00010 - Sessão Ordinária - 18/06/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2013
REALIZADAS EM 18/06/2013
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
WALDIR ROSA
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
**********************************************
PROJETOS DE LEI APROVADOS
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 57/2013
Autorização do Poder Executivo a contratar financiamento junto às
Instituições Financeiras cadastradas no Programa de Intervenções
Viárias - Provias.
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Nº 60/2013
AUTORA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA
Dispõe sobre denominação da “Unidade de Vigilância Ambiental” do
Município de São Manuel.
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INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 304/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o recapeamento para a Rua Arthur Innocenti, localizada
na região central da cidade.
AUTOR: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES –
(LILA)
INDICAÇÃO Nº 305/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o recapeamento para a Avenida dos Expedicionários,
bem como determinar uma manutenção na rede de esgotos ou na galeria para
captação de águas da avenida em questão.
AUTOR: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES –
(LILA)
INDICAÇÃO Nº 306/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de cobertura para a arquibancada existente
no campo de futebol de Aparecida.
AUTOR: VEREADOR LAÉRCIO APARECIO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 307/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de oferecer aos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino, uma matéria referente à orientação vocacional, no
sentido de começar a despertar nos alunos, esta importante noção de se ter uma boa
e promissora profissão no futuro.
AUTOR: VEREADOR LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 308/2013
Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que estude a possibilidade de ser realizada uma “Ação Global” em
Aparecida de São Manuel, abrangendo a emissão de documentos pessoais, práticas
esportivas, jogos de lazer, cabeleireiros, dentistas, assessoria jurídica, danças, enfim,
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toda ação necessária para o atendimento das pessoas, proporcionando saúde e lazer,
principalmente para a população de baixa renda, que não pode dispor de numerário
para estas ações tão importantes.
AUTORIA: BANCADA DO PSB - (Composta pelos
Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de Oliveira Ragozo)
e BANCADA DO PT - (Composta pela Vereadora Nice Paiva)
INDICAÇÃO Nº 309/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que estude a possibilidade de incluir no Orçamento de 2014,
dotação orçamentária suficiente, para garantir a continuidade do Programa de Controle
Populacional de cães e gatos no Município de São Manuel, pois somente com a
continuação deste programa a cidade conseguirá que, no futuro, tenhamos um número
bem reduzido de animais de ruas, ou até mesmo conseguirmos acabar com o
sofrimento de cães e gatos jogados nas ruas, sem ao menos ter água e comida,
evitando que os mesmos sofram, pois sabemos que é grande a parcela da população
de São Manuel que se preocupa com os maus tratos dos animais. Inclusive, cito uma
frase do grande Mahatma Gandhi; “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo
modo que seus animais são tratados”.
AUTORA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
INDICAÇÃO Nº 310/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, destinar um local em nossa cidade, que seja apropriado para as
pessoas poderem ouvir som automotivo, longe das residências e do comércio, dotado
de infraestrutura básica necessária, como banheiros públicos masculino e feminino,
iluminação pública e outros detalhes que sejam importantes, garantindo sempre a
ordem, a segurança e o bem estar dos frequentadores.
AUTOR: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
INDICAÇÃO Nº 311/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo que estude sobre a possibilidade de encaminhar a esta Casa
de Leis, com urgência, propositura no sentido de criar o “Programa Bolsa Creche”, que
consiste na concessão de auxílio financeiro às famílias das crianças que ainda não
conseguiram vaga nas creches do Município, sendo que, será uma solução provisória
para o déficit do setor e com isso buscaremos a inclusão dessas crianças em unidades
particulares, aguardando a construção de mais creches pelo Poder Público, pois é
nossa responsabilidade garantir local acessível às crianças para que seus pais possam
trabalhar e dar o sustento necessário às mesmas, além do mais, é um direito garantido
pela Constituição Federal quando em seu artigo 7º, inciso XXV, onde preceitua que é
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garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis
anos de idade em creches e pré-escolas de trabalhadores e, ainda, o artigo 211, §2º
do mesmo diploma legal, determina que os Municípios atuem prioritariamente no
ensino fundamental e na educação infantil. Com esta medida estaremos suprindo a
escassez de vagas existentes na cidade de São Manuel, fazendo com que o Município
tenha a responsabilidade, determinada pela Lei Maior do país, concedendo a devida
“Bolsa Creche” àqueles que não conseguiram inserir seus filhos por falta de vagas nas
creches que atendem a demanda dos são-manuelenses, sendo um apoio necessário
para as mães trabalhadoras garantir o futuro de seus filhos.
