Gerenciamento de Riscos no Brasil Patricia Fernanda Toledo Barbosa CVISS/NUVIG/ANVISA m Ministério da Saúde Estrutura da apresentação A Vigilância Sanitária e a Anvisa Conceitos e ferramentas em gerenciamento de risco Contexto do risco sanitário Rede Sentinela: uma estratégia de vigilância sanitária ativa em serviços de saúde Histórico Momento atual O desafio das redes Os desafios do Decreto n° 7508/2011. m Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A ANVISA m Ministério da Saúde VISA PRODUÇÃO m CONSUMO Ministério da Saúde Áreas de Atuação Medicamentos PAF Alimentos Serviços de saúde Saneantes Anvisa Toxicologia Propaganda Produtos para a saúde m Sangue, Tecidos e Órgãos Tabaco Ministério da Saúde Dimensões da Atuação da ANVISA PESQUISA REGISTRO CLÍNICA REDUZIR RISCO À SAÚDE ACESSO m VIGIPÓS Ministério da Saúde MISSÃO DA ANVISA* Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), para a melhoria da qualidade vida da população brasileira. * Missão redefinida ao longo do processo coletivo interno de diagnóstico e planejamento estratégico da Agência, validada pela DICOL em 13/09/2010 m Ministério da Saúde Alguns conceitos m Ministério da Saúde RISCO e Vigilância Sanitária A vigilância sanitária é definida como conjunto articulado de intervenções voltadas para o controle de causas e riscos sanitários (CZERESNIA, 2001). Risco: probabilidade de um efeito adverso à saúde causado por um perigo ou perigos existentes. Perigo: o componente que tem potencial de oferecer risco. m Ministério da Saúde RISCO e Vigilância Sanitária BOAS PRÁTICAS – conjunto de procedimentos necessários para garantir a qualidade sanitária dos produtos em um processo de trabalho (produção ou serviço). AGRAVO à SAÚDE / DANO à SAÚDE – mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos, de uma coletividade ou população. m Ministério da Saúde Gerenciamento de Risco “O termo Gerenciamento de Risco deve ser entendido como uma abordagem sistemática de estabelecer o curso de ação frente a incertezas pela identificação, avaliação, compreensão, ação e comunicação dos itens de risco.” IDENTIFICAÇÃO AVALIAÇÃO COMPREENSÃO AÇÃO COMUNICAÇÃO (Nohara et al, 2005) m Ministério da Saúde Gestão de Risco Gestão de risco pode ser entendida como a aplicação sistemática de políticas de gestão, procedimentos e práticas para atividades de comunicação, consultoria, criação do contexto de identificação, análise, avaliação, tratamento, acompanhamento e nova análise do risco. Um dos princípios da gestão de riscos é que o processo de gerenciar riscos deve ser parte integrante de todos os processos organizacionais. m A gestão de riscos é parte do processo decisório. Ministério da Saúde SEGURANÇA DO PACIENTE Segurança do paciente consiste em reduzir o risco de danos desnecessários/evitáveis relacionados aos cuidados de saúde a um mínimo aceitável. Considera-se um mínimo aceitável as noções coletivas do conhecimento atual disponível, os recursos disponíveis e o contexto em que os cuidados são prestados, pesado contra o risco de não fornecer o tratamento em questão ou dispensar outro (OMS, 2009 adaptado). m Ministério da Saúde Contexto do Risco Sanitário m Ministério da Saúde Cenário do Risco Eventos adversos devido aos dispositivos médicos e medicamentos dispõem de bons dados de países desenvolvidos, mas muito poucos dados nos países em desenvolvimento (OMS); Erros cirúrgicos, infecções relacionadas a assistência são as fontes comuns de danos em todas as nações (OMS); A magnitude e a incidência de eventos adversos não é conhecida no Brasil (Mendes et al, 2005). m Ministério da Saúde Cenário do Risco Medicamentos falsificados ainda correspondem a 30% dos medicamentos consumidos nos países em desenvolvimento (WHO); Estudos em atenção primária nos EUA encontraram 13,6% das consultas paciente tem falta de informação clínica e isso pode prejudicar o cuidado em cerca de metade dos casos (SMITH, 2005); Na Austrália 1,8% de erros médicos encontrados podem ser devidos à indisponibilidade de informações clínicas (ROSS, 1999). m Ministério da Saúde Revisão dos estudos de avaliação da ocorrência de eventos adversos em hospitais Walter MendesI; Cláudia TravassosII; Mônica MartinsI; José Carvalho de NoronhaII IEscola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz IICentro de Informações de Ciência e Tecnologia – Fundação Oswaldo Cruz m Ministério da Saúde • • • m Em 15% das consultas ambulatoriais faltavam elementos essenciais