moção nº /08 - Câmara de Vereadores de Piracicaba

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº 071/09
De apoio ao Projeto de Lei nº 88/2007, de autoria
do Deputado Estadual Valdomiro Lopes, que
determina a distribuição imediata e gratuita do
medicamento Avastin®.
Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo o Projeto de Lei nº 88/2007, do Deputado Estadual Valdomiro Lopes,
que determina a distribuição imediata e gratuita do medicamento Avastin®,
sempre que houver indicação médica nesse sentido, no âmbito do Estado de
São Paulo e fixa outras providências;
Para os especialistas, o Avastin® é um medicamento
inovador com resultados promissores. Aprovado em pelo menos 50 países,
ele prolonga a sobrevida dos pacientes, portadores de tumores, em
aproximadamente cinco meses. O oncologista Paulo Hoff, do Hospital SírioLibanês, em São Paulo, é um dos autores de uma pesquisa internacional
com pacientes que tiveram diferentes tumores removidos e se submetem ao
tratamento com Avastin® para evitar o reaparecimento da doença. A droga,
um anticorpo monoclonal, é administrada em pacientes com tumores em
estágio avançado que necessitam de quimioterapia. Ela age sobre uma
proteína chamada VEGF, inibindo a formação de vasos sanguíneos
responsáveis pela nutrição e oxigenação do tumor, processo chamado de
angiogênese. O resultado é a morte dessas células, por falta de nutrição.
Inicialmente, baseados nos resultados de estudos clínicos nos quais foram
demonstradas a sua segurança e eficácia, Avastin® foi aprovado pela FDA
para o tratamento do cancro colo-rectal metastático. Nos Estados Unidos e
em vários países da Europa, o medicamento já é aprovado para o tratamento
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Estado de São Paulo
de vários tumores, como câncer de pulmão, como também para tratar
situações a nível ocular.
Aprovado em maio de 2005 para ser vendido no Brasil, a
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabeleceu os preços do
remédio: R$ 4.217,05 para a ampola de 400 mg e R$ 1.089,14 para a de 100
mg.
Entretanto, são preços altíssimos para a grande parte do
paciente oncológico. E esses pacientes acabam procurando o Poder
Judiciário para conseguir o medicamento. As ações na Justiça demoram, em
média, 60(sessenta) dias para que, então, o interessado obtenha uma liminar
que obrigue o Estado a fornecer a droga. Isso, evidentemente, para os casos
em que o Poder Judiciário entenda o indivíduo como prioritário em relação
ao erário público. Do contrário, o tempo estimado pode demorar ainda mais.
Portanto, o apoio a projetos desta natureza, que visa
cuidar e preservar a saúde do cidadão, é um dos princípios que compõe os
valores do homem público. Por isso, apoiamos a iniciativa do Deputado
Estadual Valdomiro Lopes, que apresentou o Projeto de Lei nº 88/2007
Submetemos à apreciação do Plenário, na forma
regimental, a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 88/2007, de
autoria do Deputado Estadual Valdomiro Lopes, que determina a
distribuição imediata e gratuita do medicamento Avastin® sempre que
houver indicação médica nesse sentido, no âmbito do Estado de São Paulo e
fixa outras providências.
CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
Solicitamos que cópias do deliberado sejam enviadas ao
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e ao
Deputado Estadual Valdomiro Lopes.
Sala das Reuniões, 29 de junho de 2009
(a)Carlos Gomes da Silva
(a)André Gustavo Bandeira
(a)Ary de Camargo Pedroso Júnior
(a)Bruno Prata
(a)Carlos Alberto Cavalcante
(a)João Manoel dos Santos
(a)José Aparecido Longatto
(a)José Antonio Fernandes Paiva
(a)José Benedito Lopes
(a)José Luiz Ribeiro
(a)José Pedro Leite da Silva
(a)Laercio Trevisan Jr.
(a)Márcia G.C.C.D. Pacheco
(a)Marcos Antônio de Oliveira
(a)Paulo Henrique Paranhos Ribeiro
(a)Walter Ferreira da Silva