A integração Internacional da Economia Brasileira Propostas para uma nova política comercial 15 de julho de 2016 Estrutura 1. Introdução 2. Qual a situação atual? 3. Como chegamos aqui? 4. Porque integrar-se ao mundo? 5. Propostas: Uma nova agenda para a integração internacional da economia 2. Qual é a situação atual? Políticas comercial e industrial adotadas com maior ênfase a partir de 2010 buscavam: •Conter crescimento das importações •Conter a tendência à primarização das exportações •Conter a tendência de desindustrialização da economia brasileira E os resultados foram... Indústria manufatureira: coeficientes de exportação e de penetração de importações – preços correntes Fonte: Funcex/CNI Composição das exportações por fator agregado (%) Fonte: Secex/MDIC Participação da Indústria de Transformação no PIB(%) 16.00% PITCE 14.00% PDP PBM 12.00% 10.00% 8.00% 6.00% 4.00% 2.00% 0.00% 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Fonte: IPEADATA Obs: Os três grandes planos implementados nesse período foram: a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE - 2004), a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP - 2008), e o Plano Brasil Maior (PBM - 2011). Participação de países selecionados na exportação mundial de produtos manufaturados, 1980-2013 Grau de abertura – importações de bens e serviços em relação ao PIB (%) Países selecionados – 1991 - 2014 Fonte: World Development Indicators – Banco Mundial 3. Como chegamos aqui? Em nome da indústria: a economia política da política comercial no Brasil A política comercial brasileira: a resiliência do modelo de SI •Dos anos 50 ao final dos 70: industrialização baseada em substituição de importações. Reforma comercial de 1990. •Nos 20 anos seguintes à liberalização, política comercial continuou a traduzir a prevalência dos interesses dos setores industriais que competem com importações. •Combinação de instrumentos e intensidade do protecionismo variaram no tempo, mas padrão de relacionamento do Brasil com o mundo não se alterou. •SI se manteve como objetivo central da política comercial. Tarifas de importação no Brasil: evolução dos principais parâmetros Fonte: MDIC/Secex Perfil tarifário: Brasil e demais países selecionados - 2012 País Brasil China Índia Rússia África do Sul Chile México Coreia do Sul Turquia Indonésia Austrália Tarifa NMF (aplicada) Total 13,7 9,6 12,6 9,4 7,7 6,0 8,3 12,1 9,6 7,0 2,8 Tarifas NMF(aplicadas) Tarifa Ponderada Máquinas Máquinas Eq. de * Químicos não elétricas transporte Total elétricas 10,2 8,3 12,7 14,1 18,3 4,6 7,2 9,5 5,9 6,0 5,8 7,4 4,9 4,1 5,2 Elaborado por Markwald, R. (2014) 6,5 7,8 6,3 2,3 6,0 2,6 5,7 4,7 5,5 1,8 8,0 7,2 3,4 1,4 6,0 3,0 6,0 1,8 5,3 2,8 8,0 6,9 7,3 4,6 6,0 3,8 6,2 2,7 5,8 2,9 11,5 15,5 10,4 6,0 5,5 9,5 5,5 4,3 9,4 5,8 Tarifa NMF média (simples) – 2006 e 2013 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 Brasil Índia Média Simples 2006 Média Simples 2013 Indonésia México Fonte:WTP 2006 e 2014 África do Sul Perfil tarifário (NMF) por países selecionados (2013) 80 70 60 50 Brasil Índia 40 Indonésia México 30 África do Sul 20 10 0 0--5 5--10 10--15 15--25 >25 100,0 80,0 0,0 -20,0 Petróleo e gás natural Pecuária e pesca Outros da indústria extrativa Refino de petróleo e coque Minério de ferro Cimento Agricultura, silvicultura,… Jornais, revistas, discos Produtos farmacêuticos Metalurgia de metais não-ferrosos Produtos de madeira - exclusive… Produtos químicos Eletricidade e gás, água, esgoto… Aparelhos/instrumentos médico-… Álcool Máquinas para escritório e… Outros equipamentos de… Máquinas e equipamentos,… Outros produtos de minerais… Produtos e preparados químicos… Fabricação de aço e derivados Celulose e produtos de papel Produtos de metal - exclusive… Artigos de borracha e plástico Defensivos agrícolas Máquinas, aparelhos e materiais… Móveis e produtos das indústrias… Tintas, vernizes, esmaltes e lacas Alimentos e bebidas Peças e acessórios para veículos… Artefatos de couro e calçados Material eletrônico e… Perfumaria, higiene e limpeza