Informativo: Medidas preventivas de segurança dos alimentos

Canadian Food
Inspection Agency
Agence canadienne
d’inspection des aliments
Informativo: Medidas preventivas de segurança
dos alimentos
Projeto de Regulamento Canadense de Segurança dos
Alimentos (RCSA)
Nos termos do RCSA proposto, a maioria das empresas precisaria de implementar medidas preventivas de
segurança dos alimentos a fim de:
• importar alimentos;
• preparar alimentos destinados à exportação e ao comércio interprovincial;
• armazenar e manusear derivados de carne em suas condições de importação para inspeção pela
Agência Canadense de Inspeção Alimentícia (ACIA).
Além disso, a maioria das empresas necessitaria documentar as suas medidas de segurança dos alimentos
na forma de um plano de controle preventivo (PCP). As exceções a esse requisito são os exportadores de
alimentos (salvo carne e peixe), os quais não precisam de um certificado de exportação, e as empresas com
volume anual de vendas de alimentos até 30 mil dólares canadenses.
Medidas preventivas de segurança dos alimentos
As medidas preventivas ajudam a evitar riscos de segurança dos alimentos e a reduzir a probabilidade de
produtos contaminados chegarem ao mercado, sejam eles preparados no Canadá ou no exterior.
As medidas preventivas de segurança dos alimentos englobam perigos e riscos em áreas como:
• Competência dos funcionários
• Higiene dos funcionários
• Saúde dos funcionários
• Descarregamento, carregamento e armazenagem dos alimentos
• Manutenção e operação dos estabelecimentos
• Equipamento
• Sanitização e controle de pragas
• Tratamentos e processos
• Reclamações e ações de recolhimento de alimentos
O que é um PCP?
Um PCP é um documento escrito que demonstra como os perigos e os riscos em relação aos alimentos são
identificados e controlados. Tais medidas são baseadas em boas práticas de manufatura internacionalmente
reconhecidas e nos princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP, na sigla em
inglês). O PCP também incluiria, quando relevante, uma descrição das medidas tomadas com relação ao bemestar animal, a certos requisitos de embalagem, rotulagem, classificação, padrões de identidade e abate de
Safeguarding with Science.
Canadian Food
Inspection Agency
Agence canadienne
d’inspection des aliments
animais para a indústria alimentícia.
No caso dos importadores, um PCP descreve como o importador e seus fornecedores estrangeiros cumprem
os requisitos de controle preventivo de segurança dos alimentos.
Importância
A indústria é responsável pela preparação e pela importação de produtos alimentícios seguros. As medidas
preventivas de segurança dos alimentos ajudam as empresas a identificarem e corrigirem problemas mais
cedo durante o processo de produção.
Embora muitas empresas já possuam medidas preventivas, seja por obrigação ou voluntariamente, uma
aplicação mais ampla desses requisitos aperfeiçoaria ainda mais a segurança dos alimentos em todos os
setores. Isso protegeria melhor os canadenses, ajudaria a evitar custos referentes às ações de recolhimento
de alimentos e garantiria acesso continuado aos mercados de países que exigem medidas semelhantes de
segurança dos alimentos e sistemas de controle obrigatórios.
Dê a sua opinião!
A publicação na Parte I do Diário Oficial do Canadá oferece a todos os canadenses a oportunidade de
conhecerem e comentarem o projeto de Regulamento Canadense de Segurança dos Alimentos, antes que
o mesmo seja promulgado e publicado na Parte II do Diário Oficial.
Esta consulta pública formal é um elemento importante no processo de adoção da Lei Canadense de
Segurança dos Alimentos e suas normas.
www.inspection.gc.ca/safefood
O material abaixo também pode ser do seu interesse:
• Você precisaria de um plano de controle preventivo? (ferramenta interativa)
• Vídeo: RCSA — O que as empresas do setor alimentício precisam saber
• Guia provisório passo a passo para empresas alimentícias nacionais e exportadores: A elaboração de
um plano de controle preventivo
• Guia provisório para elaboração de um PCP – para importadores
• Infográfico: plano de controle preventivo
• Infográfico: medidas preventivas fundamentais
Todos os demais recursos e serviços estão disponíveis em versão acessível apenas em inglês ou francês no
site www.inspection.gc.ca/safefood.
Safeguarding with Science.