TEORIA DO DIREITO Conceito

TEORIA DO DIREITO
2˚Ciclo
Direito Empresarial
FATEC Carapicuíba
TEORIA DO DIREITO
Etimologia
Direito _ vem do latim “directu” (m);
Tem o significado da qualidade do que é
conforme a regra;
São encontrados vários significados _ lei, regra,
faculdade, o que é devido à forma, fenômeno
social, etc.
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TEORIA DO DIREITO
Conceito
Conceituar é estabelecer limites do significado e
sentido de cada palavra.
Direito é o conjunto de princípios, de regras e
de instituições destinado a regular a vida
humana em sociedade.
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TEORIA DO DIREITO
Explicando o conceito:
 Princípios _ o Direito, como qualquer ciência, tem
princípios próprios, como o princípio da boa-fé, da
razoabilidade, da proporcionalidade, etc.
 Regras _ o Direito possui inúmeras regras, umas
constantes em códigos outras em leis esparsas.
 Instituições _ são entidades que perduram no
tempo, como os sindicatos, os órgãos do Poder
Judiciário, os órgãos do Poder Executivo, etc.
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TEORIA DO DIREITO
Aristóteles
O homem é um animal político destinado a viver
em sociedade. Surgindo a necessidade das
regras para que se pudesse viver em harmonia.
Objetivo do direito
Regular a vida humana em sociedade,
estabelecendo, para este fim, normas de
conduta que devem ser observadas pelas
pessoas.
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Símbolos:
Balança; e
Espada.
Miguel Reale
Tridimensionalidade do Direito.
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Ramos do direito
Direito natural
Direito positivo
Direito Internacional
Direito Público
Direito Privado
Direito Nacional
Direito Público
Direito Privado
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TEORIA DO DIREITO
Fonte do Direito
Significado;
Tem por objetivo estabelecer como o direito se
expressa.
Quais são as fontes?
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Interpretação da norma
Conceito;
Ciência _ Hermenêutica;
Meios (Métodos):
Gramatical;
Lógico-sistemático;
Histórico;
 Comparativo.
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TEORIA DO DIREITO
Interpretação da norma (continuação)
Resultado:




Interpretação
Interpretação
Interpretação
Interpretação
declarativa;
extensiva;
restritiva;
ab rogante.
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Integração
Tem o significado de completar, inteirar.
O intérprete fica autorizado a suprir as lacunas
existentes na norma jurídica por meio da utilização
de técnicas jurídicas.
Artigo 4˚ da LICC: “Quando a lei for omissa, o juiz
decidirá o caso de acordo com a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito.”
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Eficácia da norma jurídica no espaço e no
tempo
Tem o significado de aplicação.
Eficácia da norma jurídica no tempo
 Artigo 1˚, §1˚, da LICC;
 Vacatio legis;
 Revogação total _ ab-rogação;
 Revogação parcial _ derrogação.
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Eficácia da norma jurídica no tempo
(continuação)
Repristinação _ é a restauração da norma
anteriormente revogada, pelo fato de que a lei
revogadora perdeu vigência. No sistema jurídico
brasileiro não existe repristinação.
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados
o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa
julgada.
Eficácia da norma jurídica no espaço
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TEORIA DO DIREITO
2˚ Ciclo
Fim