01 - Conceitos

PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
AGENTES ECONÔMICOS

As famílias;
 As empresas;

Governo.
SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA
ATIVIDADE ECONÔMICA
AGENTES ECONÔMICOS
AS FAMÍLIAS
 Vender seus recursos (trabalho e
capital) nos mercados de fatores;
Consumir bens e serviços.
AS FAMILIAS ATUAM PROCURANDO
MAXIMIZAR SUA SATISFAÇÃO, LIMITANDO
SUAS DECISÕES À RENDA DISPONÍVEL.
AGENTES ECONÔMICOS
AS EMPRESAS
Realizam duas funções básicas:

Elaboram bens e os vendem;

E empregam recursos no mercado
de fatores.
AS EMPRESAS REALIZAM ESSAS AÇÕES
TENTANDO MAXIMIZAR SEUS LUCROS.
AGENTES ECONÔMICOS
 AS EMPRESAS PODEM SER AGRUPADAS
EM TRÊS GRANDES SETORES:
 SETOR PRIMÁRIO – agricultura, pesca
e mineração;
 SETOR SECUNDÁRIO – indústria e
construção;
 SETOR TERCIÁRIO – serviços,
comércio, transporte, bancos etc.
AS EMPRESAS
AS EMPRESAS TÊM CAPACIDADE DE
ORGANIZAR OS COMPLEXOS
PROCESSOS DE PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EXIGIDOS PELAS
SOCIEDADES MODERNAS.
AGENTES ECONÔMICOS
O GOVERNO
 Estabelece marco jurídico-institucional;
 É responsável pela política econômica;
 Emana medidas protecionistas;
 Atua como empresário no caso dos
Bens Públicos.

Gestor Público.
FLUXO REAL E MONETÁRIO DA
ECONOMIA
MERCADO DE BENS E SERVIÇOS
FAMILIA
Governo
EMPRESAS
MERCADO FATORES DE PRODUÇÃO
Fluxo monetário
Fluxo real
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública atua por meio
de seus órgãos e seus agentes, os
quais são incumbidos do exercício das
funções públicas, ou seja, da atividade
Administrativa.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Autotutela – permite á Administração Pública rever os
próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenietes;
 Sistema de Controle – O art. 70 da Constituição
Federal dispõe que a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União /Estado/
Municípios, e das entidades da Administração Indireta, será
exercido pelo controle interno e externo;
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS SISTEMAS DE CONTROLE EXTERNO E
INTERNO. HÁ COMPLEMENTARIEDADE
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Sistema de Controle Interno – Quando executado
pela própria administração, pelos órgãos de controle ou
auditorias internas;
 Compete avaliar o cumprimento das metas previstas PPA – Plano
plurianual e execução dos programas e orçamentos do Governo.
 O sistema de controle Interno é obrigatório para todos os entes
da Federação. Art. 74 Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Controle Administrativo Externo – Os órgãos e
entidades que desempenham função administrativa nos três
Poderes da República, sujeita-se ao controle:
 Judiciário;
 Ministério Público;
 Legislativo;
 E sociedade Civil.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Controle Judicial – O judiciário apreciará a legalidade
dos atos administrativos, invalidando-os se entender
conveniente;

Esse Poder aprecia os atos administrativos sob os
aspectos da legalidade, moralidade, eficiência,
razoabilidade, publicidade e impessoalidade.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Controle pelo Ministério Público – é instituição
permanente, essencial á função jurisdicional do estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
 O MP pode requerer ao Poder Judiciário o ressarcimento de eventuais
danos sofridos pelo Erário, a perda de mandatos dos agentes públicos
envolvidos, a suspensão dos respectivos direitos políticos e a aplicação
de multas.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Controle pela Sociedade Civil – A Constituição federal
dotou os cidadãos de vários remédios contra atos ilegais ou
arbitrários da Administração Pública. Destacam-se:

Habeas Corpus (art. 5º LXVIII) utilizado contra ameaça ou restrição
á liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
 Mandato de Segurança – Contra ato ilegal, quando o responsável
pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do poder público.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO se
dá por meio do exercício dos poderes
das Casas Legislativas:
 A convocação de ministros ou subordinados para
prestar esclarecimentos ou informações;
 As Comissões Parlamentares de Inquérito.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE PARLAMENTAR INDIRETO
Auxilio dos Tribunais de Contas:

TCU – Tribunal de Contas da União;
 TCE – Tribunal de Contas do Estado;
 TCM – Tribunal de Contas do Município.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
 O Tribunal de Contas situa-se no ordenamento
jurídico-constitucional como órgão público especializado e
independente que colabora com o Poder Legislativo no
exercício do controle da atividade financeira pública;
Cuida-se do denominado controle externo.
GESTÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A função administrativa existe nos três
poderes:
 Poder Executivo;

Poder Legislativo;

Poder Judiciário.