alimentos – direitos e deveres

ALIMENTOS – DIREITOS E DEVERES
Objetivo Geral
Proporcionar ao participante a melhor compreensão dos institutos jurídicos relativos ao
direito de família, à luz das modificações trazidas pelo Código Civil de 2002.
Objetivos Específicos
• Conhecer as mudanças trazidas pela nova legislação do direito de família no Código
Civil de 2002, à luz da interpretação dos princípios tratados na Constituição da
República de 1988.
• Compreender o instituto jurídico dos alimentos e suas características, bem como as
hipóteses em que são devidos e obrigados a prestá-los.
• Analisar o processo de execução dos alimentos que envolve a possibilidade de
prisão civil do devedor, inclusive diante do alcance da nova lei nº 11232/2005 que
introduziu modificações na legislação de direito processual civil.
Metodologia
Aula expositiva, explanação de textos legais e estudo de casos.
Conteúdo Programático
• Alimentos
Características
Tipos e formas de pagamento dos alimentos
Alimentos entre cônjuges e companheiros e para os filhos
Alimentos entre parentes (art. 1694 do Código Civil)
Alimentos prestados pelos avós e colaterais
Transmissibilidade e renúncia da obrigação alimentar
Diferenças entre alimentos provisórios, provisionais, antecipação da tutela e tutela
específica
Redução e majoração dos alimentos (ação de revisão de alimentos)
Exoneração da obrigação alimentar
• Questões processuais
Rito especial da Ação de Alimentos
Rito ordinário
• Execução de alimentos
Vicissitudes do processo
Prisão civil à luz da jurisprudência (súmula nº 309 do STJ)
Modificações trazidas pela lei nº 11.232/2005 e sua aplicação controvertida ao rito
do artigo 733 do CPC
Bibliografia Indicada
Código Civil atualizado
Constituição da República Federativa do Brasil atualizada
Carga horária: 9 horas
Atualização: 30/04/2009
Revisão: 02
Total de páginas: 01
1