O Dinheiro - Direito Unimep 2008

Economia – 1º Semestre de Direito – aula 5
Profa Marisa Rossinholi
Para compreender a política monetária, faz-se necessário o entendimento de alguns
conceitos:
Dissemos que a Demanda Agregada = consumo e investimento; para que haja investimento
é necessário que haja poupança, mas não obrigatoriamente a pessoa que realiza a poupança
vai realizar o investimento; é necessário que haja uma transferência de recursos financeiros
entre os agentes.
Intermediários financeiros
Os intermediários financeiros captam recursos junto ao público para oferece-los às
empresas e ao setor público.
Para isto há bancos comerciais, caixas econômicas, financeiras, etc.
Serviços oferecidos pelos intermediários:
Seus clientes são as pessoas físicas, empresas e setor público.
Os principais serviços são –
a) como proprietários: a possibilidade de guardar dinheiro e obter juros pelas
poupanças depositadas na instituição;
b) como emprestadores: emprestam dinheiro, a juros, para consumidores e
investidores;
c) como transferidores de dinheiro: oferecem a possibilidade de pagar contas e
transferir dinheiro entre agentes econômicos de diferentes localidades.
O Dinheiro
Conceito: tudo o que serve como meio de troca, no sentido de que é amplamente aceito
como meio de pagamento.
Funções: meio de troca; unidade de conta; reserva de valor.
Qualidades necessárias ao dinheiro:
Durabilidade – não pode ser perecível;
Mobilidade – facilidade de transporte;
Divisibilidade – deve subdividir-se em pequenas partes;
Homogeneidade – uma unidade deve ser igual às demais;
De oferta limitada – se for ilimitada não é bem econômico.
Papel – dinheiro
O papel-dinheiro teve sua origem na idade média.
MOCHON, F., TROSTER, R. L. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books,
2004. p. 232-269)
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Tipos de dinheiro:
Dinheiro-mercadoria
Dinheiro – metálico
Papel-moeda conversível em ouro
Dinheiro-fiduciário (baseia-se na confiança do público)
Dinheiro bancário (depósitos nos bancos comerciais, bancos múltiplos e instituições
financeiras).
Tipos de depósitos
Depósitos à vista – tem disponibilidade imediata para o titular;
Depósitos de poupança – tem rendimentos mensais, mas tem disponibilidade.
Depósitos a prazo – não podem ser retirados antes da data prevista sem penalidades.
Definição empírica do dinheiro
M1 = papel-moeda em poder do público + depósitos à vista
M2 = M1 + títulos federais em poder do público + fundos de aplicação financeira +
Depósitos Especiais Remunerados
M3 = M2 + depósitos de poupança
M4 = M3 + títulos privados (CDB e letras de câmbio)
Depósitos nos bancos e criação de dinheiro:
É exigido que os bancos mantenham reservas líquidas para atender seus clientes, entretanto,
não são todos os valores depositados mantidos.
Vamos imaginar um exemplo no qual o banco mantenha (por determinação do Banco
Central, 10% dos depósitos na forma líquida. Em um caso de depósito de R$ 100 mil, R$
90 mil serão emprestados, quando estes R$ 90 mil voltarem ao sistema bancário,
novamente o mesmo deverá reter 10% e emprestará o restante). -acompanhe exemplo em
sala de aula.
Suposições no processo de criação de dinheiro bancário:
Todo o dinheiro que os bancos emprestam voltam, na forma de depósitos de outros clientes,
para o sistema bancário;
A percentagem suposta de reservas é constante;
Coeficiente de reservas – fração de depósitos que os bancos devem manter em reserva.
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2004. p. 232-269)
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Política Monetária – conjunto de atos do BACEN para controlar a quantidade de
dinheiro e a taxa de juros e, em geral, as condições de crédito (MOCHON, 2004: 261).
Política monetária expansiva: Aumenta a quantidade de dinheiro em circulação e tende a
baratear o crédito (com redução da taxa de juros e do coeficiente de reservas)
Política monetária restritiva: reduz a quantidade de dinheiro em circulação e tende a
encarecer o crédito (com aumento da taxa de juros e do coeficiente de reservas).
Oferta monetária e taxa de juros
TAXAS SELIC - A taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) é a taxa
média ponderada por volume das transações diárias registradas no Selic do Banco Central
feitas com títulos do governo federal de curto, médio e longo prazos (emitidos pelo Tesouro
ou pelo Banco Central). É no momento a taxa econômica básica usada como instrumento
de política monetária.
A taxa Selic é um indicador diário da taxa de juros. Constitui-se na taxa média ajustada do
financiamento diário de títulos do governo federal, calculado no Sistema Especial de
Liquidação e Custódia (Selic), e publicada pelo Banco Central do Brasil.
A meta para a taxa over/Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco
Central (Copom), em reuniões ordinárias ou extraordinárias, ou pelo presidente do Banco
Central, quando for autorizado pelo Copom através do instrumento de viés. Essa meta é a
referência utilizada pelo Banco Central em suas operações de mercado aberto. (fonte:
www.bcb.br)
Efeitos da Política Monetária.