AUTORA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
INDICAÇÃO Nº 312/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a substituição da atual iluminação pública da
Rua Francisco Gerônimo da Silva, por lâmpadas com maior potência e a vapor de
sódio, proporcionando uma iluminação mais forte e mais abrangente no período
noturno e com uma economia considerável de energia.
AUTOR: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 313/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar uma manutenção no campo de futebol de
areia existente no Jardim Brasil, abrangendo a colocação de areia nova, alambrados
ao redor do mesmo e a iluminação pública.
AUTORIA: BANCADA DO PSD - (Composta pelo Vereador
Paulo Roberto Zapparoli)
INDICAÇÃO Nº 314/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de determinar à
Diretoria de Obras do Município, para que entre em contato com os proprietários de
terrenos existentes na Vicinal Tharcílio Baroni, que ainda não possuem calçada, para
que a construam em parceria com a Prefeitura, com a finalidade de executá-la com a
maior urgência.
AUTORIA: BANCADA DO PSD - (Composta pelo Vereador
Paulo Roberto Zapparoli)
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INDICAÇÃO Nº 315/2013
Indicamos ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que entre em contato com o Governo do Estado de São
Paulo, com o objetivo de conseguir que o mesmo providencie a construção de
cobertura para a quadra de esportes da Escola “Dr. Augusto Reis”, para que as
atividades físicas lá desenvolvidas, possam ser realizadas e protegidas do sol e da
chuva.
AUTORES:
VEREADORES
PAULO
ROBERTO
ZAPPAROLI e ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO), com o apoio do
VEREADOR WALDIR ROSA – (COELHO)
INDICAÇÃO Nº 316/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o nome de MARINALVA DA SILVA SILVA, para
denominar alguma rua, praça ou próprio municipal.
AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA –
(PEZÃO)
INDICAÇÃO Nº 317/2013
lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe entrar em contato com a Diretoria Municipal de
Educação, para verificar e nos informar, como estão as providências em relação ao
processo licitatório para a contratação de Equipe Multidisciplinar, para atuar junto à
Rede Municipal de Ensino.
AUTORIA: BANCADA DO PT - (Composta pela Vereadora
Nice Paiva)
INDICAÇÃO Nº 318/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, solicitando-lhe que nos informe, se existe alguma intenção da
Prefeitura Municipal, entrar em contato com a atual Diretoria do São Manuel Tênis
Clube, visando a possibilidade dessa Administração Pública vir a assumir a
administração desse grandioso clube de nossa cidade, que há tempos atravessa uma
difícil situação financeira, visando a elaboração e a realização de projetos de incentivo
ao esporte local nas mais diversas modalidade e que a Diretoria Municipal de Esportes
possa utilizar as dependências esportivas do Tênis Clube, para expansão das escolas
de incentivo e treinos ao esporte de São Manuel, tanto para jovens e pessoas da 3ª
Idade, também a nível da realização de futuros campeonatos, trazendo de volta aquele
que foi considerado um dos cartões postais esportivos de nossa cidade e região. Ainda
que, como sugestão, se possível, seja realizada uma reunião entre a Prefeitura
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Municipal e a Diretoria do São Manuel Tênis Clube, visando esta possibilidade
destacada por esta Indicação.
AUTORA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 319/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de construir em nosso Município,
um estacionamento específico para caminhões.
AUTORA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 320/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe uma atenção especial por parte do departamento
competente da Prefeitura, em relação à praça pública localizada no final da Rua 7 de
Setembro, cruzamento com a Rua Francisco Gerônimo da Silva, nas imediações da
Igreja Missionária “Mão Amiga”, deixando-a em condições de ser novamente bem
frequentada pela população, principalmente dos moradores ao seu redor.
AUTORA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 321/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de ser realizado o “Dia da
Cidadania” na Cohab-III, com a emissão de documentos, práticas de esportes, lazer,
cabeleireiros, exames médicos, dentistas, assessoria jurídica, modalidades de danças,
enfim, toda a prática necessária para o atendimento das pessoas da Cohab-III e
bairros adjacentes.
