Instruções para o Preechimento do Plano de Trabalho Municípios

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIOS (Modelo 1)
QUADRO 1 – DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE
C.N.P.J.
ENDEREÇO
CIDADE
U.F.
C.E.P.
NOME DO RESPONSÁVEL
C.I./ ÓRGÃO EXPEDIDOR
C.P.F.
CARGO
FUNÇÃO
ENDEREÇO
HOME PAGE
DDD / TELEFONE
C.E.P.
E-MAIL
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 1
 ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE
Ex: Prefeitura Municipal de _______.
 C.N.P.J.
Indicar o número de inscrição da entidade proponente no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (C.N.P.J.) do Ministério da Fazenda (14 dígitos).
 ENDEREÇO
Indicar o endereço completo da entidade proponente (rua, número, bairro, distrito, etc).
 CIDADE
Escrever o nome do município onde se localiza a sede da entidade proponente.
 U.F.
Escrever a sigla da Unidade da Federação (UF).
 C.E.P.
Escrever o Código de Endereçamento Postal referente ao endereço da entidade
proponente (08 dígitos).
 DDD / TELEFONE
Escrever o número do telefone da entidade proponente, incluindo o DDD.
 NOME DO RESPONSÁVEL
Registrar o nome do representante legal da entidade proponente.
Exemplo: nome do prefeito ou do seu substituto, se no regular exercício da substituição.
 C.P.F.
Indicar o número de inscrição do responsável no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F.)
do Ministério da Fazenda (11 dígitos).
 C.I./ ÓRGÃO EXPEDIDOR
Citar o número da carteira de identidade do responsável, as siglas do órgão expedidor e
do Estado em que o documento foi emitido.
 CARGO
Escrever o nome do cargo do representante legal da entidade proponente.
Exemplo: “prefeito”, “vice-prefeito no exercício da prefeitura”.
 FUNÇÃO
Idem.
 ENDERECO
Citar o endereço completo do responsável.
 C.E.P.
Preencher com o Código de Endereçamento Postal referente ao endereço do
responsável. (08 dígitos)
 HOME PAGE
Preencher com o site da entidade proponente (quando houver).
 E-MAIL
Preencher com o e-mail da entidade proponente.
QUADRO 2 – OUTROS PARTÍCIPES
NOME
C.N.P.J./ C.P.F.
ENDEREÇO
C.E.P.
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 2
Registrar o nome de outro órgão ou entidade que participe do convênio como
interveniente ou executor.
Convém lembrar que interveniente é o órgão ou entidade que participa do convênio
dando sua anuência ou assumindo obrigações diferentes daquelas assumidas pelo
convenente e pelo executor.
Executor é o ente que executa, diretamente, o objeto do convênio, caso essa tarefa não
caiba ao convenente.
QUADRO 3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO:
TÉRMINO:
APDOE
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
548 dias
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 3
 TÍTULO DO PROJETO
Identificar o nome completo do projeto do Município.
 PERÍODO DE EXECUÇÃO
 INÍCIO: APDOE (Após a Publicação no Diário Oficial do Estado).
 TÉRMINO: 548 dias.
 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Indicar o número das ações propostas por tipo de modalidade (construção de unidades
habitacionais, construção de módulos sanitários ou produção de lotes urbanizados); sua
situação (lotes isolados ou loteamento); sua localização (urbana e / ou rural).
Exemplo: Construção de 32 unidades habitacionais, em lotes isolados na zona urbana.
 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Descrever sucintamente as razões que levam o proponente a solicitar a celebração do
convênio com o órgão estadual (Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação),
evidenciando os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade
e a localização geográfica a ser atendida, bem como a população a ser beneficiada e os
resultados a serem atingidos com a realização do projeto.
QUADRO 4 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META
ETAPA
FASE
DESCRIÇÃO DA META
(ETAPA / FASE)
INDICADOR FÍSICO
QUANTIDADE
UNIDADE
DURAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 4
 META
É o desdobramento do objeto do convênio em realizações físicas. Nesse campo deverão
ser indicados, numericamente, os elementos que compõem o objeto. Exemplo: 1; 2;
3,etc.
 ETAPA / FASE
Indicar nesse campo, numericamente, o desdobramento de cada uma das ações em que
se divide uma meta. Exemplo: 1.1; 1.2; 1.3, etc.
