No que tange ao tema técnica legislativa a

01) No que tange ao tema técnica legislativa, a apresentação formal do ato legislativo é
representada pelo preâmbulo, o qual se divide em algumas partes. Relacione a segunda
coluna de acordo com a primeira.
(1) Epígrafe
(2) Rubrica de ementa
(3) Autoria e fundamento legal de autoridade
(4) Causas justificativas
(5) Ordem de execução
( ) determina que seja cumprida a lei
( ) Indicação implícita de onde emanou a lei
( ) São os motivos que levaram o legislador a criar a nova lei
( ) É um breve comentário sobre do que se trata a lei
( ) Corresponde ao título e é onde se encontra a espécie normativa
Assinale a seqüência correta:
(a) 4 - 2 -1 - 5 - 3
(b) 5 - 4 -3 - 1 - 2
(c) 3 - 4 -2 - 5 - 1
(d) 2 - 3 -5 - 4 - 1
(e) 5 - 3 -4 - 2 - 1
02) É finalidade da Interpretação Jurídica :
(a) É ajudar na aplicação da norma jurídica.
(b) É dar sentido às regras que não estejam claras por algum motivo.
(c) É dar sentido às regras jurídicas por mais que elas sejam claras.
(d) Todas estão corretas.
03) Normas mais que perfeita são :
(a) aquelas cuja sanção consiste na nulidade ou anubilidade do ato praticado contra sua
disposição.
(b) aquelas que visam apenas dar uma orientação, não tem penalidade e nem o ato será
nulo ou anulável.
(c) aquelas cuja sanção não acarreta nulidade, mais a presença de uma sanção.
(d) aquelas normas cuja sanção consiste na nulabilidade do ato, e ainda prevêem uma
penalidade.
04) De acordo com os estudos vistos em sala de aula, qual das alternativas abaixo define
antinomia jurídica:
(a) É o conflito entre Direito objetivo e subjetivo.
(b) É uma forma de prescrição de Direito.
(c) É o conflito entre duas ou mais regras jurídicas.
(d) É uma norma que pertence ao mesmo ramo do Direito.
(e) É um juízo de verdade.
05) Qual o modo de Interpretação que não confere discricionariedade ao Juiz?
(a) Lógico ou sistemático .
(b) Extensiva.
(c) Restritiva.
(d) Gramatical.
06) Quanto ao destinatário, a norma jurídica pode ser :
(a) Geral e individual.
(b) Geral e pública.
(c) Individual e escrito.
(d) Perfeita e mais que perfeito.
07) Quando há insuficiência dos critérios para solucionar antinomias, o legislador se
utiliza do:
a) critério da especialidade.
b) discricionariedade.
c) critério da proporcionalidade.
d) critério cronológico.
08) Assinale a alternativa correta.
a) A norma imperativa descreve algo que acontece naturalmente.
b) A norma descritiva decorre de uma vontade de superior, um comando de
como as coisas devem acontecer.
c) A norma jurídica é uma proposição de linguagem que decorre da
interpretação jurídica.
d) N.D.A.
09) O corpus iuris civilis era formado por :
a) Codex / Digesto / Leis das XII Tábuas
b) Digesto / Código de Manu
c) CodeX / Digesto / Institutas / Novelas
d) Conjunto de regras / Novelas / costumes
10) Considerando norma jurídica uma proposição de linguagem que decorre da
interpretação jurídica, com regência e eficácia em determinado tempo e local, assinale
a alternativa que contenha a distinção de norma jurídica das demais normas :
(a) É protegida pela sanção do Estado, buscando sempre a realização de justiça,
emitindo um juízo de validade.
(b) É protegida pela sanção do Estado, buscando sempre a realização de justiça,
emitindo um juízo de verdade.
(c) As demais normas tem o caráter obrigatório de execução.
(d) A norma jurídica tem como objetivo a proteção dos interesses do Estado.
11) Quanto à forma de sanção de uma norma jurídica, assinale a proposição correta:
(a) Perfeita: Consiste na nula ou na anulabilidade do ato e ainda prevê punibilidade.