de informação clínica. Desses pacientes, 32% experimentou um atraso ou interrupção de seus cuidados e 20% tinham um risco de dano. Reorganizações hospitalares, pessoal temporário e sistemas de TI não-integrados foram fatores contribuintes. Se estes resultados forem replicados em todo o NHS, então, aproximadamente 10 milhões de pacientes ambulatoriais são vistos anualmente sem informações clínicas-chave, criando mais de um milhão de consultas desnecessárias, e colocando quase 2 milhões pacientes sob risco de dano. Ministério da Saúde • Estudo de coorte retrospectivo em três hospitais de Ensino do Estado do rio de Janeiro, verificou que a incidência de pacientes com eventos adversos foi de 7,6% (84 de 1.103 pacientes); • A proporção de eventos adversos preveníveis foi de 66,7% (56 dos 84 pacientes); • A densidade de incidência foi de 0,8 eventos adversos por 100 pacientes-dia (103 de 13 de 563 pacientes-dia); • A ala de enfermaria paciente foi o local mais freqüente de eventos adversos (48,5%); • Eventos adversos cirúrgicos foram o mais frequente (35,2%); • A incidência de pacientes com eventos adversos nos três hospitais foi semelhante à observada em estudos internacionais; no entanto, a proporção de eventos adversos evitáveis foi maior nos hospitais brasileiros. m Ministério da Saúde Contexto Nacional 2009 - foram notificados 23.254 eventos adversos, queixas técnicas e intoxicações; 2010 - foram notificados 27.201 eventos adversos, queixas técnicas e intoxicações; 2009 - 88% foram notificados por instituições de saúde e 12% por profissionais de saúde. 2010 - 85% foram notificados por instituições de saúde e 15% por profissionais de saúde. 2009 - Cerca de 60% das notificações foram feitas pela Rede sentinela; 2010 - Cerca de 48% das notificações foram feitas pela Rede sentinela. Fonte: Relatórios Notivisa. Portal da Anvisa m Ministério da Saúde Contexto Nacional 2009 - foram notificados 32% de EA, 39% de QT e 29% de intoxicações; 2010 - foram notificados 36% de EA, 47% de QT e 17% de intoxicações; 2009 - Os produtos motivo que tiveram mais notificações foram medicamentos e sangue e hemoderivados; 2010 - Os produtos motivo que tiveram mais notificações foram medicamentos e artigos médico-hospitalares; 2009 - Os tipos de danos dos EA notificados foram: 83% lesões temporárias, 14% de óbitos e 3% de lesões permanentes; 2010 - Os tipos de danos dos EA notificados foram: 87% lesões temporárias, 12% de óbitos e 1% de lesões permanentes. Fonte: Relatórios Notivisa. Portal da Anvisa m Ministério da Saúde Total de notificações realizadas de todos os produtos motivos, desde a implantação do Notivisa 40.000 Total = 118.106 35.000 34.509 30.000 27.017 Quantidade 25.000 23.271 23.750 2008 2009 20.000 15.000 9.457 10.000 5.000 102 2006 m 2007 2010 Ministério da Saúde 2011 m Ministério da Saúde m Ministério da Saúde m Ministério da Saúde Gerenciamento de Risco em Saúde ORGANIZAR PROCESSOS DE TRABALHO É PRECISO! m Ministério da Saúde Quando o dano acontece RISCOS POTENCIAIS Barreiras físicas Cultura Procedimentos Comunicação DANO m (James Reason, 2000) Ministério da Saúde Percepção do Risco m Avaliação do Risco Gerenciamento do Risco Ministério da Saúde Quadro de Vincent para Análise de Risco Fatores que influenciam a Prática Clínica Fatores de equipe e seus componentes Contexto institucional Comunicação verbal Fatores organizacionais e de gestão Comunicação escrita Ambiente de trabalho Supervisão e busca de ajuda Fatores da equipe Estrutura da equipe Fatores individuais (pessoal) Fatores da tarefa/procedimento Características do paciente m Vincent, BMJ, 1998 Ministério da Saúde Grau de Risco ou Magnitude do Problema: Muito Alta Alta Moderada Baixa m Ministério da Saúde Trivial. m Ministério da Saúde Como nos sentimos quando solicitados a sistematizar as nossas ações? Sistema de Gestão • Onde eu quero chegar? Cuidado seguro e integral • O que me diz que eu preciso ir até lá? Dados da realidade, diretrizes, normas • O que eu preciso para chegar lá? Processos de trabalho, procedimentos • Como saber se estou no caminho certo? Mecanismos de avaliação m Ministério da Saúde Alguns conceitos • Sistema de Gestão de Risco Um conjunto de atividades e intervenções (de farmacovigilância) destinadas a identificar, caracterizar, prevenir ou minimizar os riscos (relacionados a um medicamento), incluindo a avaliação da eficácia dessas intervenções • Plano de gestão de risco Uma descrição