AUTOR: VEREADOR WALDIR ROSA – (COELHO)
INDICAÇÃO Nº 322/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie a construção de lombada na Rua Arthur Diosti, com o objetivo de
poder reduzir a velocidade dos veículos e motocicletas, evidentemente seguindo os
padrões e medidas estabelecidos pelo Código Nacional de Trânsito, ou então, alguma
outra solução para este problema.
AUTOR: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
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INDICAÇÃO Nº 323/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie a iluminação pública para a parte interna do campo de futebol
existente no Conjunto Poliesportivo de nossa cidade, disponibilizando-o aos
praticantes desse esporte também no período noturno.
AUTOR: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
INDICAÇÃO Nº 324/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de capacitar as
merendeiras e auxiliares de cozinha das escolas municipais, com o objetivo de
melhorar o atendimento da Rede Pública Municipal de Ensino, oferecendo uma
alimentação mais adequada do ponto de vista higiênico, sanitário e, melhorar, ainda, a
qualidade nutricional das refeições oferecidas aos alunos, pois com boa prática de
manipulação dos alimentos, certamente teremos uma qualidade maior da alimentação
oferecida.
AUTOR: VEREADOR WALDIR ROSA – (COELHO)
INDICAÇÃO Nº 325/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o nome de ANTONIO FREDERICO OZANAM, para
denominar alguma rua, praça ou próprio municipal.
AUTOR: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 326/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a construção de galerias para captação de
águas na Vicinal Tharcílio Baroni, cruzamento com a Rua Dr. Geraldo Dotto e Av.
Theófilo Portela, com o objetivo de solucionar o problema de água empossada, sem o
devido escoamento necessário.
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MANUEL
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INDICAÇÃO Nº 327/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe estudar a possibilidade da Prefeitura doar um terreno
para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de São Manuel, para que a mesma
possa construir a sua própria sede.
AUTOR: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
INDICAÇÃO Nº 328/2013
Indicamos ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que juntamente com a Diretoria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, estudem em caráter de urgência, a implantação em nosso Município do
Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, criação de logística para captação e
distribuição dos produtos, assim como disponibilização de um local específico para
comercialização dos mesmos, além da utilização na Merenda Escolar.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO e BANCADA DO PMN – (Composta pelos Vereadores Waldir Rosa –
(Coelho) e Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão))
INDICAÇÃO Nº 329/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti e diretamente à Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com
envolvimento de todas as demais Diretorias Municipais, para que possam viabilizar a
implantação do Georeferenciamento de todas as propriedades rurais do Município por
ordem numérica.
AUTOR: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 89/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Luiz Carlos Gondim, para
que estude a possibilidade de destinar verba no valor de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) para o Município de São Manuel, para ser utilizada na construção de
velório e capela na parte interna do Cemitério Municipal em Aparecida de São Manuel.
AUTOR: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES –
(LILA)
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REQUERIMENTO Nº 90/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado seja oficiado à Delegacia de Ensino de Botucatu, para que
estude sobre a possibilidade de autorizar uma reforma geral, a ser realizada na Escola
“Prof. Walter Carrer”, localizada nesta cidade de São Manuel, mais precisamente na
Vila São Geraldo.
AUTOR: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
REQUERIMENTO Nº 92/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado a Ilmª Srª Diretora Municipal de Segurança e Trânsito, Drª
Michela Aparecida da Silva Ragazzi, para que estude sobre a possibilidade de ser
criada a “Operação Casa Segura”, que consiste quando, algum morador do Município
de São Manuel for viajar e sua casa ficar fechada, deverá o mesmo comparecer
PESSOALMENTE na Guarda Civil Municipal, deixando seu endereço completo, tempo
de ausência da casa, informar se revistas, jornais e correspondências serão recolhidos
ou não, telefone para contato, bem como a data prevista para saída e retorno da
viagem, onde qualquer infortúnio nesse tempo, o morador será imediatamente
contatado.
AUTORA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
REQUERIMENTO Nº 93/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Promotor de Justiça, Promotor de Justiça, Dr. Alex
Ravanini Gomes, cumprimentando-lhe pelo belíssimo trabalho desenvolvido por anos
em nossa Comarca de São Manuel-SP, sempre com muita determinação,
transparência, lealdade, dignidade e honestidade, no atendimento e cumprimento
imediato das Leis, pautando em um ambiente de paz, tranquilidade e profissionalismo,
pois foi transferido para continuar desempenhando suas funções na Comarca de
Bauru-SP, onde desejamos-lhe que obtenha cada vez mais sucesso nesta brilhante
carreira que abraçou. Parabéns e Felicidades.