Efeitos sobre a demanda agregada: quanto menor for a taxa de juros e maior for a oferta
monetária maior será a demanda agregada, o mesmo ocorre com os investimentos. Processo
inverso ocorre com a redução da oferta monetária e aumento da taxa de juros.
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2004. p. 232-269)
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Efeitos sobre a inflação: não obstante o aumento da oferta monetária e redução dos juros
estimulem a economia, podem levar a um aumento da inflação se a expansão de moeda e
credito forem excessivas, o BACEN tenta estabelecer as taxas de juros em um nível de
equilíbrio.
Efeitos sobre a entrada de capitais estrangeiros: quando a taxa de juros é elevada
incentiva a entrada de capitais estrangeiros.
Política monetária brasileira (discussão)
Artigos
14/04/2008 - 11h03
Brasil enfrenta dilema com taxa de juros, diz 'FT'
O Banco Central do Brasil enfrenta um dilema nesta semana, quando decide se volta ou não
a aumentar as taxas básicas de juros da economia, na avaliação de uma análise publicada na
edição online do diário britânico Financial Times.
O texto comenta que "a maioria dos economistas prevêem um aumento de 0,25 ponto
percentual" e que a taxa Selic está estacionada em 11,25% desde setembro, quando o BC
"interrompeu um ciclo de queda de dois anos, a partir de uma taxa de 19,75%".
O FT observa que "o crédito barato tem sido um estímulo poderoso para o consumo
doméstico, que tomou o lugar das exportações como principal motor do crescimento
econômico".
Mas, relata o jornal, com os aumentos nos preços dos alimentos e com a crença de que o
consumo elevado continuará a pressionar, o Banco Central já advertiu que um novo
aumento nas taxas poderá ser necessário. "Esta pode ser a semana para isso", diz o texto.
Consenso Apesar disso, observa o FT, "há um crescente consenso entre os economistas de
que o Banco Central está se preocupando demais com um possível superaquecimento e a
resultante pressão inflacionária".
"O Brasil está próximo do topo do ciclo econômico. Seja o que for que o governo diga
sobre sustentabilidade, as condições não estão dadas para um crescimento sólido e
duradouro e não estarão dadas ao menos que o governo promova algumas reformas difíceis
em áreas como gastos públicos, tributações e leis trabalhistas", diz o jornal.
A análise observa ainda que as crescentes importações, a redução nas exportações e um
aumento nas remessas por empresas estrangeiras resultaram num crescente déficit em conta
corrente após anos de superávits.
"Até agora, isto tem sido coberto por investimentos externos diretos e pelo fluxo de
investimento de portfólio. Mas eles são vulneráveis à volatilidade dos mercados
internacionais - dificilmente algo a se descartar", comenta o texto.
Para o FT, "as autoridades brasileiras deveriam se preparar para uma desaceleração na
economia".
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2004. p. 232-269)
Folha de São Paulo – 14 de abril
Divergências acabam por expor fraquezas da equipe econômica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mais do que novamente dividir o governo entre os que são contra e a favor de um aumento
dos juros, a recente discussão sobre o nível de atividade e da alta na inflação expôs as
fraquezas da equipe econômica e as dificuldades que as divergências internas trazem para a
formulação de uma política comum que consiga administrar o crescimento mais forte da
economia, sem perder o controle dos preços.
Enquanto o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, digladiam-se internamente e tentam posar publicamente como bons amigos, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o controle e abriu bastante o espaço para
outros conselheiros de fora do governo, como o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o exdeputado Delfim Netto.
Mantega trabalhou nas últimas semanas para tentar mostrar ao BC que há alternativas ao
aumento dos juros para controlar o consumo e chegou a defender até que a receita extra
esperada em razão do maior crescimento da economia ficasse temporariamente retida nos
cofres do Tesouro.
O argumento do ministro e sua equipe era que isso daria mais tranqüilidade para o BC
esperar até junho os desdobramentos da inflação, antes de optar por uma alta da Selic. No
segundo semestre, se fosse confirmado o cenário de arrefecimento da inflação, seria
possível liberar novos gastos.
A estratégia não deu certo. Lula, por sinal, não gostou do debate público em torno da taxa
de juros promovido por seu ministro da Fazenda. Acabou convocando Mantega em seu
gabinete há dez dias e ordenou o fim das divergências públicas sobre o tema. Nessa
reunião, o presidente disse que cabia somente a ele convocar reuniões sobre o assunto.
Corte e gasto
A Fazenda até emplacou um corte maior (R$ 19,4 bilhões) no Orçamento deste ano. Mas
junto veio uma elevação de R$ 16,9 bilhões nos gastos públicos no período. Na equação
econômica, o dinheiro que deixará de movimentar o consumo com o contingenciamento
será compensado pelos recursos que serão injetados com mais despesas públicas.
No final das contas, perdeu Mantega e também o BC, que fica com a responsabilidade de
calibrar, sozinho, preço, consumo e investimento contando basicamente com um único
instrumento: a taxa de juros.
