da
participação e do controle social com o protagonismo dos usuários
e dos trabalhadores.
12 
Subtemas




Fortalecimento da participação e controle
Social
Estratégia para estruturação da gestão do
trabalho no SUAS
Reordenamento e qualificação do Serviços
Socioassistenciais
A centralidade do SUAS na erradicação da
extrema pobreza
Consolidar o SUAS e valorizar
seus Trabalhadores
FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
Controle Social
Capacidade que a sociedade organizada tem de
intervir nas políticas públicas, interagindo com o
Estado na definição de prioridades e na elaboração
dos planos de ação do município, estado ou do
governo federal.
A sociedade também controla avaliando os objetivos,
processos e resultados das políticas públicas.
(Polis:2006)
Controle Social no SUAS
Sistema democrático e participativo de gestão com
controle social por meio de:



conselhos de construção e operação democrática
e transparente;
conferências de assistência social realizadas a cada
biênio com participação de todos os segmentos;
publicização de dados e informes referentes às
demandas e necessidades, localização e padrão de
cobertura dos serviços de assistência social;
Dimensões do Controle Social



Política: sociedade mobilizada influenciando a agenda
governamental e indicando prioridades;
Técnica:
fiscalização da gestão de recursos e a
apreciação dos trabalhos governamentais, inclusive
sobre o grau de efetividade desse trabalho na vida dos
destinatários;
Ética: trata da construção de novos valores e de novas
referências, fundadas nos ideais de solidariedade, da
soberania e da justiça social. (CAMPOS:2009)
Conselhos Gestores de unidadeespecificidades




Conselho Municipal
A paridade se dá entre sociedade
civil e governo
Delibera sobre a política
municipal de Assistência Social,
definindo suas prioridades e
acompanhando sua execução;
Delibera sobre o plano municipal
de AS para toda a cidade;
Delibera sobre os parâmetros de
atenção em conformidade com as
diretrizes nacionais.




Conselhos Gestores
A paridade refere-se a usuários e a
direção da unidade e seus
trabalhadores;
Delibera sobre as questões afetas
àquela unidade prestadora de
serviço
e
acompanha
o
atendimento realizado ;
Participa
do
processo
de
planejamento, observando sua
conformidade com o plano
municipal;
Delibera sobre parâmetros de
qualidade em conformidade com
as normatizações municipais.
Fonte: NOBSUAS 2010
Conselhos gestores de unidade –
competências
19



Participar do processo de planejamento das ações e
atividade desenvolvidas pela unidade prestadora de
serviço socioassistencial, observando sua conformidade
com o estabelecido pelo Plano Municipal de Assistência
Social e as normativas do SUAS;
Propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão e
organização da prestação de serviços aos usuários;
Deliberar sobre parâmetros de qualidade para a
prestação de serviços aos usuários observando
padronizações estabelecidas no âmbito municipal,
estadual e federal;
Conselhos gestores de unidade –
competências
20




Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à
população no âmbito da unidade;
Examinar propostas, denúncias e queixas, dos usuários,
trabalhadores e direção da unidade e a elas responder;
Contribuir na definição de estratégias que favoreçam o
desenvolvimento de parcerias e ações intersetoriais que
favoreçam o acesso dos usuários as demais políticas, bem
como potencializem a atuação da unidade na proteção
social às famílias e indivíduos;
Elaborar e aprovar regimento interno e relatório anual de
atividades – divulgando-os no território de abrangência do
serviço;
Desafios no controle social
21




Ressignificar os conselhos como espaço de controle
social , por sua composição, pela publicização de
seus atos, deliberação e resultados;
Ampliar os espaços e estratégias de controle;
Implantar de cultura pública democrática na política
de assistência social em todos os serviços;
Criar estratégias continuadas para assegurar a
participação de usuários na política;
Consolidar o SUAS e valorizar seus
Trabalhadores
ESTRATÉGIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA
GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS
Quem são?
23
Profissionais que atuam na gestão e na atenção direta ao
usuário;
 Trabalhadores de nível médio (45%) e fundamental(24%)
e de nível universitário (31%);
 Trabalhadores de organizações sociais (519 mil) e
servidores estatais (220 mil);
Isonomia salarial, garantia de capacitação, contratação
legítima e legal e, essencialmente constituir o
entendimento de que todos são agentes públicos
implementando uma política pública;

