DOE Nº 11.966 - Set

DOE Nº 11.966
Data: 16/05/2009
DECRETO Nº 21.137, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Regulamenta o Programa Público Cidadão Sem
Fome, instituído pela Lei Estadual n.º 8.486, de 26
de fevereiro de 2004.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no art. 5º da Lei Estadual n.º 9.061, de 7 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º O Programa Público Cidadão Sem Fome, instituído pela Lei
Estadual n. 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, é disciplinado por este Decreto.
o
Parágrafo único. O Programa Público referido no caput deste artigo é
implementado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET) em parceria com a Secretaria
de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
Art. 2º São objetivos do Programa Público Cidadão Sem Fome:
I - conscientizar a população norte-rio-grandense sobre a importância do
tributo e respectiva função social;
II - combater a sonegação e evasão fiscal;
III - incutir no cidadão o hábito de exigir nota ou cupom fiscal;
IV - estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do
contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS); e
V - combater a fome que aflige a população carente.
Art. 3º O Programa Público Cidadão Sem Fome é implementado por meio
das seguintes ações:
I - arrecadação, pela população, de notas ou cupons fiscais para que sejam
trocados por vale-alimentação; e
II - desenvolvimento, por parte do Estado, de medidas voltadas para:
a) mobilização da população para participar do mencionado Programa
Público;
b) promoção de ações educativas, destinadas a esclarecer a função social do
tributo, junto às instituições de ensino; e
c) troca de notas ou cupons fiscais por vale-alimentação destinado à
aquisição de cesta de alimentos.
TÍTULO II
BENEFICIÁRIOS
CAPÍTULO I
CADASTRAMENTO
Art. 4º São beneficiários do Programa Público Cidadão Sem Fome as
pessoas naturais que atendam a um dos seguintes requisitos:
I - seja participante do Programa Público Federal Bolsa Família, instituído
pela Lei Federal n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ou
II - pertença a família com renda mensal per capita de até R$120,00 (cento
e vinte Reais).
§ 1º Os beneficiários de que trata o caput deste artigo serão cadastrados no
Sistema de Controle do Programa Público Cidadão Sem Fome, mantido pela SETHAS,
mediante requerimento formulado de acordo com o modelo constante do Anexo I deste
Decreto.
§ 2º O requerimento referido no § 1º deste artigo deve ser instruído com o
comprovante de inscrição do beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ainda
com cópias, acompanhadas dos respectivos originais, da documentação adiante descrita:
I - na hipótese do inciso I, do caput, deste artigo: comprovante de
participação no Programa Público Federal Bolsa Família; ou
II - na hipótese do inciso II, do caput, deste artigo:
a) comprovantes de inscrição no CPF dos demais integrantes da unidade
familiar;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do beneficiário e, se
houver, dos demais membros da família; e
c) Declaração de Rendimentos, firmada pelo beneficiário, na forma do
Anexo IV deste Decreto.
§ 3º Os locais de entrega dos requerimentos de que trata o § 1º deste artigo
serão definidos por ato do Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social.
CAPÍTULO II
EXCLUSÃO
Art. 5º Será excluída definitivamente do Programa Público Cidadão Sem
Fome a pessoa natural que:
I - obtiver mensalmente mais de uma cesta de alimentos;
II - fraudar documentos fiscais ou qualquer outro tipo de documento
relacionado ao Programa;
III - utilizar de quaisquer meios ilícitos para angariar documentos fiscais; e
IV - comercializar os vales-alimentação ou utilizá-los como moeda.
Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput deste artigo será declarada
por ato do Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social,
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
TÍTULO III
FORNECEDOR DA CESTA DE ALIMENTOS
CAPÍTULO I
CADASTRAMENTO
Art. 6º O contribuinte do ICMS pode habilitar-se como fornecedor de cesta
de alimentos do Programa Público Cidadão Sem Fome mediante requerimento, formulado
de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Decreto, dirigido à SET.
