Senhor Presidente - PMDB-RS

Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores:
Enfim, um grande debate nacional! Eu não sei se alguém já cunhou essa frase, nem
mesmo se ela é moldada pelo bom gosto, mas o petróleo é, ainda, em se tratando de
movimentos políticos, o nosso melhor combustível, porque, mesmo em águas
profundas, ainda assim instiga, na superfície, sentimentos patrióticos, tão esquecidos
nestes tempos de globalização.
De repente, um tema que envolve, diretamente, o Brasil inteiro, 26 Estados, o Distrito
Federal e os mais de cinco mil e quinhentos municípios.
Também de repente, de novo o povo nas ruas, bandeiras em punho, gritos de ordem,
caras pintadas.
Quem sabe, então, estejamos em um novo momento de participação popular para
pressionar, de fora para dentro, como eu venho defendendo, reiteradamente, as
mudanças que tanto necessitamos.
Quem sabe, também, o fim do sentimento de anestesia e a volta da capacidade de
indignação do povo brasileiro.
Eu acho, portanto, que a chamada “Emenda Ibsen Pinheiro”, que redefine a distribuição
de royalties e participação especial sobre a produção de petróleo no mar, além do seu
conteúdo propriamente dito, tem essas virtudes:
· restaurou o debate que, ultimamente, tinha sido substituído pelo monólogo;
· colocou, novamente, em pauta um tema que já foi motivo de grandes movimentos pela
soberania;
· trouxe, novamente, a população para o centro das discussões, democratizando a ação
política
· suscitou outras discussões sobre assuntos correlatos, e que também andam esquecidos,
por incompetência ou por conveniência. Por exemplo, o nosso chamado pacto
federativo e a necessária reforma tributária.
O Brasil é, ainda, embora evidentes avanços, um dos países de pior distribuição de
renda de todo o planeta.
Ora, se temos todos os principais recursos naturais estratégicos, parece desnecessário
dizer que o grande problema nacional, hoje, é, obviamente, o da distribuição das nossas
riquezas. Continuamos sendo um país rico, de pobres.
O Brasil cuidou, nestes mesmos últimos tempos, muito mais da descentralização das
responsabilidades, mas sem desconcentrar, o necessário e o suficiente, os recursos para
arcar com essas mesmas responsabilidades.
Aproveitando a polêmica e a abrangência deste tema da distribuição dos royalties do
petróleo, eu proponho a continuidade do debate, agora fortalecido, sobre a necessidade
de discutirmos a melhor partilha dos nossos recursos. Recursos de todas as ordens, para
que possamos sair do rodapé dos índices de distribuição regional e pessoal de renda, em
todo o planeta.
Em 2009, o Governo Federal encaminhou um projeto que define o regime de concessão
de exploração por partilha do petróleo na área do chamado “Pré-sal” sem, no entanto,
definir a questão dos royalties.
A matéria seria regulada depois por projeto específico, o que em tese, implicaria que,
até lá, estaria valendo a regra da chamada “Lei do Petróleo” (Lei n. 9.478, de 6 de
agosto de 1997).
A Câmara alterou a proposta e definiu, através da “Emenda Ibsen”, que, na verdade, é
assinada, também, pelos Deputados Humberto Souto e Marcelo Castro, novos critérios
de distribuição destes royalties: 50% para TODOS os Estados e 50% para TODOS os
Municípios, repartidos pelo mesmo critério adotado pelos fundos de participação – FPE
e FPM -, independente de os entes federados serem ou não afetados pela produção de
petróleo.
Por falta de uma ampla negociação na Câmara dos Deputados, deixou-se de incluir, no
texto aprovado, como pretendiam os Deputados autores, um mecanismo de transição
que fortalecesse a justiça distributiva ali implantada e que, ao mesmo tempo,
preservasse os Estados e Municípios que sofrerão perdas significativas com a mudança.
Os Estados mais afetados, Rio de Janeiro e Espírito Santo à frente, argumentam que
sofreriam perdas irreparáveis e estaria sendo aviltado o Princípio da Federação.
Só o Rio de Janeiro, segundo o Governador Sérgio Cabral, estima perdas de receita da
ordem de R$ 5 bilhões (no âmbito do Estado) e outros R$ 2 bilhões (na esfera dos
Municípios).
Essa polêmica, na verdade, é apenas o reflexo da falta de um novo ordenamento de
repartição de ativos e passivos da Federação, só possível com aperfeiçoamentos legais
imprescindíveis como as Reformas Fiscal, Tributária e Administrativa, que nem o
Governo Fernando Henrique, depois do Relatório do Deputado Germano Rigotto, nem o
Governo Lula, com o Relatório do Deputado Virgílio Guimarães, colocaram em prática.
