Controle orçamentário de gastos na Secretaria Municipal de saúde de Tucumã-PA, em face da lei de Responsabilidade Fiscal. PROBLEMA: Quais critérios são utilizados pelo Secretário de Saúde para realizar o controle orçamentário e dos gastos na Secretaria de Saúde de Tucumã-PA? A atuação do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização das verbas destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Tucumã-PA é realizada de forma eficiente? JUSTIFICATIVA: Diante das dificuldades encontradas por quem procura os serviços públicos de saúde e dos problemas enfrentados por quem os oferece em face da precariedade do setor, facilmente constatada pela falta de recursos, tais como: profissionais, infraestrutura hospitalar, ambulâncias, remédios, etc. A partir deste possível cenário pretendemos analisar a gestão da Secretária Municipal de Saúde de Tucumã-PA. Com essa pesquisa objetivamos contribuir para melhoria do setor, pois se comprovada a hipótese preliminar pretendemos apontar sugestões para solucionar os problemas encontrados. OBJETIVOS GERAL: Conhecer como a Secretaria de Saúde de Tucumã-PA desenvolve suas ações no gerenciamento dos recursos públicos, bem como o Conselho Municipal de Saúde fiscaliza a aplicação destes, de acordo com o princípio da legalidade. ESPECÍFICO: Identificar se o Gestor da Secretaria Municipal de Saúde de Tucumã-PA está controlando os gastos de sua pasta sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal; Analisar o desempenho do Conselho Municipal de Saúde perante ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Tucumã-PA;