Fabricação de resina e… Eletrodomésticos Têxteis Artigos do vestuário e acessórios Produtos do fumo Automóveis, camionetas e… Caminhões e ônibus Proteção efetiva 2014 140,0 120,0 Tarifa Efetiva Média Prot. Efetiva 60,0 40,0 20,0 Elaborado por Castilho, M. (2014) Evolução da proteção nominal e efetiva das tarifas no Brasil Reproduzido de Castilho, M. (2014), incluindo informações de Kume, Piani e Souza (2003) Na política industrial, a volta do nacional desenvolvimentismo •Década de 1990: desmobilização parcial dos instrumentos de política industrial característicos do período de SI. •A partir de 2004: reintrodução de abrangentes programas de política industrial: PITCE (2004); PDP (2008) e PBM (2011). •A partir de 2011, mais do que mecanismos de proteção, a política industrial mobilizou instrumentos que condicionam incentivos fiscais e creditícios a índices de conteúdo local, preferências em compras governamentais e incentivos aos investimentos e exportações. Políticas marcadas pela despreocupação com os custos 4. Porque integrar-se ao mundo: produtividade e crescimento Efeitos da integração comercial, segundo a literatura internacional •acelera o crescimento econômico; •promove restruturações não apenas entre setores, mas também dentro de cada setor, em ambos os casos melhorando a alocação de recursos na economia; •redução da proteção sobre bens de capital e sobre bens intermediários promove produtividade; •induz adoção de melhores práticas gerenciais; •acordos comerciais fomentam inovação e reduzem incerteza de políticas domésticas; •experiência brasileira dos anos 90: efeitos positivos sobre eficiência e produtividade, segundo literatura nacional. Efeitos da integração comercial, segundo a literatura internacional Efeito sobre a economia Aumento de produtividade ao nível das firmas Principais mecanismos Principais referências Mais inovação e maior eficiência produtiva, Amiti e Konings (2007) induzidas por menores barreiras sobre importação Estevadeordal e Taylor (2013) de bens de capital e de bens intermediários Acesso a mais e melhores insumos Racionalização do escopo de produtos Goldberg et al. (2010) Realocação do trabalho para firmas mais produtivas e eficientes Kasahara e Lapham (2013) Bloom et al. (2011) Aumento de produtividade intra-setorial Absorção de recursos produtivos de firmas pouco Fernandes (2007) produtivas pelas firmas mais produtivas da Khandelwal e Topalova (2011) economia Muendler (2004) Pavcnik (2002) Aumento de produtividade via acordos comerciais Complementaridade entre exportação e adoção de novas tecnologias Trefler (2004) Bustos (2011) Lileeva e Trefler (2010) Aumento de investimentos via acordos comerciais Redução de incerteza sobre política comercial futura Handley (2014) Handley e Limao (2015) Tang e Wei (2009) Mas a integração comercial não é uma panaceia •Sempre haverá ganhadores e perdedores. •Evidências indicam que o benefício líquido para a sociedade é significativo. •Nenhum país tornou-se desenvolvido apenas por ter liberalizado sua economia para o comércio internacional. •Mas nenhum país tornou-se desenvolvido sem integrar-se significativamente à economia global. 5. Uma proposta para a integração comercial do Brasil ao mundo Redução de custos e melhoria do ambiente institucional Facilitação de comércio Reforma da política tarifária A política comercial via acordos comerciais Remoção de políticas industriais com efeitos protecionistas Remoção de obstáculos à internacionalização de empresas Dilemas da abertura comercial • Quando abrir? O que vem primeiro: abertura comercial ou redução do “custo Brasil”? • Abertura via acordos versus abertura unilateral? Faz sentido abrir unilateralmente? Ou faz mais sentido preservar o elevado grau de proteção da economia brasileira para a obtenção de ganhos de acesso a mercados em acordos comerciais? • Como lidar com os perdedores? Políticas de requalificação profissional, mobilidade e flexibilização do mercado de trabalho... Redução de custos e melhoria do ambiente institucional I. Adesão à OCDE: