Informativo: Apoio às empresas do setor alimentício

Canadian Food
Inspection Agency
Agence canadienne
d’inspection des aliments
Informativo: Apoio às empresas do setor
alimentício
Projeto de Regulamento Canadense de Segurança dos
Alimentos (RCSA)
O RCSA proposto introduziria requisitos modernos de segurança dos alimentos para empresas que importam
ou preparam produtos alimentícios destinados à exportação ou ao comércio interprovincial.
Às vezes pode ser difícil compreender e aplicar novas regras. A Agência Canadense de Inspeção Alimentícia
(ACIA) está empenhada em ajudar as empresas a se prepararem para cumpriros novos requisitos assim que
eles forem aprovados por lei.
Como a ACIA apoiará a sua empresa?
Proposta de introdução gradual dos requisitos
É possível que alguns setores e pequenas empresas do setor alimentício precisem de tempo a fim de se
prepararem para cumpriros novos requisitos. Com o objetivo de proporcionar uma transição tranquila, a ACIA
está propondo que os requisitos de licenciamento, rastreabilidade e medidas preventivas, inclusive o registro
de um plano de controle preventivo, sejam implementados em fases para determinadas empresas. Para saber
mais sobre o assunto, consulte o documento Compreendendo o projeto de RCSA: Manual para empresas do
setor alimentício, disponível no site www.inspection.gc.ca/safefood.
Isenções propostas para microempresas
Algumas empresas com um volume anual de vendas de alimentos inferior a 30 mil dólares canadenses
não seriam obrigadas a manter um plano de controle preventivo escrito. Essas empresas continuariam
implementando medidas preventivas, mas não teriam de registrá-las na forma de um plano.
Informações em linguagem simples
Mesmo depois de ler o projeto de RCSA, é possível que você tenha dúvidas sobre como as regras se
aplicariam à sua empresa. Visite o site www.inspection.gc.ca/safefood e terá acesso a informações que
ajudarão a compreender os requisitos propostos e como poderá implementá-los depois que serem aprovados
por lei. Todos os demais recursos e serviços estão disponíveis em versão acessível apenas em inglês
e francês.
Safeguarding with Science.
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Agence canadienne
d’inspection des aliments
O que está disponível?
• Vídeos sobre o RCSA, inclusive um dedicado aos importadores, oferecendo uma visão geral do projeto
de regulamento;
• Compreendendo o projeto de RCSA: Manual para empresas do setor alimentício —descreve o projeto
de regulamento em linguagem clara e simples;
• Ferramentas interativas para ajudar a decidir rapidamente: você precisaria de uma licença? Precisaria
de um plano de controle preventivo? Quais seriam os requisitos de rastreabilidade aplicáveis?
• Informativos sobre licenciamento, rastreabilidade, medidas preventivas, importação e exportação
disponíveis em 12 idiomas;
• Guia provisório passo a passo para elaboração de um plano de controle preventivo com modelos úteis,
inclusive um dedicado aos importadores;
• Infográficos apresentando as melhores práticas internacionais sobre segurança dos alimentos em um
interessante formato gráfico;
• Glossário de termos relativos à segurança dos alimentos.
Serviços de apoio às empresas
Sessões de informação — a ACIA oferecerá uma série de sessões informativas e seminários on-line para
explicar como o projeto de RCSA se aplicaria às empresas do setor alimentício. Consulte o calendário de
eventos no site www.inspection.gc.ca/safefood e inscreva-se.
A ACIA responde — utilize esse canal exclusivo para fazer perguntas técnicas ou gerais sobre as regras
atuais. O serviço, já disponível para alguns setores da indústria de alimentos, atenderá todas as empresas
quando o projeto de RCSA for aprovado por lei. Até lá, continuaremos a responder a todas as suas questões
no site www.inspection.gc.ca/contactus.
A minha ACIA — a ACIA irá ampliar os seus serviços on-line ao longo de 2017, incluindo certas autorizações
para licenças, documentos de permissão, registros de estabelecimentos, isenções não ministeriais e
determinados certificados de exportação. Todos poderão abrir uma conta eletrônica segura “A minha ACIA”
para poderem ter acesso a serviços e visualizar ou gerenciar transações.
Dê a sua opinião!
A publicação na Parte I do Diário Oficial do Canadá oferece a todos os canadenses a oportunidade de
conhecerem e comentarem o projeto de Regulamento Canadense de Segurança dos Alimentos, antes que
o mesmo seja promulgado e publicado na Parte II do Diário Oficial.
Esta consulta pública formal é um elemento importante no processo de adoção da Lei Canadense de
Segurança dos Alimentos e suas normas.
www.inspection.gc.ca/safefood
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