I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social Seminário Nacional Preparatório 04 a 06 de dezembro de 2009 – Brasília/DF Maria Aparecida Faria Presidente CNTSS/CUT Seguridade Social: construção permanente Constituição Federal de 88 Fruto da pressão e mobilização dos amplos setores da sociedade que lutavam contra a ditadura militar Reordenamento institucional do pais Constituição Federal de 88 Institucionaliza um novo conceito sobre as políticas já existentes no país: Saúde/Previdência – para todos os que tinham carteira assinada Assistência – para todos que estavam fora do mercado de trabalho formal, esses eram tratados pela benemerência Uma nova Concepção Seguridade Social: Um Direito Humano Individual, Coletivo, Universal e; De Responsabilidade do Estado Seguridade Social Todos os Brasileiros (as) passam a serem reconhecidos como cidadãos de direito Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social Na década de 90, período de sua implantação, há enfrentamento: - As políticas neoliberais de esvaziamento do Estado; As indefinições em relação ao financiamento; O esvaziamento dos espaços de Controle Social; A pouca compreensão da sociedade a respeito do avanço que as políticas públicas de Seguridade Social representavam. Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social A pressão do setor privado que ainda recebe parte considerável dos recursos na saúde, embora não atue na baixa e alta complexidade consideradas não lucrativas; A questão das instituições consideradas filantrópicas; “Campanha” sistemática de desqualificação dos serviços e servidores públicos. Constituição Federal 88 A Constituição Federal garante esse direito ao cidadão como um direito à cidadania, porém há a necessidade da Regulamentação Na Saúde - SUS Regulamentado através da 8080/90 e 8142/90 Princípios e Diretrizes Universalidade, Integralidade, Equidade, descentralização e Controle Social Controle Social – Deliberativos – Conselhos e Conferências Na Assistência – LOAS – Lei Organica da Assistência PL 3077 – Tramita no Congresso Nacional para a Regulamentação do SUAS , tornando o SUAS Política de Estado SUAS Princípios e Diretrizes Universalidade, Integralidade, equidade, descentralização e controle social Controle Social – Conselhos e Conferências Previdência Social Continua o mesmo modelo anterior à Constituição de 88 Controle Social – Conselho Nacional de Previdência Quadripartite (Gov.Emp.Trab.Apos.) 2 Décadas pós Constituição Período relativamente curto na história de um país; Processo de mudança Cultural, Político e de Valores; Criando e conquistando espaços democráticos de participação; Processo de conhecimento e de educação. Avanços? Sem Dúvidas! Política de Proteção Social - Valorização do Salário Mínimo - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) estabelecidos pela LOAS - Programa Bolsa Família - Seguro Desemprego - SUS- Sistema Único de Saúde - Programa Minha Casa, Minha Viva - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e outros. Resultados + 18 milhões de brasileiros inativos beneficiados pela valorização do Salário Mínimo – urbanos e rurais; Elevação da renda de cerca 3,4 milhões de famílias pobres; Chegando em 2009 a mais de 13 milhões de famílias integrando o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda. Consequencias Redução das desigualdades sociais; Crescimento das atividades econômicas; Possibilitando o enfrentamento da CRISE num patamar bastante diferenciado; Num processo de desenvolvimento crescente; Cada vez mais garantindo a VERDADEIRA INCLUSÃO SOCIAL. A Seguridade Social no Mercosul GT Mercosul – Trabalhadores e Gestores CCSCS – Coordenadora das Centrais Sindicais Do Cone Sul Certificação Profissional, garantia de direitos das diferentes Legislações, Sistemas de Seguridade Social, Direitos Trabalhistas e Políticas Públicas em Geral O Brasil como Referência Mundial na Seguridade Social Seminários Oficinas Palestras, Exposições Através: Organizações de Trabalhadores, Sociedade Civil e Governos Intercâmbios ISP-Internacional do Serviço Público OIT – Organização Internacional do Trabalho Porém, Estados