detalhada do sistema de gestão de riscos. (EMEA – European Medicine Agency) m Ministério da Saúde Pressupostos • A gestão de risco qualificada é um valioso componente de um sistema de qualidade eficaz. • Gerenciamento de risco deve ser uma parte permanente do processo de gestão da qualidade. (Quality Risk Management -ICH Q9 – EMEA, 2005) Relato de experiência – Hospital Público Brasileiro m Ministério da Saúde Gerenciamento de Risco em Serviços de Saúde - alguns instrumentos APARATO NORMATIVO m Ministério da Saúde Reuso de Produtos m • Resolução - RE nº 2.606, de 11 de agosto de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências. • Resolução - RE nº 2.605, de 11 de agosto de 2006 Revoga a Resolução - RE nº 515, de 15 de fevereiro de 2006 - Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados • Resolução - RDC nº 156, de 11 de agosto de 2006 Revoga Resolução - RDC n° 30, de 15 de fevereiro de 2006 - Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos, e dá outras providências. Ministério da Saúde Gerenciamento de Risco de Tecnologias de Saúde • RDC 02/2010: Esta norma está em vigor e foi alterada pela RDC 20/2012 , que retira a obrigatoriedade dos serviços de seguirem os guias de gerenciamento de risco (veja art. abaixo): – Art. 1º O § 1º do artigo 6º e o artigo 16 da Resolução – RDC nº 02, de 25 de janeiro de 2010 passam a vigorar com a seguinteredação: – "§ 1º A elaboração do Plano de Gerenciamento, bem como, as etapas e critérios mínimos para o gerenciamento de cada tecnologia em saúde abrangida por este regulamento deve ser compatível om as tecnologias em saúde utilizadas no estabelecimento para prestação de serviços de saúde e obedecer a critérios técnicos e a legislação sanitária vigente."(NR) – "Art. 16. O estabelecimento de saúde deve dispor de mecanismos que permitam a rastreabilidade das tecnologias definidas no art. 3º."(NR) Composição da Rede Sentinela (Março 2012) Distribuição das instituições pertencentes à Rede Sentinela por região (n=187) NORTE NORDESTE CENTRO OESTE SUDESTE SUL 11 6% 38 20% 37 20% 10 5% 91 49% m Ministério da Saúde Composição da Rede Sentinela (Março 2012) Número de instituições pertencentes à Rede Sentinela por Estado e DF (n=187) 54 20 18 16 8 2 AC m 3 2 4 AL AM BA 9 6 1 CE DF 1 2 1 2 4 ES GO MA MT MS MG PA 11 9 6 PB 4 PR PE RJ RN 2 RS RO SC Ministério da Saúde SP 1 1 SE TO Composição da Rede Sentinela (Março 2012) 42 36 21 Colaborador m Centro de Cooperação Centro de Referencia Ministério da Saúde Composição da Rede Sentinela (Março 2012) Colaborador, Centro de Cooperação e Centro de Referencia Centro de Cooperação e Centro de Referencia 10 1 Colaborador e Centro de Cooperação m 21 Ministério da Saúde Instrumento Legal • 1ª lista – PORTARIA n° 1.693, de 08 de NOVEMBRO de 2011, publicada no DOU de 09 de novembro de 2011 (147 instituições) m • 2ª lista – PORTARIA n° 523, de 04 de ABRIL de 2012, publicada no DOU de 05 de abril de 2012. (41 instituições) Ministério da Saúde Suporte para a Rede Sentinela e SNVS PARCERIAS PROADI-SUS: • Hospital Sírio Libanês • Hospital Albert Einstein • Hospital do Coração – HCOR/SP • Hospital Samaritano m Ministério da Saúde Suporte para a Rede Sentinela e SNVS 1. Gestão de Riscos Sanitários em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde de Média e Alta Complexidade • Público alvo: Profissionais de Vigilância Sanitária e profissionais de Instituições de Saúde da Rede Sentinela • Número de participantes/ano: – 4 turmas de 50 participantes – Total de 200 participantes/ano (2012 a 2014 = 600 participantes) • Carga horária: 40 horas m Ministério da Saúde Suporte para a Rede Sentinela e SNVS 2. Capacitação de gestores e profissionais de saúde em VIGIPOS (com uso de simulação realística) • Público alvo: – Gerentes de risco dos hospitais, profissionais de saúde, gestores de áreas (administradores, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, engenheiro clinico, advogado, biólogo, psicólogo, nutricionista, entre outros) – Número de participantes/ano: 10 turmas com 45 profissionais/turma – Total de 450 participantes/ano (2012 a 2014 = 1350 participantes) • Carga horária: 16 horas m Ministério da Saúde Suporte para a Rede Sentinela e SNVS 3. Capacitação de gestores de vigilância sanitária em VIGIPOS (com uso de simulação realística) • Público-alvo: • Profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (veterinário, engenheiro, físico, psicólogo, administrador, entre outros) • Número