introdução da política social

CURSO SASERJ
SEGURIDADE SOCIALE O NOVO PADRÃO
DE PROTEÇÃO SOCIAL
Profª: Ana Cristina Oliveira
[email protected]
SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL → introdução da
política social
•Primeiras medidas de proteção social - origem em contexto
rigidamente liberal
•As medidas de proteção social são efetivadas através das
políticas sociais.

Funções de Estado capitalista – imbricado à sociedade – de
produzir, instituir e distribuir bens e serviços sociais
categorizados como direitos de cidadania
•Política social → integra um complexo político-institucional
denominado Seguridade Social
•um conjunto de ações governamentais na esfera da proteção
social.
Podem ser assim classificadas:
•a) políticas contributivas, contratuais e mercadorizáveis
•b)
políticas
distributivas,
desmercadorizáveis.
não
contratuais
e

•Pode-se dar de 2 formas:
o
Monetária → transferência de auxílios em dinheiro aos
cidadãos destituídos de renda, com os quais possam obter
bens e serviços básicos. Dar exemplos (auxílio moradia,
benefício de prestação continuada, etc)
o
Não-monetária → serviços e benefícios gratuitos nos
campos da educação, saúde, assistência social ou outras
provisões em grande parte custeadas ou subvencionadas pelo
Estado.
Inclui 3 áreas: previdência, saúde e assistência social., dentro
os demais direitos sociais:
Tripé da Seguridade Social
↓
Saúde
↓
↓
Previdência
Assistência
Social
Social
Art 226 – A família, base da sociedade tem proteção especial do
Estado
Outros instrumentos legais importantes:
·
Lei Orgânica da Saúde → SUS (1990)
·
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
·
Lei da Pessoa Portadora de Deficiência (1989)
Lei Orgânica de Assistência Social (1993) → SUAS (2004)
·
Política Nacional do Idoso (1994)
LOAS → UNIVERSALIZA OS DIREITOS SOCIAIS
•Cria um tipo de seguridade não contributiva ou através de
contribuição indireta, pela alocação de recursos
governamentais .
•Deve garantir mínimos de proteção social à população de que
deles necessitar
• Proteção social à:
-
Família
-
Maternidade
-
Infância
-
Adolescência
-
Velhice
PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL
O Modelo da LOAS
Regulamentado pela Lei 8.742, de 07/12/1993.
Marco: Constituição de 1988.
nO projeto de lei que resultou na Loas foi apresentado,
em 1993, pelo Ministério do Bem-Estar Social, que
desenvolveu intensa negociação entre os diferentes
atores, dentre eles: a comunidade profissional dos
Assistentes Sociais, através de seus organismos nacionais
e regionais.
nA
LOAS deixa claro que a Assistência Social é direito
do cidadão e dever do Estado e que se trata de uma
política de seguridade social não contributiva, que deve
prover mínimos sociais através de um conjunto integrado
de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir às necessidades básicas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – UM CAMPO EM
TRANSFORMAÇÃO-------------
Art 2º - “A assistência social realiza-se de forma integrada
às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da
pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento
de condições para atender contingências sociais e à
universalização dos direitos sociais” (LOAS, art 2º, inciso
IV, parágrafo único).
ndescentralização político-administrativa
nprimazia do Estado
ncomando único
ngestão partilhada
nparticipação da sociedade civil
As novidades são:
n1º) A exclusão
do nível federal de toda execução de ações
diretas de prestação de serviços e também da conveniação
direta com entidades privadas de prestação de serviços.
n2º)
A criação de Conselhos deliberativos e de Fundos
financeiros específicos nos três níveis de governo forma, com
o órgão da área executiva, uma estrutura básica do sistema
público que apresenta características diferenciadas.
Os Conselhos devem apreciar e aprovar a política, o plano
de trabalho, os critérios de transferência de recursos e normas
reguladoras.
•3º) É referente ao comando único das ações em cada
esfera de governo. Esta diretriz aponta no sentido de
atacar o "primeiro-damismo“. Esse papel atribuído às
primeiras-damas é tradicional e através dele, muitas
vezes, processa-se uma política de caráter clientelista.
•4º) É o enfoque municipalista, que privilegia o nível
local como locus da execução das ações de assistência
social, realizadas diretamente ou através da rede de
entidades conveniadas.
•5º) É que a parceria e a cooperação exigem acordos e
compromissos que pressupõem negociação de conteúdos
técnico e político relativos, de um lado, à política
nacional, e, de outro, às especificidades locais e
regionais.
Eixos Estruturantes
•Matricialidade Sociofamiliar
•Descentralização político-administrativa e
Territorialização
•Novas Bases para a relação entre Estado e
Sociedade Civil
•Financiamento
•Controle Social  o desafio das participação
popular/cidadão usuário
•Política de Recursos Humanos
•A informação, o Monitoramento e a Avaliação
Nova classificação para
programas e serviços
Programa de Atenção Integral às Famílias
- acompanhamento das famílias por meio de serviços
e ações socioassistenciais.
 Provê o acesso a benefícios de transferência
de renda
 Encaminhamentos para outros serviços
de assistência social e das outras políticas sociais.
 Pode ofertar outros serviços socioeducativos
e de convívio,
desde que o espaço físico seja compatível.
Quem é o usuário?
Cidadãos e grupos que se encontram em situação de
vulnerabilidade e risco social, tais como:
nfamílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de
afetividade, pertencimento e sociabilidade e ciclos de vida;
nidentidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
ndesvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e,
ou no acesso às demais políticas públicas;
nuso de substâncias psicoativas;
ndiferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e
indivíduos;
ninserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e
informal;
nestratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem
representar risco pessoal e social.
ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS
PÚBLICAS
•Família
É na família, mediadora entre o individuo e a sociedade, que
aprendemos a perceber o mundo e nos situarmos nele. É a
formadora da nossa primeira identidade social