§ 1º O requerimento de que trata o caput deste artigo deve ser instruído
com a seguinte documentação:
I - cópia de documento de identificação do requerente;
II - certidão negativa de débitos do contribuinte junto à fazenda pública
federal, estadual e municipal; e
III - comprovação quanto à utilização de Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), observada a
legislação pertinente.
§ 2º Na hipótese de habilitação solicitada por procurador, deve ser anexado
ao requerimento o instrumento procuratório com firma reconhecida.
Seção Única
Alteração Cadastral
Art. 7º O fornecedor de cesta de alimentos do Programa Público Cidadão
Sem Fome deverá informar à SET qualquer alteração nas informações constantes do
cadastro mantido junto à referida Secretaria Estadual, no prazo de trinta dias, contados da
data de ocorrência daquela modificação.
Parágrafo único. A atualização cadastral referida no caput deste artigo será
efetuada mediante requerimento, formulado de acordo com o modelo constante do Anexo
II deste Decreto, instruído com a documentação comprobatória das alterações
correspondentes.
CAPÍTULO II
BAIXA, SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO DO CADASTRO
Seção I
Baixa
Art. 8º O contribuinte que desejar encerrar sua participação no Programa
Público Cidadão Sem Fome, como fornecedor de cesta de alimentos, deverá solicitar à
SET a baixa do respectivo cadastro mediante requerimento assinado por seu representante
legal, formulado de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Decreto.
Seção II
Suspensão
Art. 9º O cadastro do contribuinte como fornecedor de cesta de alimentos
no Programa Público Cidadão Sem Fome será suspenso nas seguintes hipóteses:
I - ausência da documentação cadastral ou respectiva atualização;
II - inobservância à solicitação oriunda da SET para apresentação de
documentos ou esclarecimentos.
§ 1º A suspensão cadastral referida no caput deste artigo veda a
participação do contribuinte como fornecedor de cesta de alimentos no Programa Público
de que trata este Decreto, enquanto perdurar o motivo que a originou.
§ 2º A suspensão cadastral de que trata o caput deste artigo será proposta
pela Coordenadoria de Educação Fiscal da SET e declarada por ato do Secretário de Estado
da Tributação, publicado no DOE.
Seção III
Reativação
Art. 10. O cadastro do contribuinte como fornecedor de cesta de alimentos
do Programa Público Cidadão Sem Fome poderá ser reativado:
I - por iniciativa do contribuinte, nas seguintes hipóteses:
a) sustação do pedido de baixa a que se refere o art. 8º deste Decreto; e
b) cessação do motivo que tenha originado a suspensão cadastral declarada
por força do art. 9º, caput, deste Decreto; e
II - por ato do Secretário de Estado da Tributação, na hipótese de suspensão
cadastral indevida.
Parágrafo único. A reativação cadastral referida no inciso I, do caput, deste
artigo deverá ser realizada mediante requerimento do contribuinte dirigido à SET e
instruído na forma do art. 6º, § 1º, deste Decreto, a ser formulado de acordo com o modelo
constante do Anexo II deste Decreto.
CAPÍTULO III
EXCLUSÃO DO CADASTRO
Art. 11. Será excluído definitivamente do Programa Público Cidadão Sem
Fome o fornecedor de cesta de alimentos que:
I - tiver apresentado, no ato do respectivo cadastramento, documentação
inidônea;
II - fraudar ou comercializar vale-alimentação; e
III - utilizar meios ilícitos para obtenção de vale-alimentação;
IV – entregar a cesta de alimentos à pessoa diversa da indicada no valealimentação.
Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput deste artigo será proposta
pela Coordenadoria de Educação Fiscal da SET e declarada por ato do Secretário de Estado
da Tributação, publicado no DOE.
