Programa de Ensino 2014

OAB
Escola Superior de Advocacia da OAB SP
Núcleo da 160ª Socorro SP
Programa de Ensino de 2014
Nome do Curso 
Código do Curso
OFICINA DE PRÁTICA FORENSE PENAL
Número de alunos 
Carga Horária Total 
Ano/Semestre 
Investimento 
Dias 
40 Alunos
15 horas/aulas
2004 - 1º semestre 2014
R$ 200,00 à vista ou 2X de R$ 105,00
24 de fevereiro, 10, 17, 24 e 31 de março de 2014
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Aplicação do conhecimento teórico, através do desenvolvimento prático e
técnico jurídico.
Objetivos Específicos: desenvolvimento de soluções técnicas jurídicas, com o emprego
da legislação e doutrina pertinentes ao caso concreto.
Ementa
Importância: Incentivar o aluno a buscar um raciocínio interpretativo que cada caso
concreto requer, possibilitando a análise dos principais pontos em ralação à prática
forense penal relativamente aos casos estudados.
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
1- Tema/Conteúdo: Introdução: estrutura do Poder Judiciário, regras de tratamento (para autoridades
civis, judiciárias, militares, eclesiásticas e outras), cabimento dos recursos em matéria penal,
endereçamentos para Tribunais e Juízes, expressões latinas de uso forense; Ação Penal
(introdução, conceitos, fundamento legal, condições gerais, classificação quanto ao conteúdo e
quanto à titularidade, como saber qual é a ação penal, ação penal pública incondicionada
(princípios, requisitos da denúncia, prazos para oferecimento da denúncia), ação penal pública
condicionada à representação (representação: formalidades, prazo, decadência, irretratabilidade,
titularidade e exemplos), ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
(requisição: formalidades, prazo, vinculação, irretratabilidade e exemplos), ação penal privada
(substituição processual, partes, princípios, requisitos da queixa, titularidade, prazo, extinção da
punibilidade e exemplos), ação penal privada personalíssima (exemplo e impossibilidade de
sucessão), ação penal privada subsidiária da pública (cabimento e prazo), ação penal nos crimes
contra a dignidade sexual.
2- Tema/Conteúdo: Dos Recursos em Geral: introdução (pressupostos, sucumbência, juízo de
admissibilidade, classificação, efeitos e extinção dos recursos); Recurso em Sentido Estrito:
generalidades, cabimento e fundamento legal, prazo, peças e endereçamento, processamento,
efeitos, modelo de petição e sua justificativa. Problema a ser resolvido em sala: petição (interposição
e razões) e justificativa do problema.
3- Tema/Conteúdo: Apelação: generalidades, fundamento legal, cabimento, apelação plena e
limitada, decisão definitiva e decisão com força de definitiva, decisão não definitiva ou sem força de
definitiva (hipóteses em que não cabe a apelação), prazo para interposição, obrigatoriedade do
recurso de apelação, forma de interposição, peças e endereçamento, procedimento em caso de
denegação, prazo para razões e contrarrazões, juntada de documentos nas razões e contrarrazões,
processamento, apelação sumária e apelação ordinária, efeitos, particularidade da apelação no Júri,
jurisprudência sobre a apelação, modelo de petição e sua justificativa. Problema a ser resolvido em
sala: petição (interposição e razões) e justificativa do problema.
4- Tema/Conteúdo: Habeas Corpus: generalidades, fundamento legal, quando o constrangimento é
ilegal, cabimento, prazo e isenção de custas, espécies de habeas corpus (liberatório e preventivo),
justa causa na instauração de inquérito policial, pedido liminar, quem pode impetrar, habeas corpus
em favor de paciente famoso, sujeitos da relação processual, casos de não cabimento de habeas
corpus, peças e endereçamento, autoridade judiciária superior, competência originária dos Tribunais
(STF, STJ, TRF, TJ), coação de autoridade militar estadual, constrangimento ilegal relativo à prisão
civil, apresentação do paciente, comparecimento do juiz onde se encontra o paciente, prazo para a
decisão, processamento do habeas corpus em 1ª instância, processamento do habeas corpus em 2ª
instância, efeitos das decisões em habeas corpus (se conceder, negar ou julgar prejudicado o
pedido), modelo de petição e sua justificativa. Problema a ser resolvido em sala: petição e
justificativa do problema.
5- Tema/Conteúdo: Recurso Ordinário Constitucional (ROC): generalidades, fundamento legal,
cabimento para o Supremo Tribunal Federal (STF), Cabimento para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), habeas corpus em substituição ou concomitância com o ROC, prazo, peças e
endereçamento, providência contra a denegação do ROC, Regimento interno do STF,
processamento no STF, Regimento interno do STJ, processamento no STJ, modelo de petição e
sua justificativa. Problema a ser resolvido em sala: petição (interposição e razões) e justificativa do
problema.
Metodologia: no primeiro módulo, com a utilização de data-show, será feita a revisão do
conteúdo teórico e apresentação de um modelo de petição e sua justificativa, e um
problema a ser desenvolvido em sala; no segundo módulo, o problema será desenvolvido
pelos alunos e, em seguida, corrigido e comentado pelo professor.
Bibliografia Básica:
Tourinho Filho, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 17ª
Edição, 2014.
Greco Filho, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 11ª Edição, 2014.
Bonfim, Edilson Mougenot. São Paulo: Saraiva, 9ª Edição, 2014.
Professor: Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Nome e minicurrículo do docente:
Advogado militante formado pela UnG; mestre em direito pelo Mackenzie e doutor em
direito penal pela PUC-SP. Professor de direito penal e processo penal em cursos de
graduação e pós-graduação. Avaliador de cursos de direito pelo MEC (pertence ao Banco
de Avaliadores do Sinaes (BASis).