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GUIA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ÍNDICE 1) AMOSTRA GRÁTIS 2) ARMAZÉM GERAL 3) BRINDES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. 4) BRINDES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. 5) CESTA BÁSICA 6) COMODATO (EMPRÉSTIMO) DE BENS MÓVEIS 7) CONSERTOS DE BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL DE USO OU CONSUMO 8) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATÁRIO. 9) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNATÁRIO. 10) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO AO CONSIGNATÁRIO. 11) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE. 12) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELO CONSIGNATÁRIO. 13) DEMONSTRAÇÃO 14) RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA PARA NÃOCONTRIBUINTE 15) DEMONSTRAÇÃO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DO DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE. 16) DEVOLUÇÃO DE COMPRAS 17) DOAÇÃO 18) EXPORTAÇÃO 19) EXPOSIÇÃO E FEIRAS 20) IMOBILIZADO 21) IMPORTAÇÃO 22) INDUSTRIALIZAÇÃO – REMESSA 23) INDUSTRIALIZAÇÃO – RETORNO 24) MUDANÇA DE ENDEREÇO 25) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 26) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL 27) SUCATA 28) VENDA A ORDEM - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO DO VENDEDOR REMETENTE PARA O ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 29) VENDA A ORDEM - EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO EM FAVOR DO DESTINATÁRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS. 30) VENDA A ORDEM : EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE REMESSA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO DESTINATÁRIO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 31) VENDA A ORDEM : EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE REMESSA SIMBÓLICA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS. 32) VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO 33) REMESSA DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL 34) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE REMESSA 35) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA 36) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – RETORNO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS 37) SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA 38) SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO 39) NOTA FISCAL COMPLEMENTAR 40) MOSTRUÁRIO – NOTA FISCAL DE REMESSA 41) MOSTRUÁRIO – NOTA FISCAL DE RETORNO 42) EMPRÉSTIMO 43) TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS 44) TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS 45) VENDA P/ ZONA FRANCA DE MANAUS 46) CARTA DE CORREÇÃO 47) MAPA RESUMO 48) DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRITO 49) DECLARAÇÃO DE NÃO-APROVEITAMENTO DE ICMS 50) DECLARAÇÃO DE NÃO - APROVEITAMENTO DE IPI Observação: Todas as notas fiscais modelo 1, 1-A e modelo 55(NF-e), emitidas pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas devem conter o capitulo da NCM/SH, por força do Decreto n.º 55001/2009. Se a empresa for contribuinte do IPI deverá informar a classificação fiscal composto por 8 dígitos (Circular Orcose 01/2010). 1) AMOSTRA GRÁTIS As Remessas de Amostra Grátis gozam de isenção do ICMS. O beneficio é aplicável às saídas de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade da mercadoria ou produto. Deverão ser observados os procedimentos descritos no artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP. (Decreto n.º 45.490/00). A legislação do IPI estabelece regras para que o contribuinte possa valer-se do beneficio isencional. O Regulamento do IPI impõe condições, dentre as quais destacamos: O contribuinte mencionara no produto e no seu envoltório a expressão: "Amostra Grátis", em caracteres impressos com destaque (artigo 54, inc. III do RIPI – Decreto n.º 7212/2010). Caso não atendam os requisitos estabelecidos em lei há incidência do ICMS e do IPI. Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS CFOP : 5.911 (Operações Internas) - 6.911 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : "Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º 45.490/00 -RICMS/SP". IPI : “Isento de IPI no termos do Decreto nº 7212/10”: a) PARA TECIDOS: "inciso IV, do artigo 54"; b) PARA MEDICAMENTOS: "inciso III, "c" do artigo 54"; e c) PARA OS DEMAIS PRODUTOS: "inciso III do artigo 54". NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP AMOSTRA GRÁTIS 5.911 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. A 040 UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE DESCRIÇÃO COMPLETA DOS 812.515 UN 1 15,00 15,00 PRODUTOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO CLAS. FISCAL A- 9999.99.99 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 15,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 15,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Material que segue para amostra sem retorno Isento de ICMS nos termos do art. 3.º do Anexo I do Livro VI do Dec. n.º 45.490/00 - RICMS/SP. Isento do IPI nos termos do Inc.___ , artigo 54 Dec.7212/10 (RIPI). RESERVADO AO FISCO 2) ARMAZÉM GERAL Os armazéns gerais são empresas que tem por finalidade a guarda e a conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais que as representam, ou seja, conhecimento de depósitos e warrant. As remessas para armazéns gerais no estado de São Paulo não sofrem a incidência do ICMS. O mesmo é valido para os retornos. Se o armazém geral estiver situado em Unidade de Federação diversa do estabelecimento depositante, as operações de remessa e retorno serão normalmente tributadas. Na área federal, as operações de remessa e retorno para armazém geral poderão ser feitas ao abrigo da suspensão do IPI, tanto nas operações internas como nas interestaduais. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL CFOP : 5.905 (Operações Internas). 6.905 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS: Na Remessa: “Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inc. I do Decreto n.º 45.490/00 - RICMS/SP” No Retorno: “Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inc. III do Decreto n.º 45.490/00 - RICMS/SP” IPI : “Suspensão do IPI nos termos do artigo 43, inciso III do Decreto 7212/2010- RIPI.” NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO REMESSA P/ARMAZÉM ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. 5.905 GERAL DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. 1 041 UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE DESCRIÇÃO COMPLETA UN 20 25,00 500,00 DOS PRODUTOS) BASE DE CÁLCULO DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1- 9999.99.99 CLAS. FISCAL VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 500,00 500,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º inciso I do Dec. 45.490/00- RICMS/SP Susp. do IPI nos terrmos do art. 43 , inc. III do Dec .7212/10 - RIPI RESERVADO AO FISCO 3) BRINDES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. Exemplo: Empresa que atua no ramo de calçados adquire canetas para distribuição gratuita aos seus clientes. Se uma empresa, que por exemplo, comercializa material de escritório e deseja distribuí-las gratuitamente aos seus clientes, não poderá ser dado o tratamento de brindes e sim de doação. O contribuinte deverá emitir, no ato da entrada da mercadoria a ser distribuída como brindes ou presentes no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eventualmente pago pelo fornecedor, e fazendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a seguinte expressão "Emitida nos Termos do Art. 456 do ICMS"; O contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal na entrega ao consumidor final. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :DIVERSOS - BRINDES CFOP : 5.949 (Operações Internas). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : “Emitida nos termos do Artigo 456 do RICMS/SP” IPI : Não mencionar DADOS ADICIONAIS: “Nota fiscal de aquisição nº.____, de ____/____/____.” NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DIVERSOS - BRINDES 5.949 DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL DT. EMIS. DIVERSOS - BRINDES BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CEP CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF HR. SAÍDA QUANTIDA UNID. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI 18% - - DE (DESCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS) 450.415 000 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 250,00 R$ 45,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO UN 50 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 5,00 250,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 250,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Nota fiscal emitida nos termos do art. 456, inc. II do RICMS/SP. Nota Fiscal de aquisição nº ___, de ___/___/___. Valor das mercadorias: R$ 220,00 IPI = R$ 30,00 BC ICMS = R$ 250,00 250,00 RESERVADO AO FISCO 4) BRINDES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. O estabelecimento fornecedor poderá proceder à entrega de brindes ou presentes em endereço de pessoa diversa da do adquirente, sem consignar o valor da operação no documento de entrega, desde que : 1 no ato da operação, emita Nota Fiscal tendo como destinatário o adquirente, que conterá, além dos demais requisitos, a observação "Brinde ou Presente a Ser Entregue a ......, à ......, nº ......,pela Nota Fiscal nº ......, Série ......, desta Data"; 2 emita Nota Fiscal para a entrega da mercadoria à pessoa que conterá, além dos demais requisitos: indicada pelo adquirente, dispensada a anotação do valor, 2.1 a natureza da operação: "Entrega de Brinde" ou "Entrega de presente"; 2.2 o nome e o endereço da pessoa a quem será entregue a mercadoria; 2.3 a data da saída efetiva da mercadoria; 2.4 a observação: "Emitida nos Termos do Art. 458 do RICMS, conjuntamente com a Nota Fiscal nº ...., Série ...., desta Data". O estabelecimento adquirente sendo contribuinte deverá emitir nota fiscal na data da nota fiscal de entradas incluindo o IPI, se devido, na Base de Cálculo do ICMS e mencionar a seguinte expressão : “Emitida nos Termos do Item 02 do parágrafo 4º do Art. 458 do RICMS, Relativamente às Mercadorias adquiridas pela Nota Fiscal nº ...., Série ...., de ../../..,Emitida por ......". NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA P/DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES 5.910 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL DT. EMIS. EMITIDA NOS TERMOS DO ITEM 2, PAR. 4.º, ART. 58 DO RICMS BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CEP DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. CLAS. FISCAL SIT. UNID. TRIBUT. QUANTIDA DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE DESCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS 000 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO UN 50 5,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 250,00 VLR ICMS ST 250,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 250,00 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Mercadoria adquirida para distribuição como brindes através da Nota Fiscal n.