Informativo: Importação de alimentos

Canadian Food
Inspection Agency
Agence canadienne
d’inspection des aliments
Informativo: Importação de alimentos
Projeto de Regulamento Canadense de Segurança dos
Alimentos (RCSA)
Nos termos do RCSA proposto, os novos requisitos de segurança dos alimentos aplicar-se-iam a empresas
que importam produtos alimentícios para o Canadá.
A sua empresa estaria preparada?
Na condição de importador, você precisa garantir que os alimentos que importar são seguros para consumo
e cumprem os requisitos canadenses. O projeto de regulamento exige que os alimentos importados sejam
preparados com os mesmos níveis de controle de segurança que os alimentos preparados no Canadá.
Principais requisitos
1. Licenciamento
Na maioria dos casos, os importadores necessitariam de licença para importar alimentos para o Canadá.
2. Medidas preventivas
Na condição de importador, você seria obrigado a manter a segurança dos alimentos por meio das seguintes
medidas:
Conheça o produto alimentício — Esteja ciente dos possíveis riscos de contaminação e descreva como são
controlados os perigos biológicos, químicos ou físicos dos alimentos que você importa.
Conheça o fornecedor — Certifique-se de que o fornecedor estrangeiro segue os mesmos padrões de
segurança que os fornecedores nacionais durante a preparação, a armazenagem e o transporte do produto
alimentício.
Além disso, é possível que você seja obrigado a manter a segurança dos alimentos por meio de um plano de
controle preventivo:
Registre um plano de controle preventivo (PCP) — Certifique-se de anotar e revisar regularmente:
• Como você acompanha e verifica o bom funcionamento do seu processo de importação;
• Como o alimento que você importa cumpre os requisitos de segurança, classificação, padronização,
rotulagem e quantidade líquida;
• Que você possui procedimentos para lidar com reclamações e ações de recolhimento de alimentos.
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d’inspection des aliments
Um plano de controle preventivo escrito demonstra que você compreende os riscos associados aos alimentos
que importa. Ele estabelece os meios preventivos aplicáveis aos alimentos que você importa e descreve as
medidas tomadas por você e pelas empresas estrangeiras responsáveis pela preparação do alimento para
controlar esses riscos.
3. Rastreabilidade
Nos termos do RCSA proposto, você precisaria manter registros claros e legíveis para rastrear a origem e o
destino dos alimentos. Isso reduziria significativamente o tempo necessário para fazer o recolhimento de um
produto, quando exigido.
Importância
Atualmente, todos os alimentos importados devem cumpriros requisitos canadenses de importação aplicáveis.
Todavia, somente os importadores de alguns produtos alimentícios são obrigados a possuir licença e
implementar medidas preventivas de segurança dos alimentos. O projeto de RCSA apresenta uma abordagem
consistente para todos os tipos de alimentos importados.
Dê a sua opinião!
A publicação na Parte I do Diário Oficial do Canadá oferece a todos os canadenses a oportunidade de
conhecerem e comentarem o projeto de Regulamento Canadense de Segurança dos Alimentos, antes que
o mesmo seja promulgado e publicado na Parte II do Diário Oficial.
Esta consulta pública formal é um elemento importante no processo de adoção da Lei Canadense de
Segurança dos Alimentos e suas normas.
www.inspection.gc.ca/safefood
O material abaixo também pode ser do seu interesse:
• Vídeo: RCSA — O que as empresas do setor alimentício precisam saber
• Compreendendo o projeto de RCSA: Manual para empresas do setor alimentício
• Você precisaria de uma licença? (ferramenta interativa)
• Você precisaria de um plano de controle preventivo? (ferramenta interativa)
• Quais seriam os requisitos de rastreabilidade para você? (ferramenta interativa)
• Guia provisório para elaboração de um PCP – para importadores
• Infográfico: três princípios fundamentais para importadores
Todos os demais recursos e serviços estão disponíveis em versão acessível apenas em inglês ou francês no
site www.inspection.gc.ca/safefood.
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