Política de Assistência Social

Escola de Governo
Novembro/15
Rosimeire Ap. Mantovan
[email protected]

AÇÃO SOCIAL COM FORTE ATUAÇÃO DA IGREJA

ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL

AUSÊNCIA DO ESTADO

AÇÕES FOCALIZADAS E FRAGMENTADAS

HIGIENISTA E MORALIZADORA

ATENÇÃO E CONTROLE DOS POBRES

AÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA ÀS DEMAIS POLÍTICAS

LBA – Legião Brasileira de Assistência - Fundada em 1942
pela então primeira dama Darcy Vargas , com o objetivo de
ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra
Mundial.

Primeiro Damismo

Centralização no Governo Federal

Estímulo a ação da Sociedade Civil

Subsídios às Entidades Sociais

Extinta em 1995
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 203 e 204 da CF: eleva a Assistência
Social como Política Pública, de seguridade
social, Direito do cidadão e dever do
Estado.
Seguridade Social
Previdência Social
Saúde
Assistência
Social
(Art. 194 da CF/88)
 Regulamenta
os artigos 203 e 204
da CF / 88 e dentre outras coisas
trata da descentralização político
administrativa da Assistência
Social.
“A Constituição Federal de 1988 traz uma nova
concepção para a Assistência Social brasileira.
Incluída no âmbito da Seguridade Social e
regulamentada
pela
Lei
Orgânica
da
Assistência Social – LOAS – em dezembro de
1993, como política social pública, a
assistência social inicia seu trânsito para um
campo novo: o campo dos direitos, da
universalização
dos
acessos
e
da
responsabilidade estatal” ... (PNAS/2004)
 Características
Desmercadorizada
Desvinculada
do trabalho
Responsabilidade do Estado
Financiamento Público
NOB
2012
LEI SUAS (LOAS)
– 12435/11
Tipificação 2009
NOB RH 2006
NOB SUAS 2005
PNAS 2004 (1998)
LOAS 1993
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998

Materializam o
estabelecerem:
conteúdo
da
LOAS
ao
 Sistema
Único de Assistência Social SUAS,
que é um modelo de gestão descentralizado
e participativo.
 Conteúdo
específico da Assistência Social
 Universalidade,
tendo
como
foco
necessidade e não grupos específicos
a
“ ....cidadãos e grupos que se encontram em situações
de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e
indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de
afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de
vida; identidades estigmatizadas em termos étnico,
cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de
deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às
demais políticas públicas; uso de substâncias
psicoativas; diferentes formas de violência advinda do
núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária
ou não inserção no mercado de trabalho formal e
informal; estratégias e alternativas diferenciadas de
sobrevivência que podem representar risco pessoal e
social...” PNAS
DIRETIZES ESTRUTURANTES DO SUAS
primazia da responsabilidade do Estado na condução da
política de assistência social;
descentralização político-administrativa e comando único
das ações em cada esfera de governo;
financiamento partilhado entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios;
matricialidade sociofamiliar;
territorialização;
fortalecimento da relação democrática entre Estado e
sociedade civil;
controle social e participação popular
FUNÇÕES DA
POLITICA DE
ASSISSTÊNCIA
SOCIAL
vigilância
social:
análise territorial da
capacidade protetiva
das famílias e a
ocorrência
de
vulnerabilidades,
ameaças,
vitimizações e danos;
proteção
social:
garantia de proteção,
redução de danos e
prevenção
da
incidência de riscos,
por meio de serviços
e benefícios
defesa de direitos:
garantia do pleno
acesso aos direitos
no conjunto das
provisões
socioassistenciais
A assistência social ocupa-se de
prover proteção à vida, reduzir danos,
prevenir a incidência de riscos sociais,
independente de contribuição prévia,
e deve ser financiada com recursos
previstos no orçamento da Seguridade
Social
(NOB/SUAS – 2012)
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
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
O SUAS conta com:
 Unidades públicas (CRAS E CREAS) que ofertam
serviços para a população de natureza
pública-estatal e pública não
Caráter
Relacional
governamental (ONG’S)


Benefícios Socioassistenciais, que materializam
direitos;

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
Ampliar a capacidade protetiva das
famílias;
Ampliar a densidade das relações de
convívio e sociabilidade dos cidadãos;
Instalar condições de acolhida e processos
de acolhimento como parte do trabalho de
atenção e cuidados;
Reduzir as fragilidades da vivência e da
sobrevivência;
Reduzir e restaurar os danos de riscos
sociais e vitimizações
“Oferta de serviços a partir da lógica de
proximidade do cidadão e na localização
dos serviços nos territórios com incidência
de vulnerabilidades e riscos.”
“Uma visão de totalidade que instiga o
planejamento, a operação, avaliação e o controle
social.”
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Romper com o conservadorismo
Reconhecer a Política de Assistência Social como Direito
do Cidadão
Reconhecer como Política de Estado
Discutir amplamente o co-financiamento dos serviços
Desconstruir a idéia da “pobreza” como espaço da
Política
Desconstruir a idéia de Assistência Social como
complementar às demais políticas
Promover o controle social e a participação do usuário
de forma efetiva
Ampliar
e
garantir
formação
continuada
aos
trabalhadores do SUAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Brasília, 2004.

_______. Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS – 1993. Brasilia, 2015.

________Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004.

___________Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Norma operacional básica NOB/SUAS. Brasília (DF), 2012

_____Conselho Nacional de Assistência Social). Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 –

------- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Censo SUAS. 2014 –
disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php - acesso em
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
20.11.15.

SPOSATI, Aldaíza . Modelo Brasileiro de Proteção Social não contributiva: concepções fundantes.
ENAP, 2007.