º ……….de …/…/… do fornecedor ………………………………………………… VALOR DOS PRODUTOS RESERVADO AO FISCO 5) CESTA BÁSICA Tratamento dispensado nas operações relacionadas com mercadorias que, não constituindo objeto normal de sua atividade, são adquiridas com a finalidade exclusiva de distribuição, neste Estado a titulo oneroso ou gratuito, a seus empregados para consumo final, visando atender as suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene e saúde. No ato da entrada da mercadoria e correspondendo a cada documento fiscal de aquisição, será emitida Nota Fiscal de Saída, nela se incluindo, sobre o valor das mercadorias adquiridas, a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados eventualmente pago pelo fornecedor. A Nota Fiscal, alem dos requisitos exigidos conterá as seguintes observações: 1 no campo "Destinatário": "Emitida nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria CAT nº 32, de 30.07.87"; 2 em seu corpo: "Mercadorias adquiridas, conforme Nota Fiscal nº...., serie.... de ../../..", indicando os elementos referentes ao documento fiscal de aquisição. Deverá ser discriminado item a item na nota fiscal a ser emitida pelo estabelecimento adquirente. Quanto ao IPI não há incidência do imposto. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA CFOP : 5.949 (Operações Internas). FUNDAMENTO LEGAL ICMS: “Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n.º 154/2008. Nota Fiscal de aquisição n.º ___ de ___/___/___ “ IPI : Não mencionar NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP DISTRIB. CESTA BÁSICA 5.949 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL DT. EMIS. DIVERSOS - DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CEP DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DESCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS (ITEM A ITEM) BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 40,00 R$ 5,85 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - DE UN 5 5,00 25,00 18% 000 UN 3 2,00 6,00 12% 000 UN 3 3,00 9,00 7% BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 40,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n.º 154/2008. Nota fiscal de aquisição nº. ___, de ___/___/___. Cap. TIPI___ HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS 000 VLR DO IPI CLASSIFICAÇÃO FISCAL DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF VALOR TOTAL DA NOTA 40,00 RESERVADO AO FISCO 6) COMODATO (EMPRÉSTIMO) DE BENS MÓVEIS Aconselhável que o negócio jurídico seja documentado por contrato firmado pelas partes. ICMS: Remessa/Retorno: Não haverá incidência. IPI: Somente os produtos de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte ficam sujeitos a incidência do IPI, na primeira operação realizada, sendo que as demais operações ocorrerão sem a incidência do tributo. CFOP: Quanto ao uso temos algumas considerações a fazer: no CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato) é considerado as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Logo, havendo contrato de comodato, o código pertinente será 5.908/6.908. Não havendo contrato firmado entre as partes, o CFOP será 5.949/6.949 em outras. Como preencher a nota fiscal : OPERAÇÕES COM CONTRATO NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA DE BEM POR CONTA DE CONTRATO DE COMODATO CFOP: 5.908 (Operações Internas). 6.908 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Não incidente na forma do art. 7º, IX do Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) IPI: Tratando-se da segunda saída do produto de produção própria ou de importação direta, indicar no quadro “DADOS ADICIONAIS”. NATUREZA DA OPERAÇÃO: RETORNO DE BEM RECEBIDO POR CONTA DE CONTRATO DE COMODATO. CFOP: 5.909 (Operações internas) 6.909 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Não-incidente na forma do art. 7º, X do Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) IPI: Não-incidente nos termos do inciso II ou III do art. 38 do Decreto nº 7212/2010 (RIPI/2010). OPERAÇÕES SEM CONTRATO NATUREZA DA OPERAÇÃO: RETORNO DE BEM RECEBIDO POR CONTA DE CONTRATO DE COMODATO. CFOP: 5.949 (Operações internas) 6.949 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Não-incidente na forma do art. 7º, X do Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) IPI: Não-incidente nos termos do inciso II ou III do art. 38 do Decreto nº 7212/2010 (RIPI/2010). NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA DE COMODATO 5.908 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS DT. EMIS. CEP VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE (DESCRIÇÃO COMPLETA DOS UN 1 3.000,00 3.000,00 BENS DO ATIVO) BASE DE CÁLCULO DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 3.000,00 3.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1- CLAS. FISCAL VALOR DO ICMS RESERVADO AO FISCO 2- ICMS - Não-incidente na forma do art. 7º, IX do RICMS/00 3- IPI - indicar se refere-se à segunda saída do produto de produção própria ou de importação direta., NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP RETORNO DE COMODATO 5.909 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE (DESCRIÇÃO COMPLETA DOS UN 1 3.000,00 3.000,00 BENS DO ATIVO) CLAS. FISCAL BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 123- BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 3.000,00 3.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ICMS - Devolução de bem recebido em comodato - Não-incidente na forma do art. 7º, X do RICMS/2000. IPI - Não-incidente nos termos do inc II ou III,, art.38 do RIPI/2010 . RESERVADO AO FISCO 7) CONSERTOS DE BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL DE USO OU CONSUMO As operações internas e interestaduais estão fora do campo de incidência do ICMS na remessa e retorno de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamentos. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA PARA CONSERTO CFOP : 5.915 (Operações Internas). NO RETORNO 5.916 6.915 (Operações Interestaduais). NO RETORNO 6.916 FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Na Remessa: "ICMS não incidente nos termos do artigo 7º, inciso IX do Decreto 45.490/00 - RICMS/SP". No Retorno: "ICMS não incidente nos termos do artigo 7º, inciso X do Decreto 45.490/00 - RICMS/SP". NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA P/CONSERTO 5.915 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE (DESCRIÇÃO COMPLETA DOS 041 UN 1 3.000,00 3.000,00 BENS DO ATIVO) CLAS. FISCAL BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 12- BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 3.000,00 3.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º , inciso IX do Dec. n.º 45.490/00 3- RICMS/SP. RESERVADO AO FISCO 8) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL CONSIGNATÁRIO. - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DO CONSIGNANTE PARA O Ocorre a consignação mercantil quando um comerciante, o consignante, entrega bens móveis a outro comerciante, dito consignatário, para que este os venda em certo prazo ou, não os vendendo, faça a sua devolução, sem pagar ou receber qualquer vantagem. Ocorrendo a venda dos bens consignados, o consignatário fica obrigado a pagar o preço contratado com o consignante, hipótese em que não haverá, obviamente, devolução dos bens, verificando-se, então, a sua alienação. As remessas em consignação são operações normalmente tributadas pelo ICMS e IPI. O consignante (remetente) deve emitir nota fiscal para o consignatário (destinatário) nas remessas em consignação conforme abaixo : Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO CFOP : 5.917 (Operações Internas). 6.917 (Operações Interestaduais). ICMS/IPI : TRIBUTÁVEL FUNDAMENTO LEGAL ICMS : “Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP”. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA EM CONSIGNAÇÃO 5.917 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. 1 000 UNID. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DE VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI 18% 15% VALOR DO IPI (DESCRIÇÃO COMPLETA DO 005.415-0 UN 50 40,00 2.000,00 300,00 PRODUTO) BASE DE CÁLCULO DO ICMS R$ 2.000,00 R$ 360,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1-9999.99.99 CLAS. FISCAL VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 2.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Cap. TIPI Mercadoria de nossa propriedade que remetemos em consignação 3- Emitida nos termos do Art. 465 do RICMS./SP VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 300,00 2.300,00 RESERVADO AO FISCO 9) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNATÁRIO. Na venda de mercadoria recebida em consignação mercantil, o consignatário deverá emitir nota fiscal com destaque do ICMS, quando devido, contendo, além dos demais requisitos a expressão “ Venda de Mercadoria Recebida em Consignação” . Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : VENDA DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO CFOP : 5.115 (Operações Internas). 6.115 (Operações Interestaduais). ICMS : TRIBUTÁVEL IPI : NÃO TRIBUTÁVEL NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA DE MERC. RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO 5.115 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DE DT. EMIS. CEP DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI 18% 0% VALOR DO IPI DESCRIÇÃO COMPLETA DOS 011.412-9 000 UN 20 80,00 1.600,00 PRODUTOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 1.600,00 R$ 288,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DOS PRODUTOS 1.600,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.600,00 1- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CAP. TIPI _____ CLAS. FISCAL 2- RESERVADO AO FISCO - 10) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO AO CONSIGNATÁRIO. Ocorrendo a venda efetiva da mercadoria para o consignatário, o consignante deverá emitir nota fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, que conterá, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações: Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :VENDA DE MERCADORIA REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO CFOP : 5.113/5.114 (Operações Internas). 6.113/6.114 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS “Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP”. IPI : Não mencionar NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. VENDA DE MERC. 5.114 EM CONSIGNAÇÃO DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DE VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 005.415-0 090 UN 20 46,00 920,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 920,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 920,00 12- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CLAS. FISCAL Nota Fiscal emitida para Simples Faturamento de mercadoria 3- remetida em consignação através da NF n.º ……… de …./…../…. Emitida nos termos do Art. 467 do RICMS/SP. Cap. TIPI____ RESERVADO AO FISCO 11) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE. Na devolução de mercadoria em consignação, o consignatário emitirá nota fiscal para o consignante, com destaque do ICMS e do IPI. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :DEVOLUÇÃO MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO CFOP : 5.918 (Operações Internas). 6.918 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : “Emitida nos termos do Artigo 468 do RICMS/SP”. IPI : Não mencionar NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DEV. MERC. REM. 5.918 EM CONSIGNAÇÃO DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DE VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI 18% 15% VALOR DO IPI DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 005.415-0 000 UN 30 40,00 1.200,00 180,00 COMPLETA CLAS. FISCAL BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 1.200,00 R$ 216,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 12- 3- BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 1.200,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 180,00 1.380,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Devolução Parcial das mercadoria s em Consignação - NF n.