normas jurídicas

NORMAS JURÍDICAS
SANÇÃO
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LEIS
PERFEITAS:
NULIDADE AUTOMÁTICA
OU POSSIBILIDADE DE
ANULAÇAO
DO
ATO
PRATICADO (ART. 235,
CC/ ART. 9o. CLT)
LEIS IMPERFEITAS: NÃO
SÃO DOTADAS DE
SANÇÃO, ART. 205 CF,
ART. 21, ART. 225
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LEIS MAIS QUE
PERFEITAS: ANULAÇÃO
DO ATO E PENA
(BIGAMIA: PENA +
ANULAÇÃO DO
CASAMENTO)
LEIS MENOS QUE
PERFEITAS:
PENALIDADES MAS NÃO
ANULA (CP)
MATÉRIA
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SUBSTANTIVAS
PROCESSUAIS
APLICABILIDADE
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LEIS AUTO-APLICÁVEIS: REGRA
DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO:
EXCEÇÃO
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS
JURÍDICAS
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TEXTO ABSTRATO – CASO CONCRETO:
TAREFA DO APLICADOR DO DIREITO
SENTIDO, ALCANCE, EXTENSÃO
INTERPRETAÇÃO/ HERMENÊUTICA
INTERPRETAÇÃO/INTEGRAÇÃO
ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO
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ORIGEM
JUDICIÁRIA: JUÍZES
LEGAL: LEGISLADOR
ADMINISTRATIVA: ÓRGÃOS ADM.
DOUTRINÁRIA: JURISTAS, PARECERES
ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO
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MÉTODOS
GRAMATICAL: SIGNIFICADO +
GRAMÁTICA
LÓGICO-SISTEMÁTICA: SISTEMA E
CORRELAÇÃO
HISTÓRICA: ANTECEDENTES
HISTÓRICOS + DIREITO COMPARADO
SOCIOLÓGICA: ADAPTAÇÃO ÀS
REALIDADES SOCIAIS (LICC)
ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO
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LEGALISTA: PRENDE O DIREITO A
TEXTOS RÍGIDOS, DOGMAS
MODERNA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA/
LIVRE INVESTIGAÇÃO/ DIREITO LIVRE/
SISTEMA DA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA DE SALEILLES
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ADAPTAR A VELHA LEI AOS NOVOS
TEMPOS
DAR VIDA AOS CÓDIGOS
O QUE O LEGISLADOR QUERERIA SE
VIVESSE NO MEIO ATUAL
JURISPRUDÊNCIA FRANCESA
SISTEMA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO
DE GENY
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GENY/EHRLICH
LEI FONTE MAIS IMPORTANTE MAS NÃO
É ÚNICA
COSTUME + JURISPRUDÊNCIA +
DOUTRINA
CRIAÇÃO DE NORMA APLICÁVEL PELO
INTÉRPRETE
PRAETER LEGEM EM OPOSIÇÃO A
SECUNDUM LEGEM
SISTEMA DO DIREITO LIVRE DE
KANTOROWICZ
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LIBERDADE ABSOLUTA DO JUIZ
BUSCA DO IDEAL JURÍDICO DO DIREITO
JUSTO
DADOS DA REALIDADE SOCIAL
BOM JUIZ MAGNAUD (1889-1904)
PROBLEMA DAS LACUNAS DA LEI
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EXISTEM VAZIOS OU LACUNAS NO
DIREITO?
ART. 4o LICC: ANALOGIA, COSTUMES,
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
INTERPRETAÇÃO: SENTIDO ESTRITO
INTEGRAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE NORMA
EXPLÍCITA
ANALOGIA
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APLICAR A UM CASO NÃO PREVISTO A
NORMA QUE REGE OUTRO SEMELHANTE
NECESSÁRIA A MESMA RAZÃO
EMPRESAS FERROVIÁRIA + RODOVIÁRIA
RÁDIO + TV
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
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POSITIVADOS + DIREITO NATURAL