Ambos, Fernando Henrique e Lula, contentaram-se em preservar e prorrogar apenas o
que mais interessava à União: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Agora, o Senado Federal tem a rara oportunidade e o sagrado dever de restaurar o
equilíbrio tributário federativo e de instituir mecanismos de compensação aos Estados e
aos Municípios afetados, durante o período de transição entre os modelos de repartição.
Esta justa proporção e sua indispensável contrapartida de ganhos e perdas só serão
viáveis, política e economicamente, se tiverem a imprescindível participação da União
Federal, pois:
1. É da União a responsabilidade pelas distorções atuais, todas decorrentes de lei
federal;
2. É da União a maior parte da destinação dos royalties e participação especial, em
condições, portanto, de absorver, sem grandes danos de receitas, os efeitos financeiros
da compensação provisória;
3. É da União o papel de fiadora principal do pacto federativo, e a essa prerrogativa
central correspondem também os encargos, que assim deixariam, injustamente, de ser
repassados aos Estados excluídos, entre os quais estão os mais pobres do País.
O texto final da Câmara dos Deputados, aprovado por 369 dos 513 Deputados, portanto
uma esmagadora e eloqüente maioria de 72%, deu a seguinte redação ao Art. 45 do
projeto:
“Art. 45. Ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e
participações especiais oriundos dos contratos de partilha de produção e de concessão
de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na
plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre
Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:
I – 50% (cinqüenta por cento) para constituição de Fundo Especial a ser distribuído
entre todos os Estados e o Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do
fundo de Participação dos Estados – FPE;
II – 50% (cinqüenta por cento) para constituição de Fundo Especial a ser distribuído
entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM.
Pelos dados oficiais, fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, o Estado e os
Municípios do Rio de Janeiro deixarão de arrecadar recursos da ordem de R$ 4,29
bilhões, o que significa quase 70% do que é repassado a todos os Estados e Municípios,
incluindo o Distrito Federal, e quase 45% do total arrecadado nacionalmente com os
royalties do petróleo.
Para compensar as perdas, pelos estados e municípios afetados negativamente, e que
decorrem desta mudança de critérios, aprovada por tão ampla maioria na Câmara dos
Deputados, eu apresentei, aqui no Senado, emenda nos seguintes termos:
“A União Federal compensará, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e
participação especial, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em
virtude desta lei, até que estas se recomponham mediante o aumento do petróleo no
mar”.
Esta compensação deverá ser feita, portanto, pela União, com os recursos que ela
arrecada com royalties e participações especiais – R$ 3,45 bilhões ou 55% dessas
receitas.
Eu estou apresentando, ainda, outra emenda ao projeto que veio da Câmara que, além de
corrigir o que é, para mim, um equívoco, em se tratando de um recurso tão estratégico
para o País, irá propiciar os recursos necessários para compensar os Estados afetados.
Esta minha emenda suprime o parágrafo segundo do artigo 42, incluído na votação da
Câmara dos Deputados ao projeto original do Governo, que trata da devolução dos
valores dos royalties pagos pelos consórcios das empresas petroleiras.
Pelo que foi aprovado na Câmara dos Deputados, esses mesmos consórcios receberão,
de volta, em petróleo, os valores que pagaram, em reais, a título de royalties.
Ora, isso acarretaria, pelo menos, dois problemas principais: primeiro, que, então, essas
empresas, concretamente, não estariam pagando absolutamente nada a título de
royalties. Segundo, que elas receberiam, de volta, um bem sabidamente estratégico para
o País.
Pela estimativa de especialistas na matéria, calcula-se que, esse valor, hoje, seria algo
como US$ 8 bilhões, ou, aproximadamente, R$ 15 bilhões. Recursos que, pela minha
emenda, irão, como devido, para os cofres da União. Recursos mais que suficientes,
portanto, para compensar as perdas dos estados afetados pela mudança dos critérios de
distribuição dos ganhos do petróleo, que, pela emenda Ibsen, irão para todos os estados
e municípios, além do Distrito Federal.
Acredito que essas minhas propostas retomam, de forma moderada, a discussão, e
sugere, pelo menos, um roteiro para uma negociação responsável e equilibrada sobre
esse tema, reconhecidamente sensível.
Volto a repetir que, em muitos momentos da nossa história recente, muito se falou em
“descentralização” das ações, do poder.
Mas, pouco se fez, ou se fez o insuficiente, em termos de “desconcentração” dos
recursos necessários para o financiamento das ações que se transferiram para a
responsabilidade dos estados e dos municípios.
O que se fez, portanto, foi descentralizar, mas sem desconcentrar. Ou, a realidade tem
mostrado que se descentralizou o “ônus”, mantendo-se centralizado o “bônus”.