º ………………de………/……../………. Emitida nos termos do Art. 468 do RICMS/SP. RESERVADO AO FISCO 12) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELO CONSIGNATÁRIO. Na hipótese da venda da mercadoria recebida a título de consignação, o consignatário deverá emitir nota fiscal relativa à devolução simbólica. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO CFOP : 5.919 (Operações Internas). 6.919 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : “Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP”. IPI : Não mencionar NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP DEV. SIMBÓLICA DE MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO 5.919 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DE VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI 18% 15% VALOR DO IPI DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 005.415-0 000 UN 30 40,00 1.200,00 180,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 1.200,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 1.200,00 12- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NF emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF n.º ………………de………/……../………. Emitida nos termos do Art. 467 do RICMS/SP. RESERVADO AO FISCO 13) DEMONSTRAÇÃO As Remessas para Demonstração de Mercadorias dentro do Estado de São Paulo para contribuintes e não contribuintes (Pessoa Física ou Jurídica não contribuinte) são beneficiadas pela suspensão do ICMS, desde que em quantidade necessária para se conhecer o produto e retornem ao estabelecimento remetente no prazo de até 60 (sessenta) dias da emissão da nota fiscal. Decorrido este prazo, o contribuinte remetente deverá recolher o ICMS em guia avulsa com os devidos acréscimos moratórios e emitir nota fiscal complementar do imposto. Caso a empresa possua saldo credor superior ao valor do imposto complementar da data de emissão da nota fiscal original até a da emissão da complementar, estará dispensada do complemento, sendo este absorvido pelo saldo credor existente. Portanto, as empresas que remeterem mercadorias para demonstração deverão observar o prazo de até 60 (sessenta dias) de retorno destas mercadorias para evitar o pagamento do ICMS com juros e multa. Já as operações interestaduais (fora do estado) são normalmente tributadas pelo ICMS. Quanto ao IPI, a suspensão aplica-se somente quando a demonstração for destinada para feiras ou exposição. A empresa comercial não contribuinte do IPI não deve destacar este imposto na nota fiscal nem mencionar os dispositivos legais. Na saída de mercadoria a titulo de demonstração, promovida por estabelecimento comercial ou industrial, será emitida Nota Fiscal, sem o destaque do valor do imposto : Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO CFOP : 5.912 (Operações Internas). 6.912 (Operações Interestaduais). NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP REM. P/DEMONSTR. CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. 5.912 DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 050 U N 2 1.200,00 2.400,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 2.400,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 2.400,00 12- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Suspensão do ICMS nos termos doArt. 320 do Decreto 45.490/2000 RICMS/SP RESERVADO AO FISCO 14) RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA PARA NÃO-CONTRIBUINTE O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida para demonstração a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá emitir nota fiscal relativa à mercadoria que retorna, indicando o número de ordem, a série, a data de emissão e o valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno, anotando a espécie e o número do respectivo documento. Essa Nota Fiscal servirá para acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem. No retorno efetuado por produtor, será emitida Nota Fiscal de Produtor para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir Nota Fiscal para o registro da operação. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO CFOP : 1.913 (Operações Internas). 2.913 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : “Suspensão do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)”. IPI : “Suspensão do IPI nos termos do Artigo 43 Inciso II, do Decreto 4.544/02” .(EXCLUIR) NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL ) SAÍ. ( X ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO 1.913 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 050 U N 2 1.200,00 2.400,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 2.400,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 2.400,00 CLAS. FISCAL 1- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 2- Retorno ref. n/NF remessa nº ____ de ____/____/____ 3- Suspensão do ICMS nos termos doArt. 323 do Decreto 45.490/2000 RICMS/SP RESERVADO AO FISCO NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP NOTA FISCAL COMPLEMENTAR 5.912 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL : DADOS DO DESTINATÁRIO BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS VALOR DO FRETE VALOR SEGURO UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI ADE BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 432,00 VALOR DOS PRODUTOS 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 CLAS. FISCAL 12- 3- VALOR DO IPI DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Nota Fiscal Complementar referente Nota Fiscal de Remessa para Demonstração n.º ……….do dia …../…./….. . .(mencionar o n.º, a data e o valor da guia de recolhinento) Emitida nos termos do artigo 320 do RICMS/SP. RESERVADO AO FISCO 15) DEMONSTRAÇÃO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DO DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE. O estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado a emissão de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, deverá emitir esse documento fiscal sem destaque do valor do imposto (desde que a remessa tenha sido realizada também se destaque do imposto), que conterá, além dos demais requisitos, o número, a série, a data de emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento. Caso o destinatário tenha emitido nota fiscal complementar de ICMS por decurso do prazo previsto em lei (sessenta dias) o remetente deverá destacar o ICMS na nota fiscal de Retorno de Demonstração. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO CFOP : 5.913 (Operações Internas). 6.913 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : “Suspensão do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)”. IPI : “Suspensão do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02” (EXCLUIR). NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO 5.913 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 050 U N 2 1.200,00 2.400,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 2.400,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 2.400,00 CLAS. FISCAL 1- 2- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Retorno ref. s/nf remessa nº ____, de ___/___/___ Suspensão do ICMS nos termos doArt. 323 do Decreto 45.490/2000 RICMS/SP “Suspensão do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02” . (EXCLUIR) RESERVADO AO FISCO 16) DEVOLUÇÃO DE COMPRAS A legislação do ICMS do Estado do São Paulo determina que seja adotado o mesmo procedimento aplicado a operação de entrada, pois trata-se de anulação da operação originária. No caso de operação tributada, a devolução dar-se-á com o destaque na mesma proporção da respectiva entrada da mercadoria. Na hipótese de operação que tenha ocorrido ao abrigo de isenção, não-incidência ou deferimento do pagamento do ICMS, a devolução ocorrerá nas mesmas condições. Idêntico tratamento será adotado em relação à alteração de alíquota. A mercadoria devolvida deve ser necessariamente a mesma. Se o estabelecimento que estiver devolvendo não for contribuinte do IPI e tiver adquirido a mercadoria de uma indústria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compras, deverá indicar na Nota Fiscal de Devolução, o valor do imposto em "DADOS ADICIONAIS" e agregar o valor do IPI no preço unitário e total da Nota Fiscal. Não poderá em nenhuma hipótese destacar o valor do IPI em campo próprio. O mesmo vale para um contribuinte enquadrado no SIMPLES PAULISTA que adquiriu mercadoria com ICMS e pretende devolvêla. Deverá neste caso informar o valor do imposto na Nota Fiscal de Devolução em “DADOS ADICIONAIS”. NATUREZA DA OPERAÇÃO : DEVOLUÇÃO DE COMPRA CFOP: 5.201/6.201 - (Operações Internas/Interestaduais) - Indústria. 5.202/6.202 - (Operações Internas/Interestaduais) -Comércio. FUNDAMENTO LEGAL ICMS/IPI : A Mercadoria adquirida do fornecedor beneficiada por isenção ou não-incidência deverá ser mencionado a mesma fundamentação do documento fiscal de entrada. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP DEVOLUÇÃO DE COMPRA 5.202 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO SIT. FISCAL TRIBUT. DE 000 U N 1 DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 1.250,00 1.250,00 18% COMPLETA CLAS. FISCAL BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 1.250,00 R$ 225,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 12- 3- BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.250,00 1.250,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Mercadoria que devolvemos por estar em desacordo com o nosso pedido.ref. s/nf. n.º ……….de ……../………/……… RESERVADO AO FISCO 17) DOAÇÃO As saídas de mercadorias, a título de doação, devem ser normalmente tributadas pelo ICMS, ressalvadas as hipóteses abaixo elencadas. 01- Doações efetuadas por organizações internacionais ou estrangeiras; 02- Centros de Formação de Recursos Humanos do Sistema SENAI; 03- Doações a entidades governamentais ou assistenciais; 04- Banco de alimentos (Food Bank); 05- Importação por órgãos da administração pública; 06- Importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos ou instrumentos médico-hospitalares, suas partes e peças, reagentes químicos e medicamentos por órgão ou entidade da administração pública; 07- Doações à Secretaria da Educação; 08- Produtos doados à SUDENE; 09- Doação ao governo do Estado de São Paulo; 10- Vítimas de situação da seca (SUDENE). Todas as saídas realizadas a título de doação são normalmente tributadas pelo IPI, ainda que a operação tenha como destinatário qualquer das entidades ou órgãos mencionados no tópico anterior. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : Doação CFOP : 5.910 (Operações Internas) 6.910 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Tributável (exceto nos casos retromencionados) IPI : Tributável NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP DOAÇÃO 5.910 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DE 000 U N 1 UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 1.250,00 1.250,00 18% CLAS. FISCAL COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 1.250,00 R$ 225,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 12- 3- BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 1.250,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.250,00 RESERVADO AO FISCO 18) EXPORTAÇÃO As exportações estão contempladas pela isenção do ICMS. Há previsão legal para manutenção dos créditos de matéria-prima, material secundário e material de embalagem. As exportações diretas são imunes do IPI. Já as exportações indiretas (por exemplo : exportações realizadas por meio de empresas exportadoras) gozam da suspensão do imposto. É admitido o crédito do imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos destinados á exportação para o exterior, saídos com imunidade. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : EXPORTAÇÃO CFOP : 7.101 (Produtos do Estabelecimento) 7.102 (Mercadoria adquirida de terceiros) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : “ Não incidência do ICMS nos termos do Art. 7.º, Inciso V, do Dec. 45.490/00 – RICMS/SP”. IPI : “Não incidência do IPI nos termos do Art. 18, Inciso II, do Decreto 7.212/10 – RIPI”. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP EXPORTAÇÃO 7.101 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE DESCRIÇÃO DOS 1 PRODUTOS COMPLETA CLAS. FISCAL BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1- 9999.99.99 2- 3- 041 U N 100 25,00 2.500,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 2.500,00 2.500,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º , inciso V do Dec. 45.490/2000 (RICMS/SP) Não incidência do IPI nos termos do art 18, inc. II, Dec. 7.212/10 (RIPI). Se a exportação for realizada por meio de empresa COMERCIAL EXPORTADORA deverão ser observados os seguintes procedimentos: NATUREZA DA OPERAÇÃO : REMESSA COM O FIM ESPECIFICO DE EXPORTAÇÃO CFOP : 5.501 (Produtos do Estabelecimento) 5.502 (Mercadoria adquirida de terceiros) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : “ Não incidência do ICMS nos termos do Art. 7.º, par. 1º. do Dec. 45.490/00 – RICMS/SP”. IPI : “Suspensão do IPI nos termos do Art. 43, Inciso V, do Decreto 7.212/10 – RIPI”. 19) EXPOSIÇÃO E FEIRAS A isenção do ICMS está condicionada à mostra ao público em geral e ao retorno ao estabelecimento de origem no prazo de 60 dias, contados da data da saída do estabelecimento. É aplicada a suspensão do IPI nas saídas de mercadorias com destino a exposições ou feiras para mostra ao público em geral, assim como o respectivo retorno. Como preencher a Nota Fiscal: NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA PARA EXPOSIÇÃO EM FEIRAS CFOP: 5.914 (Operações Internas) 6.914 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS: “Isenção do ICMS nos termos do artigo 33, anexo I, do Decreto 45.490/2000 – (RICMS/SP)”. IPI: “Suspensão do IPI nos termos do artigo 43, inciso II do Decreto 7.212/10” NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. REMESSA P/EXPOSIÇÃO EM 5.914 FEIRA DESTINATÁRIO/REMETENTE RAZÃO SOCIAL (MENCIONAR RAZÃO SOCIAL DA PRÓPRIA EMPRESA EMITENTE) ENDEREÇO (MENCIONAR ENDEREÇO DA FEIRA) CNPJ/CPF BAIRRO/DISTRITO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS DESCRIÇÃO DOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DE 040 U N 5 1 PRODUTOS COMPLETA VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1CLAS. FISCAL CEP 2- 3- UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 250,00 1.250,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CÓD. PROD. DT. EMIS. HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.250,00 1.250,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Material que segue para exposição devendo retornar. Isenção do ICMS nos termos do art. 33, An. I do Dec. 45.490/2000 (RICMS/SP) Suspensão do IPI nos termos do art. 43, inc. II do Dec. 7.212/10 (RIPI). RESERVADO AO FISCO 20) IMOBILIZADO As saídas de ativo imobilizado, a qualquer título (vendas, transferências, locação, empréstimos etc.) estão contempladas pela não incidência do imposto. Também não há incidência do IPI com relação as saídas de ativo fixo, salvo se para locação ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que está dando a saída. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO CFOP : 5.551 (Operações Internas). 6.551 (Operações Interestaduais). NATUREZA DA OPERAÇÃO :TRANSFERÊNCIA DE ATIVO IMOBILIZADO CFOP : 5.552 (Operações Internas). 6.552 (Operações Interestaduais). NATUREZA DA OPERAÇÃO :DEVOLUÇÃO DE ATIVO IMOBILIAZADO CFOP : 5.553 (Operações Internas). 6.553 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : “ Não incidência do ICMS nos termos do Artigo 7.º, Inciso XIV do Decreto n.º 45.490/00” IPI : Não mencionar NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO 5.551 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 041 U N 1 9.000,00 9.000,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 9.000,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 9.000,00 12- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS nos termos do Artigo 7.º, Inciso XIV do Decreto n.º 45.490/2000 (RICMS/SP). RESERVADO AO FISCO 21) IMPORTAÇÃO Toda pessoa jurídica que promova a importação de mercadorias de procedência estrangeira, mesmo que em caráter eventual, está obrigada a emissão da Nota Fiscal de entrada contendo todos os custos pertinentes à importação. O ICMS deve ser pago até o momento do desembaraço aduaneiro. A Base de Cálculo do ICMS é o valor constante do documento de importação, convertido em moeda corrente nacional a taxa cambial do dia da ocorrência do fato gerador, acrescido do valor do Imposto de Importação, IPI, IOF e das despesas aduaneiras verificadas ate a saída da mercadoria da repartição alfandegária, e o próprio ICMS. De acordo artigo 1.º, inciso XI da Lei n.º 11001 de 22/12/2001 e o item 2.3 do Comunicado CAT n.º 68 de 26/12/2001, além dos valores que já integravam a Base de Cálculo do ICMS (valor CIF, IPI, II, IOF e demais despesas aduaneiras), deverá ser acrescido o valor do ICMS em sua própria Base de Cálculo, sendo o cálculo realizado "por dentro" também nas importações. Para calcular o valor do ICMS deverá dividir a Base de Cálculo do ICMS antes de computado o ICMS por 0,88 (se a alíquota do ICMS corresponder a 12%, ou seja 1 - 0,12), 0,82 (se a alíquota corresponder a 18%, ou seja 1 – 0,18) ou 0,75 (se a alíquota corresponder a 25%, ou seja 1 – 0,25). Do valor apurado, aplicar a alíquota do ICMS. Por exemplo: Valor CIF da mercadoria: R$ 80.000,00 (+) II ...........................R$ 16.000,00 (+) IPI .........................R$ 9.600,00 Valor total......................R$ 105.600,00 Base de Cálculo do ICMS....... R$ 105.600,00 / 0,82 = R$ 128.780,49 Valor do ICMS ......................R$ 128.780,49 X 18% = R$ 23.180,49 Deve ser informada na Nota Fiscal, além dos demais dados, o número e a datada D.I. (Declaração de Importação). O fato gerador do IPI é o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou produto e o imposto deve ser pago até o momento do despacho aduaneiro. A Base de Cálculo é o valor que servir ou que servirá de base para o cálculo dos tributos aduaneiros por ocasião do despacho de importação, acrescidos do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador. NATUREZA DA OPERAÇÃO: IMPORTAÇÃO CFOP: 3.101 (Compra para industrialização). 3.102 (Compra para Comercialização). 3.551 (Compra para Ativo Imobilizado). 3.553 (Devolução de Ativo Imobilizado) 3.556 (Compra de material para Uso e Consumo). 3.949 (Outras Entradas). EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR.: Deverá ser emitida Nota Fiscal complementar sem destaque dos impostos referente todas as despesas pós-desembaraços tais como despesas com armazenagem, taxa SISCOMEX, fretes e comissões do despachante. NOTA FISCAL ( ) MODELO DE NOTA FISCAL SAÍ. ( X ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP IMPORTAÇÃO 3.101 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL DT. EMIS. BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CEP INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 141.883,90 R$ 25.539,10 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI 10% 10.576,80 ADE UN 100 1.057,68 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 105.768,00 18% VALOR DOS PRODUTOS VLR ICMS ST 105.768,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 10.576,80 141.883,90 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1- CLAS. FISCAL 100 UNID. QUANTID DT. SAÍDA RESERVADO AO FISCO Vlr. II = Vlr. PIS/COFINS Importação = Ref. DI n.º ………………………… de ……../……./……. 23- NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP CUSTO COMPLEMENTAR 3.101 ( ) SAÍ. ( X ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DO PRODUTO 19.612,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 19.612,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 19.612,00 12- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Ref. Nota Fiscal de Entradas n.º …………. de …../…./…...DI n.º ………………………… de ……../……./……. RESERVADO AO FISCO 22) INDUSTRIALIZAÇÃO – REMESSA Remessa para industrialização é a operação pela qual determinado estabelecimento remete insumos (matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem), real ou simbolicamente (remessa direta pelo fornecedor dos insumos), para outro estabelecimento para que este execute a operação de industrialização. O estabelecimento que promove a mencionada remessa é denominado autor da encomenda, ou encomendante. A remessa para industrialização está contemplada pela suspensão do ICMS, ou seja o pagamento do imposto será postergado quando for vendido pelo autor da encomenda. A suspensão abrange, também, o IPI, inexistindo neste caso prazo determinado pelo fisco para retorno, porém condicionada ao efetivo retorno dos produtos ao estabelecimento do encomendante. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO CFOP : 5.901 (Operações Internas) 6.901 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : “Suspensão do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)“. IPI : “Suspensão IPI nos termos do artigo 43, incisos VI, VII ou VIII do Decreto n.º 7.212/10 (RIPI)”. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA PINDUSTRIALIZAÇÃO 5.901 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DESCRIÇÃO DOS CLAS. FISCAL VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 12- QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 20 250,00 5.000,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 5.000,00 5.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Suspensão do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto n.º 3- HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS DE 050 U N PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS UNID. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP 45.490/2000 - (RICMS/SP) Suspensão do IPI nos termos do art. 43, inc. VII - Dec. 7.212/10 (RIPI) RESERVADO AO FISCO 23) INDUSTRIALIZAÇÃO – RETORNO O estabelecimento que promove o retorno é denominado executor da encomenda ou industrializador. A suspensão abrange também o retorno desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento do autor da encomenda no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo prorrogável, a critério do fisco, por igual período, admitido, excepcionalmente uma segunda prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias. O ICMS incide sobre o material aplicado na industrialização. Sobre a mão-de-obra há o diferimento do imposto, ou seja a postergação e a transferência da responsabilidade do pagamento do imposto para o encomendante quando da venda do produto industrializado. Se o industrializador estiver estabelecido em outro Estado não há o diferimento e o imposto incidirá sobre o valor total (material aplicado mais mão-de-obra). Também há a suspensão do IPI, inexistindo neste caso prazo, determinado pelo fisco, porém condicionada ao efetivo retorno dos produtos ao estabelecimento do encomendante. Suspenso sem valor total, ou seja valor dos insumos recebidos, valor do material empregado pelo executor e valor da mão-deobra quando os produtos industrializados sejam destinados a comércio, emprego como matéria-prima ou produto intermediário em nova industrialização ou a emprego no acondicionamento de produto tributado. CFOP 5.94/6.94 Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAÇÃO: RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO CFOP: 5.902 (Operações internas) – Retorno simbólico dos insumos utilizados na industrialização por encomenda. 