Exmo - DRAPLVT

Exmo. Senhor
Presidente da Entidade Nacional da Reserva Agrícola
Avenida Afonso Costa, n.º 3
1949-002 Lisboa
(Nome) _____________________________________________________________ com a
idade de ______ anos, estado civil ______, com bilhete de identidade n.º ____________,
emitido pelos Serviços de Identificação Civil de __________, com o número fiscal
______________, concelho ou bairro fiscal de _________________, código do domicílio fiscal
_____, morador em (rua, localidade, código postal)
__________________________________________________________________, telefone
n.º __________ e endereço eletrónico ____________________________, na qualidade de
(Procurador) proprietário do prédio rústico / misto, sito em
________________________________, inscrito na matriz predial sob o Artigo ______,
secção _____, com a área total de ____________m2, (se misto indicar a área construída)
desejando ____________________________________________________________, que
ocupará a área de _____________m2, perfazendo um total de ___________ m2, vem recorrer
facultativamente, ao abrigo do n.º 10 do Art.º 23º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de
março, da deliberação proferida pela Entidade Regional da RAN de _____________ em
____/___/___ (Ata n.º ____), pelo que apresenta em anexo a exposição (Memória Descritiva)
dos factos em que se baseia este recurso.
Pede Deferimento
___________________________
(Data / Assinatura)
(Em cada requerimento não pode ser formulado mais de um pedido)
(Se não for o próprio mas procurador, deve enviar documento legal de procuração)
Nota: O requerente deverá apresentar um original (do requerimento e da memória descritiva)
e duas cópias dos mesmos documentos.