Justiça e Economia: A eficiência do Judiciário e sua eficácia na

Justiça e Economia: A eficiência
do Judiciário e sua eficácia na
economia
Maria Tereza Sadek
Novembro 2007
Relações Judiciário e Economia
• Tema Novo
• Visões diferenciadas
• Tese: Necessidade de cautela
Democracias Constitucionais
Judiciário
Poder
Serviço
Público
A
B
C
D
Constituição
Geral
Detalhista
Constituição de 1988
• 344 artigos
• 59 Emendas
• 1.600 E.C. em tramitação
MAJORITÁRIA
CONSOCIATIVA
Regra decisão
MAIORIA
PROPORÇÃO
Relação entre poderes
FUSÃO
SEPARAÇÃO
Sistema partidário
BIPARTIDARIO
MULTIPARTIDÁRIO
organização
UNITÁRIA
FEDERAL
Judiciário
Serviço público
Controle
Não é poder
constitucionalidade
Menor grau de
Maior grau de
autonomia
autonomia
Reativa
Propositiva
Ministério Púbico
Escopo da ação do
Sistema Justiça
PARÂMETRO LEGAL :
1988 a 2007 (IBPT)
• 3.628.013 normas, sendo 235.900
tributárias
• 3.792 leis ordinárias, sendo 949
tributárias
• 651.228 leis complementares/
ordinárias, sendo 27.611 tributárias
• 2.160.395 normas complementares,
sendo 159.430 tributárias
Atividade empresarial e legalidade
• Uma empresa média precisa seguir 3.203
normas tributárias, que envolvem: 55.767
artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos.
9.956 alíneas.
Burocracia Fiscal
• Dados do Banco Mundial:
– estudo compara 178 países. Brasil
ocupa a posição 177.
– Empresas brasileiras são as que
gastam mais tempo por ano para
cumprir suas obrigações tributárias com
fiscos federal, estaduais e municipais:
2.600 horas ou 108 dias e 8 horas.
Burocracia Fiscal: horas gastas
para cumprir obrigações
Brasil
2.600
Maldivas
0
Ucrânia
2.085
Em.Árabes
12
Camarões
1.400
Cingapura
49
Belarus
1.888
Luxemburgo
58
Armênia
1.120
Omã
62
Nigéria
1.120
Suiça
63
Bolívia
1.080
N.Zelândia
70
Vietnã
1.050
Santa Lucia
71
Habitantes por processo 2003
BRASIL
176.876.443
10,20
SP
38.709.320
6,62
AL
2.917.664
62,38
RJ
14.879.118
11,30
Nº Juízes/100 mil habitantes
Problemas Poder Judiciário
• Insegurança Jurídica: incerteza quanto a
– Regras (quantidade; recursos;)
– Imparcialidade (tendenciosidade;
imprevisibilidade interpretativa)
– Tempo
– Efetividade (cumprimento das decisões)
Magistrados: Avaliação Agilidade, por instância, em %
1º Grau
Bom/Boa*
2º Grau
Ruim**
Bom/Boa*
Ruim**
8,8
50,5
13,6
43,9
Justiça Estadual
15,6
46,5
22,3
38,8
Justiça Trabalho
31,6
15,2
22,4
21,8
Justiça Federal
14,9
37,9
13,3
44,3
Justiça Eleitoral
64,5
7,4
65,5
5,3
Justiça Militar
12,5
10,3
16,5
8,4
TST
11,8
21,3
12,8
25,0
STJ
16,1
34,4
23,5
30,5
STF
11,5
46,2
17,8
43,2
Judiciário
*soma das notas "muito bom" e "bom"; **soma das notas "ruim" e "muito ruim"
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Magistrados: Avaliação imparcialidade, em %
Bom/Boa*
Regular
Ruim**
NR/S.Op.
Justiça Estadual
59,4
24,3
11,4
4,9
Justiça Trabalho
40,5
23,5
14,6
21,4
Justiça Federal
48,8
21,7
11,1
19,4
Justiça Eleitoral
53,4
18,9
12,0
15,7
Justiça Militar
24,0
15,6
9,7
50,7
TST
30,3
21,0
11,3
37,4
STJ
40,0
27,1
16,4
16,5
STF
28,1
26,3
31,7
13,9
Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em %
Muito importante
Soma: muito e
importante
90,9
87,2
84,8
79,7
76,0
74,9
70,6
67,9
63,9
63,3
1º
3º
2º
5º
6º
4º
7º
9º
10º
8º
Aspectos
Corrupção
Carga tributária
Nível educacional população
Impunidade
Taxas de juros elevadas
Segurança pública precária
Má distribuição de renda
Exigências burocráticas
Instabilidade legislativa
Falta de investimento em infraestrutura de transporte
Fonte: AMB, 2006
Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em %
Aspectos
Muito importante
Instabilidade política
62,9
Excesso de recursos judiciais
59,8
Falta de investimento em infra-estrutura de energia
56,9
Déficit previdenciário
47,6
Morosidade do Judiciário
43,4
Falta de garantias e respeito às clausulas contratuais
36,4
Percepções negativas sobre atividades empreendedoras
32,9
Dificuldades de acesso à justiça
32,4
Custas judiciais
28,0
Número excessivo de funcionários públicos
23,4
Legislação trabalhista
22,3
Legislação ambiental
13,4
Extensão do papel do MP
13,3
Fonte: AMB, 2006
“a saúde é direito de todos e dever
do Estado” – CF, art. 196
• Pesquisa UNIFESP mostra que:
– Origem da receita médica: 59,2% SUS
–
27,5% Serv.priv.
–
13,3% conv.SUS
– Quem entrou na Justiça:50,8% advog. Part.
–
–
46,0% MP ou PGE
3,2% advg as.pacientes
“a saúde é direito de todos e dever
do Estado” – CF, art. 196
• Pesquisa UNIFESP mostra que:
– Gastos do Ministério da Saúde multiplicados
por 138 em 4 anos (de R$ 188 mil em 2003
para R$ 26 milhões em 2007)
– Estados são mais processados
Orientação preponderante de decisões judiciais, por instância,
em percentuais de concordância
1º.
Grau
2o.
Grau
Total
Parâmetros Legais
86,5 86,6 86,5
Compromisso com as conseqüências
econômicas
37,3 34,1 36,5
Compromisso com as conseqüências
sociais
80,3 73,1 78,5
Orientação preponderante de decisões judiciais, por tempo na
magistratura, em percentuais de concordância
Até 5
anos
6 a 10
anos
11 a 20
anos
21 anos
e+
Parâmetros Legais
88,6
89,0
86,1
85,0
Compromisso com as
conseqüências
econômicas
Compromisso com as
conseqüências sociais
48,1
42,0
37,4
27,2
90,2
85,9
81,9
64,9
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Orientação preponderante de decisões judiciais, por
gênero, em percentuais de concordância
Masculino Feminino
Total
Parâmetros Legais
87,2
84,2 86,5
Compromisso com as
conseqüências econômicas
33,6
46,4 36,4
Compromisso com as
conseqüências sociais
75,7
88,0 78,5
Fonte: Pesquisa AMB, 2005
Magistrados: Concordância, por grau da justiça, em %
1o Grau
2o Grau
O Poder Judiciário dever ter
monopólio da prestação jurisdicional
90,1
88,7
Todas as formas alternativas de
solução de conflitos devem estar
subordinadas ao Poder Judiciário
79,7
79,4
Fonte: Pesquisa AMB, 2005