6.902 (Operações interestaduais) – Retorno simbólico dos insumos utilizados na industrialização por encomenda. FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS: “Suspensão do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)“. " Diferimento do ICMS nos termos da Portaria CAT 22/07" IPI: “Suspensão IPI nos termos do artigo 43, inciso VIII, do Decreto n.º 7.212/10 (RIPI)”. Observações: Não há incidência de ISS sobre o valor da mão-de-obra. A transferência de insumos para outro estabelecimento goza da suspensão do IPI e tributação normal do ICMS. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP RET. INDUSTRIAL. 5.902-5.124 ( X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA VALOR UNITÁRIO VALOR DO ICMS R$ 80,00 R$ 14,40 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO CLAS. FISCAL 1- 000 80,00 100,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - 18% VALOR DOS PRODUTOS 180,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 180,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Susp. ICMS nos termos do art. 402 - Dec. n.º 45.490/2000 - 2- ALÍQ. ICMS 050 041 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR TOTAL (RICMS/SP) Diferimento do ICMS cfe. Portaria CAT 22/2007 Susp do IPI nos termos do art. 43, inc. VII - Dec. 7212/10 RESERVADO AO FISCO 24) MUDANÇA DE ENDEREÇO Não estão sujeitas à incidência do ICMS as saídas de mercadorias, por motivo de mudança de endereço, dentro do próprio Estado. Se a mudança de endereço for para outra unidade de federação, as saídas serão normalmente tributadas. Não constitui fato gerador do IPI a saída de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : MUDANÇA DE ENDEREÇO CFOP : 5.949 (Operações Internas) 6.949 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : “Não incidência do ICMS conforme Resposta à Consulta n.º 10.376/96 “ IPI : “Não incidência do IPI nos termos do artigo 38, Inciso IV do Decreto 7212/10 (RIPI). NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP MUDANÇA DE ENDEREÇO 5949 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOS CLAS. FISCAL FISCAL TRIBUT. 1 PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SIT. VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1- 8888.88.88 2- UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE 041 U N 30 300,00 9.000,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 9.000,00 9.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Não incidência do ICMS conf. Resp.Cons.n.º 10.376/76 3- Não incidência do IPI nos termos do art. 38, Inc. IV do Dec. 7212/10 RESERVADO AO FISCO 25) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A substituição tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações / prestações é atribuída a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas, que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato. Contribuinte Substituto: É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes: fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida no estado de São Paulo. Qualquer empresa que tenha recebido de outro Estado, Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição tributária sem a retenção antecipada do imposto. Contribuinte substituído: è aquele que dá causa ao fato gerador, mas a legislação o dispensa de recolhimento, pois atribui ao substituto esta obrigação. Operações Interestaduais: Se foi assinado Convênio ou Protocolo ICMS (nessa situação, o remetente ficará obrigado a calcular o ICMS retido, cobrar do destinatário em sua nota fiscal e repassar ao outro estado). Na falta de IE no estado de destino, o imposto retido por substituição deverá ser recolhido antes da saída da mercadoria, através da GNRE a cada remessa. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : VENDA CFOP : 5.401(interna)/ 6.401(interestaduais) - Contribuintes substitutos 5.405 (interna)/ 6.404 (interestaduais) – Contribuintes substituídos 5.411(interna)/ 6.411 (interestaduais) – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 5.401 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO SIT. TRIBUT. UNID. FISCAL DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 1 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS R$ 10.000,00 R$ 2.500,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1- 7777.77.77 QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI 25 10 1000 DE 010 UNID. 10 1.000,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 10.000,00 VLR ICMS ST 17.718,05 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 10.000,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.000,00 12.929,51 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 2- BC ICMS retido: R$ 1.771.81 / Valor do ICMS retido: R$ 192,95 3- O destinatário deverá, com relação as operações com mercadoria ou prestação de serviço recebidas com imposto retido escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS. VALOR DOS PRODUTOS 1929,51 Cada mercadoria: CLAS. FISCAL DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP RESERVADO AO FISCO NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 5.405 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO UF CLAS. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. TRIBUT. UNID. FISCAL DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 1 QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. EMIS. CEP DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL HR. SAÍDA VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE 010 UNID. 5 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 7,00 35,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 35,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 35,00 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1 2 Cada mercadoria: BC ICMS retido: R$ 7,43 / Valor do ICMS retido: R$ 0,44 Imposto recolhido por Substituição, nos termos do art. ____ do RICMS. CAP. TIPI RESERVADO AO FISCO NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP DEVOLUÇÃO 5.411 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO SIT. TRIBUT. UNID. FISCAL DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 1 QUANTIDA DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE 060 UNID. 2 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 6,00 12,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 12,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 12,00 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1 2 Devolução parcial ou total referente a nf de venda nº___, de __/__/__. Imposto recolhido por Substituição, nos termos do art. ____ do RICMS. CAP. TIPI RESERVADO AO FISCO 26) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL A substituição tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações / prestações é atribuída a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas, que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato. Contribuinte Substituto: É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes: fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida no estado de São Paulo. Emite nota fiscal indicando em informações complementares, os dados relativos a nota fiscal de aquisição: valores do ICMS próprio do fabricante e do retido e suas Qualquer empresa que tenha recebido de outro Estado, Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição tributária sem a retenção antecipada do imposto. Contribuinte substituído: è aquele que dá causa ao fato gerador, mas a legislação o dispensa de recolhimento, pois atribui ao substituto esta obrigação. Operações Interestaduais: Se foi assinado Convênio ou Protocolo ICMS (nessa situação, o remetente ficará obrigado a calcular o ICMS retido, cobrar do destinatário em sua nota fiscal e repassar ao outro estado). Na falta de IE no estado de destino, o imposto retido por substituição deverá ser recolhido antes da saída da mercadoria, através da GNRE a cada remessa. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : VENDA CFOP : 5.401(interna)/ 6.401(interestaduais) - Contribuintes substitutos 5.405 (interna)/ 6.404 (interestaduais) – Contribuintes substituídos 5.411(interna)/ 6.411 (interestaduais) – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 5.401 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO UF CLAS. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. TRIBUT. UNID. FISCAL DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. EMIS. CEP DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE 1 UNID. 1 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 570,26 570,26 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 570,26 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 666,07 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1 2 ICMS OP. PRÓPRIA: 39,92 BC ICMS ST: 798,37 ICMS ST: 95,81 Empresa optante pelo Simples Nacional não gera direito a crédito ICMS e IPI CAP. TIPI de acordo coma a Lei 123/2008. RESERVADO AO FISCO NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 5.405 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO SIT. TRIBUT. UNID. FISCAL DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 1 QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE UNID. 1 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 570,26 570,26 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 570,26 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 570,26 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1 Imposto recolhido por Substituição, nos termos do art. ____ do RICMS. 2 Empresa optante pelo Simples Nacional não gera direito a crédito ICMS e IPI CAP. TIPI de acordo coma a Lei 123/2008. RESERVADO AO FISCO 27) SUCATA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS– O lançamento do imposto incidente nas sucessivas operações com papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido, inclusive as decorrentes de importação, fica diferido para o momento em que ocorrer: · sua saída p/outro estado; · sua saída p/o exterior; · sua entrada em estabelecimento industrial. O benefício do diferimento alcança a saída promovida por quaisquer estabelecimentos, isto é, comercial ou industrial, com destino a outros estabelecimentos também localizados neste Estado. Quanto aos demais resíduos não citados ocorrerá normalmente a incidência do ICMS. Na saída dos resíduos de materiais p/outro estado, o imposto será recolhido pelo remetente, por ocasião da remessa, mediante GAREICMS (Recolhimentos Especiais) que acompanhará a mercadoria p/ser entregue ao destinatário com o documento fiscal. Nessa guia de recolhimento, além dos demais requisitos, deverão constar, ainda que no verso, o número, a série e a data de emissão do documento fiscal. Na entrada de resíduos de materiais provenientes de outros estados o destinatário, para fazer jus ao crédito correspondente, deverá emitir Nota Fiscal para cada entrada. Diferença entre sucatas e material obsoleto: A sucata se distingue pela modificação estrutural ou química do material (ferrugem, fragmentação e outros), enquanto que o material obsoleto, ainda que considerado imprestável ao uso, guarda sua integridade original. Portanto, o fato de um produto tornar-se obsoleto, não significa que deva ser considerado como sucata. IPI : As aparas, desperdícios, sucatas, etc., resultantes do processo produtivo figuram na Tabela de Incidência do IPI como não tributados, beneficiados com a alíquota zero e, em alguns casos, como tributados (desperdícios de plásticos e suas obras e aparas de peleteria). Destarte, o contribuinte deverá ficar atento em relação ao tipo de resíduo industrial objeto da operação para efetuar o adequado enquadramento tributário. