O autor propõe a análise do procedimento da promoção por
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O autor propõe-se a apresentar estudo sobre a Ocupação Irregular do Solo Urbano na ótica dos Direitos Humanos. O objetivo consiste em tratar do problema do desenvolvimento sustentável dentro da perspectiva dos direitos humanos socioambientais. O marco teórico foi muito bem delimitado mediante a escolha de um apoio bibliográfico adequado, que abordou tanto os Direitos Humanos, quanto o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, agregando ao trabalho consistência científica e amparo estrutural suficiente ao alcance do objetivo proposto. O texto foi estruturado do modo a apresentar uma perfeita coerência entre o objetivo proposto e a conclusão, viabilizando uma leitura interessante e instigante. O autor desenvolveu o brilhantemente o texto, estipulando a correlação entre o direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente e os direitos humanos, e por fim, o estudo do parcelamento irregular do solo urbano, demonstrando, em seus aportes finais, a necessidade de políticas públicas adequadas nesse campo para mudar o quadro de violação aos direitos humanos presenciados até então no país. Científica e metodologicamente o trabalho é excelente. O parecer é, portanto, no sentido da aprovação do texto para publicação.