Segundo interlocutores do presidente Lula, não há por que fazer um ajuste fiscal "maior
nem menor" do que os 3,8% do PIB já acertados, assim como não há necessidade de o BC
elevar os juros.
O mais "prudente" seria deixar a taxa Selic como está. A preocupação do Planalto,
afirmam, é outra: a taxa de câmbio. Assim, o governo está mais preocupado em encontrar
formas para evitar apreciação do real, assegurando os ganhos dos exportadores. (VC e
SDA)
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Crédito farto exige mais planejamento
Consumidor deve elaborar orçamento e fazer pesquisa detalhada de preços de
produtos e modalidades de empréstimo
Apesar de volume de crédito em relação ao PIB ainda ser relativamente baixo, falta de
cultura do brasileiro em poupar é vista como risco
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL
De ferramenta para a realização de projetos que têm o potencial de impulsionar o
crescimento pessoal e profissional, o crédito pode também se transformar em uma
armadilha da qual é difícil sair ileso. No momento em que o brasileiro encontra à sua
disposição um volume de recursos para empréstimo que há décadas não se via, esse é o
alerta lançado por especialistas a partir da observação de que o esclarecimento a respeito
das diversas modalidades de financiamento existentes não tem crescido na mesma
proporção do interesse da população por elas.
"O pouco de informação que existe vem em forma de publicidade, carregada de apelos que
não contribuem para que as pessoas tomem uma decisão racional sobre a necessidade de
parcelamento de compras", reclama Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec
(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Para diminuir as chances de o crédito virar um problema, o interessado em tomar um
empréstimo precisa primeiro fazer uma avaliação objetiva acerca da importância do objeto
de desejo para si e para a família. "Não existem regras, cada um sabe da sua vida.
Importante é evitar exageros como comprar ovo de Páscoa a prestação", diz Lazzarini.
Depois, vem a elaboração cuidadosa de um orçamento para medir qual é o tamanho da
parcela que cabe no bolso. Grande parte dos que se tornaram inadimplentes atribui a falha
em honrar os compromissos a um imprevisto como perda do emprego ou doença na família.
Por isso, é essencial colocar nos cálculos uma verba para emergências.
O passo seguinte é fazer uma pesquisa das lojas que vendem o bem e das opções de
financiamento, comparando as condições oferecidas. "Na aquisição de um carro, o
consumidor deve ser flexível quanto a modelo e outras características, assim é possível
encaixar o produto nas suas reais possibilidades", explica Aristeu Zanúncio, diretor da
Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento).
"O erro mais comum do consumidor é utilizar a modalidade errada para o seu objetivo",
comenta Vania Rosatti, superintendente de empréstimos para pessoa física do Banco Real.
Por exemplo, pelo seu elevado custo, só se deve lançar mão do cheque especial numa
eventualidade. Já o cartão de crédito é útil para postergar por um pequeno prazo (até o
vencimento da fatura) o pagamento de uma compra. Aquisições de valor elevado pedem
empréstimos longos e com juros menores, com o CDC.
Regulação
Na outra ponta do negócio, as instituições financeiras e o governo vão aprimorando a
organização do sistema de acordo com o novo cenário.
Os bancos já estabelecem regras para que o cliente não assuma uma dívida superior à sua
capacidade de pagamento, fixando um limite máximo de comprometimento da renda
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líquida com parcelamentos -o teto fica geralmente em 30%. No mês passado, começou a
valer o CET (Custo Efetivo Total) para financiamentos contratados por pessoas físicas,
norma baixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) que exige que as instituições
informem ao consumidor todos os custos da operação na forma de uma única taxa.
Entre outras medidas que ainda podem ser implementadas para melhor regular o mercado
de crédito, está o cadastro positivo. "Quem estivesse nessa relação de bons pagadores se
beneficiaria com taxas menores na hora em que fosse tomar um empréstimo", comenta
Alencar Burti, presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Apesar das regulamentações já existentes, de a relação entre crédito total e PIB (Produto
Interno Bruto) ser baixa na comparação com outros países e de a inadimplência se mostrar
sob controle, existe uma ponta de preocupação entre os bancos no que se refere aos prazos
cada vez maiores dos financiamentos. A apreensão -oficialmente negada, devido ao medo
de que o governo restrinja os prazos, como ameaçado pelo ministro Guido Mantega- se
deve às incertezas sobre o comportamento futuro da economia recém-estabilizada e, em
especial, à falta de cultura de planejamento e poupança de longo prazo do brasileiro.
Mesmo assim, ninguém vê risco de o Brasil sofrer com os problemas que os EUA
enfrentam atualmente. Com excesso de dívidas e financiando todo o consumo com cartões
de crédito e hipotecas, o americano perdeu o controle da situação quando os juros subiram e
os imóveis se desvalorizaram. "O volume de crédito aqui no país ainda é pequeno, mesmo
comparando com outros emergentes. Estamos apenas começando a expandir esse mercado,
e os bancos locais se mostram bastante rigorosos na hora da concessão. Não existe a menor
possibilidade de uma bolha", frisa Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios.
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