TÍTULO IV
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CIDADÃO SEM FOME
CAPÍTULO I
DOCUMENTOS FISCAIS
Art. 12. Podem ser utilizados para troca por vale-alimentação, no âmbito do
Programa Público Cidadão Sem Fome, os seguintes documentos fiscais:
I - nota fiscal, modelos 1 e 1-A;
II - nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, série D; e
III - cupom fiscal, emitido por Máquina Registradora, Terminal Ponto de
Venda (PDV) ou Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), devidamente autorizados.
§ 1º Somente será aceito, para fins da troca referida no caput deste artigo, o
documento fiscal com valor unitário superior a R$5,00 (cinco Reais):
I - original da primeira via de nota ou cupom fiscal;
II - referente à aquisição de bem ou serviço efetuada por pessoa natural; e
III - emitido:
a) por pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do
Rio Grande do Norte (CCE-RN);
b) em data do mês corrente ou do mês anterior ao dia da utilização da nota
ou cupom fiscal, para fins do Programa; e
c) com observância das exigências estabelecidas na legislação pertinente.
§ 2º Será aceita fotocópia da primeira via de notas ou cupons fiscais de
produtos em garantia, desde que devidamente autenticada por servidor vinculado à
Coordenadoria de Educação Fiscal da SET ou designado pelos Diretores das Unidades
Regionais de Tributação (URT), no âmbito das respectivas circunscrições.
§ 3º Não será aceito, para fins da troca referida no caput deste artigo, o
documento fiscal:
I - emitido em favor de pessoa jurídica;
II - referente à operação sujeita exclusivamente à incidência do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
III - relacionado com a prestação dos seguintes serviços:
a) fornecimento de água;
b) fornecimento de energia elétrica;
c) comunicação;
d) telecomunicações; e
e) transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem.
CAPÍTULO II
VALE-ALIMENTAÇÃO
Art. 13. O vale-alimentação a que se refere o art. 3º, I, deste Decreto deve
ser emitido no padrão estabelecido pela SETHAS e utilizado para a troca por cesta de
alimento.
Seção I
Procedimento para troca de documentos fiscais por vale-alimentação
Art. 14. O Programa Público Cidadão Sem Fome permite a troca de vinte e
cinco notas ou cupons fiscais que atendam ao disposto no art. 12 deste Decreto por um
vale-alimentação, conforme procedimento definido pela SET.
§ 1º As notas e cupons fiscais referidos no caput deste artigo serão
previamente cadastrados, em favor do beneficiário do Programa, no sistema de
processamento de dados desenvolvido pela SET, disponível na rede mundial de
computadores, no endereço “http://www.cidadaonota10.rn.gov.br”.
§ 2º A troca de que trata o caput deste artigo deve ser efetuada
pessoalmente pelo beneficiário, nos locais indicados pela SETHAS, mediante a
apresentação do correspondente documento de identificação.
Seção II
Procedimento para troca do vale-alimentação pela cesta de alimentos
Art. 15. O beneficiário do Programa Público Cidadão Sem Fome deve
efetuar a troca de vale-alimentação por cesta de alimentos junto a fornecedor de cesta de
alimentos regularmente cadastrado no Programa.
§ 1º A troca de que trata o caput deste artigo somente pode ser realizada
pessoalmente pelo beneficiário indicado no vale-alimentação e mediante apresentação de
documento de identificação.
§ 2º O fornecedor de cesta de alimentos do Programa, ao entregar a cesta de
alimentos, deve emitir documento fiscal do qual conste o número do CPF do beneficiário.
§ 3º Cada beneficiário somente pode efetuar uma troca de vale-alimentação
por cesta de alimentos a cada mês.
§ 4º A cesta de alimentos de que trata o caput deste artigo é composta de
gêneros alimentícios definidos pela SETHAS.
§ 5º Somente podem compor a cesta de alimentos referida no caput deste
artigo os gêneros alimentícios que possuam registro junto ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, devidamente identificados nas respectivas embalagens.
CAPÍTULO III
PAGAMENTO DO FORNECEDOR DE CESTA DE ALIMENTOS
Art. 16. O valor da cesta de alimentos referida no art. 15 deste Decreto é
definido pela SETHAS.
