Estado - Necvu

Estado: “um povo social, política e juridicamente
organizado, que, dispondo de uma estrutura
administrativa, de um governo próprios, tem
soberania sobre determinado território”.
Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Seleções
“Estado moderno definido mediante dois elementos
constitutivos: a presença de um aparato
administrativo com a função de prover à prestação
de serviços públicos e o monopólio legítimo da
força.”
Norberto Bobbio
Governo
“Conjunto daqueles que tem a seu
cargo a administração de um
Estado.”
Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Seleções
Nação
“Comunidade humana fixada um sua
maioria em um mesmo território, e que
possui unidade histórica, lingüística,
religiosa, econômica mais ou menos
forte.”
Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Seleções
Estado
De acordo com a época, o lugar e a ideologia
prevalecente, o Estado teve expandido ou
diminuído os seus poderes:
• Ideológico
• Político
• Econômico
Primeiro: passagem de sociedade primitiva para
Estado.
(Autores clássicos: escrevem do ponto de vista dos
governantes – Estado antes do Indivíduo.)
Na modernidade: passagem do Estado opressivo para
liberdade.
(Autores modernos: escrevem do ponto de vista dos
governados – Indivíduo antes do Estado.)
Declaração dos direitos americanos e franceses: o
governo é para o indivíduo, não o contrário
O pensamento dos filósofos clássicos reflete,
além das particularidades individuais, o
contexto histórico em que vivem, ao mesmo
tempo em que influencia as transformações
institucionais.
Tentativa de sistematizar conhecimento que
explique relações sociais e políticas ou
prescreva relações ideais.
• Maquiavel (1469-1527): filósofo do absolutismo.
Defende o Principado enquanto o povo não estiver
preparado para a República.
• Hobbes (1588-1679): filósofo do absolutismo.
Homem como lobo do homem. No Estado homens
perdem alguma liberdade, mas ganham segurança.
Defende poder do soberano absoluto e ilimitado.
• Locke (1632-1704): pai do individualismo liberal.
Direitos naturais: ser humano tem direito
inalienável à vida, à liberdade e aos bens.
• Montesquieu (1689-1755): defende monarquia em
sociedades complexas: governo das instituições.
Separação de poderes.
• Rousseau (1712-1778): patrono da Revolução
Francesa. Formula uma versão do Estado
democrático. Propôs o exercício da soberania pelo
povo, como condição para a sua libertação.
• Kant (1724-1804): teórico do liberalismo. Nega às
autoridades públicas o direito e o dever de
promover a felicidade. Primazia do indivíduo. O
verdadeiro caminho é a liberdade, e,
concretamente, a liberdade de opinião e de
imprensa. O alargamento do debate público é
condição do progresso.
• Hegel (1770-1831): característica do Estado
moderno é justamente um todo que subsiste na e
através da mais extrema autonomização das partes.
“Considerando-a (a realização política da
liberdade) como um estado em que o homem pode
se realizar como homem e construir um mundo
adequado ao seu conceito, a concepção hegeliana
de liberdade concreta exige que a liberdade se
eleve à consciência da necessidade - vale dizer,
dos nexos objetivos e da legalidade própria da
natureza e da história, das leis de seu
desenvolvimento objetivo - à compreensão do que
a realidade é, porque o que é, é a Razão.”
Hegel
• Tocqueville (1805- 1859) - preocupação de que o
desenvolvimento da igualdade viesse a inibir ou a
destruir a liberdade. Perigos da democracia:
sociedade de massa realizando Tirania da Maioria;
Estado autoritário-despótico.
Receio de que os indivíduos dedicando-se apenas
a seus afazeres enriquecedores, ou à luta pela
sobrevivência, tenham descaso com atividades
políticas e se deixem conduzir. Estado comandará
povo massificado.
Defende Estado apenas para garantir as liberdades.
“...velar sem cessar e lançar a todo momento um
olhar inquieto em torno de si: este é o preço da
liberdade”.
• Stuart Mill (1806-1873) - elogio da diversidade e
do conflito como forças matrizes da reforma e do
desenvolvimento social. Defesa do pluralismo e da
diversidade societal contra as interferências do
Estado e da Opinião Pública. A administração do
dissenso deve predominar sobre a imposição do
consenso.
Diferente da concepção liberal de uma liberdade
“negativa”, na qual o indivíduo é livre apenas na
medida em que não é oprimido pelo Estado,
recupera a noção de que a liberdade política se
realiza na participação dos homens na comunidade
política, isto é, nos assuntos públicos ou nos
assuntos do Estado.