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :VENDA DE SUCATAS CFOP : 5.949 (Operações Internas) 6.949 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : “ICMS diferido nos termos do Artigo 392 do Decreto 45.490/00 – (RICMS/SP)”. IPI : Tributado ou alíquota zero NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP VENDA DE SUCATA CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. 5.101 DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOS CLAS. FISCAL PRODUTOS COMPLETA CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. 1 051 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS - - VALOR DO FRETE VALOR SEGURO 1- 7777.77.77 2- 3- UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE KG. 300 10,00 3.000,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 3.000,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 3.000,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ICMS Diferido nos termos do Artigo 392 do Decreto n.º 45.490/2000 (RICMS/SP). RESERVADO AO FISCO 28) VENDA A ORDEM - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO DO VENDEDOR REMETENTE PARA O ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. Nesta operação, o adquirente originário adquire mercadorias de seu fornecedor (vendedor remetente) e o autoriza a efetuar a entrega diretamente ao destinatário. Na venda a ordem poderá ser emitida pelo vendedor remetente em favor do adquirente originário Nota Fiscal com indicação que se destine a Simples Faturamento, vedado o destaque do ICMS. CFOP : 5.922 – (Oper. Internas) CFOP : 6.922 – (Oper. Interestaduais) CST : 090 ICMS: Não Tributável NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP SIMPLES FATURAMENTO 5.922 IPI : Facultado INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE DESCRIÇÃO DOS 1.800,00 PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS CLAS. FISCAL 1.800,00 CAP. TIPI VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Mercadoria a ser entregue a Empresa (mencionar razão social, endereço, inscrição estadual e CNPJ do destinatário ) por conta e ordem da empresa (mencionar razão social, endereço, inscrição estadual e CNPJ do adquirente originario). RESERVADO AO FISCO 29) VENDA A ORDEM - EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO EM FAVOR DO DESTINATÁRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS. O adquirente originário deverá emitir nota fiscal a favor do destinatário, com destaque do valor do imposto, quando devido, mencionando na Nota Fiscal o nome do titular, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento que irá promover a remessa (vendedor remetente). NATUREZA DA OPERAÇÃO : VENDA DE MERCADORIA ENTREGUE POR TERCEIROS. CFOP : 5.120 – (Oper. Internas) 6.120 – (Oper. Interestaduais) CST : 090 ICMS: Não Tributável IPI : Facultado NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA DE MERCADORIA ENTREGUE POR TERCEIROS 5.120 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO UF CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. EMIS. CEP DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 1.800,00 1.800,00 18% COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS 1.800,00 VALOR DO FRETE VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 324,00 VALOR SEGURO VALOR DOS PRODUTOS 1.800,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 1.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Mercadoria entegue pela empresa (nome, inscrição estadual, CNPJ do vendedor remetente) RESERVADO AO FISCO 30) VENDA A ORDEM : EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE REMESSA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO DESTINATÁRIO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. O vendedor remetente deverá emitir Nota Fiscal em favor do destinatário para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, constarão como Natureza da Operação a expressão “Remessa por Conta e Ordem de Terceiro”, o número de ordem, a série e a data da emissão da Nota Fiscal de Remessa Simbólica emitida pelo adquirente originário em favor do destinatário (item anterior), bem como o número de ordem, a série, a data de emissão e o valor da operação constante na Nota Fiscal de Simples Faturamento. NATUREZA DA OPERAÇÃO : REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS CFOP : 5.923 – (Oper. Internas) CFOP : 6.923 – (Oper. Interestaduais) REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS CST : 090 ICMS/IPI : Não Tributável 5.923 DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL DT. EMIS. BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CEP CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE UN UN 1 1 1.500,00 300,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 1.500,00 300,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 1.800,00 CLAS. FISCAL VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Remessa por conta e ordem da empresa (mencionar dados do adquirente originário) ref. Nf. (mencionar dados da Nota Fiscal anteior) RESERVADO AO FISCO 31) VENDA A ORDEM : EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE REMESSA SIMBÓLICA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS. O vendedor remetente deverá emitir Nota Fiscal em favor do adquirente original, com destaque do valor do imposto, quando devido, na qual além dos demais requisitos, constarão : como Natureza de Operação, a expressão “Remessa Simbólica – Venda a Ordem”, o número de ordem, a série e a data da emissão da Nota Fiscal constante no item anterior, bem como o número de ordem, a série, a data de emissão e o valor da operação constantes na Nota Fiscal de Simples Faturamento. NATUREZA DA OPERAÇÃO : REMESSA SIMBÓLICA – VENDA A ORDEM CFOP : 5.119 – (Oper. Internas) CFOP : 6.119 – (Oper. Interestaduais) CST : 000 ICMS/IPI : Tributável NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA SIMBÓLICA VENDA A ORDEM 5.119 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO UF CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DE 000 U N 000 U N 1 1 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS 1.800,00 VALOR DO FRETE VALOR DO ICMS UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO 1.500,00 300,00 CEP DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI - BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.800,00 1.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CLAS. FISCAL VALOR DO IPI 1.500,00 18% 300,00 18% 324,00 VALOR SEGURO DT. EMIS. (Mencionar o n.º de ordem, a série e a data de emissão da Nota Fiscal prevista no item anterior, bem como o número de ordem, a série a data de emissão e o valor da operação constantes na Nota Fiscal de Simples Faturamento) RESERVADO AO FISCO 32) VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO Nesta operação, o estabelecimento adquirente solicita ao fornecedor que faça a entrega da mercadoria em data posterior. Porém a mercadoria, embora em poder do fornecedor, já é considerada de propriedade do adquirente. Nesta operação poderá ser emitida pelo vendedor em favor do adquirente Nota Fiscal com indicação que se destine a Simples Faturamento, vedado o destaque do ICMS. CFOP : 5.922 – (Oper. Internas) CFOP : 6.922 – (Oper. Interestaduais) CST : 090 ICMS: Não Tributável NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP SIMPLES FATURAMENTO 5.922 IPI : Facultado INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL DT. EMIS. BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CEP INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI - - - DE UN UN 1 1 1.500,00 300,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 1.500,00 300,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 1.800,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.800,00 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Mencionar a Base de Cálculo eo valor do ICMS em quantidade de UFESP's, dividindo o valor em reais pela UFESP's da data da emissão da nota fiscal. RESERVADO AO FISCO 33) REMESSA DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL Por ocasião da remessa deverão ser calculados os impostos cuja Base de Cálculo e valor do ICMS deverão ser reconvertidos em Reais multiplicando os valores em UFESP´s constantes na Nota Fiscal de Simples Faturamento pela UFESP vigente na data de entrega das mercadorias. CFOP : 5.116/5.117 – (Oper. Internas) CFOP : 6.116/6.117 – (Oper. Interestaduais) CST : 000 ICMS: Tributável NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO IPI : Tribut INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. REMESSA DE VENDA 5.117 P/ENTREGA FUTURA DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO 000 UN 1 1.500,00 COMPLETA 000 UN 1 300,00 1.800,00 VALOR DO FRETE VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR SEGURO HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI 1.500,00 18% - - 300,00 18% VLR ICMS ST 324,00 VALOR DOS PRODUTOS 1.800,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CLAS. FISCAL VALOR TOTAL DE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP (Mencionar dados da nota fiscal de Simples Faturamento). VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.800,00 RESERVADO AO FISCO 34) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE REMESSA Na saída de mercadorias remetidas sem destinatário certo, por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, para a realização de operações fora do estabelecimento, neste ou em outro Estado, comercialmente denominadas de venda ambulante ou venda fora do estabelecimento, será emitida Nota Fiscal para acompanhar o seu transporte, calculando-se o imposto, mediante aplicação da alíquota vigente para as operações internas, sobre o valor total destas. Essa Nota Fiscal conterá, na operação interna, o Código Fiscal e a Natureza da Operação “5.904 – Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”, além da indicação dos números e respectivas séries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das vendas. Quando a operação de saída estiver sujeita à Legislação do IPI, o valor desse imposto deverá ser destacado no documento fiscal correspondente. CFOP : 5.904 – (Oper. Internas) CFOP : 6.904– (Oper. Interestaduais) CST : 000 ICMS: Tributável NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP REMESSA PARA VENDA FOR A DO ESTABELECIMENTO 5.904 IPI : Tributável INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS UN 10 100,00 1.000,00 18% COMPLETA UN 15 120,00 1.800,00 18% 2.800,00 VALOR DO FRETE VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 504,00 VALOR SEGURO HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS CLAS. FISCAL SIT. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP - VALOR DOS PRODUTOS 2.800,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 2.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (Indicar oos números e respectivas séries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas.) RESERVADO AO FISCO 35) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA Por ocasião das vendas das mercadorias, aos seus adquirentes finais, deverá ser emitida Nota Fiscal, que terá, na operação interna, como Código Fiscal e Natureza da Operação, “5.103” ou “5.104, “Venda de Produção Própria, efetuada Fora do Estabelecimento” ou “Venda de Mercadorias adquiridas ou recebidas de Terceiros, efetuada fora do Estabelecimento”, destacando-se o valor do ICMS e indicando-se os dados da Nota Fiscal relativa à remessa. Essas Notas Fiscais poderão ser emitidas sem o destaque do IPI, desde que declarem, além dos dados da Nota Fiscal de Remessa, conforme descrito anteriormente, que o imposto se acha incluído no valor dos produtos. Releva notar que, para esses casos, o estabelecimento não está obrigado à emissão de Cupom Fiscal ECF, devendo, portanto, proceder a emissão da correspondente Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou, mediante regime especial, que deverá ser previamente solicitado perante o Fisco, poderá solicitar, se assim desejar, autorização para emitir o Cupom Fiscal. A Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, somente poderá ser emitida em substituição ao Cupom Fiscal, qualquer que seja o seu valor, valendo dizer, portanto, que só os estabelecimentos obrigados ao ECF é que poderão vir a utilizá-la. CFOP : 5.103 /5.104 – (Oper. Internas) CFOP : 6.103/6.104 – (Oper. Interestaduais) CST : 000 ICMS: Destacar IPI : Destacar NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA DE MERCAD. EFETUADA FOR A DO ESTABELECIMENTO 5.103 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS SIT. FISCAL TRIBUT. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 2.800,00 CLAS. FISCAL VALOR DO FRETE UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL HR. SAÍDA ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI VALOR DO IPI 1.000,00 18% - - 1.800,00 18% DE UN 10 100,00 UN 15 120,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 504,00 VALOR SEGURO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR DOS PRODUTOS 2.800,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 2.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Imposto pago através da Nota Fiscal de Remessa para Venda For a do Estabelecimento n.º ….. de …./…./…. RESERVADO AO FISCO 36) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – RETORNO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS Por ocasião do retorno do veículo ao estabelecimento, deverá ser emitida Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias, relativamente às mercadorias não vendidas, com destaque do imposto: NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FOR A DO ESTABELECIMENTO 1.904 ( ) SAÍ. ( X ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS SIT. FISCAL TRIBUT. DECRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 1.700,00 CLAS. FISCAL VALOR DO FRETE CAP. TIPI UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE 000 U N 000 U N 5 10 100,00 120,00 BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO 500,00 18% 1.200,00 18% VLR ICMS ST 306,00 VALOR SEGURO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR DOS PRODUTOS 1.700,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 1.700,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (Indicar oos números e respectivas séries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais nã utilizadas) RESERVADO AO FISCO 37) SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA As empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL deverão emitir notas fiscais conforme modelo abaixo. Deverá ser utilizada a Nova Tabela de Códigos Fiscais utilizadas também pelas demais empresas. NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. VERIFICAR TAB. CFOP DESTINATÁRIO/REMETENTE : PREENCHER COM OS DADOS DO DESTINATÁRIO CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO FISCAL UNID. TRIBUT. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL BASE DE CÁLCULO DO ICMS NÃO PREENCHER VALOR DO FRETE CAP. TIPI VALOR DO ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO NÃO PREENCHER VLR ICMS ST NÃO VALOR DOS PRODUTOS PREENCHER PREENCHER VALOR SEGURO ALÍQ. ICMS DE PREENCHER PREENCHER CLAS. FISCAL SIT. DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - PREENCHER DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Empresa Optante pelo SIMPLES NACIONAL CONF. LEI 123/2006. Este documento não gera crédito de IPI e ISS RESERVADO AO FISCO 38) SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO Na emissão de Nota Fiscal de devolução de compras, também não poderá ser destacado o ICMS e nem o IPI, se houver sido destacado pelo estabelecimento que efetuou a venda das mercadorias que estão sendo devolvidas. Deverá ser informado nos “ DADOS ADICIONAIS” o valor dos impostos destacados na nota fiscal de venda, bem como o número, série e a data de emissão. NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP DEVOLUÇÃO 5201/ 6201 5202/ 6202 MODELO DE NOTA FISCAL INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL ( DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO 000 UN 10 40,00 COMPLETA 000 UN 10 80,00 NÃO PREENCHER VALOR DO FRETE VALOR DO ICMS VALOR TOTAL BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO IPI 800,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 2.800,00 PREENCHER OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - 2.800,00 DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CLAS. FISCAL HR. SAÍDA ALÍQ. IPI 400,00 NÃO VALOR SEGURO ALÍQ. ICMS DE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP Devolução de mercadoria constante em s/nf. N.º …. de …/…./…. por estar em desacordo com o nosso pedido. Valor do ICMS destacado em s/nf = R$ ____Vlr. do IPI destacado em s/nf = R$ ________. RESERVADO AO FISCO 39) NOTA FISCAL COMPLEMENTAR NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL NATUREZA DA OPERAÇÃO X ) SAÍ. ( ) ENT. INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP ( CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. NOTA FISCAL 5.102 COMPLEMENTAR DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DE CLAS. FISCAL NOTA FISCAL COMPLEM REF. N/NF. N.º …..DE …./……/…. BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS NÃO PREENCHER PREENCHER VALOR DO FRETE VALOR SEGURO BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS NÃO PREENCHER OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA - NÃO PREENCHER RESERVADO AO FISCO 40) MOSTRUÁRIO – NOTA FISCAL DE REMESSA As remessas para mostruário deverão obedecer as seguintes normas quanto a emissão de nota fiscal : O IPI deverá compor a base de cálculo do ICMS Deverá ser adotado o preço efetivamente cobrado na operação mais recente. Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAÇÃO : REMESSA DE MOSTRUÁRIO CFOP : 5.949 (Operações Internas). 6.949 (Operações Interestaduais). DADOS ADICIONAIS : “ Mercadoria enviada para compor mostruário de venda". NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP REM. DE MOSTRUÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. 5.949 DESTINATÁRIO/REMETENTE (DADOS DO VENDEDOR OU REPRESENTANTE) CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 000 UN 10 15,00 150,00 18% COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 150,00 VALOR DO FRETE BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 27,00 VALOR SEGURO VALOR DOS PRODUTOS 150,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 150,00 12- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Mercadoria enviada para compor mostruário de venda. 3- RESERVADO AO FISCO 41) MOSTRUÁRIO – NOTA FISCAL DE RETORNO Por ocasião do retorno, o estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal de Retorno de Mostruário conforme abaixo : NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO DE MOSTRUÁRIO CFOP : 1.949 (Operações Internas) 2.949 (Operações Interestaduais). DADOS ADICIONAIS : " As mercadorias acima que serviram de mostruário foram entregues ao Sr. ......................nosso vendedor (ou representante), por meio da Nota Fiscal n.º ......., série (se for o caso) ..................., de ......./.........../........., de nossa emissão." NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL ) SAÍ. ( X ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP RETORNO DE MOSTRUÁRIO 1.949 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE (DADOS DO VENDEDOR OU REPRESENTANTE) CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO CLAS. SIT. FISCAL TRIBUT. ADE 000 U N 10 UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 15,00 150,00 18% COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 150,00 VALOR DO FRETE BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 27,00 VALOR SEGURO VALOR DOS PRODUTOS 150,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 150,00 CLAS. FISCAL 12- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES As mercadorias acima que serviram de mostruário foram entregues ao Sr. ………………… nosso vendedor (ou representante) por meio da Nota Fiscal n.º ….. Série…..de …../…../….. de nossa emissão. RESERVADO AO FISCO 42) EMPRÉSTIMO As Remessas para Empréstimo de bens do ativo imobilizado também estão contempladas pela Não-incidência do ICMS. NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA DE BEM A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CFOP : 5.949 (Operações Internas). 6949 (Operações Interestaduais). DISPOSITIVO LEGAL : "Não Incidência do ICMS nos termos do artigo 7.º, Inciso IX do Decreto n.º 45.490/00 – RICMS/SP” NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. REMESSA PARA 5.949 EMPRÉSTIMO DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 040 U N 1 2.000,00 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 2.000,00 VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 2.000,00 VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 2.000,00 12- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Não Incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, Inc. IX do Dec. n.º 3- 45.490/00 - RICMS/SP RESERVADO AO FISCO 43) TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Transferências de mercadorias, assim entendidas as saídas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular. II – Transferências internas Transferências promovidas por estabelecimento industrial Nas operações realizadas por estabelecimento industrial, a base de cálculo é o preço FOB estabelecimento industrial à vista, assim entendido aquele efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente. ( RICMS-SP/2000 , art. 38 , II, e § 1º, 1) Transferências promovidas por estabelecimento comercial Nas operações realizadas por estabelecimento comercial, a base de cálculo do ICMS é o preço FOB estabelecimento comercial à vista nas vendas a outros comerciantes ou industriais, devendo ser adotado o preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente. (RICMS-SP/2000 , art. 38 , III, § 1º) III – Transferências interestaduais Transferências promovidas por estabelecimento comercial Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação ou no Distrito Federal, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria. ( RICMS-SP/2000 , art. 39 , I, parágrafo único, "1", e Portaria CAT n° 43/2007 ) Transferências promovidas por estabelecimento industrial Nas transferências interestaduais promovidas por estabelecimentos industriais, a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, do material secundário, da mão de obra e do acondicionamento, atualizado monetariamente na data da ocorrência do fato gerador. ( RICMS-SP/2000 , art. 39 , II, parágrafo único, "2", e Portaria CAT n° 43/2007 ) NATUREZA DA OPERAÇÃO :TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS CFOP : 5.152 (Operações Internas). 