Essa “descentralização”, não acompanhada da “desconcentração”, aumentou o hiato
entre a necessidade de recursos dos estados e municípios e a efetiva solução dos seus
principais problemas.
Como o município e o estado são as instâncias mais próximas do cidadão, ou é onde ele
mais se sente “dentro”, é maior a pressão sobre governadores e prefeitos, na busca de
soluções para os problemas do dia-a-dia da população.
Os governadores e prefeitos tiveram que adquirir, portanto, maiores habilidades
enquanto negociadores, nem que, para tanto, tivessem que se distanciar das suas reais
aptidões enquanto executores de ações públicas.
É esta a razão das verdadeiras caravanas, ou procissões, de prefeitos e governadores,
pelos corredores dos Ministérios e do Congresso, na busca dos recursos que lhes faltam
para financiar programas e projetos cobrados pelas populações locais, notadamente nos
campos da educação, da saúde, da segurança e da infraestrutura econômica e social.
Quer dizer, os governadores e prefeitos concorrem, entre si, por recursos que continuam
concentrados, para resolver os problemas, cuja solução foi descentralizada.
A União, por outro lado, ostenta sucessivos recordes de arrecadação, que atinge
patamares percentuais dos mais elevados do planeta.
Agora mesmo, o noticiário dá conta de que a recuperação econômica, em relação ao
início do último ano, resultou em um novo recorde nas receitas federais relativas ao
primeiro bimestre, com aumento de 13,46%, em termos reais.
Em janeiro e fevereiro de 2010, já se arrecadou mais de R$ 127 bilhões.
Em 2009, o ano ainda corria e a arrecadação de impostos já ultrapassava os doze zeros à
direita.
Neste contexto de concentração, qualquer perda de arrecadação, nos demais níveis, os
estados e os municípios, é acompanhada do clamor, quando não da comoção, dos
governantes locais.
O contraponto é verdadeiro: a mera possibilidade de aumento de recursos pode trazer, a
estados e municípios, a expectativa de melhores condições de transformar projetos em
ação efetiva. Neste caso, a comoção dá lugar à emoção.
Este é, sem dúvida, o contexto da discussão atual sobre desta chamada “Emenda Ibsen”,
agora em discussão no Senado Federal, que é objeto de tamanha polêmica. O projeto
abre a possibilidade de se discutir um tema que, há muito, vem se arrastando: o nosso
federalismo e a necessidade, mais que urgente agora, de uma efetiva reforma tributária.
O federalismo brasileiro foi ferido, profundamente, nestes tempos de “guerra fiscal”.
Um perfeito “maquiavelismo” da União, em detrimento dos melhores conceitos de
federação, mais ligados a “tratado”, “aliança”, “associação”, “liga”, algumas vezes a
“amizade”.
Quer dizer, com tanta concorrência por recursos federais, através deste mesmo
“maquiavelismo”, a União não é o que nos une, mas o que nos desune. Há vozes,
inclusive, que não mais chamam o federalismo brasileiro de “cooperativo”, mas de
“predatório”.
É hora, portanto, do resgate do melhor conceito de federação e, consequentemente, de
fazer com que a descentralização das ações se faça acompanhar da devida
desconcentração de recursos.
É hora de se debater, e esta discussão sobre a distribuição dos recursos do “pré-sal” vem
reforçar, a tardia, e cada vez mais necessária, reforma tributária.
O debate sobre os recursos do “pré-sal” não podem, e não devem, acirrar ânimos que se
opõem ao nosso verdadeiro federalismo.
Nem alimentar ideias separatistas, como em muitos casos da nossa história. Ao
contrário, deve reforçar o debate sobre uma reforma tributária que nos devolva o
conceito de Federação, enquanto “união política entre estados ou províncias que gozam
de relativa autonomia e que se associam sob um governo central”, como nos melhores
dicionários.
Então, este mesmo governo central tem papel fundamental no resgate do verdadeiro
federalismo. A União tem que ser, de fato, aquilo que nos une.
Daí, o papel do Governo Federal neste momento, não só para resolver esta questão da
perda de recursos dos Estados afetados pelas novas regras de distribuição dos royalties,
mas para, de fato, conceber, e colocar em prática, a reforma tributária, tão prometida,
mas nunca cumprida.
Em todas as iniciativas sob o codinome de “reforma tributária”, o que se percebeu foi o
artifício de votar, apenas, o que interessava ao Governo Federal, como as prorrogações
da CPMF e da DRU.
Se a reforma tributária já tivesse sido concretizada, como prometida, certamente não
teríamos tamanho acirramento de ânimos, nem mesmo a comoção dos dias atuais, e que
não envolve, tão somente, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Esta discussão abrange, por todos os motivos aqui enunciados, não só estados e
municípios na iminência perda de recursos, mas também aqueles que veem, nas
mudanças propostas, a oportunidade de ampliar receitas tão bem-vindas nestes tempos
de penúria financeira.