Gestão do trabalho no SUAS
O SUAS reconhece e valoriza o trabalhador em todas suas
dimensões, na perspectiva de qualificar e dar
materialidade as funções da política de assistência social
proteção social
vigilância social
defesa de direitos de proteção social de assistência
social
Aos usuários da Política
Gestão do trabalho no SUAS
O trabalhador no âmbito do SUAS deve ter capacidade
para efetivar os princípios da Política Nacional de
Assistência Social:
descentralização
participação
territorialização
matricialidade sociofamiliar
Gestão do trabalho no SUAS
26
O trabalho profissional é a principal atenção da
política, portanto o trabalhador deve desenvolver
capacidade para:



aproximar os serviços, programas, projetos e
benefícios das pessoas.
conhecer o território e realizar um trabalho social
que corresponda às práticas sociais presentes no
cotidiano das populações.
divulgar e informar sobre serviços, programas,
projetos e benefícios utilizado e criado no território.
Gestão do trabalho no SUAS
Capacidade para efetivar as seguranças sociais de:
 Acolhida;
 Convivência;
 Autonomia;
 Renda e Sobrevivência.
Operar serviços, programas, projetos e benefícios para
que se:
 concretize direitos sociais;
 fortalece o exercício de cidadania
 reafirma a dignidade humana
Gestão do trabalho no SUAS
O trabalhador do SUAS deve ter capacidade de garantir o
Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à
escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na
construção de respostas dignas, claras e elucidativas,
ofertadas por serviços de ação continuada, localizados
próximos à sua moradia, operados por profissionais
qualificados, capacitados e permanentes, em espaços
com infraestrutura adequada e acessibilidade, que
garantam atendimento privativo, inclusive, para os
usuários com deficiência e idosos.
Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, 5º
Conhecimentos e habilidades
29




Que superem a cultura do pragmatismo e das ações
improvisadas e desprofissionalizadas;
Que não reforcem análises que naturalizam, moralizam
e criminalizam a pobreza;
Que subsidiem a crítica ao produtivismo quantitativo
(nº de reuniões, visitas domiciliares, atendimentos,
cadastramentos, etc.);
Que reforcem a capacidade fortalecer a direção social
ético-política do trabalho coletivo.
Raquel Raichelis
30
Responsabilidades compartilhadas: União,
Estados, DF e Municípios







Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do
Trabalho;
Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de
pessoal necessário à gestão e execução dos serviços
socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;
Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço
físico, material de consumo e permanente;
Instituir em seu âmbito Mesa de Negociações;
Desenvolver processo de discussão acerca de Plano de Carreira,
Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de governo;
Elaborar e implementar Política de Capacitação;
Acompanhar e participar das atividades de formação e
capacitação.
Desafios para a gestão do trabalho
31
O debate sobre a habilitação deve considerar não
somente quem hoje atua na política, mas quais são
as demandas que o SUAS apresenta e quais são as
profissões que respondem a essas demandas.
Há um elevado desconhecimento entre e sobre as
profissões, o que tem gerado uma disputa
corporativa e preconceituosa, segmentando os
trabalhadores.
Necessário superar a leitura reducionista que associa
exclusivamente a política à prática de Assistentes
Sociais;
Desafios para a gestão do trabalho
32






“desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim da
terceirização;
educação permanente dos trabalhadores (ação compartilhada
entre as três esferas de governo);
gestão participativa com controle social;
implantação da Escola Nacional de Formação em Assistência
Social ou similar, de forma descentralizada;
100% dos municípios estruturados com equipe de referência,
em consonância com a NOB/RH;
financiamento para linhas de pesquisa nessa área.
Consolidar o SUAS e valorizar seus
Trabalhadores
REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Política Pública de Assistência Social
34