credibilidade e contribuição ao desenho das reformas horizontais II. Desenvolvimento da logística e desburocratização das aduanas e dos portos: reduzir tempo e custos das operações de comércio exterior III. Redução da carga tributária sobre as exportações: Simplificar os regimes tributários, reduzir os custos acessórios no cumprimento das exigências tributárias e eliminar os resíduos tributários incidentes sobre as exportações IV. Reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos (ex: INPI e INMETRO). Reduzir prazos para obtenção de patentes e desenvolver capacidade para participar de definição de normas e regulamentos internacionais que afetam as exportações brasileiras V. Redução dos custos dos serviços: abrir o setor de serviços às importações, eliminar o viés protecionista do regime tributário que rege a importação de serviços e incluir o setor nos acordos comerciais Facilitação de comércio I. Portal Único: completar o processo de implantação – – II. estimativa de impacto em termos de redução anual de custos associados às operações de comércio exterior: US$ 23 bilhões (SECEX); Ferraz (2014): corte de 38% no custo dos atrasos das exportações e importações, aumento de 1,19 p.p. no PIB em 2017 em relação ao status quo. Pagamento Unificado: possibilitar o pagamento unificado de todas as taxas governamentais que incidem sobre o processo de desembaraço III. Conceito de análise de risco: disseminar o uso do conceito de análise de risco por todas as agências governamentais que interferem no desembaraço aduaneiro IV. Agente Único de fronteira: adotar profissional único para inspeção de cargas na fronteira V. Operador Único Autorizado: consolidação e ampliação do Programa Reforma tarifária Objetivos e diretrizes: - conferir racionalidade à estrutura de proteção - dar previsibilidade de longo prazo à estrutura de proteção - anunciar com antecedência e implementar a reforma em 4 anos - oferecer proposta aos parceiros do Mercosul Parâmetros: - reduzir fortemente a escalada tarifária: estrutura mais homogênea - reduzir custo das importações de intermediários e bens de capital - simplificar a estrutura tarifária: 4 níveis – 0%, 5%, 10% e 15% Esquema: Tarifa atual (intervalos) Tarifa final 20% a 35% 15% 15% a 20% 10% 5% a 15% 5% Abaixo de 5% 0 A política comercial negociada (acordos comerciais) Duas devem ser as prioridades de curto prazo: I.Concluir as negociações em curso: México e União Europeia II.Avançar nas negociações com “as Américas”: – – Promover em conjunto com outras lideranças regionais uma abrangente área de livre-comércio na A. L., com temas regulatórios e infraestrututura Lançar as bases para um acordo preferencial com os Estados Unidos Apoiar a adoção na OMC de uma agenda pós-Doha que integre novos temas e aprofunde temas tradicionais, além de acordos plurilaterais Aderir à negociação de acordos plurilaterais como o TiSA e o ITA Em uma segunda etapa, incluir acordos preferenciais com África do Sul e Índia e reavaliar estratégia em função da evolução do TPP e do TTIP Remoção de políticas industriais com efeitos protecionistas Remover: I.Programas de incentivo ao investimento e à produção baseados em exigências de conteúdo local que encarecem o processo produtivo, levam à perda de competitividade e dificultam a inserção nas CGV II.Políticas voltadas para a criação de “campeões nacionais” à custa de financiamento subsidiado e/ou participação acionária do BNDES III.Políticas industriais setoriais com subsídios que distorcem a alocação de recursos e promovem indústrias ineficientes A agenda de internacionalização de empresas brasileiras Remover os obstáculos à aos investimentos diretos de empresas brasileiros no exterior: I.Rever regime tributário que rege a tributação dos lucros auferidos por subsidiárias no exterior II.Negociar acordos para evitar a dupla tributação III.Negociar acordos para proteção de investimentos que propiciem maior segurança jurídica para os investidores brasileiros no exterior, mas também para os investimentos estrangeiros no Brasil