comunicado ao mercado

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 02.762.121/0001-04
Companhia Aberta
NIRE: 35.3.0035005-7
COMUNICADO AO MERCADO
A SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “SBPar”)
comunica que obteve tutela antecipada em ação ordinária, promovida em face da União
Federal, com o objetivo de, entre outros pedidos feitos, suspender, imediatamente, a
eficácia de decisão administrativa da Receita Federal do Brasil de cassar a autorização
de alfandegamento concedida à SBPar no Tecon Santos.
O processo administrativo instaurado pela Alfândega de Santos, que
resultou na decisão que se pretende desconstituir judicialmente, teve origem em
adulteração de numeração de contêiner com a finalidade de facilitar a sua retirada do
Tecon Santos, irregularidade essa que foi identificada e comunicada à Alfândega do
Porto de Santos, por meio de denúncia espontânea realizada pela Companhia.
Por fim, a Companhia destaca que, com base na opinião de seus
advogados, são muito remotas as chances de insucesso na ação ordinária e confia que a
antecipação de tutela já deferida, suspendendo os efeitos da decisão da Receita Federal
do Brasil, será mantida até a decisão definitiva desta ação.
São Paulo, 11 de agosto de 2015.
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
WASHINGTON CRISTIANO KATO
Diretor Econômico-Financeiro
e de Relações com Investidores