Tem campo próprio de intervenção e responde a demandas
e necessidades sociais;
Tem estruturas técnicas, administrativas e físicas para seu
funcionamento;
É controlada a partir dos resultados que deve assegurar;
Efetiva direitos socioassistenciais por meio das funções de
defesa institucional, proteção social e vigilância
socioassistencial;
Garante aquisições materiais e relacionais que se
expressam por meio das seguranças sociais.
Assistência Social: política de
proteção social
A proteção social da assistência social opera
sob três situações:
 proteção às vulnerabilidades próprias ao
ciclo de vida;
 proteção às fragilidades da convivência
familiar;
 proteção à dignidade humana e combate
às suas violações. (SPOSATI: 2007)
Serviços


Os serviços socioassistenciais se definem pelo seu
caráter continuado, o que supõe atenções
sistemáticas e contínuas, por tempo indeterminado,
com grau de organicidade, consistência e qualidade,
tendo por direção a universalidade das atenções.
Os serviços socioassistenciais ofertam apoios,
atenções e cuidados que garantem aquisições ao
cidadão, não apenas materiais e institucionais como
também sociais e socioeducativas.

Neire Bruno
Tipificação dos Serviços
Socioassistenciais



certa unidade de conteúdos para a organização e o
desenvolvimento dos serviços; o que são, para quem
são e o que devem fazer;
relações de parceria entre o Estado e as organizações
de assistência social, pautadas no caráter público dos
serviços socioassistenciais, quer aqueles prestados
diretamente pelo Estado ou por organizações, sob
referenciais semelhantes de objetivos e finalidades;
Instalação de serviços onde não existem e são
necessários;
Tipificação dos Serviços
Socioassistenciais

Denominações comuns que os tornem conhecidos,
reconhecidos e que estabeleçam uma comunicação
com os cidadãos;

Construção de compromissos a serem assumidos
pelos gestores, para que os serviços produzam
seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas
necessidades e a situação em que se encontram.

Articulação serviços e benefícios, programas e
projetos em rede de assistência social e com outras
políticas.
Neire Bruno
39
Desafios na implantação da
tipificação
A tipificação pode ser assumida como um modelo
burocrático para o preenchimento de planos de ação
– ou somente para a mudança de nomes. Não para
melhoria de conteúdos, metodologias e para a
capacitação de sujeitos (trabalhadores e usuários).
Neiri Bruno
Desafios para a qualificação dos
serviços
40
compromisso de cada ente da federação para com a
consolidação da rede socioassistencial;
articulação e integração da rede socioassistencial;
ampliação da rede socioassistencial;
definição dos padrões de qualidade dos serviços
caracterização dos serviços de assessoramento e
defesa de direitos;
participação e controle social dos usuários nos
territórios e na rede de serviços.

Rosangela Paz
41
Desafios na implantação da
gestão do trabalho/tipificação
relação entre o processo educacional formal e o
ambiente de uma política pública social
especificidade e intersetorialidade de conhecimentos, técnicas,
domínios e habilidades exigidos pela política de assistência
social
 como direito social
 como gestão de políticas públicas
 como campo de exercício democrático de cidadania
Aldaiza Sposati
Consolidar o SUAS e valorizar seus
Trabalhadores
A CENTRALIDADE DO SUAS NA
ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA
A percepção da extrema pobreza






São múltiplas as dimensões da pobreza; (material,
direitos, oportunidades, poder, cultura, conhecimento)
A desigualdade social (renda, gênero, raça, etnia,
território, gerações);
Direitos humanos e direitos socioassistenciais;
Fortalecer a liberdade e a cidadania e gerar
oportunidades;
Universalizar direitos sociais na perspectiva da
construção de um sistema de proteção social;
A intersetorialidade como estratégia de Estado.
A percepção da extrema pobreza



A transferência de renda não assegura
enfrentamento às situações de vulnerabilidade
que estão sob responsabilidade da Assistência
Social;
Se a pobreza tem múltiplas dimensões é
necessário esforço articulado e intersetorial para
enfrentá-la;
É necessário discutir a precária inserção no
trabalho e não só o desemprego, um elevado
percentual de famílias trabalham e recebem
benefícios, ou seja, os valores não alcançam os
patamares mínimos estabelecidos;
O enfrentamento da extrema pobreza
e a Política de Assistência Social

