parte l - contratos públicos

Quarta-Feira, 30 de Novembro de 2016
Número 230
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA AMADORA
Anúncio de procedimento n.º 7863/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 57/16 - "Requalificação de Espaços Urbanos / Zonas Verdes 2017/2018 - Zona Sul"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 281943.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 230 - 30 de novembro de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 7863/2016 - Página n.º 2
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Sul do Concelho da Amadora, freguesias de Alfragide, Venteira e Águas Livres
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final, atribuída a cada concorrente,
é dada pela fórmula:
PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
Avaliação dos Fatores e Subfatores:
Fator "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
Fator "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores:
a) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva:
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos
importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projeto e
da obra a realizar MDi = 100
Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, com
alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise do projeto e da obra a
realizar MDi = 65
Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos de caráter geral, referindo alguns meios
humanos e equipamentos afetos embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de
pormenorização MDi = 30
Diário da República, 2.ª série - N.º 230 - 30 de novembro de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 7863/2016 - Página n.º 3
Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer
aspeto construtivo de grande interesse MDi = 0
b) Plano de Trabalhos:
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com detalhe pormenorizado e interligação entre as atividades PTi = 100
Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar, permitindo ainda
assim uma interpretação da interligação entre atividades PTi = 65
Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado, tornando difícil a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar PTi = 30
Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes, não permitindo a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar PTi = 0
A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi * 0,70 + PTi * 0,30
Em que:
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
MDi é a pontuação correspondente à qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i;
PTi é a pontuação correspondente ao Plano de Trabalhos do concorrente i.
Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método:
Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço.
Mantendo-se a situação de empate, o desempate será feito pelos seguintes critérios, aplicando-se o arredondamento à segunda casa
decimal:
Em primeiro lugar, considerar-se-á a proposta que tiver obtido valor mais baixo no capítulo 7 da Lista de Preços Unitários;
Em segundo lugar, por sorteio a realizar com a presença dos representantes legais de cada concorrente cujas propostas se encontrem em
situação de empate, e conduzido pelo júri do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará das 6.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo
da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
410051195
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