 DESCRIÇÃO DA META (ETAPA / FASE)
Descrever os elementos característicos da meta, etapa ou fase.
Exemplo: Construção de unidades habitacionais.
 INDICADOR FÍSICO:
 QUANTIDADE: Indicar a quantidade prevista para cada etapa / fase relacionada.
 UNIDADE: Indicar a unidade de medida que caracteriza o produto de cada etapa.
Exemplo: metro (m), metro quadrado (m²), unidade (un), hectare (ha).
 DURAÇÃO:
 INÍCIO: Preencher APDOE (Após a Publicação no Diário Oficial do Estado).
 TÉRMINO: Preencher o nº de dias correspondente ao período do convênio (548
dias).
Exemplos de Metas: Produção de lotes urbanizados
META
ETAPA
FASE
DESCRIÇÃO DA META
INDICADOR FÍSICO
(ETAPA / FASE)
PRODUÇÃO DE LOTES
URBANIZADOS
DURAÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE
INÍCIO
TÉRMINO
2.000
m
APDOE
548 dias
1.1
Rede de abastecimento de água
1.2
Esgoto sanitário
- rede
- fossa séptica / sumidouro
400
30
m
un
APDOE
548 dias
1.3
Drenagem pluvial
100
m
APDOE
548 dias
1.4
Pavimentação e obras viárias
500
m²
APDOE
548 dias
1.5
Rede de energia elétrica /
iluminação pública
1.000
m
APDOE
548 dias
1
Construção de unidades habitacionais
META
ETAPA
DESCRIÇÃO DA META
FASE
(ETAPA / FASE)
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE
INÍCIO
TÉRMINO
1(*)
1.1
TERRENO (*)
2
ha
APDOE
548 dias
2
2.1
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS
20
un
APDOE
548 dias
(*) O terreno somente é aceito na modalidade de Ação Especial para Áreas de Risco
Construção de módulos sanitários
META
1
ETAPA
FASE
1.1
DESCRIÇÃO DA META
(ETAPA / FASE)
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS
SANITÁRIOS
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE
INÍCIO
TÉRMINO
10
un
APDOE
548 dias
QUADRO 5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
META
CONCEDENTE
PROPONENTE
TOTAL
TOTAL GERAL
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 5
Para o preenchimento do Plano de Aplicação, é necessário considerar a legislação atualizada
sobre orçamento público, bem como os contratos que definem as categorias de investimentos, no
âmbito do programa.
O Plano de Aplicação refere-se ao desdobramento da dotação orçamentária (verba) nos
elementos previstos. Tais gastos devem, entretanto, ser desdobrados conforme os elementos de
despesa previstos nas normas de contabilidade pública. Cada elemento de despesa possui um
nome e um código.
Quando se tratar de despesa corrente, para identificar os elementos de despesa consultar –
Classificação da Despesa Quanto à sua Natureza.
Quando se tratar de despesa de capital, para identificar os elementos de despesa consultar –
Classificação da Despesa Quanto à sua Natureza.
 NATUREZA DA DESPESA
Refere-se à classificação econômica da despesa.
 CÓDIGO
É o código do elemento de despesa (NAD)
 ESPECIFICAÇÃO
É o nome do elemento de despesa.
 META
Indicar, numericamente, a(s) meta(s) que compõe o objeto do convênio, conforme indicado no
quadro 4. Exemplo: 1, 2, 3, etc.
 CONCEDENTE
Registrar o valor a ser transferido pelo Estado.
 PROPONENTE
Indicar o valor a ser aplicado pela entidade proponente a título de contrapartida.
 TOTAL
Registrar o valor, em reais (R$), para cada elemento de despesa.
 TOTAL GERAL
Indicar o somatório dos valores atribuídos a cada elemento de despesa.
QUADRO 6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE E PROPONENTE
O desembolso será realizado em PARCELA ÚNICA.
QUADRO 7 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à
Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou
qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado do Rio Grande do Sul,
na forma deste Plano de Trabalho.
______________________________
Local e data
______________________________
Nome do representante legal
da entidade Proponente
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 7
Devem constar local, data, nome por extenso e assinatura do representante legal da entidade
proponente.
QUADRO 8 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
______________________________
Local e data
______________________________
Concedente
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO 8
Devem constar local, data e assinatura da autoridade responsável pela Secretaria de Obras,
Saneamento e Habitação. Corresponde à autorização para o andamento da solicitação.