6.152 (Operações Interestaduais). ICMS/ IPI : Tributável NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. TRANSFERÊNCIA DE 5.152 MERCADORIAS DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 000 U N 100 16,80 1.680,00 18% COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 1.680,00 VALOR DO FRETE BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 302,40 VALOR SEGURO VALOR DOS PRODUTOS 1.680,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 1.680,00 CLAS. FISCAL CAP. TIPI 2- 3- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO 44) TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS NATUREZA DA OPERAÇÃO :TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS CFOP : 5.151 (Operações Internas). 6.151 (Operações Interestaduais). ICMS/IPI : Tributável NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CFOP CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. TRANSFERÊNCIA DE 5.151 PRODUTOS DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. ADE 000 U N 60 UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI DDESRCIÇÃO DOS PRODUTOS 1 12,40 744,00 18% 10% 74,40 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 744,00 CLAS. FISCAL VALOR DO FRETE 1- 9999.99.99 2- 3- BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 744,00 133,92 VALOR SEGURO VALOR DOS PRODUTOS OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 74,40 818,40 RESERVADO AO FISCO 45) VENDA P/ ZONA FRANCA DE MANAUS As Áreas de livre Comércio são constituídas por locais delimitados geograficamente, onde são comercializados produtos importados com isenção de tributos, quando destinados a consumo na região ou a viajantes ( turistas), neste último caso , desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para bagagem de passageiros. É de observar o Decreto federal nº. 6.614/08 regulamentou a Lei nº. 8.256/91, que dispõe sobre as áreas de livre comércio nela especificadas, bem como delimitou as áreas e os limites de confrontações das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e de Bomfim, do Estado de Roraima. A Zona Franca de Manaus (ZFM), disciplinada pelo Decreto – lei nº. 288/67 é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face do fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos. A ZFM é a primeira e a mais importante área de livre comércio do Brasil. Na esteira da ZFM foram criadas as demais áreas de livre comércio conforme abordagem deste texto. Os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando remetidos para as referidas localidades, estão contemplados com a isenção do IPI, além do direito à manutenção do créditos relativos aos respectivos insumos nos termos do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº. 7.212/2010 (examinar subitem 2.3). Já no plano estadual essas operações estão beneficiadas com a isenção do ICMS nos termos do art. 8º, da parte geral e do art. 84 do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº. 45.490/2000, observadas as condições nele estabelecidas. Áreas de Livre Comércio Localização Finalidade Fundamento legal Município de Tabatinga (ALCT) - Estado do Amazonas Promover o desenvolvimento da região de fronteira do extremo oeste do Estado do Amazonas Lei nº 7.965/1989 , art. 3º e suas alterações e RIPI/2010 , arts. 92 a 94 Município de Guajará-Mirim (ALCGM) - Estado de Rondônia Promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo noroeste do Estado de Rondônia e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos Lei nº 8.210/1991 , art. 4º e suas alterações e RIPI/2010 , arts. 95 a 97 Promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte do Estado de Roraima e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos Lei nº 8.256/1991 , art. 4º e suas alterações e RIPI/2010 , arts. 98 a 100 Municípios de Macapá e Santana (ALCMS) Estado do Amapá Promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte do Estado do Amapá e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos Lei nº 8.387/1991 , art. 11 ; Lei nº 8.256/1991 , art. 3 e suas alterações e RIPI/2010 , arts. 101 a 103 Municípios de Brasiléia (ALCB) e Cruzeiro do Sul (ALCCS) - Estado do Acre Lei nº 8.857/1994 , art. Promover o desenvolvimento das 4º e suas alterações e respectivas regiões RIPI/2010 , arts. 104 e 105 Municípios de Boa Vista (ALCBV) e Bonfim (ALCB) - Estado de Roraima Notas (1) O art. 4º da Lei nº 11.732/2008 dispõe que a Área de Livre Comércio de Pacaraima (ALCP) de que trata a Lei nº 8.256/1991 , passa a denominar-se Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). (2) O Decreto federal nº 6.614/2008 regulamentou, entre outros assuntos, o disposto na citada Lei nº 8.256/1991 . ( RIPI/2010 , Decreto-lei nº 288/1967 e RICMS-SP/2000 , art. 8º , parte geral, e Anexo I, art. 84) NATUREZA DA OPERAÇÃO : VENDA CFOP : 6.109 ICMS : Isenção conforme art. 84 anexo I do RICMS/00. IPI: Suspensão conforme art. 81 do RIPI/10, a suspensão se converterá em isenção após o internamento das mercadorias na ZFM, nos termos do art. 69, III (excluir). NOTA FISCAL ( MODELO DE NOTA FISCAL X ) SAÍ. ( ) ENT. NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 6.109 INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTÁRIO CNPJ/ INSCRIÇÃO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS. DESTINATÁRIO/REMETENTE CNPJ/CPF NOME/RAZÃO SOCIAL BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO MUNÍCIPIO DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS CÓD. PROD. SIT. FISCAL TRIBUT. UNID. QUANTID VALOR UNITÁRIO DT. SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL UF CLAS. DT. EMIS. CEP VALOR TOTAL ALÍQ. ICMS HR. SAÍDA ALÍQ. IPI VALOR DO IPI ADE DDESRCIÇÃO DOS PRODUTOS 1 000 U N 1 1.000,00 1.000,00 COMPLETA BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS 1.000,00 VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA CLAS. FISCAL 930,00 12- DADOS ADICIONAIS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Isenção do ICMS, nos termos do art. 84, anexo I, do RICMS/00 (Decreto 45.490/2000). IPI Suspenso, nos termos do art. 81 do RIPI/2010 . A 3- suspensão das mercadorias se converterá em isenção após o internamento das mercadorias na ZFM , nos termos do art. 69, III. RESERVADO AO FISCO 46) CARTA DE CORREÇÃO CARTA PARA CORREÇÃO DE NOTAS FISCAIS São Paulo, de de 20.... Á (DADOS DO DESTINATÁRIO) Prezado Senhor, REF.: S/NOTA FISCAL Nº N/NOTA FISCAL Nº DE . DE ____________ Em face do que determina a legislação fiscal vigente, vimos pela presente comunicar-lhe que a Nota Fiscal em referência contém a (s) irregularidade (s) que abaixo apontamos, cuja correção solicitamos seja providenciada imediatamente. Código 01 02 03 04 05 06 07 Especificações Razão Social Endereço Município Estado nº C.N.P.J. nº Inscr.Estadual Nat. da Operação Código 08 09 10 13 14 15 16 Códigos de Irregularidades Especificações C.F.O.P. Data de Emissão Data de Saída Valor do Produto Classif. Fiscal Alíquota do IPI Valor do IPI Código 17 18 19 20 21 22 23 Especificações Base Cálculo do IPI Valor Total da Nota Alíquota do ICMS Base Cálculo ICMS Valor do ICMS Valor INSS não destacado Retificações a serem consideradas Para evitar-se qualquer sanção fiscal, solicitamos acusarem o recebimento desta, na cópia que a acompanha,devendo a via de V.S.(as) ficar arquivada juntamente com a Nota Fiscal em questão. Sem outro motivo para o momento, subscrevemo-nos Acusamos o recebimento da 1º via _____________________________________ (local e data) _____________________________________ ( carimbo e assinatura) Atenciosamente 47) MAPA RESUMO N.º DATA : MAPA RESUMO DE CAIXA ECF NOME/RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: I. ESTADUAL : MUNICIPIO : CANC. N.º DE ORDEM DE DESC VALOR MÁQUIN DE OPERAÇÃO A REG. MOVTO. ITENS ON- CONTÁINICIAL FINAL DO DIA DO DIA TOS N.º BIL UF: CNPJ: SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS I) ST II) IS III) VI) IV) 7% V) 12% 18% 25% N.º RED. TOTALIZ. PARCIAIS TOTAIS DO DIA____________________________ _ OBSERVAÇÕES : RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO : NOME : FUNÇÃO ASSINATURA : 48) DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRITO Quando a empresa não for inscrita no estado, geralmente prestadora de serviços, e necessitar transitar equipamentos de seu ativo fixo, deverá faze-lo por meio de declaração, cujo modelo segue abaixo : DECLARAÇÃO _______________________________, estabelecida à _________________________________, inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, vem, por meio desta, remeter os equipamentos abaixo - relacionados por (mencionar motivo pelo qual está sendo enviado) : ITEM DESCRIÇÃO UNID. VLR. UN. VLR. TOTAL ............................................................................................................................................................................................... Declara, que por ser uma empresa exclusivamente prestadora de serviços não estando sujeita a inscrição estadual, esta desobrigada a emissão de nota fiscal p/transporte de mercadorias. Sem mais, Cliente/CNPJ/IE Responsável/Data/Assinatura 49) DECLARAÇÃO DE NÃO-APROVEITAMENTO DE ICMS Toda vez que a empresa fornecedora destacar ICMS a maior, o destinatário deverá apropriar-se somente do valor correto, e quanto a diferença não creditada deverá ser elaborada uma declaração cujo modelo segue abaixo : DECLARAÇÃO DE ICMS ...................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o Nº ........... e Inscr.Estadual Nº......................,estabelecida à........................., declara que não efetuou o crédito à maior do ICMS no valor de R$ .........( valor por extenso) destacado à maior nas notas fiscais de Nºs. ............... Declara ainda, que não pleiteará restituição presente ou futura desse imposto autorizando assim na forma do artigo 166 do Código Tributário Nacional ª...................., estabelecida à.................................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob Nº ................e Inscrição Estadual.................., faze-la. Sem mais, Cliente/CNPJ/IE Responsável/Data/Assinatura 50) DECLARAÇÃO DE NÃO - APROVEITAMENTO DE IPI Toda vez que a empresa fornecedora destacar ICMS a maior, o destinatário deverá apropriar-se somente do valor correto, e quanto a diferença não creditada deverá ser elaborada uma declaração cujo modelo segue abaixo : DECLARAÇÃO Declaramos para fins de estorno de Imposto sobre Produtos Industrializados, que não lançamos o valor do imposto destacado indevidamente em sua nota fiscal nº xxxxx de xx/xx/xx, e solicitamos ainda o abatimento da importância cobrada a maior. De acordo com o Art. 190 Decreto 2.637/98 e Art. 14 da Instrução Normativa SRF 21/97, a empresa .................................inscrita no Cnpj/Mf sob nº xxxxxxxxx, e Inscrição Estadual sob nº xxxxxxxxx está autorizada a compensar o valor destacado a maior no referido documento fiscal. Sem mais, Cliente/CNPJ/IE Responsável/Data/Assinatura
