CADERnO DE qUESTõES - Central de Concursos

Assinatura do Candidato
Concurso Público
TERCEIRA FASE
3. P
ROVA ESCRITA E DISCURSIVA
Caderno de questões
INSTRUÇÕES
Verifique se estão corretos seu nome e número de inscrição
impressos na capa dos cadernos.
Assine com caneta de tinta azul ou preta apenas no locais indicados.
A prova deve ser feita com caneta de tinta azul ou preta.
A resolução e a resposta de cada questão devem ser apresentadas
no espaço correspondente do caderno de respostas. Não serão
consideradas questões resolvidas fora do local indicado.
Os rascunhos não serão considerados na correção.
A prova tem duração de 4 horas.
A saída do candidato da sala será permitida após transcorrida a
metade do tempo de duração da prova.
24.10.2010
(Assistente Jurídico)
Aguarde a ordem do fiscal
para abrir este caderno.
Concurso Público
Ao sair, entregue os cadernos ao fiscal.
Analista de Promotoria I
Qualquer dado identificador do candidato nos cadernos acarretará
a nulidade da prova.
NÃO ESCREVA NESTE ESPAÇO
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
2
Questão 1
Direito Constitucional e Ministério Público
Descreva cinco prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, conforme previsto na sua Lei Orgânica Nacional.
3
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
Questão 2
Direito Administrativo
Explique no que se constitui o denominado “fato do príncipe” e quais são os seus efeitos no direito administrativo brasileiro.
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
4
Questão 3
Direito Processual Penal
Talvez a maior dificuldade dogmática do Processo Penal seja estabelecer procedimentos “equilibrados”, que permitam ao acusado
exercitar amplamente seu direito de defesa e que, ao mesmo tempo, possam distribuir a Justiça de forma célere e eficaz. Recentemente,
a Lei n.o 11.719/08 alterou profundamente o rito do procedimento comum ordinário, previsto a partir do art. 394 do CPP.
Discorra sobre a dificuldade apontada (“equilíbrio”), dando ênfase à introdução da fase de resposta escrita à acusação (CPP, art. 396-A)
e possibilidade de absolvição sumária do acusado (CPP, art. 397).
5
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
Questão 4
Direito Civil
“A” outorga a “B” procuração com poderes especiais para que este convole, em seu nome, núpcias com “C”. Ocorre que “A” vem
a ser acometido de distúrbios psíquicos graves, posteriormente à outorga do mandato. Ignorando o mandatário a superveniência da
doença de “A”, o casamento é realizado. Ocorre que, formalizado o matrimônio, o mandante volta à lucidez e, ciente da celebração
do casamento, mantém relações sexuais com “C”. Dito casamento é válido? Explique.
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
6
Questão 5
Direito Processual Civil
Analise a atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
a) participação no processo como custos legis;
b) legitimidade ativa para atuar como parte;
c) prerrogativas do órgão do Ministério Público em Juízo.
7
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
redação 1
Direito Penal
Aborde o tema, observando o limite de espaço disponível e demonstre ao examinador em um texto articulado, claro, gramatical e juridicamente correto o conhecimento que você tem sobre o assunto. Não deixe de fazer referência aos artigos de lei que regem a matéria.
Tema: Fixação da pena privativa de liberdade
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
8
RASCUNHO – REDAÇÃO 1
NÃO ASSINE ESTA FOLHA
9
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
Redação 2
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos
O Estado proporciona amparo legislativo para defesa em juízo dos interesses coletivos lato sensu. Uma vez julgadas procedentes
tais ações, dar-se-á início à fase de execução da tutela coletiva. Discorra sobre a tutela judicial que tenha por objeto os direitos em
comento, abordando, em seu texto, os seguintes pontos:
a) como é formado o microssistema de normas que tutelam as ações coletivas;
b) os princípios específicos que norteiam a fase executiva das ações coletivas;
c) a legitimidade do Ministério Público nessa fase processual, levando em consideração cada uma das modalidades dos interesses
coletivos lato sensu.
MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões
10
RASCUNHO – REDAÇÃO 2
NÃO ASSINE ESTA FOLHA
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MPSP1002/03-AnalistaPromotoriaI-3.ªFase-CadQuestões