AUTOR: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
REQUERIMENTO Nº 94/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie a Ilmª Srª Flávia Maria Franco Cavagna Badeluci,
cumprimentando-lhe pela sua aprovação no Concurso Público da Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo, no cargo de Oficial, cuja posse ocorreu no
dia 26 de abril do corrente ano, na Capital Paulista, deixando todos os seus familiares
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e amigos felizes e honrados por essa brilhante conquista, onde desde já manifestamos
os votos de sucesso e felicidades. Parabéns.
AUTOR: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
REQUERIMENTO Nº 95/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Estadual, João Caramez, Ex-Chefe da
Casa Civil do Estado de São Paulo, na época do Governo Mário Covas, estudos
visando a possibilidade de enviar verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), para ser utilizada em obras de benfeitorias no Município de São Manuel.
AUTORIA: BANCADA DO PSDB – (Composta pelos
Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco)
REQUERIMENTO Nº 96/2013
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido
o Plenário, que se oficie à Secretaria de Estado da Saúde, através do Senhor
Secretário Giovanni Guido Cerri para que estude sobre a possibilidade de destinar para o
Município de São Manuel, um Ambulatório Móvel, para o atendimento imediato da
população necessitada.
AUTORES:
VEREADORES
PAULO
ZAPPAROLI e ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO)
ROBERTO
REQUERIMENTO Nº 97/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Edmir
Chedid, para que estude a possibilidade de destinar verba no valor de R$ 300.000,00,
para ser utilizada em obras de infraestrutura em nosso Município de São Manuel.
AUTORIA: BANCADA DO PMN – (Composta
Vereadores Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão) e Waldir Rosa – (Coelho))
pelos
REQUERIMENTO Nº 98/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que oficie ao Exmº Sr. Dr. Erton Evandro de Souza David, DD. Promotor de
Justiça da Comarca de São Manuel, manifestando-lhe os votos de boas vindas,
atualmente respondendo pela 1ª e 2ª Varas do Poder Judiciário de nossa cidade,
desejando-lhe sucesso e felicidades.
AUTOR: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
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REQUERIMENTO Nº 99/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que oficie ao Exmº Sr. Pedro Luiz Biandan, DD. Vice-Prefeito Municipal, pela
belíssima maneira com que conduziu a 5ª Conferência das Cidades, realizada na
Câmara Municipal de São Manuel, com a presença de autoridades locais e da
população, debatendo assuntos de interesses do Município.
AUTORIA: BANCADA DO PR – (Composta pelos
Vereadores Dr. Omar Mattielli de Carvalho, Luiz Cláudio da Silva e Letícia Arcari
Castaldi Silva)
REQUERIMENTO Nº 100/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que oficie ao Exmº Sr. Marcos Roberto Casquel Monti, DD. Prefeito
Municipal, para que em contato com o departamento competente, verifique e nos
informe, se está sendo cumprido o Programa “Melhor Caminho”, instituído no Município
através da Lei nº 645/08.
AUTOR: VEREADOR WALDIR ROSA – (COELHO)
REQUERIMENTO Nº 101/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado à Superintendência da América Latina Logística – ALL, no
sentido de solicitar que seja realizada com urgência, uma manutenção no trecho
urbano de sua linha férrea existente no Município de São Manuel, pois atualmente
encontra-se em estado precário de conservação.
AUTOR: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
REQUERIMENTO Nº 102/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel
Monti, para que nos informe, a respeito da Creche Municipal que está sendo
construída na Cohab-III de nossa cidade, ou seja, qual o prazo previsto por essa
Administração Pública Municipal para o término das obras e seu início de
funcionamento.
AUTOR: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
REQUERIMENTO Nº 103/2013
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Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Federal, Antônio Carlos Mendes Thame,
para que estude sobre a possibilidade de enviar verba no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para ser utilizada em obras de infraestrutura no Município de São
Manuel.
AUTORIA: BANCADA DO PSDB – (Composta pelos
Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco)
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