• Karl Marx (1818 - 1883) - “emancipação política”
insuficiente em sua concepção abstrata da
universalidade dos direitos. A liberdade e a
igualdade prometidas a todos os homens revela-se
uma ilusão. A verdadeira “emancipação política”
só pode se realizar no âmbito da “emancipação
social”, isto é, no âmbito da revolução do
proletariado. Insuficiência da democracia política,
burguesa. Os “direitos do homem” não definem
uma realidade que se deva realizar na sociedade.
Antes pelo contrário, pressupõem a desigualdade
na economia e na sociedade. Alienação do
proletariado: divisão do trabalho de que não
sabem origem, nem fim, nem podem dominar.
A classe que dispõe dos meios de produção
material dispõe, ao mesmo tempo, dos meios de
produção intelectual. Luta de no plano material é
também luta no campo das idéias.
Oposição entre personalidade do proletário e as
condições de vida que lhe são impostas.
Atualidade de Marx segundo Weffort:
“O potencial de liberação do indivíduo que se
encontra no dinamismo da atual revolução
tecnológica não estaria sendo comprimido pelas
atuais relações de produção e pelo centralismo
esmagador das estruturas burocráticas do Estado
Moderno?”
Estado confessional reaparece em Estado doutrinal
(por exemplo, marxismo-leninismo) e Estados
islâmicos.
Estado intervencionista reaparece em Estados
Socialistas ou defendido por partido socialdemocrata de forma mais branda, apenas como
sistema distributivo e não como sistema produtivo.
“A julgar pelo estágio atual do debate, a crítica de
esquerda teve por efeito não o início de uma mais
profunda transformação do Estado, chamado de
“assistencialista”, num Estado com maior
conteúdo socialista, mas o de despertar de
nostalgias e esperanças neo-liberais”.
Norberto Bobbio
• Economistas Liberais (Adam Smith) - séc. XVIII papel do Estado reduzido / livre concorrência.
• Estado do Bem-Estar Social - Pós-Guerra aumenta papel do Estado, direitos sociais.
• Novos Clássicos - Milton Friedman, Robert
Lucas, Robert Barro.
• Ronald Reagan e Margareth Tatcher adotam
políticas econômicas liberais – década 80.
• Consenso de Washington - final da década de 80 –
diminuição do papel do Estado, privatizações,
desregulamentações e abertura comercial.
• Aumento da desigualdade social acentua as
críticas ao modelo neoliberal
Estado do Bem-Estar Social
“Um Estado do Bem-Estar Social pode ser definido
como uma política na qual as responsabilidades
estatais vão além da mera manutenção da ordem
interna e externa e da segurança em direção a
uma responsabilidade pública pelo bem-estar dos
cidadãos.” (Alber, 1988: 451)
Segundo Wilensky (1975: 30), “a essência do Estado
do Bem-Estar Social é a proteção governamental
mínima, em níveis básicos de renda, nutrição,
saúde, habitação e educação, assegurados a cada
cidadão como um direito, não como caridade.”
Críticas ao Estado do Bem-Estar Social
• Inadequação para responder às novas demandas
sociais
• “Desindustrialização”, crescimento econômico
lento e pressão demográfica provocam crises de
financiamento
• Estado grande é ineficiente
• Alto custo do emprego gera desemprego e baixa
competitividade
• Políticas sociais provocam passividade e baixa
auto-estima
• Burocratização das relações Estado/sociedade
• Direitos sociais restringem direitos civis
Críticas ao Estado Mínimo /
Neoliberalismo
• Aumento da desigualdade social
• Cidadania como consumo de direitos
• Favorece individualismo e perda do senso de
comunidade
• Estado perde soberania
• Debilita sindicatos
• Erosão de direitos conquistados
• Políticas focalizadas (em detrimento de políticas
universais) podem se realizar como
assistencialismo
ESTADO
OU
MERCADO?
SOCIEDADE
Cidadania
“A plena pertinência dos indivíduos
a uma comunidade política por
meio de um status que garanta aos
indivíduos direitos e deveres,
liberdades e restrições, poderes e
responsabilidades” (Marshall).
Direitos Civis
Diante de um estado arbitrário e opressor
fazia-se necessário no século XVIII
garantir as liberdades individuais –
liberdade de ir e vir, liberdade de
imprensa, pensamento e fé, o direito à
propriedade e de concluir contratos
válidos e o direito à justiça (Marshall).