Articulação complexidade do usuário da política pública

Assistência social  garantir acesso as demais políticas
sociais
FAMÍLIA
Se fizéssemos o exercício de pensarmos o que é
família, uma definição possível seria:
•Uma instituição que vem se modificando ao longo do
tempo, variando de acordo com a cultura, que tem
assumido funções ligadas à reprodução da espécie, à
socialização das crianças, dos idosos, das pessoas, ao
funcionamento da economia , sendo fonte de afeto e
construção de identidades e também de controle dos
indivíduos.
•Conjunto de pessoas que se acham unidas por laços
consaguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade
•A família é uma instituição social que se altera de
acordo com as transformações históricas de cada
sociedade, estando atravessada por relações de poder
e dominação tais como as demais instituições sociais;
•É na família, mediadora entre o individuo e a
sociedade, que aprendemos a perceber o mundo e
nos situarmos nele. È a formadora da nossa primeira
identidade social
•A família é identificada como um dos mais antigos e
autônomos provedores informais de bem-estar – ao
lado da vizinhança e dos grupos de amigos próximos.
É nela que se dá, de regra, a reprodução humana, a
socialização das crianças e a transmissão de
ensinamentos que perduram por vezes, ao longo de
toda a vida dos indivíduos.
Quais são os outros aspectos envolvidos?
•Estranhamos as atitudes de outras formas de
famílias porque olhamos a partir dos valores da
nossa cultura daquilo que foi estabelecido entre nós
como certo ou errado.
SUAS e a rede socioassistencial
•Deve potencializar a família, fortalecendo seus
vínculos internos e externos de solidariedade,
através do protagonismo de seus membros e da
oferta de serviços de um conjunto de serviços
locais que visam a convivência, a socialização e o
acolhimento , em famílias cujos vínculos familiar e
comunitário não foram rompidos, bem como a
promoção da integração ao mercado de trabalho.
A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA INCLUI A
OFERTA DE:
•Serviços de fortalecimento dos vínculos familiares;
• Serviços e processos de fortalecimento da
convivência comunitária e desenvolvimento do sentido
de pertencimento às redes microterritoriais;
• Serviços de referencia para escuta, informação,
apoio psico-social, defesa, encaminhamentos
monitorados;
• Inclusão nos serviços das demais políticas públicas;
• Desenvolvimento de competências e oportunidades
de inclusão no mundo de trabalho e renda.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL INCLUI A
OFERTA DE:
nServiços:
modalidade de atenção assistencial
destinada a indivíduos que se encontram em situação
de alta vulnerabilidade pessoal e social
nabrigamento de longa ou curta duração e serviços de
acolhimento e atenção psico-social especializados
destinados a criar vínculos de pertencimento e
possibilidades de reinserção social
nTêm estreita interface com o sistema de justiça com
uma gestão complexa e compartilhada com o poder
judiciário e outras ações do executivo
IMPLANTAÇÃO DO CRAS
Planejamento da Implantação e
Implementação dos serviços
Instalação do
CRAS
_
-
•Planejamento dos serviços de
acordo com o diagnóstico socioterritorial, já discutido com a
equipe técnica;
• Apresentar o plano de
implantação do CRAS ao: CMAS,
Conselhos de Direitos, Câmara
Municipal, Ministério Público...
•Definir o imóvel compatível com as
diretrizes do CRAS;
•Prever os recursos necessários para a
estruturação do espaço físico e dos
serviços;
• Organizar o espaço para ser
acolhedor, garantir espaço para
atendimento individual, em grupo, para
a equipe planejar o trabalho;
•Garantir acessibilidade;
• Equipar.
IMPLANTAÇÃO DO CRAS
Atendimento às famílias
e indivíduos
_
•Atendimento às famílias e
indivíduos das condições
identificadas pelas ações de
vigilância social e demais
famílias e indivíduos
vulneráveis que demandem.
• Acompanhar
Monitoramento e Avaliação
_
e avaliar
sistematicamente os resultados;
* Desenvolver o
monitoramento e a avaliação
de forma participativa e
integrada com os usuários e a
rede socioassistenciais.