Tutela dos Direitos Coletivos

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Área de Concentração: SISTEMAS NORMATIVOS E FUNDAMENTOS DA
CIDADANIA
DISCIPLINA:
Tutela dos Direitos Coletivos: Fundamentos e Pressupostos
PROFESSOR RESPONSÁVEL:
Periodicidade: semestral
Número de créditos: 6
Carga horária: 90h
EMENTA DA DISCIPLINA:
A tutela dos direitos coletivos na constituição e na legislação infra-constitucional. A proteção dos
direitos coletivos no Estado Social de Direito. Aspectos processuais da tutela dos direitos
coletivos. A proteção dos direitos coletivos e o direito ao desenvolvimento. Mobilização social,
exercício dos direitos de cidadania, acesso à justiça e a concretização dos direitos coletivos. A
função social do processo.
JUSTIFICATIVA:
Verificar e analisar os principais instrumentos e medidas colocadas pelo Direito à serviço da
sociedade para fins de concretização dos direitos coletivos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
DIREITOS COLETIVOS:
1. Evolução Histórica dos Direitos Coletivos – Brasileiro e Comparado.
1.1. Aspectos Constitucionais.
2. Categorização dos Direitos Coletivos: Direitos transindividuais e metaindividuais.
3. Tutela Coletiva.
4. A Tutela Coletiva de Direito e a Tutela dos Direitos Coletivos.
5. Direito Comparado: a) A Tutela Coletiva nos países da Civil Law.
b) A Tutela Coletiva nos países de Common Law.
6. O modelo brasileiro – micro-sistema autônomo de regulação do Direitos Coletivos.
7. Abordagem histórica e a Posição Atual da Doutrina da Jursiprudência e da lei (atual) sobre
a Tutela Coletiva Brasileira.
8. A Tutela Coletiva do Estado Democrático de Direito.
9. Direitos Humanos e Fundamentais e Direitos Coletivos.
10. Atuação do Poder Público na acionabilidade.
11. A Constituição Federa de 88 e os princípios e diretivas e normas programáticas.
12. Avanços e retrocessos para realização de uma Justiça Social, no redimensionamento nas
relações ente o Estado e o Cidadão.
13. As ondas renovatórias do acesso à Justiça e as demandas coletivas.
14. Legitimação ativa – passiva – e competência jurisdicional.
15. O Código de processo civil coletivo.
16. Os Instrumentos de efetivação da Tutela Coletiva.
AVALIAÇÃO:
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Seminários temáticos;
Duas provas orais e duas provas escritas, durante o semestre;
Artigo escrito inédito sobre os temas trabalhados;
Todos os itens valendo nota de (zero a dez) transformadas em conceito final (A, B,
C, insuficiente).
BIBLIOGRAFIA:
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