Direitos Políticos
Tiveram no século XIX a principal arena
de embate, dizem respeito ao “direito
de participar no exercício do político,
como um membro investido da
autoridade política ou como eleitor dos
membros investidos de tal organismo”
(Marshall). Somente no século XX a
base dos direitos políticos foram
transferidos do substrato econômico
para o status pessoal.
Direitos Sociais
No século XX cresceram as
reivindicações e a possibilidade de
o Estado assegurar direitos
mínimos de sobrevivência para
todos, como saúde, assistência
sanitária, educação, previdência e
segura desemprego.
Liberdade
• Direitos Civis
• Liberais
• Direita
• Mercado
• Estado Mínimo
Igualdade
• Direitos Sociais
• Social Democratas /
Socialistas
• Esquerda
• Estado
• Estado do Bem-Estar
Social / Estado
Socialista
Paradoxos da Cidadania
•
•
•
•
•
•
•
Erosão dos valores solidários
Estado Nacional / Cidadão
A Igualdade diferenciada
Perda da centralidade do trabalho
Política sociais: consumo ou emancipação?
Individual ou coletivo?
Como incentivar a participação?
Liberdade de quê?
Responsabilidade Social Empresarial
Filantropia Empresarial
Investimento Social Privado
Marketing Social
Cidadania Corporativa
?
“Responsabilidade Social é uma
forma de conduzir os negócios da
empresa de tal maneira que a
torna parceira e co-responsável
pelo desenvolvimento social.”
Site do Instituto Ethos de Responsabilidade Social
Responsabilidade Social: Para quem?
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Acionistas
Comunidade
Empregados
Natureza
Governo
Fornecedores
Consumidores
Sociedade em Geral
Responsabilidade Social
 Argumentos contrários
 Argumentos favoráveis
* Éticos
* Instrumentais
Responsabilidade Social: Evolução
• Responder às expectativas dos acionistas.
• Cumprir com obrigações legais, fiscais e
trabalhistas.
• Praticar ações filantrópicas.
• Agir coerentemente com o desenvolvimento
sustentável.
• Estar comprometida com a melhoria dos
indicadores sociais da humanidade.
Responsabilidade Social: Motivações
•
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•
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•
Leis / Multas
Incentivos fiscais
Marketing / Imagem da empresa
Prêmios e selos
Consumidor mais exigente
Empresários ou gerentes comprometidos com
causa social
• Fortalecer comprometimento dos funcionários
• Melhorar relacionamento da empresa com
comunidade de seu entorno
Filantropia
• Soluções temporárias para problemas emergenciais.
• Ações esporádicas.
• Ações sociais estão condicionadas a iniciativas
individuais de alguns dirigentes.
• Investimento condicionado ao desempenho
financeiro da empresa.
• Inexistência de setor responsável pelos investimentos
sociais.
• Valores como transparência e participação não ainda
não se incorporaram à cultura organizacional.
• A avaliação das ações não é feita de forma
sistemática.
Investimento Social Privado
• Soluções sustentáveis para problemas estruturais.
• Ações sistemáticas.
• Comprometimento com questões sociais e políticas
fazem parte da cultura da organização.
• Investimento definido segundo critérios
preestabelecidos e demonstrando continuidade.
• Existência de setor, departamento ou instituto
responsável pelos investimentos sociais.
• Transparência e participação incorporados à cultura
organizacional.
• Acompanhamento e avaliação são realizados
sistematicamente.
Ação Social das Empresas
• Dimensão do atendimento
59% das empresas brasileiras - 462 mil - declaram realizar
algum tipo de ação social para a comunidade.
Destas, dois terços afirmam que a prática social é habitual.
O uso dos incentivos é restrito a apenas 6% das empresas.
39% das empresas declaram que pretendem ampliar sua
atuação no futuro próximo.
Fonte: A Iniciativa Privada e o Espírito Público Resultados Nacionais. IPEA, 2001.
• Resultados percebidos
61% dos empresários afirmam que investir na área social
traz gratificação pessoal.
55% declaram que as comunidades ganham pois melhoram
suas condições de vida.
40% entendem que, em decorrência de sua atuação social,
se estreitaram os laços com a comunidade.
26% avaliam que, em conseqüência da ação social,
melhorou a imagem do negócio.
24% acreditam que, em conseqüência da ação social,
melhorou o envolvimento do empregado com a empresa.
12% no sudeste realizam avaliação de suas ações.
