Royalties do Petróleo

GRUPO SATÂNICO
Royalty é uma palavra de origem
inglesa que se refere a uma
importância
cobrada
pelo
proprietário de uma patente de
produto, processo de produção,
marca, entre outros, ou pelo autor
de uma obra, para permitir seu uso
ou comercialização.
O royalty é como uma licença para usar determinado
recurso natural. Paga-se a quantia para o Estado por
causar impacto ambiental e social nos lugares de
exploração.
No
caso
do
petróleo,
os royalties são cobrados das
concessionárias que exploram
a matéria-prima, de acordo
com sua quantidade. O valor
arrecadado fica com o poder
público. Segundo a atual
legislação brasileira, estados e
municípios produtores – além
da União – têm direito à
maioria
absoluta
dos royalties do petróleo.
A Emenda IBSEN:
 30% provenientes dos contratos de
concessão e 50% da participação
especial desses contratos para a União.
 Todo o resto repartido aos estados e
municípios pelos critérios do FPE e FPM
 Prevê a compensação dos estados que
perdem receitas, pela União.
 Totalidade da receita com royalties do
governo federal, estados e municípios
aplicada em educação.
Depois do acidente na Baía de Guanabara,
em 2000, a Petrobras começou o Programa
de Excelência em Gestão Ambiental e
Segurança
Operacional
PEGASO.
- O objetivo é criar padrões segurança e
proteção ambiental. Já foram instalados nove
centros de defesa ambiental no país. Segundo
o departamento de Segurança, Meio Ambiente
e Saúde da Petrobrás, esses centros
funcionam como uma espécie de ''CORPO DE
BOMBEIROS'' contra vazamentos de óleo,
com profissionais de prontidão 24 horas,
barcos, balsas, recolhedores e milhares de
metros de barreiras de absorção e contenção
de óleo.
Além disso, a Petrobras mantém uma
embarcação na Baía de Guanabara, no litoral
de Sergipe e no canal de São Sebastião, em
São Paulo, especializada no controle de
vazamentos.
Contra
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
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RJ:Dono da maior produção de petróleo
do País, os royalties foram garantias
oferecidas em contrato de dívidas e
servem para fazer o pagamento do
sistema de previdência estadual. O Rio se
diz 'vítima de perseguição' com a
mudança na ação que leva a assinatura
do governador Sérgio Cabral (PMDB) e
dois procuradores do Estado.
ES: Assinada pelo governador Renato
Casagrande (PSB) e quatro procuradores,
a ação do Espírito Santo destaca o debate
durante a Constituinte que teria levado ao
entendimento de royalties como
compensação. Em troca de royalties não
haveria cobrança na origem do ICMS.
SP: a ação é assinada pelo governador
Geraldo Alckmin (PSDB) e foca a questão
orçamentária. O argumento é que as
receitas do petróleo são incorporadas aos
planejamentos dos entes que os recebem
e, portanto, uma mudança seria uma
espécie de intervenções em suas
finanças.
A Favor
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
O petróleo é extraído em alto mar; portanto
não há que falar em estados produtores e não
produtores. O termo correto é confrontante. É o
caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Está se regulando petróleo em mar. E,
conforme o artigo 20 da Constituição, toda
riqueza em mar pertence à União. Ou seja, a
todos os brasileiros.
A distribuição da riqueza ficará mais justa,
pois a regra atual, por volta de 1998, não
havia descoberta de pré-sal nem a atual
expertise brasileira no setor.
Todos os brasileiros, por meio de seus impostos
pagaram pesquisas, lavras e retirada do
petróleo do mar. Agora é uma questão de
justiça, todos que contribuíram vão receber.
Municípios Estados
Estados
Municípios
nãonãoUnião
produtores Produtores
produtores produtores
Até 2012
7%
1,5%
26%
26,5%
30%
De 2013 a
2019
21%
21%
20%
15%
20%
A partir de
2020
27%
27%
20%
4%
20%
Existe um projeto de lei enviado para o Congresso pela presidenta
Dilma que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo
Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação.
Em análise no Congresso desde 2011, o Plano
Nacional da Educação (PNE) traça objetivos e
metas para o ensino no País em todos os níveis
(infantil, básico e superior) para serem cumpridos
até 2020. O plano é chamado também de revolução
no ensino e tem 20 metas, dentre as quais destinar
não mais 7% do PIB para a educação, e sim 10.
Soma-se a esta última destinar 100% dos royalties
do petróleo para a educação.
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Projeto de lei aprovado
Fiscalização do destino dos royaltes
Fontes
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/inf
oroyalties_.htm
http://ultimosegundo.ig.com.br/
http://portal.mec.gov.br
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,osargumentos-de-cada-estado-,1009459,0.htm