(b) Mais que Perfeita: Consiste na nula ou na anulabilidade e ainda prevê punibilidade
(c) Imperfeita: O ato não será nulo, mas ocorrerá punibilidade.
(d) Menos que perfeita: Consiste na nula ou na anulabilidade do ato praticado contra
sua deposição.
12) Sobre a interpretação do Direito, complete as lacunas:
(a) gramatical
(b) lógico ou sistemático
(c) histórico ou teológico subjetivo
(d) teleológico objetivo
( ) Busca-se a vontade histórica do legislador, ou seja , compreender o momento
histórico de sua criação.
( ) Este método visa encontrar a finalidade social da regra jurídica, isto é, buscar o
espírito das leis.
( ) É o método que busca dar sentido às palavras utilizadas pelo legislador. É o
método pelo qual iniciamos a interpretação.
( ) Interpreta-se a norma jurídica dentro do sistema na qual está inserida, pois
objetivo é encontrar a coerência do ordenamento jurídico.
13) Quanto à história do Direito, assinale a alternativa correta:
(a) As sociedades primitivas eram baseadas nas tradições, costumes e lei divina.
(b) O código de Hamurabi baseava-se na lei da divindade, onde tinha maior força na
Índia.
(c) A língua do código de Manu era Sânscrito enquanto a de Hamurabi predominava
a língua babilônica.
(d) Olho por olho, dente por dente, era o lema oficial do código de Manu.
14) São espécies de Norma jurídicas:
I - Quanto ao destinatário;
II – Quanto ao modo de enunciação;
III – Quanto a sistematização;
IV – Quanto a forma de prescrição;
V – Quanto a forma de sanção;
Somente as questões :
A – I e II estão corretos.
B – I, II e IV estão corretas.
C – I, III, IV e V estão corretas.
D – I, II, IV e V estão corretas.
E – Todas as alternativas estão corretas.
15 ) Quanto a espécie de Normas Jurídicas, qual a forma de sanção que visam apenas
dar orientação, não ocorrendo penalidade e nem o ato é nulo, nem anulável:
(a) Menos que perfeita
(b) Perfeita
(c) Imperfeita
(d) Mais que perfeita
16) De acordo com a teoria da norma jurídica, analise as seguintes alternativas e
marque a correta.
(
) Norma jurídica é uma proposição de linguagem que decorre da interpretação
jurídica, com vigência e eficácia em determinado tempo e local.
( ) O termo Norma tem dois significados na linguagem comum: A norma descritiva e a
Norma Imperativa ou prescritiva.
( ) Quanto ao destinatário a norma jurídica pode ser apenas geral.
( ) Quanto a aplicação da norma jurídica, pode ser auto aplicável (eficácia plena), ou
dependente de complementação.
(a) V, F, V, F
(b) F,F,V,V
(c) V,V,F,V
(d) V,V,F,F
17) No caso de antinomia jurídica, e levando em consideração que a lei específica
busca a justiça, assinale o critério respectivo de prevalência.
a) Cronológico, especialidade, hierárquico.
b) Especialidade, cronológico, hierárquico.
c) Especialidade, hierárquico, cronológico.
d) Hierárquico, especialidade, cronológico.
e) Hierárquico, cronológico, especialidade.
18) O que é caducidade?
a) É a perda de vigência das normas jurídicas com validade indeterminada.
b) É o ganho de vigência das normas jurídicas com validade indeterminada.
c) É um dispositivo jurídico referente do princípio da continuidade das leis.
d) É a perda de vigência das normas jurídicas com validade determinada.
19) O que é silogismo jurídico?
a) Quando a lei perde o prazo de validade.
b) Perda de vigência das normas jurídicas com validade determinada.
c) É a aplicação do Direito por meio de um raciocínio lógico.
d) Busca a finalidade social da norma.
20) Quanto aos métodos de interpretação do direito, qual deles visa encontrar os fins
sociais da norma jurídica, isto é, buscar o espírito das leis (mens legis):
(a) Teleológico Subjetivo.
(b) Teleológico Objetivo.
(c) Sistemático.
(d) Gramatical.