ÁREAS MAIS
INVESTIDAS
Assistência social: 54%
Alimentação e
abastecimento: 41%
Educação e alfabetização:
19%
Desenvolvimento
comunitário e mobilização
social: 19%
Saúde: 17%
Esporte: 17%
Cultura: 14%
PÚBLICO
BENEFICIADO
Crianças: 62%
Família: 40%
Comunidade em geral: 27%
Portador de deficiência: 25%
Jovem: 25%
Idoso: 23%
Adulto: 17%
Mulher 13%
Portador de doenças graves:
7%
O Balanço Social é um demonstrativo
publicado anualmente pela empresa
reunindo um conjunto de informações sobre
os projetos, benefícios e ações sociais
dirigidas aos empregados, investidores,
analistas de mercado, acionistas e à
comunidade. É também um instrumento
estratégico para avaliar e multiplicar o
exercício da responsabilidade social
corporativa.
www.balancosocial.org.br
A função principal do Balanço Social da empresa é
tornar público a responsabilidade social da empresa.
É necessário um modelo único - simples e objetivo.
Este modelo vai servir para avaliar o desempenho da
empresa na área social ao longo dos anos, e também
para comparar uma empresa com outra. Empresa que
cumpre seu papel social tem o direito, antes do dever,
de dar publicidade às suas ações. Porém, esta
propaganda será cada vez mais honesta e verdadeira,
na justa medida em que utilizar parâmetros iguais e
permitir comparações por parte dos consumidores,
investidores e da sociedade em geral.
www.balancosocial.org.br
História do Terceiro Setor
no Brasil
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Colônia
República
Era Vargas
Governo Militar
Após processo de Reforma do Estado no
governo FHC
Personalidade Jurídica
* Associação
* Fundação
Principais Categorias no Brasil
• Associações
• Organizações filantrópicas e de
caridade
• Organizações não-governamentais
• Fundações privadas
Organizações do Terceiro Setor
Pré- Requisitos
 Ser organizada, isto é, ter algum nível de
institucionalização;
 Ser privada, isto é, institucionalmente
separada do governo;
 Não fazer distribuição de lucro;
 Ser autogovernável;
 Ter algum grau de participação voluntária
(Salomon e Anheir)
Registros, Títulos e Certificações
• Título de Utilidade Pública Federal
• Registro de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CNAS)
• Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social / Entidade de Fins Filantrópicos
• Qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP)
Vantagens da Parceria entre
Estado e Terceiro Setor
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

Eficiência
Proximidade dos beneficiários
Credibilidade
Maiores fontes de financiamento
Participação
Transparência
Atende heterogeneidade de demandas
Missão/valores
Principais áreas de atuação
Educação
Organização e participação popular
Justiça e promoção de direitos
Fortalecimento de outras ONGs
Gênero e discriminação sexual
52,40 %
38,27 %
36,73 %
26,02 %
25,00 %
ABONG (2002)
Fonte de recursos
Agências Internacionais de Cooperação
Comercialização de produtos/serviços
Governo Federal
Empresas
Governo Estadual
Contribuições associativas
Governo Municipal
Doações Individuais
Outras
78,57%
46,43%
45,41%
32,65 %
32,65 %
26,02%
22,45%
12,24 %
37,24 %
ABONG (2002)
Críticas, dificuldades e desafios:
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Substituição do papel do Estado.
Não tem legitimidade do Estado .
Fragmentação da cidadania.
Expectativas irrealistas .
Conceito impreciso.
Falta transparência.
Amadorismo.
Aversão ao discurso da gestão.
Críticas, dificuldades e desafios:
 Dificuldade de se fazer controle.
 Insuficiência de avaliação dos investimentos no
campo social.
 Perda da autonomia.
 Ao adotar lógica do mercado pode perder de vista
missão.
 Uso da credibilidade do setor por oportunistas.
 Interesses das organizações nem sempre coincide
com interesses do setor ou com interesse público .
Especificidades da Gestão na Área Social
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
Foco na participação e geração de consenso
Processo tão importante quanto resultados
Gestão de redes
Cronogramas menos rígidos
Missão
Valores
Aquisição de recursos
Especificidades da Gestão na Área Social
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Resultados
Ambiente Legal
Perfil do trabalhador
Governança
Complexidade organizacional
Interdisciplinaridade
Prioridades para o Aperfeiçoamento da
Gestão na Área Social
 Accountability
 Sustentabilidade
 Qualidade de Serviços
 Capacidade de Articulação