Art. 17. O fornecedor de cesta de alimentos do Programa Público Cidadão
Sem Fome deve solicitar à SETHAS o pagamento das cestas de alimento trocadas por valealimentação, mediante requerimento formulado de acordo com o modelo constante do
Anexo III deste Decreto.
§ 1º O requerimento de que trata o caput deste artigo deve ser apresentado
à SETHAS nos dez primeiros dias do mês subseqüente ao fornecimento da cesta de
alimentos e instruído com os seguintes documentos:
I - vales-alimentação; e
II - documentos fiscais emitidos na entrega da cesta de alimentos, contendo
o número do CPF do beneficiário.
§ 2º A SETHAS efetuará o pagamento de que trata o caput deste artigo até
o último dia útil do mês em que for apresentado o correspondente requerimento, mediante
depósito em conta corrente.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. O cadastramento no Programa Público Cidadão Sem Fome como
beneficiário ou fornecedor de cesta de alimentos implica autorização de uso da
correspondente imagem para a divulgação do Programa.
Art. 19. Eventuais omissões quanto à disciplina normativa contida neste
Decreto serão solucionadas pela aplicação da Lei Estadual n.º 6.968, de 30 de dezembro de
1996, e do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro
de 1997, ou ainda mediante ato normativo conjunto da SET e SETHAS.
Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 15 de maio de 2009, 188º
da Independência e 121º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
João Batista Soares de Lima
ANEXO I
REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA PÚBLICO
CIDADÃO SEM FOME
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social,
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
TELEFONE:
Em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual n.º 21.137, de 15
de maio de 2009, a pessoa natural acima qualificada requer seu cadastramento como beneficiária do
Programa Público Cidadão Sem Fome, na qualidade de:
 participante do Programa Público Federal Bolsa Família; ou
 integrante de família com renda mensal per capita de até R$120,00 (cento e vinte
Reais).
Em _________________ – RN, _____ de _____________ de 20____.
Assinatura do Requerente
ANEXO II
REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDOR DE CESTA DE ALIMENTOS
DO PROGRAMA PÚBLICO CIDADÃO SEM FOME
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Tributação,
RAZÃO SOCIAL:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
FAX:
E-MAIL:
TELEFONE:
Em atendimento aos ditames do Decreto Estadual n.º 21.137, de 15 de maio de
2009, o contribuinte acima qualificado, para fins do Programa Público Cidadão Sem Fome, requer:
 habilitação como fornecedor de cesta de alimentos (art. 6º, caput);
 alteração do respectivo cadastro (art. 7º, parágrafo único);
 baixa cadastral (art. 8º); ou
 reativação cadastral (art. 10, parágrafo único).
Em _________________ – RN, _____ de _____________ de 20____.
Assinatura do Requerente
ANEXO III
REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO AO FORNECEDOR DE CESTA DE ALIMENTOS DO
PROGRAMA PÚBLICO CIDADÃO SEM FOME
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social,
RAZÃO SOCIAL:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
FAX:
E-MAIL:
TELEFONE:
Em atendimento ao disposto no art. 17, caput, do Decreto Estadual n.º 21.137, de
15 de maio de 2009, o fornecedor de cesta de alimentos do Programa Cidadão Sem Fome, acima
qualificado, requer o pagamento das cestas de alimentos fornecidas no mês de _____________ de
20____, conforme vales-alimentação e respectivos documentos fiscais em anexo.
Em _________________ – RN, _____ de _____________ de 20____.
Assinatura do Requerente
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA PÚBLICO CIDADÃO
SEM FOME
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social,
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
TELEFONE:
Em atendimento ao disposto no art. 4º, § 2º, II, c, do Decreto Estadual n.º 21.137, de
15 de maio de 2009, declaro que a minha renda familiar mensal, por pessoa, não é superior a R$
120,00 (cento e vinte Reais).
_________________ – RN, _____ de _____________ de 20____.
Assinatura do Requerente