“O petróleo é nosso”, mote para grandes movimentos nacionais pela soberania de outros
tempos, parece ter se transformado em “O royalty é nosso”, para a sobrevivência dos
estados e municípios, afetados pela mudança ou não, nos dias atuais.
Não cabe a justificativa, principalmente com a aprovação da minha emenda, na qual as
empresas petroleiras realmente pagarão os devidos royalties, de que a União não terá
recursos suficientes para compensar a perda dos Estados e municípios afetados com os
novos critérios de distribuição destes recursos. Trata-se de uma questão de prioridade.
E, aí, eu não tenho dúvida de que as nossas disparidades de distribuição de renda são o
melhor motivo para critérios mais democráticos de distribuição de recursos.
Os Estados afetados não podem, entretanto, como que numa morte súbita, ficar sem os
recursos que são o seu próprio oxigênio para a asfixia causada pela concentração no
âmbito federal.
Entretanto, essa mesma asfixia tem sido epidêmica em todas as unidades da Federação.
Então, que se dirijam os recursos para os Estados afetados.
Mas, que não se restrinja este mesmo “oxigênio”. Ao contrário, que essa decisão se
transforme no início efetivo de uma política de verdadeira desconcentração de recursos.
E, esse “tratamento” se chama reforma tributária.
Muito se discute, hoje, sobre a necessidade premente de uma reforma política. E eu sou
um dos maiores defensores desta tese.
Os fatos mais recentes, inclusive, corroboram a necessidade de que se alterem
paradigmas que têm se mostrado alimentadores da corrupção e da impunidade.
Entretanto, não haverá um novo pacto federativo apenas com reforma política.
A reforma política é, portanto, necessária. Mas, não será suficiente se desacompanhada
da reforma tributária. Juntas, terão, portanto, os elementos necessários e suficientes para
a construção de uma verdadeira soberania. E, obviamente, da tão desejada cidadania.
A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo pode ser o gatilho para um
debate que se arrasta há tanto tempo.
Portanto, essa polêmica, de tão importante, pode levar, também, à discussão, igualmente
postergada, sobre o país que desejamos, e para quem.
Um país que hoje ostenta os primeiros lugares na economia mundial, mas que se
mantém, repito, na tangência do rodapé da distribuição de renda, em todo o planeta.
Riqueza não nos falta, e não só o petróleo.
Que esse recurso tão importante seja, assim, melhor distribuído, sem que os Estados
afetados tenham perda. Cabe à União a solução desta equação distributiva.
O local mais apropriado para se discutir um novo pacto federativo e a reforma tributária,
é, sem dúvida, o Senado Federal.
O Senado é a representação legislativa mais que fiel ao conceito de Federação. São 26
Estados e um Distrito Federal.
Para cada um, três senadores, independente do seu tamanho geográfico ou populacional.
Eu já disse aqui, e agora reitero, cada um de nós tem, necessariamente, que se revestir
de um conhecimento vertical do nosso Estado.
Mas, temos, também e necessariamente, que ter uma visão horizontal, em termos do
conjunto do País. Visão de Nação. De Federação.
As Emendas que estou apresentando ao projeto que vem da Câmara dos Deputados têm,
portanto, uma perspectiva vertical e objetiva, qual seja a de, aprovadas as novas regras
de distribuição dos royalties do petróleo, que os Estados afetados não sejam penalizados
com a imediata perda de recursos.
Mas, essa mesma emenda procura ter, também, uma perspectiva horizontal: pensar um
país de tamanhos contrastes.
Há, portanto, na minha proposta, um objetivo específico: a compensação pela perda de
recursos destes estados.
Mas, ela tem, também, um objetivo geral: o de construir uma verdadeira Federação.
Uma Federação que seja sinônimo, como nos dicionários e nos melhores compêndios de
Política, de “associação”, de “aliança”, de “liga”. E, principalmente, de “União”.
A má distribuição de renda é a argamassa de um muro que nos divide. Isso, em um país
com tantos e os mais valiosos recursos naturais de todo o planeta.
E que não se restringem, como já disse, só ao petróleo. Temos os mais estratégicos
minerais, além do maior rio, da maior floresta, de todos os microclimas.
Essas riquezas devem servir para derrubar o nosso muro da vergonha, e não para, ao
contrário, torná-lo, ainda mais, intransponível para os excluídos.
Que essa discussão sobre o Petróleo brasileiro, como em tantas outras lutas históricas
pela nossa soberania, se transforme, portanto, no alicerce da construção coletiva do país
que, verdadeiramente, desejamos.
Era o que eu tinha a dizer,
SENADOR PEDRO SIMON