de participantes/ano: • 04 turmas com 45 participantes cada • Total de 180 participantes /ano (2012 a 2014 = 540 participantes) • Carga horária: 16 horas m Ministério da Saúde Suporte para a Rede Sentinela e SNVS 4. Treinamento de profissionais de terapia intensiva para o uso de bombas de infusão • Público-alvo: – Profissionais de terapia intensiva de estabelecimentos assistenciais de saúde participantes da Rede Sentinela (enfermeiros e técnicos de enfermagem) – Treinar in loco de 10 a 15 multiplicadores de 30 municípios (10 municípios/ano) • =>2012 a 2014 = 300 a 450 participantes m Ministério da Saúde Possível relação entre as diferentes dimensões VIGIPOS Gerenciamento Qualidade De Risco Segurança do Paciente m Ministério da Saúde Refletindo sobre a possível relação entre as diferentes dimensões • VIGIPOS – Identificação de risco • Qualidade – Ferramentas • Segurança do paciente – imagem objetivo, perseguida por meio de um conjunto de instrumentos e práticas (VIGIPOS, Qualidade, Gestão de Processos, Gestão de Pessoas, empoderamento do usuário etc) • Política de gestão de risco – sistematização de intenções, meios, instrumentos, processos de trabalho e necessidades para a vigilância do cuidado seguro m Ministério da Saúde Refletindo sobre a possível relação entre as diferentes dimensões “No passado, a gestão de riscos e melhoria da qualidade foram funções freqüentemente operadas separadamente nas organizações de saúde e os indivíduos responsáveis por cada função tinham diferentes linhas de trabalho e de relatórios – uma estrutura de organização com uma gestão de risco ainda mais dividida entre qualidade e melhoria. Hoje, os esforços das organizações de saúde para gestão de riscos e melhoria da qualidade estão mobilizados perseguindo a segurança do paciente e encontrando maneiras de trabalhar juntos de forma mais eficaz e eficiente para garantir que suas organizações prestem cuidados seguros e de alta qualidade aos doentes.” (ECRI Institute, 2009) m Ministério da Saúde Enfrentando o problema VIGIPOS Política de gestão de risco Controle de Infecção Iniciativas/ Desafios globais OMS Avaliação de Tecnologias em Saúde Parcerias – integração e articulação: intra e interinstitucional; intra e intersetorial. m Ministério da Saúde Instituições da Rede Sentinela Política escrita de gestão de risco que apóie o cumprimento da legislação sanitária vigente: 1) Estratégias para vigilância de eventos adversos; 2) Mecanismos claros de identificação e monitoramento de riscos; 3) Mecanismos claros para investigação de eventos e divulgação dos resultados para a instituição; 4) Plano de minimização de riscos; 5) Integração e articulação da gestão de risco com as outras políticas institucionais. Fonte: Critérios para Credenciamento de Instituições na Rede Sentinela (Ano 2011)CVISS/NUVIG/ANVISA m Ministério da Saúde Atores e Responsabilidades Gestores de EAS Estado Profissionais de Saúde PACIENTE SEGURO m Ministério da Saúde Considerações Finais VIGILÂNCIA ATIVA sobre os riscos potenciais de danos; Fazer as perguntas certas para se estudar o problema; Escolher os métodos e ferramentas mais adequados para se responder às perguntas; INTEGRAR programas e processos para a gestão do risco; APRENDER com os erros; Envolvimento multiprofissional e em todos os níveis (serviços de apoio, corpo técnico-operacional, gerentes, nível estratégico); Transparência e parceria com a sociedade. m Ministério da Saúde A VIGIPÓS deve ser capaz de detectar precocemente problemas relacionados a . produtos e outras tecnologias e desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado. Quando todas as atividades prévias não são suficientes para eliminar completamente os riscos, o sistema de vigilância deve ser sensível para que os danos porventura existentes sejam os menores possíveis O Desafio das Redes m Ministério da Saúde O Decreto n° 7508/2011 Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde COAP Mapa da Saúde Portas de Entrada Serviços Especiais de Acesso Aberto RENASES - Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde m Ministério da Saúde NOTIVISA GERENCIAMENTO DE RISCOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CONHEÇA MAIS A ESSE RESPEITO!!! m Ministério da Saúde m Ministério da Saúde Como um “ agente de saúde e segurança“, meu dever é relatar esse escritório como sendo um perigo. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – [email protected] MUITO OBRIGADA!!!!