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INSTITUTO RUI BARBOSA
Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PROMOEX
AUDITORIA OPERACIONAL
A realização de Auditoria Operacional (AOP) é uma das ações consideradas
prioritárias no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo
dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX), principalmente no
que se refere à avaliação dos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e
efetividade da administração pública. Conforme disposto no Anexo A do Contrato de
Empréstimo firmado, em 2006, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
as auditorias para avaliação de resultados (operacionais) de ação governamental devem
ser implantadas em pelo menos 75% dos TCs na 1ª fase do Programa.
Pesquisa realizada junto aos 33 Tribunais de Contas brasileiros, em setembro
de 2005, pertinente às práticas adotadas sobre o tema de Auditoria Operacional,
evidenciou que apenas 14 Tribunais, o equivalente a 42% do total, haviam realizado esta
modalidade de auditoria.
Em 04 de agosto de 2005, foi constituído o Grupo Temático de Auditoria
Operacional, tendo como principal objetivo a elaboração de um Programa Nacional de
Capacitação em Auditoria Operacional, a ser ministrado por técnicos dos próprios
Tribunais de Contas. Atualmente são integrantes do referido Grupo:
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Vivaldo Evangelista Ribeiro – Coordenador (TCE-BA)
Alcides Jung Arco Verde (TCE-PR)
Carlos Alberto Sampaio de Freitas (TCU)
Célio Maciel Machado (TCE-SC)
Kassandra Saraiva de Lima (TCE-PI)
Joilma Rodrigues Fávero (TCDF)
Lídia Maria Lopes Pereira da Silva (TCE-PE)
Maria Salete Silva Oliveira (TCE-BA)
Marta Varela Silva (TCM-RJ)
Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS)
Paulo Gomes Gonçalves (TCU)
Selva Souza Cavalcanti (TCE-GO)
Com o propósito de criar as condições para a realização de auditorias
operacionais nos Tribunais de Contas, o Grupo Temático de Auditoria Operacional
(GAO), sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB), elaborou o Programa
Nacional de Capacitação em Auditoria Operacional, composto por quatro módulos,
totalizando 184 horas-aula, ministrados nas instalações da Escola de Administração
Fazendária - ESAF, em Brasília, no período de setembro a dezembro de 2007, cujo
público alvo foram técnicos dos 34 Tribunais de Contas.
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PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PROMOEX
Entre os exercícios de 2008 e 2011 foi dada continuidade a esse Programa de
Capacitação, com treinamentos presenciais e cursos à distância, com instrutoria e tutoria
de técnicos dos Tribunais de Contas, contando sempre com o apoio logístico do Instituto
Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Grupo Temático de Auditoria Operacional do PROMOEX, sob a
coordenação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Secretaria de Fiscalização de
Avaliação de Programas de Governo – SEPROG do TCU vem desenvolvendo ações na
área de auditoria operacional, de forma a contribuir com o fortalecimento do sistema
Tribunais de Contas nessa área e com o atingimento da meta estabelecida no contrato
de empréstimo firmado com o BID, em 2006. Dessas ações, destacam-se a realização
de quatro auditorias operacionais realizadas pelos Tribunais de Contas, nas áreas de
educação (2008), saúde (2009), saneamento (2010) e meio ambiente (2011).
Hoje, se a pesquisa realizada, em setembro de 2005, fosse repetida
obteríamos como resposta 29 TCs, representando 88% do total, realizando auditorias
operacionais e com isso superando a meta nacional do Programa de que 75% dos TCs
tenham implantadas auditorias operacionais até o final da 1ª Fase (31/12/2012).
Não obstante os avanços alcançados nos últimos 5 anos na realização de
auditorias operacionais pelos Tribunais de Contas, o sistema ainda necessita da
implementação de ações que visem assegurar a consolidação dessa prática auditorial.
Dessa forma, o Grupo Temático de Auditoria Operacional elaborou e encaminhou ao
Instituto Rui Barbosa, em setembro de 2011, Projeto de Sustentabilidade de Auditoria
Operacional, a ser implementado após o término do Programa PROMOEX.
O monitoramento (apoio técnico) das auditorias operacionais realizadas pelos
Tribunais de Contas (TCs) ocorre por intermédio dos membros do Grupo Temático de
Auditoria Operacional (GAO) e técnicos dos TCs com experiência em auditoria
operacional. Os relatórios das auditorias elaborados pelos Tribunais são consolidados e
divulgados pelo GAO, através de sumários executivos.
A continuidade da realização de auditorias operacionais pelos Tribunais de
Contas brasileiros é fundamental para melhoria da gestão pública, valorizando a busca
da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental, com vistas
à qualidade do gasto e ao combate à corrupção.
Salvador, 22 de junho de 2012.
Vivaldo Evangelista Ribeiro
Auditor do TCE-BA
Coordenador do Grupo Temático de Auditoria Operacional do PROMOEX