Efetivação dos direitos socioassistenciais por
meio das funções de defesa institucional,
proteção social e vigilância socioassistencial;

Universalidade de proteção social de Assistência
Social
O enfrentamento da extrema pobreza
Sistema de Vigilância Social
As unidades de proteção básica ou especial ao registrarem e
alimentarem o Sistema de vigilância social do município
estão construindo o mapa das situações de risco e
vulnerabilidade, de violações de direitos do território em que
está instalada.
As informações processadas ou produzidas pela Vigilância
Social permitem as unidades avaliar seu trabalho, conhecer
melhor a população usuária do serviço e organizar as ofertas
de modo a atender a real demanda daquele território
O enfrentamento da extrema pobreza
Matricialidade Sociofamiliar
A Família se constitui em sujeito da ação do trabalho social. É
qualidade do serviço que garante acolhida; convívio ou
vivência familiar, comunitária e social; desenvolvimento da
autonomia; renda, de sobrevivência a riscos circunstanciais;
O apoio a família, realizado por meio do trabalho social, deve
propiciar as condições necessárias para que ela desempenhe
seu papel - cuidado, sustento, guarda e educação do núcleo
familiar;
O enfrentamento da extrema pobreza
Território
A dinâmica e o movimento próprios dos territórios permite
conhecer as situações de vulnerabilidade e risco sociais
estabelecer estratégias para o seu enfrentamento.
A proteção social de Assistência Social deve buscar: a
universalidade de cobertura; a prevenção e proteção pró
ativa, nas ações e nos territórios de maior incidência de
vulnerabilidade e riscos.
O enfrentamento da extrema pobreza
Pró atividade /busca ativa
A pro-atividade ocorre especialmente no campo da proteção social
básica, que pela sua capilaridade pode engendrar um conjunto de
ações capazes de reduzir a incidência e o agravo de vulnerabilidades
e riscos sociais ao assegurar a oferta de serviços e benefícios às
famílias e indivíduos mais vulneráveis.
A política de assistência social ao se organizar em proteção básica e
especial garante ao cidadão a oferta de serviços básicos e
especializados.
É no cotidiano da ação, na construção conjunta e concretização de
um novo projeto de vida para o usuário que podem e devem ser
acionados os serviços básicos e especializados.
O enfrentamento da extrema pobreza
Ação integrada da rede socioassistencial
A demanda dos usuários implica numa ação integrada da rede de
serviços de proteção social especial com os serviços da proteção
social básica, seja para proporcionar o acesso das pessoas em
situação risco a benefícios previdenciários e assistenciais e aos
programas de transferência de renda; seja para inclusão em
serviços que contribuam para emancipação e autonomia do
indivíduo e/ou família. Nesse sentido, a articulação dos serviços
de proteção social especial, considerando também o território de
origem do usuário, pode contribuir para a criação de uma rede
protetiva garantidora de direitos.
O enfrentamento da extrema pobreza
Intersetorialidade
Reconhecida a incompletude institucional e a interdependência
dos serviços e instituições para atendimento integral do cidadão
em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de
direitos.
Alcançar a integralidade da proteção implica, além de articular a
rede socioassistencial, articular as demais políticas sociais e
setoriais, em busca de uma atuação integrada na perspectiva da
proteção integral por meio de ofertas que respondam à
complexidade das situações de vulnerabilidade e risco
apresentadas pelos seus usuários e territórios.
O enfrentamento da extrema pobreza
Intersetorialidade
A intersetorialidade acontece no território para atender às
necessidades do cidadão sendo necessário conhecer e
articular os serviços existentes no território, das
proximidades, da cidade e da região, quando do
atendimento exigir níveis de especialização.
O maior desafio para a prática da intersetorialidade é o
estabelecimento de uma gestão coorperativa e integrada
coresponsável pela proteção social do indivíduo e/ou família.