Unidos – década de 30 e Países Capitalistas da Europa – década de 40; Concepção: “Seguridade Social como um conjunto variável de programas e serviços sociais”; BRASIL – relatórios acadêmicos e governamentais ainda tratam a “Seguridade Social” como um “Seguro Social/ Seguro Previdência”; A análise dessas políticas continuam sendo feitas separadamente. Seguridade Social – Política Pública Prestada através do SERVIÇO PÚBLICO Estrutura adequada; Equipamentos Tecnologia Informatização Condições de trabalho e atendimento Quadro de Profissionais Comprometidos RECURSOS HUMANOS RH é questão estratégica para a qualificação dos Sistemas de Seguridade Social Concurso Público – Sistema de Seg.Social Plano de Cargos Carreira e Salários de acordo com as NOB’s- Norma Operacional Básica da Saúde NOB-RH-SUS e NOB-RHSUAS Política salarial e não de gratificações Recursos Humanos na Seguridade Social Evolução na Carreira Reconhecimento profissional Cargos de carreira e não QI- Quem Indica Formação e qualificação permanente e continua voltados para o Sistema Direito à Negociação: Resolução de Conflitos inerentes ao Processo e as Relações de Trabalho Recursos Humanos na Seguridade Social Que todos os trabalhadores e trabalhadoras seja reconhecidos como atores sociais que são, com conhecimento e experiência e que portanto, podem e devem intervir colaborando para a melhoria do processo e das relações de trabalho e consequentemente do atendimento Precisamos acabar: Com as terceirizações, quarteirizações muitas vezes explícitas e outras camufladas Com a precarização através dos contratos de emergência, estágios, cooperativas, voluntariádo; Com a entrega dos serviços e equipamentos públicos para as OS, OCIPS e Fundações Estatais de Direito Privado Na Assistência – Desafio para a Sociedade Certificação para Filantropia - Isenção da Contribuição Previdenciária - Aporte de recursos públicos - Venda de serviços inclusive para a administração pública Comprometendo recursos da Seguridade Desafios O Serviço público e setor privado complementar. Afinal quem é de fato e de direito o complementar? O Terceiro Setor assumindo o papel do Estado - ONG Desafio e Oportunidade CRISE DO CAPITAL Papel do Estado – Eis a Questão! Mínimo? Quando e para quem? Forte? A Oportunidade Desafios Integração efetiva das políticas que compôem a Seguridade Social; Garantir financiamento para as políticas de Seguridade Social; Fortalecimento do Controle Social – qualificação via investimento na estruturação e capacitação dos conselheiros em todos os niveis; Exigência de contraparte formativa das entidades integrantes dos conselhos; Desafios Integrar e otimizar o fluxo de informações; Sensibilizar a população para a importância do Controle Social; Sensibilizar os gestores públicos e privados para a participação do controle social; Desafio Sensibilizar os poderes constituídos no País, Legislativo, Judiciário, Executivo (com todos seus Ministérios) e os Centros Formadores no país (Academias) para a prática da democracia com a participação dos movimentos sociais, na intenção de formar as futuras gerações de brasileiros (as) para absorção do conceito e da prática da Seguridade Social como direito de cidadania. Conselho Nacional de Seguridade Social A 13° Conferência Nacional de Saúde aprovou deliberação que indica a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, extinto no governo FHC Aprovou a realização de Conferência de Seguridade Social nas três esferas de governo, simbolizando com esta deliberação a necessidade de fortalecimento do Conceito de Seguridade Social e da integração de suas ações A grande tarefa permanece Conquistar os corações e mentes para a compreensão e defesa do conceito e da materialização da Seguridade Social como um conjunto articulado de iniciativa de proteção a todo e qualquer indivíduo, é uma tarefa gigantesca, mas a qualidade e a importância desta bandeira oferecem grandes perspectivas para a sociedade Seguridade Social UM BEM PÚBLICO Compromisso e dever de um País que respeita, reconhece e valoriza seu povo Obrigada [email protected] www.cntsscut.org.br www.cut.org.br